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A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou ontem (21), ao meio dia, uma sessão extraordinária para apreciação dos projetos que estavam pendentes na pauta. No total oito projetos de lei de autoria do Executivo e três projetos Legislativos foram aprovados, com a ausência do vereador Roque Haas (PP), que não compareceu a Casa devido a um imprevisto.
Os projetos do Executivo autorizam o custeio de despesas dos Campeonatos Municipais de Bocha, em 2019, no limite máximo R$ 5,5 mil; firmam convênio com o Núcleo Municipal de Cultura para o repasse de obras literárias autorizando a comercialização para arrecadação de recursos para reformas na Biblioteca Pública; reajustam o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece os proventos dos servidores ativos e inativos, em 4,54%, passando para R$ 862,50; reajustam o vale-alimentação, passando dos atuais R$ 80 para R$ 100, que seria o teto; reajustam a Unidade de Referência Municipal (URM) passando dos atuais R$ 68,35 para R$ 71,45; reajustam o valor da Base de Cálculo da Planta de Valores, que passa para R$ 2.992,73 e o metro quadrado de terreno em cada zona fiscal; autorizam a manutenção na faixa de domínio da ERS 130 no perímetro do município; instituiu a Feira do Agricultor Familiar de Arroio do Meio, que tem por finalidade promover e regulamentar a venda de alimentos in natura, orgânicos, não orgânicos e processados, além de outros produtos de agricultores, produtores familiares e de agroindústrias familiares de Arroio do Meio.
E os projetos legislativos concedem R$ 7.992,40 de salário aos Secretários Municipais; R$ 21.435,49 para o prefeito e R$ 6.938,89 para vice, e de R$ 4.729,04 aos vereadores e R$ 6.938,89 ao presidente da Casa em 2019.