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Nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, foi realizada a antepenúltima sessão ordinária de 2023 do Poder Legislativo de Arroio do Meio. Na ocasião, reassumiu, após período de licença, o vereador Marcelo Schneider (MDB). A sessão também contou com considerável público.

Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Um deles em regime de urgência. Ainda, uma emenda legislativa.

O primeiro projeto pautado foi o 088, amplamente discutido anteriormente em um encontro reservado somente para tal. A matéria autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 8 milhões, no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finasa). Conforme a mensagem justificativa, o recurso visa atender demandas prementes, especialmente de infraestrutura urbana, sendo os recursos aplicados na aquisição de lotes a serem destinados para as famílias atingidas pela enchente e que tiveram suas casas destruídas. O prazo total de amortização do valor contratado será de 120 meses e 24 meses de carência, à taxa de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano. O legislativo, por meio da bancada do MDB, apresentou uma emenda sugerindo alteração em parte da redação da matéria. A justificativa é de que no projeto consta a “desatinado à aplicação em Despesas de Capital”. Já a emenda faz constar que os valores obtidos através do financiamento serão “à aquisição de lotes/terrenos para munícipes que tiveram suas residências destruídas/comprometidas pelas enchentes no ano de 2023”.

Na sequência, o projeto 096 que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024 em R$ 137.500.000,00.

Ainda, a matéria 098 que altera redação de dispositivo da Lei do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa, o projeto tem a finalidade promover a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência - RPPS, com base no cálculo atuarial realizado em atenção às legislações vigentes da Portarias do Ministério da Fazenda.

Também, o projeto 099 que concede a denominação de Rua João Mânica à via localizada no Loteamento Residencial Mânica, no Bairro Dona Rita.

Da mesma forma, na ordem do dia, a proposição 100 que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso da Associação dos Moradores de Arroio Grande, um distribuidor de esterco seco, tendo a capacidade de 6.500 kg, mediante assinatura de um Termo de Permissão de Uso.

Ainda, o projeto 101 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos para atender necessidades temporárias de 45 professores Área I, 44 professores Área II, 53 Monitores Escolares, 15 Serviços Gerais e cinco Auxiliares de Secretaria. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou ser um projeto para a regularização do ano letivo.

Por último, em regime de urgência, o projeto 106 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 1.640.000,00. Conforme a mensagem justificativa, o corrente projeto visa realizar ajuste de dotação com vistas ao pagamento dos salários dos meses novembro, dezembro e 13º salário.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande Expediente

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) trouxe uma situação considerada diferente ao estender cumprimentos à Escola Bela Vista, localizada em seu bairro. A escola conquistou o primeiro lugar na Feira de Ciências da Univates. O vereador fez menção a todos os professores e alunos que estiveram presentes, destacando que no próximo ano o educandário participará de outra feira em Esteio. Ele também convidou todos a se dirigirem à frente para receberem a homenagem dos vereadores. O vereador lamentou ainda mais uma enchente, que mais uma vez atingiu diversas pessoas de Arroio do Meio e região, desejando uma pronta recuperação a todos os afetados.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressista) expressou lamentações ao ter que, mais uma vez, abordar a enchente que invadiu o município e o Vale. Além disso, observou que cerca de 30 mil pessoas estão fora de suas casas no Estado. Ele enalteceu as pessoas que estão trabalhando para restabelecer o que foi perdido, assinalando que, desta vez, as doações e voluntários podem ser em menor número. No entanto, destacou o empenho das administrações nesse processo. O vereador ressaltou que é impossível restabelecer tudo em curto prazo, mas sublinhou a necessidade de encontrar mecanismos para amenizar situações futuras. Ele afirmou que, em conjunto, não serão medidos esforços para a busca de soluções.

