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Nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem a frente o presidente Paulo Heck (MDB), convidou interessados para reunião visando a discussão de um projeto, este pertinente aos principais órgão da segurança pública do município, ou seja, a Brigada Militar e a Polícia Civil.

Foi debatido o projeto 092 que está baixado e sob análise das comissões internas da câmara, que autoriza a desafetação de uso especial para domínio de imóvel público e autoriza a sua doação. O terreno urbano, de propriedade do Município, com a superfície de 5.713,21 m², sem benfeitorias, está localizado no Loteamento Altos da Medianeira II, no Bairro Medianeira. A área especificada no projeto visa ser destinada para que o Estado do Rio Grande do Sul construa as novas sedes da Brigada Militar e Polícia Civil, que tiveram suas sedes destruídas devido à enchente dos dias 4 e 5 de setembro.

A matéria entrou em regime de urgência na última sessão ordinária, e teve pedido de vistas do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). O legislador justificou algumas dúvidas e questionamentos provenientes da comunidade, questionando se o local oferecido realmente é o ideal. Ainda, devido ao curto tempo para o debate e sua análise. O legislador ainda comentou a importante presença dos órgãos policiais a serem beneficiados, para colocarem se é ou não um bom local.

Também presente no encontro, o prefeito Danilo Bruxel salientou que o projeto vai nortear questões da segurança pública para os próximos anos. Lembrou que atualmente tanto a PC quanto a BM estão em locais provisórios, ou seja, na Casa de Cultura e na Secretaria da Educação, respectivamente.

Abordando a questão do local oferecido ao estado para edificação, o prefeito assinalou que não há outro local no Centro que tenha espaço suficiente. Disse que a quadra do antigo CNC até poderia ser uma alternativa, mas que o espaço ainda pertence a União.

O secretário municipal Valdecir Crescêncio colocou que cerca de uma semana depois da cheia iniciou-se as tratativas quanto a possibilidade de cedência de algum terreno. Acrescentou que foram visitados vários locais. No seu ponto de vista, o local escolhido não é o mais adequado, contudo, em comparação com o anterior, vai ficar quase que na mesma distância do centro. “Existem critérios e hoje é o melhor que o município tem para oferecer aos órgãos”.

O vereador Paulo Heck (M|DB) avalia que a melhor área seria na Rua Caribe, atrás do mercado da Dália, no Bairro Dom Pedro II. Crescêncio esclareceu que a referida área, mesmo momentaneamente inutilizada, já foi destinada para a comunidade, em gestão anterior. Heck observa que tal área daria mais agilidade para que a polícia acesse a área central da cidade, tendo em vista que a oferecida está do lado oposto da ERS-130. Por outro lado, Valdecir assinala que uma nova cheia impede o melhor deslocamento para os pontos centrais.

O secretário observa ainda que a área do Medianeira ainda não tem destinação por escrito para qualquer entidade ou comunidade, o que facilita os trâmites. Ele reforça que é necessária a agilidade por parte do município, para deixar tudo pronto para quando vier o recurso para construção.

A delegada titular da Polícia Civil local, Dieli Caumo Stobbe, frisou que houve a solicitação do Estado para que se arrumasse o quanto antes um terreno para construção de uma sede, com verba vinda da união. Disse que não se sabe quando vem o dinheiro. Assinalou que certamente a melhor opção seria ficar no centro da cidade, contudo, não foi possível, sendo a melhor opção o terreno em discussão.

O comandante da Brigada Militar, capitão Jorge Engster, reforçou que foram demandados com certa urgência para busca de um terreno, com a promessa de recursos para construção de um prédio novo. Ele concorda que os órgãos de segurança deveriam estar mais próximos do centro e da comunidade, contudo, foi escolhido o mais ideal e viável para o momento.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) acrescentou que houve muitas dúvidas a respeito da localização, contudo, que não há nada melhor. Além disso, avalia que será positivo caso venha recurso para a construção de um prédio, o que poderá garantir que as sedes desses órgão policiais se mantenham no município

O legislador suplente Gilmar Ost (Progressistas) assinalou que devam ser avaliados os pontos positivos, que a Medianeira é uma extensão do centro, com acesso fácil para a maioria dos bairros.

Ainda a respeito da área sugerida por Heck, na Dom Pedro II, o prefeito não descartou a possibilidade e sugeriu que se faça uma avaliação. “Se os órgão e a comunidade entenderem que é a melhor área e aceitarem, podemos evoluir”.

O secretário Valdecir Crescêncio acordou que levará os órgãos no local para realizar uma avaliação na próxima quarta-feira (1), e se houver um acordo entre as partes solicitará a retirada do projeto atual que deverá estar na ordem do dia.

O vereador licenciado José Elton Lorscheiter, o Patera (Progressistas) avalia que independente das áreas citadas, não mudará o tempo/resposta da polícia. Por outro lado, Kreutz avalia que na Dom Pedro II seria melhor para o acesso ao centro da cidade, devido ao movimento da ERS-130.

Ao final, o prefeito reforçou que o centro da cidade está limitado em termos de áreas. Além disso, neste momento também há grande preocupação de garantir a moradia para as pessoas que ficaram sem local para morar.

