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Nesta quarta-feira dia 21 de julho de 2021 foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência Cesar Kortz (MDB). O encontro teve a ausência do vereador Roque Haas, o Rocha (PP), o qual passou por um procedimento cirúrgico nesta terça-feira (20), tendo como previsão de alta para a quinta-feira (22).

Antecedendo a sessão, os profissionais da Administração Municipal, secretário da Fazenda e Planejamento Valdecir Crecencio e o contador Dirceu Schnorr, falaram a respeito do portal da transparência da Prefeitura, a pedido da vereadora Alessandra Brod (PP). Os presentes deixaram claro que se trata da contabilidade do município on-line, disponível à população no aspecto de receita e despesa e que sofre mudanças constantes. Também foram esclarecidas outras dúvidas no que tange a respeito do caixa do Município.

Sete projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência. São eles: 

O projeto 036, que altera a redação do artigo 1º, caput da Lei nº 3.608, de 20 de julho de 2017, referente à concessão de Bolsas/manutenção à Associação Beneficente Pella Bethânia, o qual passa a ter o seguinte teor: “É o Poder Executivo autorizado a conceder, a partir de 01 julho de 2017 e enquanto houver interesse do mesmo, um apoio financeiro mensal, em forma de Bolsas/manutenção, limitado em no máximo cinco bolsas mensais no valor unitário de oito Unidades de Referência do Município – URMs, à Associação Beneficente Pella Bethânia, CNPJ nº 97.837.561/0001-81, com sede na Rua Júlio de Castilhos, s/nº, Estrada TK 30, Taquari, RS, mediante celebração de um Convênio entre as partes.”. o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) esclareceu que a URM está em R$ 77,50. Ele foi aprovado por unanimidade; 

O projeto 037, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. Backes salientou que a proposição diz respeito ao dinheiro que é aplicado para o pagamento de professores e demais questões relacionadas à educação. Destacou ser uma cópia do projeto atualizado a nível federal. Ele foi aprovado por unanimidade; 

A matéria 039, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para instalação, nos termos da Lei Municipal nº 2.760, de 06 de agosto de 2009, Lei Municipal nº 2.852, de 21 de maio de 2010, Lei Municipal nº 3.201, de 08 de agosto de 2013 e da Lei Municipal nº 3.755, de 18 de abril de 2019, no lote do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha destinado à empresa Ivanir Rogerio Auler & Cia Ltda, estabelecida na ERS-130, Palmas, Arroio do Meio, que atua no ramo transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, transporte escolar e serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista. A prorrogação definida no caput será até 10 de fevereiro de 2022. Houve o pedido de vistas do vereador José Elton Lorscheiter (PP); 

O projeto 040, que altera os artigos 8º e 41 da Lei Municipal nº 2.575/2007 que tratam da Pensão por Morte. Conforme a mensagem justificativa, a matéria tem por finalidade estabelecer critérios específicos da pensão por morte assegurada ao dependente inválido, maior de idade, esclarecendo os contornos da invalidez, qual seja, quando a pessoa resta impossibilitada, em razão de sua condição física ou mental, de prover o próprio sustento, sendo que a dependência nesses casos não é presumida, devendo ser comprovada e uma vez comprovada esta, deverá o pretendente à pensão comprovar a existência da invalidez na data do óbito do segurado. Ele foi aprovado por todos os vereadores; 

A matéria 041, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50 mil, indica recursos. De acordo com a mensagem justificativa, com a aprovação, é possível realizar a aplicação de recursos repassados pelo Governo Estadual – Fundo Estadual do Idoso. Ela foi aprovada por unanimidade; 