O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressista), abordou mais um fenômeno natural que impactou a região em seu pronunciamento. Ele expressou pesar ao testemunhar pessoas que dedicaram anos para conquistar seus bens, apenas para perdê-los em questão de instantes. Os prejuízos foram consideráveis tanto na cidade quanto no interior, com cenários praticamente inacreditáveis em diversos pontos do município. Pantera desejou força para as pessoas afetadas, mencionando o empenho do poder público e voluntários para restabelecer a normalidade. Reconheceu que, infelizmente, a solidariedade pode não ser tão abrangente como em eventos anteriores, uma vez que outros municípios também foram impactados por enxurradas e desmoronamentos. Ele apelou para que cada indivíduo faça a sua parte e solicita um pouco de paciência, mesmo que compreenda a dificuldade em momentos como esse. Por fim, destacou o projeto de lei na ordem do dia, relacionado ao financiamento para a compra de lotes. Esse projeto visa possibilitar a construção de casas para as pessoas que perderam tudo na enchente ocorrida no início de setembro.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou seu lamento ao ter que abordar mais um momento difícil, relacionado à enchente, durante seu pronunciamento. Ele observou que essa foi a segunda cheia histórica em um período de três meses e agradeceu o papel crucial desempenhado pela imprensa, que permitiu que as pessoas se salvassem e resgatassem seus bens. Rodrigo avaliou que a recente cheia resultou em danos mais significativos do que a ocorrida no início de setembro. O vereador destacou a importância do projeto de financiamento de R$ 8 milhões para a compra de terrenos destinados às cerca de 250 famílias afetadas. Ele expressou a esperança de que a construção das casas tenha início em breve. Rodrigo enfatizou a necessidade de uma reavaliação interna, citando a creche Atalaia como um exemplo, onde sugeriu que não deveria ser reconstruída no mesmo local. Também que seja construído um segundo piso para a Escola Construindo Saber. Kreutz também solicitou uma reconsideração da estrutura do posto do Navegantes. O vereador relembrou os setores da indústria, comércio e agricultura que foram novamente prejudicados e pediu a recuperação das estradas interioranas. Ele destacou que muitos agricultores haviam plantado suas lavouras há poucas semanas e alertou que alguns estão considerando encerrar suas atividades. Rodrigo expressou preocupação com a possibilidade de boa parte do comércio não resistir à situação e apelou pela recuperação urgente da região.

O vereador Roque Haas, o Rocha (Progressista), expressou sua profunda tristeza ao abordar a situação dos agricultores durante seu pronunciamento. Ele mencionou a difícil realidade enfrentada pela agricultura, que passou por duas estiagens seguidas e agora enfrenta duas enchentes, resultando em perdas frequentes nas lavouras. Rocha avaliou que esta é uma das piores situações da agricultura na história do município. Além disso, o vereador destacou a baixa remuneração pelo leite e apontou que os agricultores estão enfrentando os maiores juros da história. Ele expressou tristeza ao observar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores, empresas e pessoas que perderam suas moradias da noite para o dia. Consciente das limitações financeiras, Rocha enfatizou a necessidade de todos serem fortes e de se pensar no futuro. Ele ressaltou que a recuperação no setor primário levará de 10 a 15 anos, impactando inevitavelmente o comércio. Rocha chamou a atenção para a impossibilidade do município atender completamente a demanda e pediu compreensão da comunidade, reconhecendo que milagres não existem. Em relação ao financiamento de R$ 8 milhões, o vereador expressou a opinião de que o processo de aprovação poderia ter sido mais ágil. Ele respeita o pedido de informações da bancada do MDB sobre os contemplados, mas ressalta que essa definição será baseada em levantamentos do Cras e sujeita à aprovação da promotoria pública.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) parabenizou a Escola Bela Vista pela conquista, expressando votos de que os jovens prossigam firmes e fortes diante das adversidades da vida. Além disso, abordou a questão das cheias, ressaltando que não foram surpresa, pois os avisos foram dados com antecedência. Observou que a população está abalada e praticamente sem forças, e notou um aumento nos conflitos, destacando a diminuição da intolerância e empatia na sociedade. A vereadora enfatizou que o terror psicológico e os prejuízos financeiros afetam profundamente as famílias e defendeu a necessidade de o país se atualizar com políticas públicas modernas em termos de Defesa Civil. Destacou a importância de mais investimentos e planos emergenciais para lidar com eventos climáticos. Adiles compartilhou uma ideia audaciosa de um morador, desafiando a mudança do centro para outro local como uma possível solução. Além disso, tratou do projeto de financiamento da habitação, considerando-o favorável, mas sugeriu que o valor poderia ser direcionado para a aquisição de uma grande área de terra. Essa área poderia ser utilizada para loteamento, beneficiando aproximadamente 500 famílias. Ela ressaltou a necessidade crescente dos municípios se adaptarem a fenômenos climáticos, defendendo o afastamento progressivo das áreas próximas aos leitos dos rios.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB), como vítima da enchente, compartilhou suas impressões sobre o momento de tristeza e preocupação, especialmente em relação à reconstrução das vidas das pessoas afetadas. Ela reconheceu a dificuldade de determinar se a população estava preparada, mas destacou que o momento é de muita dor. Maria Helena expressou sua surpresa ao observar que outros municípios, não afetados diretamente pela enchente, foram assolados por temporais e deslizamentos. A vereadora sugeriu a implementação de um sistema de alarme para alertar as pessoas e propôs melhorias na estrutura da Defesa Civil. Ela reconheceu o empenho das pessoas envolvidas, enfatizando a necessidade de buscar aprimoramentos para garantir maior eficiência no trabalho e proporcionar tranquilidade à comunidade. Maria Helena abordou o tema do financiamento, expressando sua felicidade e a esperança de que as pessoas que realmente precisam sejam atendidas. Ela destacou seu apoio à iniciativa, ressaltando a importância de considerar os setores que sustentam a economia local. Além disso, convidou os homens a participarem do evento voltado à campanha Novembro Azul. Por fim, a vereadora enalteceu a conquista dos alunos da Escola Bela Vista, considerando-a um sinal de esperança de que o país ainda tem soluções possíveis.