Já o presidente da casa assinalou que a distância dos dois pontos citados na discussão do centro da cidade é de aproximadamente 3,8 km. Mas que sua grande preocupação é a necessidade de atravessar a ERS-130.

A matéria deverá estar na ordem do dia da sessão desta quarta-feira, dia 1º de novembro, que inicia às 18h30.

O Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Paulo Heck (MDB), realizou nesta sexta-feira, dia 27 de outubro, uma sessão extraordinária. Houve ausência da vereadora Alessandra Brod (Progressistas). O encontro serviu para discussão e votação, em regime de urgência, de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

A matéria em pauta autoriza o Poder Executivo a cancelar qualquer restrição/hipoteca/ônus referente aos imóveis em favor à Cooperativa Dália Alimentos Ltda. Conforme a mensagem justificativa, o projeto visa atender uma solicitação da Cooperativa, referente a liberação das garantias hipotecárias, possibilitando que a mesma possa regularizar as áreas matriculadas junto ao Registro de Imóveis de Arroio do Meio, tendo em vista o cumprimento das obrigações dos contratos/leis de incentivos vigentes. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo arroio-meense ocorre na próxima quarta-feira, dia 1º de novembro, às 18h30.

Nesta segunda-feira, dia 23 de outubro, o presidente do Poder Legislativo de Arroio do Meio, Paulo Heck (MDB) organizou uma reunião que reuniu vereadores, integrantes do Poder Executivo, entre eles o prefeito Danilo Bruxel, e representantes de entidades locais.

O encontro foi para discussão do Projeto de Lei (PL) número 088 de autoria do Poder Executivo, que está baixado e sob análises das comissões internas do legislativo, aguardando votação. A matéria autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 8 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finasa).

Conforme a mensagem justificativa, o recurso visa atender demandas prementes, especialmente de infraestrutura urbana, sendo os recursos aplicados na aquisição de lotes a serem destinados para as famílias atingidas pela enchente e que tiveram suas casas destruídas. O prazo total de amortização do valor contratado será de 120 meses e 24 meses de carência, à taxa de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano.

De acordo com o presidente da casa, há uma preocupação, pois isso significará uma fatia anual em torno de R$ 2,1 milhões a menos para os cofres do município. Lembrando que o município já contraiu outro financiamento para pavimentação, que representa outros R$ 6 milhões anuais a pagar.

O prefeito iniciou explicando que a catástrofe do início de setembro resultou em 258 casas que ficaram inabitáveis em Arroio do Meio. Que são cerca de 200 famílias que ficaram sem local para morar. Ainda, que a contratação do financiamento é fundamental para a aquisição de lotes, permitindo a construção de residências anunciadas pelo governo federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida Calamidade. O prefeito assinala que, mesmo com o valor via financiamento, não será possível alcançar o número suficiente de lotes, estimando cerca de 140 unidades. O restante terá que ser pleiteado de outras maneiras. O mandatário arroio-meense observa ainda a necessidade de agilidade para que possa se dar o encaminhamento o quanto antes. Bruxel também garante que o município tem crédito e capacidade financeira para o pagamento futuro do recurso.

Os vereadores dirigiram diversas questões e sugestões. Entre as dúvidas estava a forma de escolha das famílias que serão contempladas com os lotes, tendo o prefeito esclarecido que será por meio requisitos preestabelecidos pelo governo federal, sendo conduzido pelo Cras, com aval do Ministério Público. Durante as colocações, o secretário Valdecir Crescêncio disse que 170 famílias já tiveram aval para o aluguel social e que ao todo são 200 para avaliação.

Foi esclarecido ainda que serão feitas casas de 46 metros quadrados, com custo de R$ 138 mil, construídas pelo governo federal e que posteriormente a pessoa vai pagar uma taxa de acordo com a renda.

O prefeito também esclareceu que já houve aprovação técnica de todas as áreas a disposição no município, por parte da Caixa. No mesmo sentido, os vereadores também disseram que há dúvidas da comunidade de onde será o loteamento. Bruxel resumiu dizendo que independente do local “não queremos que essas pessoas fiquem onde pega enchente. Não é possível fazer um mau juízo com essas famílias. O povo de Arroio do Meio é ordeiro”.

O legislativo sugeriu ainda que as famílias contempladas contribuam com uma contrapartida, o que permitiria a aquisição de mais lotes, contudo, o prefeito pontuou que, diante dos critérios, as pessoas não terão condições de contribuir com qualquer valor.

Foi esclarecido ainda que o valor repassado para a construção das casas será padrão, via Defesa Civil Nacional. O que não for usado, deverá ser devolvido. Além disso, o município teme a diminuição dos recursos a serem enviados via União, tendo em vista o aumento gradativo de municípios declarando calamidade, por diversos fenômenos climatológicos.

Por parte dos vereadores ainda foi dito que na rua há muito falatório, que algumas pessoas tomam posição sem ter conhecimento aprofundado da lei, que é clara.