A proposição 042, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 5,1 milhões, indica recursos. De acordo com a mensagem justificativa, na Secretaria da Saúde e Assistência Social os valores serão destinados para o custeio de contas hospitalares, pagamento de consultas Somed, pagamento dos médicos do Programa Mais Médicos e custeio do departamento de saúde mental (Casa Branca); na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, os recursos serão destinados para o asfaltamento das Ruas Dom Pedro II, Érico Veríssimo e para a estrada ERS-482 na localidade de Arroio Grande. O vereador Paulo Heck (MDB) lamentou não ter parte do valor destinado para a UTI do Hospital São José. Ela foi aprovada por todos os legisladores; 

E o projeto 045, em regime de urgência, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2021, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2021, decorrentes de: Imposto Predial e Territorial Urbanos; Contribuição de Melhoria; Imposto sobre serviços - ISS; Taxas e tarifas diversas; Multas; Habitação Popular; Serviços Prestados a Terceiros; e Outros créditos não tributários. Ele foi aprovado por unanimidade.

Projetos baixados

- 043 - que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Escola de Educação Infantil Atalaia – ECEI Atalaia, no valor especificado de R$ 30 mil, para fins de auxiliar o pagamento de novos móveis adquiridos devido a perda ocasionada pela enchente de 2020.

- 044 - Dispõe sobre as taxas para o licenciamento ambiental e taxas de supressão e/ou manejo de vegetação;

- 046 - Altera os artigos 4º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.602/2017, para modificar o sistema de controle do Estacionamento Rotativo, firmar convênio e conceder isenção fiscal para proprietários que dispuserem lotes para estacionamento gratuito.

Grande Expediente

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) falou sobre: seu requerimento a respeito de troca de lâmpadas, pois foi procurada por moradores que não foram contemplados; da possibilidade de se comprar cirurgias de catarata, tendo em vista a preocupação de que desde março de 2020 tudo parou em função da pandemia, restando uma demanda reprimida, tendo o município hoje cerca de 50 pessoas aguardando. Helena disse ter lhe causado estranheza uma notícia publicada pela imprensa a respeito das cirurgias com demanda reprimida, salientando que o problema ocorre em todo o país. Por último enalteceu a forma que está se atendendo em Arroio do Meio para atender as cirurgias eletivas atrasadas, a exemplo de outros anos, para zerar as filas.

A vereadora Michele Zanotelli (MDB) falou sobre: a área verde do Bairro Bela Vista, de cerca de 9 mil metros quadrados, a qual foi implantada em 2020 para o benefício de toda a comunidade. Michele disse reforçar o pedido do vereador Marcelo Schneider, para que a administração faça a limpeza do mato, possibilitando ligar a rua das Rosas com a Bela Vista; a estrada geral de Arroio Grande, pedindo melhorias no recapeamento e acostamento, dando continuidade ao último. Ela frisa que o local possui grande fluxo de veículos e pedestres. Por último, parabenizou todos que trabalham na linha de frente nos setores da Saúde e no Comércio, assim como os munícipes que se cuidam para evitar a proliferação do coronavírus.

O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) falou: Sobre saúde, elogiando o projeto liberando R$ 600 mil para zerar a fila de espera das cirurgias eletivas. Disse que há pessoas esperando desde 2016 e espera que até o final do ano a fila esteja zerada; a respeito de asfalto, que a Rua Dom Pedro II foi concluída na parte que depende da prefeitura, restando agora a parte que compete a empresa vencedora da licitação; que na próxima semana as máquinas estarão se deslocando para Arroio Grande; da sua satisfação de poder dizer que serão feitas obras ao longo dos quatro anos. Em aparte, Adile Meyer (MDB) contestou dizendo que na Administração passada também foram realizadas obras durante os quatro anos de gestão. Pantera não concordou e reclamou de um dinheiro que estava em caixa e foi devolvido no final de 2020.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) falou sobre: as meninas do Guara (Guararapes), parabenizando-as pela persistência do estudo da ciência na robótica, com foco na inovação e empreendedorismo. Em aparte, Paulo Heck (MDB) endossou as palavras de Adiles e lembrou da conquista do laboratório por parte da Administração passada. Adiles lembrou que o recurso é de R$ 130 mil; o requerimento da reedição do livro dos 85 anos do município; o mês de julho que é um mês festivo para o colono, motorista e comerciante, sendo estas três classes fundamentais para existência; o pedido de uma faixa elevada para a Rua Júlio de Castilhos. Disse que esta semana recebeu outra solicitação por um redutor na mesma rua, na descida do Hospital.