A vereadora Ângela Friedrisch (MDB) abordou a associação pró-autismo, sugerindo a implementação de acompanhamento terapêutico para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a capacitação de profissionais para atender essa população. Ela destacou a carência de profissionais para promover um desenvolvimento mais efetivo das crianças com autismo. Ângela expressou preocupação em relação ao projeto de financiamento de R$ 8 milhões, especialmente por ser o único município que necessita de financiamento. Ela acredita que o município poderia adquirir uma área para atender às necessidades das pessoas, priorizando aquelas que realmente precisam. A vereadora propôs a elaboração de um projeto que beneficie tanto os agricultores quanto as empresas, enfatizando a importância de valorizar, em primeiro lugar, os trabalhadores responsáveis por colocar alimentos na mesa.

A vereadora Alessandra Brod (Progressista) abordou a homenagem à Escola Bela Vista, enfatizando a importância de valorizar os professores e destacando a primordialidade da educação para o futuro da sociedade. Ela ressaltou a relevância da ciência para lidar com as frequentes cheias que prejudicam a região. A vereadora mencionou sua participação na discussão sobre o cenário pós-enchente, salientando a importância de ouvir os profissionais de Santa Catarina. Alessandra expressou sua preocupação com o atraso na atuação da Defesa Civil do Estado, defendendo a necessidade de uma revisão. Ela elogiou a evolução de Santa Catarina e propôs pensar em como fortalecer as Defesas Civis a partir dos municípios. Alessandra destacou a educação como ponto de partida para discutir como agir em situações de risco. Ela lamentou a resistência de algumas pessoas em deixar suas residências e enfatizou a importância de observar a forma de agir diante de situações de risco. No entanto, ressaltou que agora é momento de união, dando as mãos uns aos outros para se ajudar.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) expressou solidariedade a todos os afetados pela enchente, destacando a importância de cada pessoa contribuir de maneira única para a ajuda mútua. Ele instou a comunidade atingida por duas enchentes a refletir sobre suas finanças, assim como a administração de suas casas. Marcelo compartilhou informações de suas reuniões com representantes da prefeitura, ressaltando que houve superávit nos cofres municipais no final de 2021. Em 2022, novamente ocorreu superávit, com um empréstimo de R$ 23 milhões. Em 2023, o orçamento atingiu foi de R$ 117 milhões, e ele questiona a possibilidade de alcançar R$ 145 milhões, gerando um grande superávit. O vereador acredita que não é necessário guardar dinheiro para o último ano e propõe uma ajuda aos agricultores e comerciantes afetados pelas enchentes. Ele destacou a urgência de apoio ao comércio local. Em relação ao projeto de R$ 8 milhões para a compra de terrenos, ele expressou seu apoio, mas também questionou por que a prefeitura não adquire uma área de terras ou encaminha loteamentos mais antigos já existentes, considerando que há terrenos disponíveis em diversos bairros. Além disso, o vereador sugeriu a criação de lotes para pequenas empresas no loteamento industrial, oferecendo oportunidades aos empreendedores que desejam se afastar das áreas sujeitas a enchentes.