Questionado, o prefeito ainda esclareceu que os lotes apenas serão adquiridos a partir do momento em que se tiver a confirmação do governo para fazer as casas. Além disso, é possível acessar apenas o valor necessário, não sendo preciso pegar a sua totalidade. Que para a compra, será feito um chamamento público, sendo estipulado um valor máximo.

Também ficou claro que o imóvel até então pertencente à família, atingido pela cheia, passará ao município, não sendo mais possível qualquer edificação no local.

Ainda, foi sugerido que o município adquira lotes maiores e reparta em terrenos menores, conseguindo com o mesmo recurso atender um maior número de famílias. Bruxel gostou da sugestão e disse que essa condição deve ser levada para análise.

Ao final, o presidente da casa, reforçou o motivo da reunião ser sua preocupação, e de outros vereadores, referente a contratação do financiamento, que com a aprovação e somado ao financiamento para o asfaltamento, totalizará uma dívida de R$ 23 milhões para os próximos anos. Reforça que por conta da situação calamitosa a arrecadação do município também deve recuar, o que pode dificultar o poder de pagamento destas dívidas. Além disso, ainda não está se falando em recursos para o setor primário, indústria e comércio.

O projeto de lei discutido deverá estar na ordem do dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 1º de novembro.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Paulo Heck (MDB). Em alusão ao Outubro Rosa, as cinco vereadoras da casa vestiram roupas com essa tonalidade.

Na ordem do dia estavam cinco projetos de Lei do Poder Executivo, sendo três deles em regime de urgência. São ele:

O projeto 089, que altera dispositivo da Lei Municipal número 4.120, de 2 de março de 2023. Conforme a mensagem justificativa, a lei trata do cargo de farmacêutico, cuja redação original menciona a validade por seis meses, vedando sua prorrogação. Desta forma, é solicitada a possibilidade de renovar, por mais 30 dias, o contrato temporário ora firmado, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos do Departamento de Farmácia.

A matéria 090, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 288.760,00. De acordo com a mensagem justificativa, a abertura do crédito justifica-se para aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar através de convênio com a Caixa Federal para a pavimentação de Estrada no Passo do Corvo no valor de R$ 238.750,00, sendo necessário neste caso também a utilização de recursos próprios como contrapartida na ordem de R$ 50 mil.

O projeto 092, em regime de urgência, que autorizada a desafetação de sua destinação original, passando a categoria de bem dominical de um imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, com a superfície de 5.713,21 m², sem benfeitorias, do Loteamento Altos da Medianeira II, situado na zona urbana do Município de Arroio do Meio. O referido projeto visa destinar uma área de terras para edificação das novas sedes da Brigada Miliar e da Polícia Civil, ambas afetadas pela enchente histórica de 4 de setembro. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) disse ter dúvidas a respeito do teor do projeto e pediu vistas. O vereador Roque Haas, o Rocha, como líder da bancada do partido Progressistas, disse que a área é a que mais se adequou dentre as analisadas para os órgãos policiais que serão contemplados. Nelson Paulo Backes, líder do PDT, disse que a manifestação, se é um local bom ou não, deve ser dos órgãos a serem contemplados. Ao final, o pedido de vistas foi aceito, ficando o projeto na casa legislativa para melhor análise dos edis.

Também em regime de urgência, o projeto 094, que altera dispositivos da Lei Municipal número 3.028, de 23 de dezembro de 2011, a qual dispõe sobre o quadro de empregos de pessoal contratado, cargos em comissão, funções gratificadas e comissionamento, estabelece o plano de carreira e pagamento. De acordo com a justificativa, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a qual regulamenta as atividades dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, estabelece que, para ingressar nas respectivas funções, é necessário ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas e, ainda, para a função de Agente Comunitário de Saúde, é necessário residir na área de atuação desde a data de publicação do edital do processo seletivo público. Como a legislação em vigor no Município não atende à legislação federal, e considerando os apontamentos realizados pelo TCE-RS para que se proceda a essa adequação, é encaminhado o projeto de lei, com a finalidade de regularizar a legislação municipal consoante às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda em regime de urgência, a matéria 095, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 250 mil. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria do presente projeto de Lei trata da abertura de crédito, que autorizou o município o repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar para a Associação de Água de Linha 32/Canudos, para ser utilizada em melhorias da infraestrutura do abastecimento de água na localidade.

Salvo o projeto 092, que teve pedido de vistas, todos os demais foram aprovados por unanimidade.

O presidente ainda convidou os demais vereadores para uma reunião, no dia 23 de outubro, às 18h30, para discutir o projeto 088 que está baixado na casa e que se refere a contratação de um financiamento na ordem de R$ 8 milhões, por parte do Município. Na ocasião, também solicitou a presença do prefeito, Danilo Bruxel.

