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Arroio do Meio - Ontem (quarta) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a coordenação do presidente Paulo Volk. Na ocasião, foi apreciado o Projeto de Lei nº 047/2016 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Arroio do Meio, vinculado a Secretaria da Agricultura. O objetivo é facilitar o comércio intermunicipal e até mesmo interestadual pelas empresas produtoras municipais. O mesmo estava retido desde a sessão anterior para maiores estudos e desta vez foi aprovado por unanimidade.  

Aprovado o Projeto de Lei nº 51 que autoriza o Poder Executivo a abrir um credito suplementar no valor de R$ 2.983.000,00 para a cobertura de diversas despesas previstas até o final do ano, considerando o aumento acima do previsto em despesas de custeio, principalmente energia elétrica, combustível, medicamentos e serviços médicos e hospitalares. O vereador Roque Haas foi favorável, mas lamentou que não tenha sido incluída a reforma e pintura da sub-prefeitura de Forqueta, o que foi endossado pelos colegas Adiles Meyer e Paulo Grassi que defendeu que a administração municipal realizou uma boa gestão para ter o superávit divulgado. Romano Kunzler disse que também tem pedidos para melhorias nas sub-prefeituras de Palmas e Arroio Grande.         Aldemir Gregori disse que a previsão de receita superou as expectativas e pediu que fossem melhor aproveitados estes recursos na pavimentação de ruas que ainda não tem calçamento.

Também aprovado o Projeto de lei nº 52 que permite o Poder Executivo a realizar a compensação dos créditos tributários com a indenização prévia e desapropriação da área de terras de propriedade do curtume Aimoré no valor de R$ 26.446,26, que serão descontados da divida que a empresa possui com o município relativa a IPTU no valor de R$ 334.298,39.

Aprovados dois projetos de Lei do Poder Legislativo que concedem o titulo de Cidadão Arroio-Meense ao Doutor João Regert, juiz de direito da comarca, e a Gilmar Borscheidt sócio diretor da Girando Sol, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ambos ao Município de Arroio do Meio.

Também deu entrada e baixou nas Comissões o projeto de Lei nº 50 que Orça a Receita e fixa a despesa do município para 2017, estimada em R$ 65.450.000,00.

Participou da Tribuna Livre, a Patroa do CTG Querencia do Arroio do Meio, Regina Rodrigues que se referiu ao orgulho da tradição e as comemorações de aniversario de 50 anos do MTG, considerado patrimônio histórico e cultural do RS. Destacou os eventos e premiações que ocorrem durante o ano e das quais o CTG de Arroio do Meio faz parte, como o XIV Rodeio crioulo Estadual que ocorre de 11 a 13 de novembro. Finalizou com uma estrofe dos versos do poeta encantadense DR. Jorge Moreira: “Enquanto se erguer galpões pelos rincões deste pago, com carinho e afago, tenho certeza patrão, que está salva a tradição e a cultura do Rio Grande, que cada vez mais se expande, em cada canto desta nação”.

Ontem foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com a aprovação de três projetos:

Projeto de Lei nº 048/2016 que abre exceção ao artigo de Lei do programa Calçada para Todos. Ocorre que, a empresa Transportes DAC, localizada as margens da VRS811 em Rui Barbosa, não realizou a construção da calçada de passeio, pois dificultaria o acesso as estradas laterais, reduziria o estacionamento do Clube Esperança e ofereceria riscos de acidentes nas proximidades da empresa. As justificativas foram aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio (Copladam).

Projeto de Lei nº 049/2016 autoriza o custeio de despesas relativas aos festejos dos 82 anos do Município. O valor total de R$ 105 mil refere-se a R$ 50 mil com as programações natalinas e R$ 55 mil com a decoração natalina, substituição e instalação da iluminação nos arcos, praça e rua coberta.

Projeto de Lei nº 002/20016 do Poder Legislativo, que obriga a contratação de vigilância armada, 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados, por parte das agencias bancárias e cooperativas de créditos instaladas em Arroio do Meio. O objetivo é garantir a segurança dos usuários, inclusive dos caixas eletrônicos, coibindo a ação de delinquentes. O sistema já seria adotado pelos municípios de Bom Retiro do Sul, Santa Cruz do Sul e Pelotas. O projeto estava retido a pedido do vereador Aloisio Schwarzer que teria buscado informações com as partes envolvidas e acabou se posicionando contra, defendendo que deveria haver mais segurança nas ruas. O autor da proposta Paulo Grassi defendeu o projeto salientando que os usuários dos bancos estariam mais seguros. Posto em votação o projeto foi aprovado com os votos contrários de Schwarzer e Carlos Hollmann.

Também estava na pauta o Projeto de Lei nº 047/2016 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Arroio do Meio, vinculado a Secretaria da Agricultura. O objetivo é facilitar o comércio intermunicipal e até mesmo interestadual pelas empresas produtoras municipais. Porém, antes da votação, o vereador Paulo Grassi pediu vistas para que o projeto fosse melhor estudado.

Apresentado requerimento da vereadora Cloé Scheid solicitando que a Administração Municipal faça um estudo para o cercamento do laguinho, localizado em Rui Barbosa e a proteção lateral da ponte nova de Picada Arroio do Meio.