A vereadora Alessandra Brod (PP) falou sobre: o bom trabalho que vem sendo feito pela subprefeita da localidade de Palmas; a escola de Palmas Baixo, que está fechada, e a importância da revitalização do espaço, sugerindo que se implante uma biblioteca no local; o seu posicionamento como professora de Educação Física, que não concorda com as academias ao ar livre, que não são funcionais. Que se construa algo que realmente dê resultado; a escola de São Roque que é utilizada pela comunidade para missas, e que precisa ser reformada; a necessidade da implantação de uma escola de educação infantil na localidade, que atualmente tem 20 ou 30 crianças que poderiam frequentar a mesma, em Palmas; sua participação da audiência pública que tratou sobre a concessão das estradas. Que houve ampla discussão, onde se definiu o ponto a encaminhar ao governo. Foi avaliada a necessidade de pensar no prazo maior do edital a ser discutido e de não prejudicar as pessoas que vivem nos municípios. Além da importância de diminuir os impostos do pedágio; o primeiro seminário virtual de educação ocorrendo em Arroio do Meio.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) falou sobre: o seu reconhecimento para a administração na questão da Saúde, a respeito do projeto que irá destinar quase R$ 700 mil para a realização de cirurgias retraídas. Disse que como a maioria dos procedimentos serão feitos no próprio município, esse valor também vai movimentar a economia; a Escola Atalaia e o auxílio para móveis novos. Que também tem a questão do telhado do educandário, que a Administração já está avaliando; asfalto, que sempre defendeu o benefício para todos e que aos poucos isso vai se concretizando, com a crescente do orçamento. Defende que as vias menos movimentadas deveriam ser feitas com recursos próprios, e as demais com recursos financiados, se esgotando a capacidade de endividamento; o crescimento do município nos últimos anos, que muito se deve aos acertos do poder legislativo; os pedágios, que deveriam ser banidos das estradas. Que deveriam ter controladores nas estradas, que automaticamente cobrassem os usuários conforme o uso da rodovia.

O vereador Paulo Heck (MDB) falou sobre: o projeto 042, que diz respeito a suplementação de excesso de arrecadação. O que quer dizer que o município está muito bem. E é o retorno das empresas. Além disso, ainda vão entrar recursos que foram buscados no ano passado; obras da Administração anterior, quando esteve à frente de uma secretaria, e que foram feitas, logo no início, melhorias no trevo, o alargamento da rua esperança, além de pavimentações e parcerias com a agricultura, com incentivos e investimentos com máquinas para empresas e indústrias; saúde, e parabenizou a Secretaria para cirurgias, apenas, que lhe causou estranheza os números apresentados. Em aparte, Maria Helena Matte (MDB) disse que nas cirurgias de catarata são 30 por ano, assim como em outras, cada município tem sua cota. Alessandra Brod (PP) também colaborou com o assunto a respeito das cirurgias que ficaram represadas; a devolução do dinheiro do empréstimo feito pela administração anterior. Esclareceu que o valor não foi devolvido e sim utilizado para pagar parte do financiamento; colonos e motoristas, e de sua importância para o Brasil.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) falou sobre: a saúde, e da importância dos procedimentos cirúrgicos, que serão pagos pelo município, o que será uma grande coisa para a comunidade local; a importância da informatização da saúde, permitindo um melhor controle, permitindo ainda o aceleramento nas demandas; a estrada geral de Linha 32, que está ruim; o fato de ter sido procurado pelo pessoal do Bola Cheia, que está pedindo uma pracinha com equipamentos ao ar livre. “As senhoras querem as bicicletas na praça”; a pintura do estacionamento no Centro; a necessidade de ampliação do estacionamento para bicicletas no CNC; agricultura, que os agricultores estão sugerindo a possibilidade de escolher as sementes referentes ao milho, no programa troca-troca; as pessoas mais simples, que precisam de atenção especial, as quais solicitam demandas pequenas; a creche da Praia, que ficou maravilhosa depois da reforma. Contudo, existe agora infiltração pelo telhado, a qual precisa verificada;