Grande expediente

Rodrigo Kreutz (MDB) fez o reconhecimento ao trabalho dos professores. Ele parabenizou a escola Duque de Caxias pelo evento realizado em alusão ao seu aniversário e a abertura de um espaço que conta a sua história, assim como o lançamento do livro sobre o Vale do Arroio do Grande. O parlamentar agradeceu a todos os munícipes que escreveram livros a respeito da história do município. Ele lamentou a situação das calçadas de passeio, citando alguns pontos específicos, como, por exemplo, no Bairro Bela Vista. Kreutz destacou que alguns desses pontos também foram danificados pelas máquinas ao recolherem entulhos das enchentes. O vereador falou da dificuldade enfrentada pelos agricultores, tendo em vista que nada de concreto ainda aconteceu em termos de ajuda, enfatizando a necessidade de uma pressão perante o Estado. Ele também mencionou as dificuldades relacionadas aos créditos e à liberação de dinheiro para o setor primário. Quanto ao projeto da doação de área pública no bairro Medianeira para a Polícia Civil e a Brigada Militar, Rodrigo Kreutz expressou que houve pouco tempo para tirar dúvidas. Em relação à localização dessa área, muitas pessoas estão achando que não é a melhor opção para esses órgãos. Ele sugeriu uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, até mesmo para encontrar outra alternativa, especialmente para a Delegacia de Polícia Civil.

Alessandra Brod (Progressistas) falou sobre a campanha Outubro Rosa e a importância da data, mencionando a Caminhada das Sombrinhas como uma forma de manifestação do autocuidado da saúde das mulheres, bem como dos homens, uma vez que se aproxima a campanha Novembro Azul. Como professora, ela não pôde deixar de enaltecer a importância dos professores, cujo dia é lembrado em outubro, ressaltando a necessidade da valorização desse profissional. Alessandra destacou a importância da união da família, da escola e dos professores. Ela mencionou sua participação na festa em Arroio Grande e parabenizou a organização, descrevendo o evento como significativo. Alessandra enalteceu o trabalho de construção do livro que aborda a comunidade local, um esforço que se estendeu por 12 anos. Ela informou sua participação em uma audiência pública sobre as enchentes do vale do Taquari, que ocorreu em Brasília, e expressou a crença de que resultará na liberação de recursos para a região. Alessandra lembrou que os vereadores estiveram representados pela AVAT e pediu que a câmara local se filie a essa Associação. Além disso, ela citou o exemplo do trabalho desenvolvido em termos de Defesa Civil em Santo Antônio da Patrulha, destacando que isso veio à tona durante um encontro da AVAT. Quanto à localização do terreno destinado à Brigada Militar e Polícia Civil, Alessandra explicou que o local foi avaliado pelos órgãos competentes e que oferece mobilidade facilitada, principalmente para a BM.

Ângela Bruxel (MDB) abordou a questão da violência que causa sofrimento às pessoas, incluindo guerras, brigas entre gangues e violência no trânsito. Ela expressou preocupação com a saúde psicológica das famílias, assim como com o impacto das doenças mentais na fase infantil. Ângela também mencionou a campanha de vacinação para a atualização das cadernetas e ressaltou os resultados do Dia D realizado no sábado anterior. Além disso, comentou sobre o Outubro Rosa, um mês dedicado à saúde da mulher, enfatizando o momento especial voltado ao grupo no próximo final de semana. A parlamentar sugeriu a compra de um mamógrafo para o município, visando retomar o atendimento relacionado a esse equipamento em Arroio do Meio.

Adiles Meyer (MDB) observou que se passaram 45 dias desde o trágico evento ambiental e que o retorno à normalidade na vida dessas pessoas ainda está distante. Ela destacou que os efeitos colaterais desse evento se manifestam diariamente, e as feridas se agravam com o tempo, dependendo das necessidades. Inicialmente, os programas tiveram maior acessibilidade, mas, pelo contrário, algumas classes ainda enfrentam dificuldades, uma vez que as despesas ultrapassam os limites, e não há soluções concretas para aliviar o sofrimento dessas pessoas. Os recursos parecem estar cada vez mais distantes, o que tem deixado as pessoas mais preocupadas. Adiles enfatizou a necessidade de agir e criar alternativas com maior celeridade nos procedimentos. Ela referiu-se ao projeto que trata de uma operação de crédito de R$ 8 milhões, especialmente para a infraestrutura urbana, visando a compra de lotes para as pessoas que perderam tudo na cheia. A vereadora sugeriu a utilização de parte das áreas verdes como abrigo para algumas famílias em troca da manutenção desses locais, com o objetivo de recuperar as áreas ribeirinhas anteriormente ocupadas por essas famílias. Adiles também propôs a alocação dos R$ 8 milhões para atender adequadamente a agricultura, empresas e indústrias afetadas e que ainda não receberam auxílio.

Maria Helena Matte (MDB) expressou seus cumprimentos aos professores pelo belo trabalho que desempenham no município. Ela parabenizou a comunidade de Arroio Grande pelo lançamento do livro e evento recentemente realizado. A parlamentar manifestou sua preocupação com a quantidade considerável de lodo e entulho ainda acumulada, resultante da enchente que ocorreu há 45 dias. Maria Helena também abordou a campanha Outubro Rosa e expressou sua inquietação em relação ao serviço de mamografia que foi perdido no município. Outra preocupação é a realização das cirurgias de catarata, que acontecem em Encantado e enfrentam uma grande demanda. O município adquire um quantitativo mensal além do que o SUS disponibiliza, no entanto, ela está ciente de que algumas pessoas aguardam pelo procedimento desde maio de 2022. Maria Helena sugeriu que o município busque alternativas para aliviar essa demanda. Além disso, a parlamentar pediu a retomada do anteprojeto relacionado à causa animal, observando que a enchente resultou no abandono de muitos animais e na separação de outros de suas famílias.

