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Nesta quarta-feira, dia 19 de abril, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Paulo Heck (MDB).

Dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Ambos foram aprovados por unanimidade pelos 11 vereadores.

A matéria 029 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Subsídio de contratação de horas de empresa para o transporte de esterco líquido ou horas-máquina para melhorias nas propriedades rurais, sob a forma de prestação de serviços para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor primário do Município de Arroio do Meio, visando maior incremento da produção agrícola e pecuária. Ainda de acordo com o projeto, o número de horas para realizar os serviços a ser autorizado para os beneficiários será apurado com base na produção primária, incidindo sobre o Valor Adicionado do exercício anterior, utilizadas em um único momento, sendo estabelecidos os seguintes parâmetros: valor adicionado de R$ 3 mil a R$ 50 mil, até 4,5 horas; até R$ 100 mil, direito a até 7,5 horas; até R$ 300 mil, direito de até 10,5 horas; e valor adicionado acima de R$ 300 mil, até 15 horas. O vereador Roque Haas, o Rocha (Progressistas) destacou a importância do projeto para o produtor rural, com aumento do incentivo no que diz respeito a hora e valor da hora. Já Rodrigo Kreutz (MDB) concordou com a importância do projeto, relembrando ainda o momento em que o modelo mudou, na gestão passada, de licitação para registro de preço, permitindo que o produtor escolha qual máquina e o momento em que quer o serviço. “Que bom que agora pode ser aumentado”.

E o projeto 031 que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro no valor de até R$ 25 mil, a título de contrapartida ao projeto cultural da Lei de Incentivo Estadual que tem por gestor dos recursos o Pró-Cultura RS para o evento “Semana Farroupilha CTG Querência de Arroio do Meio”, a ser realizado no CTG Querência do Arroio do Meio, no período de 13 e 20 de setembro de 2023, promovido pela entidade. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) enalteceu a cultura da tradição gaúcha e o evento que se tornou um dos mais tradicionais do município, sendo este um valor bem empregado. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) destacou a importância de investir na cultura. Paulo Heck (MDB) frisou que o CTG local é um dos mais atuantes do estado. Ainda, que a contrapartida é uma adequação de uma lei nova que entrou em vigor.


Grande Expediente


Marcelo Schneider (MDB) – Falou sobre a Lei de Transparência, a qual os gestores precisam cumprir, prevendo que todos têm direito de receber informações de seu interesse ou do coletivo. Frisou que toda a máquina pública é mantida com dinheiro dos impostos dos contribuintes. As pessoas precisam saber o que é feito com o dinheiro. Falou da lei orgânica a qual diz que o prefeito precisa prestar informações à câmara num período de 15 dias. O papel do vereador é fiscalizar, lamentando que na casa há pedidos de informações protocolados e que ainda não foram respondidos. “Uma falta de respeito e transparência com todos”. Disse que historicamente todos os prefeitos foram transparentes e responderam os pedidos, e agora, uma série de pedidos sem resposta. “Ele está desrespeitando a lei”. Questionou por que as pessoas não podem saber o que está sendo feito com o dinheiro público. Apelou aos legisladores da situação que auxiliem no encaminhamento dessas respostas.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Parabenizou o secretário de Obras pelo trabalho no Travessão de Arroio Grande. Agradeceu a Brigada Militar e a Polícia Civil pelo trabalho que estão fazendo frente aos educandários em termos de fiscalização. Esclareceu sobre depoimento, na sessão passada, do colega Paulo Heck (MDB), o qual, na ocasião, disse que o prefeito não participou da reunião do monumento no Morro Gaúcho. Frisou que o prefeito na mesma noite tinha inauguração da sala de robótica, e que inclusive se pronunciou a respeito da reunião do turismo. Ele chegou um pouco atrasado, mas foi no encontro. Pantera ainda lamentou a declaração do emos vereador a respeito de perseguição política. “Só o senhor fala isso”. Frisou que é uma inverdade. Já a respeito do questionamento do outro colega emedebista, Marcelo Schneider, disse que, se está errado, realmente precisa ser cobrado e ajustado. Mas, não admite inverdades.