A vereadora Angela Bruxel (MDB) falou sobre: a instalação de lâmpadas e que conseguiu verificar o funcionamento das mesmas na Rua Alagoas. Contudo, citou outras vias que necessitam de atenção; a necessidade de roçada e conserto de bueiros da Rua Rio de Janeiro; o seguimento do passeio da Rua Dom Pedro II, entre a Secretaria de Obras e o supermercado da Dália; o bom trabalho da Administração no acesso nos arredores do mercado da Dália. Local com muito movimento e que realmente precisava de atenção; a Rua Juscelino Kubitschek, sugerindo a colocação de iluminação na ponte.

O vereador Cesar Kortz (MDB) falou sobre: a Rua Dom Pedro II e o bom trabalho que está sendo feito; a respeito do trânsito na Juscelino Kubitschek e parabenizou o andamento da obra. Também pediu melhorias na iluminação; o fato de ter sido procurado por uma empresa de Lajeado que quer vir para Arroio do Meio. Diante disso, entrou em contato e pediu a possibilidade de agilizar o edital do Loteamento Coxilha Vermelha. Que com isso, cada vez mais aumenta a arrecadação; da reunião que participou, em Encantado, com a promotoria regional do meio ambiente, a respeito do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari e Seus Afluentes, ou seja, o antigo Corredor Ecológico. Vê com preocupação a situação, pois tem municípios que já estão reflorestando as nascentes e arroios. Avalia que os mais atingidos novamente serão os agricultores. O vereador sugeriu a retirada dos cascalhos que formam as ilhas nos rios. “Caso o reflorestamento aconteça, os produtores precisam ser indenizados. Essa ideia não foi descartada para promotoria”; o dia do colono e motorista, parabenizando a todos pela importância que tem.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP) não esteve presente na sessão.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 4 de agosto, às 18h30.

 Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 7 de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, com a presidência de Cesar Kortz (MDB).

Na oportunidade, assumiram cadeiras as vereadoras suplentes Michele Zanotelli e Angela Bruxel, ambas do MDB, que fizeram 352 e 243 votos na última eleição, respectivamente. Elas ficam no lugar dos também emedebistas Marcelo Schneider e Rodrigo Kreutz, que estão licenciados pelo período de 60 dias, a contar de 1º de julho. Diante disso, também assumiu a vice-presidência da Casa, Adiles Meyer (MDB), no lugar de Schneider. O momento foi histórico para o Legislativo arroio-meense, tendo em vista que nunca a Câmara foi composta ao mesmo tempo por cinco mulheres.

Na ordem do dia estavam três projetos de Lei do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade. São eles:

- O 029, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025. A projeção total é de R$ 99.390.000,00.

- O 035 que autoriza a Administração a adquirir materiais de construção, limitado ao valor de R$ 2,5 mil, para auxiliar o Presídio Estadual de Arroio do Meio, com a finalidade de contribuir na reforma e ampliação de uma cela no interior do presídio, assim como iniciar a construção de um muro na parte frontal deste estabelecimento penal, localizado no Bairro Bela Vista. Na discussão da matéria, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou que é um auxílio do município ao Estado. José Elton Lorscheiter (PP), concorda, mas disse que a direção do presídio fez esse pedido ao Executivo, o que é comum acontecer.