Vanderlei Majolo (Progressistas) abordou os projetos em tramitação na casa legislativa que estão atualmente sob análise. Ele se referiu ao projeto de financiamento de R$ 8 milhões, a maioria dos quais é destinada a questões relacionadas à enchente. Ele destacou que outros municípios também estão fazendo sua parte para amenizar o sofrimento de suas populações e reforçou a importância da criação de um fundo para situações excepcionais, que permita um socorro imediato. Majolo reconheceu que o financiamento é um valor significativo, alinhado com o apoio oferecido pelo governo federal ao município, especialmente voltado para a habitação das pessoas que perderam suas casas. Ele ressaltou a importância do projeto e a necessidade de aprovação rápida. Em relação ao projeto que envolve a área para a Polícia Civil e a Brigada Militar, o vereador observou que existem opiniões divergentes sobre a adequação da localização, mas valorizou a agilidade do governo em encontrar essa área. Ele analisou que, para a Brigada Militar, o local se mostrou mais adequado, lembrando que atualmente não há uma área mais próxima ao centro da cidade. Diversas opções foram oferecidas, e a área em questão é a que melhor atende às necessidades dos órgãos de segurança. O parlamentar também mencionou o projeto de orçamento para o próximo ano, com boas perspectivas para 2024, no valor de R$ 137,5 milhões. Ele enfatizou que o orçamento costuma exceder o projetado, o que permite investimentos em situações emergenciais. Por fim, ele fez referência ao Dia do Professor e aos monitores das escolas, destacando o importante papel desempenhado por eles nas instituições de ensino.

Nelson Paulo Backes (PDT) fez menção ao encontro na localidade de Arroio Grande, descrevendo-o como um evento maravilhoso que ocorreu no Dia do Professor. Ele dirigiu cumprimentos à comunidade local e destacou a importância de todos os professores, ressaltando que cada pessoa certamente carrega consigo algo que os professores lhes ensinaram. O vereador enfatizou a relevância da combinação entre educação e conhecimento na formação do ser humano. Nelson Paulo Backes parabenizou os autores pelo lançamento do livro que aborda a comunidade de Arroio Grande. Ele também fez um apelo urgente para a dedetização, devido à proliferação de insetos, como mosquitos e baratas. Ele mencionou a presença de muito entulho resultante da enchente que ainda se encontra espalhado pelo município, além das condições precárias das estradas. O vereador sugeriu a realização de um mutirão para abordar as pequenas e pontuais situações que necessitam de atenção.

Ângela Friedrisch (MDB) parabenizou o Dia do Professor, reconhecendo a importância dessa profissão. Ela expressou sua preocupação com a situação da rua Arthur Schröder, onde há 3 anos vem solicitando a constatação e reparo das calçadas de passeio. Ângela observou que houve um grande investimento em turismo e no pórtico, mas até o momento não foram realizadas melhorias significativas na via urbana citada. Ela também solicitou a realização de operações tapa-buracos nas vias asfaltadas, visto que a falta de manutenção coloca em risco os usuários das estradas. A vereadora também fez um apelo para que a farmácia da prefeitura permaneça aberta durante a noite, garantindo o acesso aos serviços farmacêuticos fora do horário comercial.

Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), discutiu a agricultura e a questão do milho destinado a beneficiar os agricultores afetados pela enchente. Segundo informações recebidas, a maioria do milho estaria disponível na Expointer, e apenas algumas marcas faltariam para completar o lote. Ele lamentou que algumas marcas tenham destinado a semente há muito tempo, enquanto outras ainda não deram sinal de participação, sugerindo a rescisão dos contratos com esses fornecedores que não cumpriram suas obrigações e deixaram a desejar. Rocha pediu mais respeito em relação a essa situação. Ainda reconheceu a necessidade de atender às demandas, como a recuperação de ruas, remoção de entulhos, melhoria dos acessos aos agricultores e reparo de calçadas. Disse que as dificuldades são significativas e que o tempo não tem sido favorável. Rocha enfatizou que é importante que as pessoas entendam que as coisas nem sempre acontecem da maneira desejada e que muitas promessas do governo federal, embora tenham sido feitas, parecem estar se distanciando a cada dia devido à burocracia. Ele pediu às pessoas que não pensem apenas em si mesmas, mas também se preocupem com o bem-estar do próximo.

Gilmar Ost (Progressistas) não se pronunciou.