O vereador Paulo Heck (MDB) estendeu seus cumprimentos aos alunos e professores da Escola Bela Vista pela conquista na feira de ciências da Univates. Em relação ao projeto de empréstimo de R$ 8 milhões, observou que Muçum obteve recursos do estado para a compra de áreas de terra. No entanto, expressou preocupação com a falta de transparência da Administração, que resultou no atraso na votação do projeto, deixando incerto o local dos lotes. Paulo Heck sugeriu a redução do tamanho de cada terreno para atender a mais famílias, ressaltando que a atual situação representa um cheque em branco para o prefeito, podendo resultar na escassez de lotes. O vereador enfatizou sua preocupação com os diversos financiamentos que o município terá que pagar nos próximos anos, comprometendo parte do orçamento municipal. Apesar de informações da Caixa indicarem recursos apenas para o próximo ano, Paulo Heck reforçou a importância da transparência e propôs a realização de uma audiência pública para esclarecer a situação às famílias. Outra área de preocupação mencionada foi a agricultura, destacando a necessidade de maior apoio do município ao setor, especialmente considerando as perdas dos produtores pelo segundo ano consecutivo. O vereador sugeriu que o município adquira as sementes necessárias. Além disso, abordou a destinação de recursos da agricultura para atender rubricas destinadas ao pagamento do funcionalismo. Paulo Heck expressou a ideia de que, se tivesse buscado recursos do estado para arcar com a compra de áreas de terra, os R$ 8 milhões do projeto de empréstimo poderiam ser utilizados de maneira diferente, para impulsionar o setor primário, a indústria e o comércio.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos no portal da câmara:

camaraarroiodomeio.com.br, nas abas publicações/áudios das sessões vereadores.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 6 de dezembro de 2023.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 1 de novembro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Paulo Heck (MDB), realizou mais uma sessão ordinária. Na ocasião, também retomou sua cadeira na casa o vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressista), que estava licenciado pelo período de 30 dias. Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e uma emenda modificativa do legislativo estiveram na ordem do dia.

O projeto 092, que foi discutido em reunião realizada na segunda-feira, dia 30, que autoriza a desafetação de uso especial para domínio de imóvel público e autoriza a sua doação. O terreno urbano, de propriedade do Município, com a superfície de 5.713,21 m², sem benfeitorias, está localizado no Loteamento Altos da Medianeira II, no Bairro Medianeira. A área especificada no projeto visa ser destinada para que o Estado do Rio Grande do Sul construa as novas sedes da Brigada Militar e Polícia Civil, que tiveram suas sedes destruídas devido à enchente dos dias 4 e 5 de setembro. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) que pediu vistas da matéria na sessão ordinária anterior comentou ser favorável, mas que se no futuro aparecer outra área mais próxima do centro, que possa ser reavaliado. Alessandra Brod (Progressista) frisou ser complicado conseguir uma área adequada no centro e questionou porque ambos precisam ser juntos. Roque Haas, o Rocha (Progressista), disse que, se no futuro surgir outra área, certamente a câmara será parceira para realocação. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressista), disse que é consenso que todos gostariam que ficassem no centro da cidade, mas ficou claro que não há essa possibilidade. Adiles Meyer (MDB), também se colocou favorável, mas torce para que no futuro se consiga aproximação dos órgão do centro.