- E o 038, em regime de urgência, que autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), objetivando o Programa Pavimenta. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria tem por objetivo realizar as análises técnicas para futuras parcerias entre o Estado e os Municípios para a realização de determinadas obras de infraestrutura, por meio de pavimentação de qualidade.

Projetos baixados

- 036 – Altera dispositivos da Lei nº 3.608, de 20 de julho de 2017;

- 037 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências;

- 039 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para instalação, nos termos da Lei Municipal nº 2.760, de 06 de agosto de 2009, Lei Municipal nº 2.852, de 21 de maio de 2010, Lei Municipal nº 3.201, de 08 de agosto de 2013 e da Lei Municipal nº 3.755, de 18 de abril de 2019, no lote do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha destinado à empresa Ivanir Rogerio Auler & Cia Ltda;

- 040 – Altera os artigos 8º e 41 da Lei Municipal nº 2.575/2007 que tratam da Pensão por Morte;

- 041 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50.000,00 e indica recursos;

- 042 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 e indica recursos.

Grande Expediente

Roque Haas, o Rocha (PP) – Falou a respeito da agricultura que, com a indústria, é a base da economia, e que precisa ser valorizada. Disse que os agricultores estão fazendo altos investimentos, devendo diante disso, se olhar um pouco mais para eles. Falou de programas de incentivo existentes e que estão sendo feitos levantamentos, devendo, até o final do ano, estar tudo pronto para a criação de um bônus produção. Citou um levantamento o qual aponta que há cerca de meio ano havia em torno de 800 Talões de Produtor cadastrados no município e, dentre estes, mais de 70% são de pessoas com mais de 60 anos de idade. Haas frisou que é preciso buscar alternativas para os jovens permanecerem na agricultura. O vereador também falou a respeito de asfalto e disse que, se necessário, que se busque financiamento para contemplar as obras. Rocha também sugeriu a busca de recursos para serem investidos na educação. Ele voltou a comentar sobre as pinguelas no distrito de Forqueta, e que ambas precisam passar por conserto. Sugeriu que para isso se busque parceria com o município de Marque de Souza. Ao final enfatizou pequenas ações que muitas vezes fazem a diferença, usando como exemplo a organização dos distritos, mas uma vez enaltecendo a localidade de Forqueta.

Adiles Meyer (MDB) – Abriu seu discurso enaltecendo a representatividade feminina com a presença de mais duas vereadoras na Casa. Lembrou que esta é a primeira vez que há cinco mulheres na câmara. Quanto aos seus pedidos, falou da pracinha dos fundos da subprefeitura de Forqueta. Sugere que, em relação aos novos protocolos, que se invista em coisas simples, para que todos usufruam com segurança. Também pediu o estudo da viabilidade técnica para a instalação de um ou dois quebra-molas no travessão da Linha Pitch. Ainda, pediu, em nome de um cadeirante, a colocação de grades nas “bocas de logo”, na Rua São Caetano.

Nelson Paulo Backes (PDT) – sugere que o município adquira um carro adequado para o deslocamento de cadeirantes. Disse que hoje não há nenhum veículo com essa possibilidade na frota municipal. Também sugeriu a colocação de um redutor de velocidade nas imediações da Escola, Salão Comunitário e Igreja, na Picada Arroio do Meio. Também enalteceu o trabalho das funcionárias da educação, Joice Johann Bordignon e Carolina Kraemer que, com a Emater, promoveram a aquisição e distribuição de kits da agricultura familiar para pessoas necessitadas do município. Foram 1.022 cestas, compostas por alimentos coloniais. Backes também comentou a respeito da concessão da praça de pedágio. Falou que esteve com o prefeito em Porto Alegre, onde trataram sobre o assunto, mas frisou a importância da população se mobilizar, se manifestando contra a realocação da estrutura e instalação no perímetro de Arroio do Meio. “Conforme o pessoal de Porto Alegre, é bem mais simples deixar onde está. Mas vai valer para quem fizer mais força, e o município de Encantado está mobilizado”. Por último, enalteceu a importante reunião da qual participou que tratou a respeito de segurança pública, em Arroio do Meio.