Adiles Meyer (MDB) – Falou sobre os fatos ocorridos nas últimas semanas e as formas em que a segurança pública e os demais segmentos da sociedade precisam conduzir alternativas para que as famílias possam ir e vir com tranquilidade na sua rotina diária. “Passado o terror da pandemia, agora o desafio é conhecer e entender a mente humana que está desfigurada”. Lembrou que no final da última sessão foram surpreendidos com o ataque ao subprefeito de Forqueta. Observou que foi em horário em que as pessoas ainda circulam com tranquilidade. Diante disso, pede melhorias na iluminação pública na praça e em outros pontos do município. Cita o projeto do videomonitoramento que iniciou na gestão passada, pedindo sua ampliação. Também que ainda está em aberto o monitoramento na área de lazer. Sugere que o sistema poderia ser implantado em todas as escolas. Fez um apelo para que isso seja melhorado. Adiles assinalou que no último final de semana, graças a uma denúncia anônima, foi evitado um arrombamento. Diante disso, cumprimentou o cidadão que fez a denúncia, assim como, aos órgãos de segurança que oferecem um serviço de qualidade. Finalizou dizendo ser a favor de um projeto de implantação de guardas nas escolas, e, se necessário, por meio de financiamento.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Comentou de sua alegria pela entrada de um projeto que novamente valorizará o agricultor. O aumento de horas máquinas, onde o agricultor que menos recebe passou a ter direito a mais horas, assim com os demais, conforme o retorno. Que houve a inclusão do esterco líquido, que pedia na gestão passada e que agora foi possível incluir. Reforçou que o valor dos benefícios do cheque incentivo triplicaram. Assim como, aos pequenos que não têm acesso a financiamentos e que fazem um investimento de até R$ 20 mil, onde se garante um aporte financeiro. Além de outros atendimentos. Falou de um problema herdado da administração passada: a perda do Susaf. Frisou que agora foi reconquistado. “Uma conquista que vinha se arrastando há anos”. A respeito do asfalto disse ter certeza que a obra entre Arroio do Meio e Travesseiro terá início, meio e fim. Em aparte, Backes lembrou que na sessão passada se manifestou a respeito da retirada das máquinas da obra, mas para a alegria de todos, elas retornaram. Rocha concluiu garantindo que a administração está atenta à questão das escolas para garantir segurança para as pessoas.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou sobre as fake news que se disseminam pelas redes sociais. Contudo, por vez, em cidades pequenas como a Arroio do Meio, também se proliferam no “boca a boca”. Disse que há alguns dias foi procurado por uma senhora questionando por que o MDB é contra a construção da estátua do gaúcho. Mas ela não soube dizer quem lhe disse isso. Esclareceu que foi feito um pedido de informações, mas chegou a informação que não tinha projeto na prefeitura. Que o empresário responsável disse, em entrevista na imprensa, que não há projeto e que sim há busca de recursos para isso. Que há manifestações nas redes sociais de pessoas favoráveis e contrárias. E que certamente a Administração deve dialogar com as entidades para que o melhor projeto possível seja elaborado. Frisou com isso, que as pessoas precisam tomar cuidado com as informações errôneas. Ainda, o cuidado a respeito de fake news relacionadas a escolas, que rapidamente se espalharam. Tudo precisa ser certificado antes de repassar. Agradeceu a Secretaria da Educação, que atendeu o pedido realizando reunião com as direções e órgãos de segurança para orientações dos protocolos. Cobrou por cercamento da escola de Dona Rita e colocação de guardas e implantação de câmeras de monitoramento nos educandários.

Cesar Kortz (MDB) – Referente ao incentivo de aumento de horas máquinas, se diz feliz, incluindo o transporte de esterco. Lembrou que encaminhou um anteprojeto em 2021 solicitando transporte do esterco líquido e sólido e corte de silagem. Por outro, lado se diz preocupado, pois entende que o projeto do transporte do esterco deveria ser separado. Assinalou que o cheque incentivo também aumentou, mas que é necessário dar maior atenção ao acesso das propriedades. Disse que foi procurado por agricultores necessitando de material e pede atenção para estes. Também pediu atenção para a situação da esquina da Rua Presidente Vargas com Helmut Kuhn, onde tem uma “boca de lobo” quebrada e iluminação precária, se tornando um local perigoso. Ainda, falou que muitas áreas verdes e beiras de estradas precisam ser roçadas. Assim como, há vários protocolos pedindo limpeza de terrenos particulares. Que foi procurado por professores e pais de duas escolas que estão com falta de salas de aula. Que há fila de espera, não conseguindo atender todas as crianças no Mais Educação. Elogiou a reunião das escolas com a segurança pública. Mas salienta que falta mais orientação para os pais de alunos. Ainda, pede por mais investimento na segurança dos educandários. Sugere também a disponibilidade de um psicólogo para alunos, professores e pais, nas escolas. Finalizou dizendo que nas creches é necessário melhor valorização dos professores, para não haver tanto rodízio dos profissionais.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Destacou a contemplação do projeto do acostamento da via entre os bairros Bela Vista e Rui Barbosa. Que o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO) empenhou recursos. Assinalou que com o avanço da sociedade a via ficou sendo muito usada por pedestres e veículos, se tornando perigosa. Cumprimentou a administração que se empenhou na busca pela obra. Em aparte, Backes frisou que é uma das situações que mais tem pedido na casa há bastante tempo. Majolo assinalou que em visita ao gabinete do deputado em Brasília, este salientou a valorização de bons projetos. Van Hattem irá destinar cerca de R$ 600 mil para este projeto.