O projeto 093, que concede denominação de Rua no Município de Arroio do Meio. É denominada de Rua Tuiuiú, a via localizada no Loteamento Residencial Jardim das Flores, no Bairro São Caetano. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) defende que se dê nome de pessoas para as ruas do município.

Também esteve na ordem do dia a emenda modificativa a artigos do projeto de lei do Legislativo, que dispõe sobre a denominação de ruas e avenidas. Assim: fica denominada de AM-342 Estrada Heinrich Schneider, a Rua lateral (atualmente denominada AM-342), que sai do entroncamento da estrada AM-449 defronte a propriedade de Francis Keffer, até a Igreja de Arroio Grande Central; fica denominada de AM-345 Estrada Elisabeth Binsfeld, a Rua lateral entre a propriedade de Ane Bildhauer, até a propriedade de Romano Kunzler (atual AM-342); e fica denominada de AM-432 Estrada Emílio Scheibler, no trecho compreendido no entroncamento da ERS-482 em direção a Romano Kunzler, seguindo a curva à esquerda e vai até o cruzamento da estrada do Bicudo/Morro Leão, atual AM-342. O vereador Rodrigo Kreutz justificou a necessidade da emenda para trocar o termo “rua” por “estrada”.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.


Grande expediente


Rodrigo Kreutz (MDB) esclareceu o motivo de seu pedido de vistas do projeto 092, que trata da doação de área de terras no bairro Medianeira para a Brigada Militar e Polícia Civil. Ele frisou que houve uma reunião na noite do dia 30 de outubro, na qual foram fornecidos esclarecimentos. O político destacou que a intenção era que ambos os órgãos permanecessem no centro da cidade, especialmente a Polícia Civil. No entanto, devido à falta de disponibilidade de uma área adequada, essa opção não se mostrou viável. Durante a reunião, também foi discutida a ideia de outras áreas, mas essa alternativa também foi considerada inadequada após análise. Kreutz avaliou a situação das estradas, que se encontram danificadas, enfatizando as dificuldades enfrentadas dentro da Secretaria de Obras. Além disso, mencionou os problemas causados pelas cheias. No entanto, ele acredita que chegou o momento de organizar uma força-tarefa para resolver esse problema. O político também se referiu ao sofrimento dos agricultores que, devido às condições climáticas desfavoráveis, ainda não puderam plantar suas lavouras. Ele ressaltou a necessidade de lutar junto ao governo por assistência a essa classe, que até o momento não foi atendida. Da mesma forma, enfatizou a importância de fornecer ajuda à indústria e ao comércio. Por último, Kreutz mencionou o exemplo de superação representado pelo Centro de Lazer Arroio Grande, que, após um incêndio, conseguiu reconstruir toda a estrutura e recentemente a reinaugurou.

Maria Helena Matte (MDB) expressou sua preocupação em relação ao aluguel social destinado ao atendimento de até 200 famílias. Ela destacou que existe um número superior a 100 famílias que possivelmente não serão beneficiadas por esse programa e pediu à administração que considere alternativas para atender essas pessoas que foram afetadas pela enchente. Além disso, Maria Helena observou que as famílias que atualmente se encontram alojadas nas barracas do exército já estão nessa situação há dois meses, o que se torna insustentável. Ela solicitou que medidas sejam tomadas com celeridade para a construção de moradias provisórias. A política também manifestou preocupação com a necessidade de dedetização nos bueiros, visando a prevenção de insetos e animais peçonhentos. Ela ressaltou que, apesar dos esforços para combater a dengue, ainda existem áreas de difícil acesso após as enchentes. Por fim, elogiou a disposição e colaboração da comunidade local.