Paulo Heck (MDB), em nome das mulheres que estavam todas vestidas de rosa, expressou seu agradecimento pela presença de todos. Ele abordou a ausência dos recursos prometidos para compensar as perdas nos setores afetados pela enchente. Ressaltou que foram realizados levantamentos que identificaram as perdas e informou que os ofícios serão encaminhados, tanto para as perdas na agricultura, indústria e comércio, para as quais ainda não foram liberados recursos. Heck enfatizou que a maioria das pessoas trabalha no sistema de cooperativismo, lamentando que isso tenha dificultado a liberação de recursos. Ele afirmou que planeja solicitar uma reunião com um representante do governo federal para sensibilizar o governo a liberar recursos também para as cooperativas. O vereador enalteceu toda a organização da festa em comemoração aos 150 anos da Escola de Arroio Grande e parabenizou todos os envolvidos na celebração. Em relação às calçadas de passeio danificadas, citou o Bairro Bela Vista, enfatizando a questão da segurança pública. Heck informou que Marques de Souza participa de um programa de qualificação e observou que o governo estadual lançou um programa no início de novembro para todos os municípios interessados. Ele mencionou um movimento na região, liderado por empresários, que destaca a necessidade de qualificação da mão de obra. Heck lamentou que Arroio do Meio não tenha se inscrito neste programa, apesar das queixas de empresários locais sobre a falta de qualificação da mão de obra na cidade.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no endereço eletrônico https://www.camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes-vereadores/2023/10

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 1 de novembro de 2023.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 11 de outubro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem a frente o vereador Paulo Heck (MDB), realizou uma sessão extraordinária. Na ocasião, se ausentou o vereador suplente Gilmar Ost (Progressistas).

Os vereadores estiveram reunidos para apreciar um projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal. A matéria disciplinada a gestão democrática do ensino público na rede municipal de ensino de Arroio do Meio. O projeto visa atender a disposto da Lei Federal que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos seguintes preceitos: autonomia das escolas na gestão administrativa, financeira e pedagógica; livre organização dos segmentos da comunidade escolar; participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios em órgãos colegiados; transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; valorização dos profissionais da educação; e eficiência no uso dos recursos.

Durante a discussão da matéria, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) assinalou que essa é uma definição a nível federal, contudo, avalia como um retrocesso no processo de escolha dos diretores dos educandários, os quais até o momento eram eleitos pela sua comunidade escolar. “Voltamos ao passado, podendo o prefeito simplesmente escolher alguém de sua confiança. Isso está fora do processo democrático”, disse, assinalando que é preciso aprovar pois a lei fica atrelada a necessidade de liberação de recursos por parte do governo federal. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) concordou com Backes e lembrou que o candidato à vaga poderá ser indicado pelo Conselho Escolar, podendo haver um bom senso por parte da Administração.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) também avaliou a lei como contraditória à lei de gestão democrática. “Tudo funcionava tão bem até então”. Já o vereador Paulo Heck (MDB) também concordou com a posição dos anteriores, reforçando que, mesmo não sendo necessário que o prefeito concorde, haverá um conselho que poderá indicar a pessoa a assumir a direção de sua escola. Heck ainda lamentou que o projeto tenha entrado em regime de urgência.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária do Legislativo Arroio-meense está agendado para às 18h30 da próxima quarta-feira, dia 18 de outubro.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Paulo Heck (MDB). Na ocasião, assumiu uma cadeira, o suplente Gilmar Ost (Progressistas), no lugar de José Elton Lorscheiter, o Pantera, do mesmo partido, em licença pelo período de 30 dias. Também, a suplente Ângela Friedrich (MDB) no lugar do também emedebista Cesar Kortz, de licença por 60 dias. A vereadora Maria Helena Matte (MDB) se ausentou em função de problemas de saúde.

Na ordem do dia apenas um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A matéria que autoriza a Administração a abrir crédito especial no valor de R$ 204.195,11. Conforme a mensagem justificativa, a matéria trata da abertura de crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura, visando a criação de dotação específica no orçamento a fim de atender a liberação de recursos provenientes do Governo Federal decorrentes da Lei Federal, denominada de Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo prevê subsídio financeiro ao setor cultural no sentido de apoiar profissionais da área, manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social decorrentes da Covid-19. O gerenciamento das ações caberá ao Município através de uma Comissão, a qual analisará os cadastros oriundos de Edital a ser publicado. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou o atendimento de alguns núcleos da cultura, por meio de verba federal. Alessandra Brod (Progressistas) disse que dentro do projeto consta a uma reforma no prédio do Museu, assim como, sugeriu aos que tiverem bons projetos na área da cultura, que os encaminhem em busca dos recursos.

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Grande Expediente

Nelson Paulo Backes (PDT) - Parabenizou o número de vereadoras presentes na casa e expressou sua satisfação por suas contribuições. Ele observou que as falas dos vereadores estão surtindo efeito em prol da agricultura, que enfrentou desafios significativos devido à enchente e às recentes secas. Backes destacou que a agricultura está passando por uma situação delicada como um todo e enfatizou a importância de cobrar ação dos governantes. Além disso, mencionou a possibilidade do termino da taxação do leite proveniente do Mercosul e ressaltou a necessidade de apoiar os agricultores. Ele retomou o tema da enchente e notou que Arroio do Meio está lidando bem com as situações desafiadoras. Ele mencionou que atualmente quase 200 famílias estão recebendo aluguel social e que também estão em busca de soluções para a construção de novas moradias. Nelson Paulo Backes lamentou o estigma que alguns políticos recebem como corruptos, mas enfatizou que testemunhou algumas pessoas se beneficiando indevidamente dos recursos destinados às vítimas da enchente, sem necessidade.