Alessandra Brod (PP) – Iniciou dizendo que está previsto para o domingo (11), na comunidade de Palmas, uma manifestação pacífica e contrária a colocação do pedágio na localidade. Também enalteceu o momento histórico da câmara, pela primeira vez composta por cinco mulheres. Aproveitou para destacar a importância do conselho da mulher e o movimento feminista. “Isso demonstra o empoderamento feminino em Arroio do Meio, chegando-se no consenso da importância dessa equidade. O movimento feminista quer condições igualitárias entre homens e mulheres”, pontuou. Alessandra lamentou que a pandemia trouxe aumento da violência contra a mulher. Pediu para que todas as mulheres apoiassem umas às outras. A vereadora também pediu melhorias na Rua Paraíba. Ainda, falou da disponibilidade, no portal da transparência, da lista de espera das cirurgias eletivas. Mas, sem os nomes das pessoas. A legisladora também pediu melhorias nas praças de lazer dos bairros. Em aparte, Adiles Meyer, sugeriu que as pessoas assumam algumas praças através do projeto Adotem um Jardim, com apoio da Administração. Alessandra complementou dizendo que hoje são 140 áreas de lazer no município.

Michele Zanotelli (MDB) – Agradeceu a oportunidade por assumir a cadeira, a todos que lhe apoiam e pelos 352 votos na eleição. Ainda, destacou a boa receptividade dos colegas. A vereadora disse que reside com a família no Bairro Bela Vista. Que nasceu em Toledo-PR e que mora em Arroio do Meio desde os 7 anos de idade. Que cursa enfermagem e trabalha no Hospital São José. Ainda, que trouxe pedidos da comunidade, como, o desconforto de trafegar em algumas vias públicas, as quais necessitam manutenção constante. Pontuou que em muitas ruas falta pavimentação. Com os seus pedidos atendidos, pretende- se melhorar a qualidade de vida das pessoas. Ainda, quanto a iluminação pública, que traz segurança, citou a falta de manutenção, refletindo em transtornos para muitas pessoas que precisam sair de casa no escuro.

Angela Bruxel (MDB) – Disse ser moradora do Bairro São Caetano, que é pós-graduada em enfermagem e que trabalha na saúde pública do município. Agradeceu pela oportunidade; e os 243 votos. A vereadora também pediu o calçamento da Rua Paraíba. Comentou também que a academia situada ao lado do ESF2 está sendo muito utilizada até mesmo pelas mães com crianças que precisam esperar por atendimento no Posto do Centro. Observa que com o tempo mais úmido, fica complicado utilizar o local que é de chão batido. Ainda, pediu calçada de passeio na Rua Artur José Schroeder. Disse que o Loteamento Brisa da Montanha está em crescimento e que isso se torna importante. Angela ainda enalteceu que está liberada a toda a população a partir dos seis meses de idade a vacina da gripe (H1N1). Da mesma forma, destacou que segue a vacinação contra a Covd-19. Por último, parabenizou a todos da saúde pelo empenho.