Adiles Meyer (MDB) abordou a situação da VRS-811, que liga Travesseiro a Arroio do Meio, e observou que houve melhorias na estrada, com a reparação dos buracos. No entanto, ainda existem diversos desníveis na pista e a necessidade de limpeza das valetas. Ela também comentou sobre o atual processo de asfaltamento da rodovia, expressando sua insatisfação com a lentidão do trabalho, que, segundo ele, está progredindo de forma extremamente morosa. A legisladora manifestou sua preocupação em relação à falta de perspectiva de conclusão rápida da obra e questionou se houve alguma articulação por parte do município de Travesseiro que tenha permitido a pavimentação de sua via em um prazo mais ágil. Adiles Meyer também levantou dúvidas sobre os motivos que estão atrasando tanto a conclusão do asfalto no trecho de Arroio do Meio.

Roque Haas, o Rocha (Progressista), abordou a situação da agricultura e destacou que os agricultores enfrentam as mais altas taxas de juros da história do país. Ele mencionou que, quando contraíram empréstimos, o preço do leite estava em torno de R$ 3,50 por litro, mas agora, ao chegarem na hora de quitar suas dívidas, o valor do litro está em cerca de R$ 1,70. Rocha também expressou preocupação com o setor de carnes e a dificuldade que os agricultores enfrentam, apesar dos incentivos oferecidos pelo município, que aumentou os benefícios em comparação com anos anteriores. Ele atribuiu a situação difícil ao que chamou de "política suja" do governo em relação aos agricultores. O político lembrou que a administração conseguiu fornecer cestas básicas ao setor primário e sementes de milho para o replantio, diante das duas secas seguidas e do excesso de chuva. Ele enfatizou a importância de obter sementes de milho para apoiar esses produtores, mas lamentou a falta de consideração por parte de algumas partes que parecem menosprezar todos os envolvidos na busca pelas sementes. Rocha também abordou a questão das pavimentações, elogiando a coragem da administração em buscar financiamento para concluir algumas obras. Ele observou que algumas pessoas tentam se vangloriar, mas nunca conseguiram realizar obras semelhantes quando estiveram no poder. Além disso, o político mencionou o financiamento para a aquisição de terrenos para parte das pessoas afetadas pela enchente e enfatizou a necessidade de aprovar os projetos o mais rápido possível, ressaltando a importância da coerência nesse processo.

Ângela Bruxel (MDB) mencionou a campanha Novembro Azul, que é dedicada aos cuidados com a saúde dos homens, ressaltando a importância do diagnóstico precoce. Ela informou que o dia 18 de novembro será um dia especial dedicado a essa causa. A política também abordou a crescente preocupação com a questão da drogadição, observando que o problema está afetando as pessoas cada vez mais cedo. Ângela Bruxel destacou a importância da prevenção e sugeriu a realização de palestras nas escolas e nas comunidades para educar sobre os efeitos das drogas, além de oferecer apoio às famílias que enfrentam essa situação. Por fim, Ângela mencionou que, quase dois meses após a catástrofe da enchente, ainda há uma quantidade significativa de entulho espalhado pelos bairros e sugeriu a necessidade de coletar esse material.