Rodrigo Kreutz (MDB) voltou a abordar a situação dos agricultores, destacando a necessidade de pressionar os órgãos competentes para que as ações necessárias sejam efetivadas. Ele observou que os integrados estão alojando cada vez menos animais, o que acarreta grandes dificuldades. Kreutz também mencionou os desafios enfrentados pela cadeia produtiva do leite. Além disso, o vereador expressou sua preocupação com as famílias pertencentes à chamada terceira classe que perderam tudo devido à enchente e que estão necessitando de assistência para recuperar seus bens. Ele enfatizou a importância de se encontrar soluções para ajudar essas pessoas e sugeriu que o CRAS esclareça quantas famílias já receberam materiais de apoio e quantas ainda necessitam de assistência, bem como o número de casas que foram destruídas e se eram propriedades dos moradores ou alugadas. Kreutz também manifestou preocupação com a saúde financeira do município, observando que o superávit já foi totalmente utilizado. Ele sugeriu um recuo estratégico em algumas áreas e enfatizou a importância da organização, considerando que o ano representa um desafio para equilibrar as contas, apesar do baixo gasto do município até o momento, devido às inúmeras doações recebidas. Por fim, ele solicitou atenção especial da Secretaria de Obras em relação às ruas asfaltadas que estão com problemas de buracos.

Alessandra Brod (Progressistas) abordou a visita da Defensoria Pública ao município, destacando que muitas pessoas têm dúvidas sobre isenções de água e luz. Nesse contexto, a vereadora ofereceu esclarecimentos sobre os acordos estabelecidos com a Corsan e RGE, informando que o atendimento está disponível nas proximidades do CRAS para aqueles que receberem contas indevidas. Ela também fez uma reflexão a respeito do dia 4 de outubro, quando se completou um mês desde a enchente, citando uma mensagem de São Francisco de Assis e enfatizando a importância da conscientização e empatia diante da situação de calamidade. A respeito do financiamento anunciado pela prefeitura para a compra de lotes destinados às pessoas afetadas pela enchente, Alessandra Brod ressaltou que algumas dúvidas ainda precisam ser esclarecidas. No entanto, ela lembrou que o orçamento do município ainda se encontra em uma situação tranquila e que os financiamentos representam aproximadamente 2% desse orçamento. Quanto à aquisição dos lotes e sua distribuição, ela mencionou que ainda haverá negociações para definir como esse processo ocorrerá. Por fim, a vereadora destacou que o município foi pioneiro ao liberar o fundo de garantia e implementar o aluguel social em resposta à enchente.

Adiles Meyer (MDB) mencionou que o ciclone continuará sendo um tópico de debate na casa por um longo período. Ela abordou o mês de outubro, que não apenas é associado à campanha Outubro Rosa, mas também é dedicado aos professores, crianças e idosos. A vereadora avaliou as melhorias e avanços na qualidade de vida dos idosos, destacando a importância da inserção deles em uma sociedade ativa, onde eles podem compartilhar experiências positivas. No entanto, Adiles Meyer ressaltou a necessidade de não esquecer os idosos que estão abandonados ou enfrentando dificuldades, especialmente quando mais precisam de atenção. Ela criticou a indiferença dos filhos em relação aos pais idosos e enfatizou que as políticas públicas também devem se adaptar às necessidades desse grupo. A vereadora também abordou o direito da criança e seu papel na sociedade, reconhecendo os desafios enfrentados por pais e professores na criação da nova geração. Ela enfatizou a importância de prestar atenção às famílias desestruturadas e às crianças doentes e desamparadas. Ao final, Adiles Meyer questionou o atraso no repasse do valor do piso dos profissionais de saúde.

Ângela Bruxel (MDB) abordou o tema do Outubro Rosa, um mês dedicado às mulheres com o objetivo de conscientizar sobre o câncer de mama e do colo do útero. Ela falou sobre as diversas formas de prevenção e os exames disponíveis para atender às necessidades de cada mulher. Ângela Bruxel também destacou o dia 21 de outubro como o dia dedicado às mulheres no município. A vereadora mencionou a realização de mamografias, que não são mais realizadas em Arroio do Meio, mas sim em Encantado, que se tornou um centro de referência. Ela enfatizou a necessidade de agendamento junto à Secretaria de Saúde e lamentou a existência de uma fila com aproximadamente 200 pessoas. Ângela Bruxel expressou sua preocupação e defendeu que o serviço de mamografia seja reintegrado ao município. Ela também informou sobre o dia 14 de outubro como o Dia D para a multivacinação e parabenizou o baile do grupo de danças Helmuth Kuhn, bem como os conselheiros tutelares eleitos. Ângela sugeriu que a mesa diretora, juntamente com outros órgãos, considere a criação de um protocolo de enchente para orientar a população em caso de eventos similares no futuro.