Maria Helena Matte (MDB) – Deu as boas-vindas às colegas Michele e Angela, destacando que a mulher não vem para competir e sim para participar. Também observou que é um feito inédito para Arroio do Meio, ter cinco mulheres na câmara. Sobre a vacinação, conforme o Ministério da Saúde, a aplicação das doses contra a gripe está liberada ao público em geral. Helena enalteceu a importância da vacinação contra a gripe. Convida a comunidade a se vacinar, tomando os cuidados necessários.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou da sua satisfação em estar sendo colocado em prática o projeto do rastreamento dos veículos da prefeitura. Disse que havia apresentado o anteprojeto em 2019, e que desde então estava engavetado. Acrescentou que a licitação é a partir da próxima semana para a instalação do sistema em 38 veículos, num primeiro momento. Disse que o investimento é de R$ 19 por mês, por veículo. Vem para facilitar os serviços e ter o histórico do veículo. “Numa emergência, por exemplo, o secretário de saúde pode ver onde está a ambulância mais próxima e acioná-la, podendo salvar vidas. E sim, se tiver algum mau condutor, que seja cobrado”. Pantera também falou da Educação e do contrato assinado para trabalhar na Escola São Paulo. “Serão reformadas salas nos próximos dias, para a partir do ano que vem ter mais uma escola de educação infantil. O investimento será abatido no aluguel. Na mesma linha, o vereador informou que nas próximas semanas começará a ampliação da Escola Raio de Sol. Quanto à asfalto lembrou que foi uma promessa de campanha, e que está ocorrendo. Destacou que logo ocorrerá a conclusão na Dom Pedro II, em 1,2 km. O vereador também disse ter participado da reunião que serviu para constituir a associação dos bombeiros voluntários de Arroio do Meio. “Agora vai ocorrer o trabalho de treinamento e outros para a estruturação. Hoje apenas 5% a 10% dos municípios têm bombeiros voluntários, o que pode salvar muitas vidas”.

Paulo Heck (MDB) – Falou da agricultura, frisando que muito se fala no cheque produção para produtores de leite, suínos e aves. E que, contudo, não se pode esquecer dos pequenos agricultores familiares que produzem os alimentos do dia a dia. Pede ajuda dos vereadores, para que procurem seus deputados, para que seja aprovado o crédito emergencial para a agricultura familiar. Heck também parabenizou a iniciativa da formação da associação dos bombeiros voluntários. Sugeriu a cedência de um terreno no loteamento comercial Coxilha Vermelha para uma sede da entidade. Ainda, parabenizou os envolvidos no turismo que estão avançando e fazendo investimentos. Heck, a exemplo de outros vereadores, a respeito da praça de pedágio, disse que é preciso se unir para que o município não seja dividido. O vereador também comentou a respeito de seus requerimentos, destacando a iluminação no trecho da Dom Pedro II, que é bastante utilizado.

Cesar Kortz (MDB) – Disse que o município irá receber em torno de R$ 1,6 milhão deixados como retorno do ICMS. Deixa como sugestão para administração, que com esse dinheiro, faça requerimentos em segurança pública. Citou como local crítico a Rua Artur Schroeder; falou da necessidade de asfaltar entre as empresas e a rua Dona Rita. Disse que hoje praticamente todo o movimento das empresas está saindo pela Artur. Outra sugestão é que o dinheiro seja colocado na UTI. Kortz também parabenizou a Escola São Caetano, pelos 111 anos comemorados no último dia 5. Acrescentou que estou no educandário e que atualmente faz parte, há 8 anos, do CPM. “Hoje a Escola tem um protocolo para a pintura das faixas de segurança. Peço uma atenção especial, assim como nos arredores de outras escolas”. O vereador também se disse contente a respeito da ampliação da escola Raio de Sol e também da escola São Paulo. Kortz destaca que não houve casos de covid dentro das escolas atendendo 50%. Logo, essa movimentação vai avançar para uma porcentagem maior e tudo vai começar a voltar ao normal. O legislador ainda pediu mais atenção com as pequenas empresas, as quais precisam de pequenas coisas como acesso, terraplanagem, licenciamento. No loteamento Coxilha Vermelha tem cinco terrenos e nove empresas na fila de espera. “Que se faça o edital e sejam selecionadas as empresas que poderão se instalar. E que já se pense em outro loteamento, o que é um ‘baita’ incentivo. Por último, o vereador pediu a colocação de brita em algumas ruas, sendo esse um pedido de moradores.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 21 de julho, às 18h30.


Fotos: Marcio Steiner