Vanderlei Majolo (Progressista) abordou diversos tópicos em sua fala. Ele começou discutindo o projeto 092, que envolve a destinação de uma área para a Brigada Militar e Polícia Civil. Majolo informou que acompanhou uma visita a outra área na Rua Caribe, que surgiu como sugestão durante a reunião realizada em 30 de outubro. Ele sugeriu que o projeto atualmente em andamento na casa legislativa seja mantido, uma vez que atende aos requisitos básicos necessários, e não há uma opção melhor no centro da cidade. No que diz respeito à VRS-811, Majolo destacou a contínua demanda por melhorias e mencionou que ainda não recebeu resposta do Daer em relação ao pedido de instalação de redutores de velocidade em pontos específicos. Ele também expressou confiança de que o asfaltamento da rodovia será concluído, apesar da demora. Além disso, ele mencionou a necessidade de acostamento na rodovia, informando que há verba disponível, mas o Daer ainda não concedeu a autorização para a execução da obra. Diante disso, ele levantou a possibilidade de realocar os recursos para outras áreas que também necessitam de melhorias. Majolo compartilhou detalhes sobre a visita do deputado Gaúcho da Geral ao município e sua disposição em colaborar na destinação de verbas para a construção de um canil municipal. Ele também informou que o trabalho de calçamento na Rua dos Caminhoneiros foi retomado e que, por meio de emenda parlamentar, avançam as obras de calçamento no bairro Glória. Além disso, mencionou o progresso nas obras da creche no Bairro Barra do Forqueta e tratativas para realizar o calçamento na via do educandário. Por fim, Majolo abordou a necessidade de melhorias na praça e na limpeza das áreas atingidas pela enchente, sugerindo a organização de mutirões para realizar essas tarefas.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressista) relatou que, no dia 30 de outubro, foi convidado para participar de um evento com a comitiva federal que visitou a Univates, em Lajeado, acompanhada de ministros e assessores. Ele destacou que há uma grande expectativa em relação à liberação de recursos, devido a várias promessas feitas, mas até o momento, pouco progresso foi alcançado. Durante esse evento, foi anunciada a destinação de R$ 32 milhões para a Saúde no Vale do Taquari, com a maioria dos hospitais da região contemplados. Também foram anunciados recursos para a área da educação, e Pantera acredita que esses fundos serão alocados em breve. O vereador mencionou que também foi informado sobre o planejamento de anunciar casas para as pessoas que perderam suas moradias. Diante dessa perspectiva, ele expressou sua preocupação em relação ao projeto 088, que visa ao financiamento para a compra de áreas de terras e atualmente está paralisado na câmara. Ele frisou que não deseja ser responsabilizado caso haja uma perda de verba destinada à construção de moradias. Pantera contrapôs a afirmação da colega Helena sobre a quantidade de famílias na fila de espera por aluguel social, esclarecendo que são 58 famílias, não 100. Em relação ao financiamento de R$ 8 milhões, ele fez um comparativo, indicando que, atualmente, existem 200 famílias beneficiadas com aluguel social, o que equivale a um custo anual de R$ 1.440.000, uma quantia consideravelmente superior ao valor da parcela do financiamento. O vereador destacou que três municípios já estão adiantados em relação às áreas para moradias, incluindo Arroio do Meio, e enfatizou a necessidade de agilizar o processo. Ele cobrou rapidez por parte do governo e salientou que também é responsabilidade dos vereadores agir prontamente.

Nelson Paulo Backes (PDT) abordou diversos temas em sua fala. Ele começou discutindo o projeto de doação de uma área para os órgãos de segurança. Backes expressou sua oposição à localização da área na Medianeira, ressaltando que não há outras alternativas viáveis. Ele mencionou que o local ideal seria no centro, mas isso não é possível, e, portanto, ele apoia o projeto de destinação da área, considerando a importância de garantir recursos para a cidade. O político fez referência ao bairro Bela Vista, que engloba o Glória e outros loteamentos novos. Ele observou que a localidade está em crescimento e a comunidade solicita a instalação de uma agência ou posto bancário para serviços mais simples, de modo a evitar que as pessoas precisem se deslocar até o centro. Também foi mencionada a necessidade de uma farmácia, pois a comunidade ainda precisa atravessar a ERS-130 para obter atendimento. Backes abordou a questão do recolhimento de lixo, mencionando que, frequentemente, os sacos rompem no caminhão, deixando resíduos no fundo da lixeira e causando mau odor e sujeira. Ele sugeriu a necessidade de maior agilidade no recolhimento de entulhos e destacou a importância da colaboração das pessoas ao depositarem seus resíduos. Por fim, ele solicitou que a administração estude a possibilidade de aprimorar o trabalho em conjunto com a empresa responsável pela coleta de lixo.