Vanderlei Majolo (Progressistas) retomou o tema da enchente e observou que ainda não se alcançou uma estabilidade na situação. Ele destacou que existe uma significativa demanda que precisa ser resolvida. Durante a montagem da UTI, foi feito um apelo para que as pessoas com melhor poder aquisitivo contribuíssem, o que teve resultados positivos. Agora, ele fez um apelo semelhante novamente, pois as doações ainda não chegaram a todas as pessoas afetadas. Majolo enfatizou que ainda há pessoas sem eletricidade porque não conseguem comprar os postes necessários para instalar as caixas com os medidores. Ele expressou emoção diante dessa situação e ressaltou que a demanda ainda é alta, mesmo nas pequenas coisas. Ele mencionou um empresário que perdeu aproximadamente R$ 30 mil, não devido ao impacto direto da água, mas por ter sido obrigado a interromper sua produção. O vereador também destacou que ainda há pessoas dormindo no chão e enfatizou a importância de agir com rapidez, pois essas condições precárias podem levar a problemas de saúde para as pessoas afetadas, além de ter um impacto negativo no município como um todo.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas), mencionou as crescentes dificuldades enfrentadas na agricultura. Ele destacou que muitos agricultores foram afetados por diferentes problemas, citando o caso de um agricultor que foi atingido pela enchente e que recebeu uma cesta básica como ajuda. Rocha enfatizou que a situação está se complicando para o setor primário, devido à queda nos preços de produção, à diminuição dos lotes e às perdas nas lavouras. Ele expressou sua preocupação com os preços que os produtores estão recebendo, especialmente em relação ao leite, que considera vergonhosamente baixo. O vereador ressaltou que a situação difícil dos agricultores também afetará o comércio local. Ele mencionou que se fala muito sobre recursos, mas até o momento, nada concreto tem acontecido. Rocha reconheceu que a Administração enfrenta várias demandas, mas também destacou que o excesso de chuva tem complicado o trabalho das máquinas. Sobre o projeto de financiamento, ele enfatizou que não há outra alternativa senão buscar recursos para adquirir lotes para as pessoas que perderam suas casas. Além disso, sugeriu que se pense em maneiras de ajudar as pessoas que não se enquadram em nenhum programa social, buscando soluções para beneficiar esses moradores. Rocha concluiu afirmando que Arroio do Meio está buscando e se adaptando a todos os programas viáveis em busca de recursos para enfrentar os desafios presentes.

Gilmar Ost (Progressistas) abordou o tema das cheias e destacou a solidariedade e a ajuda de todos durante esse período desafiador. Ele enfatizou que, mesmo quando se pode pensar que as pessoas não têm mais compaixão, a situação mostrou que há indivíduos altamente engajados que estão fazendo a sua parte. Ost ressaltou que ainda há muito a ser feito para ajudar as pessoas afetadas pelas cheias. No contexto da agricultura, ele reconheceu a complexidade da situação, com a desvalorização da produção e as perdas causadas pelas cheias. Ele pediu solidariedade também para as pessoas que enfrentam problemas de saúde, observando que há muitos pedidos de ajuda nesse sentido. Por fim, Gilmar Ost parabenizou os eleitos para o Conselho Tutelar e destacou que um total de 2.348 pessoas compareceram à eleição realizada em 1 de outubro.

Ângela Friedrich (MDB) parabenizou o grupo Helmuth Khun por realizar um belo evento e por preservar a cultura alemã em sua atuação. Ela expressou sua solidariedade às famílias que foram atingidas pelas cheias e sofreram prejuízos significativos. Ângela também solicitou que o município seja mais transparente em relação às doações e que se explique como foi feita a distribuição do dinheiro arrecadado pelo Rotary. A vereadora fez um pedido para a criação de um acostamento na Rua Artur Schroeder e questionou por que seus pedidos anteriores por lixeiras não foram atendidos. Além disso, ela enfatizou a importância da limpeza de áreas verdes no município.

Paulo Heck (MDB) expressou sua preocupação com a situação dos produtores na agricultura e a falta de medidas para ajudar essa classe. Ele enfatizou a importância de fornecer apoio aos agricultores, que formam a base da economia local. O vereador observou que a indústria e o comércio também sofreram grandes perdas devido às cheias e que, um mês após o desastre, muitas empresas estão preocupadas com os pagamentos de salários e enfrentam a possibilidade de demissões devido à falta de recursos. Além disso, Paulo Heck manifestou preocupação com os financiamentos feitos pelo município e como o pagamento futuro dessas dívidas afetará as finanças municipais. Ele ressaltou que o impacto financeiro nas empresas prejudicará o caixa da cidade, tornando necessário buscar alternativas para mudar esse cenário. O vereador também mencionou sua visita à EGR, onde cobrou a construção da prometida terceira pista e foi informado de um atraso devido às chuvas que afetaram todas as regiões. No entanto, ele destacou nova promessa de que a obra será feita. Heck recebe muitas reclamações sobre a condição da VRS-811 e sugeriu que o município cobre melhorias do DAER ou considere comprar material e realizar melhorias por conta própria. Além disso, ele mencionou a necessidade de colocação de brita pela Conpasul em áreas que receberam aterro.

Maria Helena Matte (MDB) – esteve ausente

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no endereço eletrônico https://www.camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes-vereadores/2023/10

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 18 de outubro de 2023.

Foto: Marcio Steiner