Alessandra Brod (Progressista) começou abordando as moções que apresentou na câmara e convidou todos os colegas a assinarem conjuntamente. Ela enfatizou que se trata de um esforço regional em apoio à Avat, visando dar suporte à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros, e valorizando os profissionais dessas instituições. Além disso, ela mencionou uma moção de apoio ao Congresso Nacional, deixando claro que não se está debatendo o aborto em si, mas sim expressando preocupação em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobrepor-se ao Poder Legislativo na tomada de decisões. Ela forneceu esclarecimentos adicionais sobre os pontos abordados na moção que diz respeito à legitimidade do aborto. A política também discorreu sobre a Campanha Novembro Azul, destacando a importância de incentivar os homens a cuidarem de sua saúde e convidando todos para participarem do dia dedicado a exames, marcado para 18 de novembro. No que se refere aos resíduos sólidos, Alessandra concordou com as observações feitas por seus colegas e pediu às pessoas que prestem atenção aos horários de coleta. Ela também mencionou a presença contínua de entulhos resultantes da enchente e explicou que muitos indivíduos tentaram recuperar seus pertences, mas, com o tempo, esses itens começaram a se deteriorar. Por fim, a política sugeriu que as secretarias de obras e serviços urbanos realizem um trabalho de limpeza e regularização das calçadas. Em relação ao financiamento de R$ 8 milhões, a vereadora enfatizou a importância de não perder a oportunidade, uma vez que o governo está proporcionando recursos para construções. Ela ressaltou que a agilidade é fundamental nesse processo.

Ângela Friedrisch (MDB) começou abordando a situação do cruzamento entre a Rua Presidente Vargas e a Helmuth Kuhn, observando a falta de ciclovias e ciclofaixas, bem como a danificação da pavimentação. Ângela sugeriu a construção de um trevo devido ao alto tráfego nessa área, que é próxima à escola João Beda Kerbs. A política também fez um apelo à BRF para que dê maior atenção à limpeza dos caminhões que transportam ração e farelos, atendendo a uma preocupação da população. Ângela destacou a insatisfação da população em relação à demora na distribuição de fichas para consultas dermatológicas, que ocorrem apenas uma vez por mês, resultando em filas e falta de estrutura adequada para atendimento. Além disso, a política mencionou que as estradas do interior estão em condições precárias, causando problemas no tráfego e solicitou medidas para melhorar as condições de rodagem.

Paulo Heck (MDB) abordou vários tópicos em sua fala. Ele começou discutindo o projeto de financiamento de R$ 8 milhões e esclareceu que não é contrário a essa iniciativa, mas acredita que é necessário discutir detalhadamente o assunto e estabelecer critérios sólidos. Ele questionou se alguém tem conhecimento do valor das parcelas do financiamento. Ele destacou que serão cerca de R$ 2 milhões, somados a cerca de R$ 4 milhões do financiamento para o asfalto e outros R$ 5 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Paulo Heck enfatizou que, embora as finanças do município estejam em boa situação atualmente, é importante ter em mente que a arrecadação poderá diminuir nos próximos anos. Ele expressou preocupação com a capacidade do município de pagar suas despesas no futuro. O vereador também sugeriu alternativas para o melhor aproveitamento dos terrenos a serem adquiridos, a fim de beneficiar um número maior de pessoas. Em relação à agilidade, ele mencionou que a área ainda não está definida. Quanto à destinação da área para a Brigada Militar e Polícia Civil, ele explicou que a outra opção, no loteamento Dom Pedro, foi uma sugestão da comunidade e do comércio. Após avaliação, ficou claro que essa alternativa não é viável, e, portanto, o projeto do espaço no loteamento no bairro Medianeira será votado e aprovado. Paulo Heck abordou a situação das estradas, mencionando exemplos nas localidades de Bicudo e Palmas, onde o material utilizado para o asfaltamento estava muito grosso e acumulou-se nas valetas, tornando as vias praticamente intransitáveis. Ele informou sobre a alocação de R$ 1 milhão para o município destinado às horas-máquina e questionou quem é o fiscal do contrato. Ele sugeriu que esses recursos sejam utilizados para melhorias nas estradas. O vereador lembrou que foram solicitadas melhorias no trevo de acesso ao bairro Aimoré e expressou satisfação por observar que a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) está trabalhando naquele local, demonstrando que as ações sugeridas tiveram efeito positivo.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos acessando as abas acima: publicações/áudios das sessões vereadores.


Próxima sessão


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, em função deo feriado do dia 15 - Proclamação da República - está agendada para as 18h30 do dia 22 de novembro de 2023.

Foto: Marcio Steiner