Maria Helena Matte (MDB) – parabenizou o grupo de danças Helmuth Kuhn pelas apresentações em comemoração aos seus 40 anos. Assim como, os outros grupos culturais que realizam suas atividades. Cumprimentou as empresas que destinaram valores para o programa Piseg do governo do estado, garantido a aquisição de uma nova viatura para a Polícia Civil de Arroio do Meio. Sobre as escolas, voltou a enaltecer o trabalho dos alunos da escola São Caetano, quanto a conscientização sobre a dengue. Isso representa a grandiosidade da importância de uma questão que foi bem esclarecida aos estudantes. Observa que assim deve ser a questão da segurança. São muitas mentiras. Por outro lado, assinala que não é possível fazer “vista grossa”. “É preciso investir mais na segurança dos educandários”. Ainda falou do projeto da Farmácia Solidária que deu entrada na casa, que vem em benefício da população. Observou que são cerca de 20 municípios do estado que já aderiram ao programa. Também enalteceu o outro projeto que deu entrada na casa, para acabar com o abandono e os maus tratos dos animais.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou da moção de sua autoria, a qual é uma convicção particular quanto a questão das pessoas com deficiências país afora. Que foi procurado por uma vereadora de Poço das Antas solicitando apoio para formalização de uma comissão para tentar alterar a Lei 8472. Assim, com a união de forças, será tentado alterar, revertendo situações que muitas vezes prejudicam os deficientes físicos. Entre elas, a questão da avaliação da renda familiar para que o deficiente tenha ou não direito de benefício do governo. Backes ainda falou de uma situação constrangedora de um ponto no bairro Medianeira, próximo do salãozinho. O local estaria se tornando um depósito de lixo. Cumprimentou o trabalho da Secretaria de Obras, destacando a terraplanagem da pracinha do Arvoredo, na Bela Vista. Que mesmo não pronta, já tem pessoas aproveitando a limpeza feita no local. Se disse a favor do monitoramento nas escolas e cumprimentou os órgãos de segurança que estão atentos às questões que estão ocorrendo. Destacou sua alegria a respeito das obras da creche da Barra do Forqueta. Ainda, estendeu cumprimentos para a destinação de recursos de empresas para compra de equipamentos para a Polícia.

Alessandra Brod (Progressistas) - Falou sobre questões de violência e das tragédias e o quanto as pessoas que fazem esse tipo de ação, já foram estudantes. Disse que é necessário pensar em regras, não só entre os alunos, mas sim entre as famílias. De saber qual o suporte que os alunos estão tendo de suas famílias. É preciso repensar as atitudes como pais, professores, como cidadão. É necessário que as pessoas não repassem informações para criar mais pânico na população. É necessário passar para a polícia. Assim, fez uma analogia com a forma como são abordados os assuntos dentro da câmara, os quais refletem na comunidade. “É preciso cuidar com inverdades e palavras inconsequentes”. Quanto aos pedidos citados pelo colega Marcelo Schneider, disse que muitos são relacionados a relatórios do tribunal de contas. Sugeriu que o vereador se aprimore para que possa pesquisar por conta própria. Em relação à segurança nas escolas, disse que é tratada e lidada há muito tempo com o Proerd. Quanto ao monitoramento, já é realidade em algumas escolas que sentiam essa necessidade. Ainda, disse que a maioria das escolas possui grades e muros. Nas escolas de educação infantil têm a questão dos interfones. Lembrou que em Blumenau tinha videomonitoramento e grades, e não adiantou. “É preciso um pouco mais de ação dentro de casa”. Em relação ao Morro São José, disse que é importante dizer que a prefeitura não vai investir dinheiro e acredita que já exista um projeto do que pretendem se executar.

Paulo Heck (MDB) – Agradeceu e parabenizou a parceria da comunidade, empresas e forças de segurança pública na conquista de mais uma viatura para polícia de Arroio do Meio. Reconheceu o erro e pediu desculpas por ter falado que o prefeito não esteve na reunião do turismo. Frisou do crescimento do município ano após ano em termos de atração de empresas e diversificação. Que Arroio do Meio nos últimos anos é reconhecida pela atração de empresas dos mais diversos setores. Contudo, lamenta que esteja perdendo duas empresas: a Serraria Kalsing, de Palmas, que vai para Roca Sales, pois em Arroio do Meio teve dificuldades de apoio em manutenção no pátio. E a empresa de transportes e logística, que está indo para Estrela. Esta também não teve o incentivo para uma área de terra para colocação de sua sede. Assinala que isso reflete em queda de arrecadação e de empregos. “Por vezes as pequenas atitudes fazem a diferença para que uma empresa fique no município". Parabenizou o grupo Helmuth Kuhn pelo evento realizado alusivo aos seus 40 anos.

Os pronunciamentos na íntegra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2023/03


Próxima sessão


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para as 18h30 do dia 3 de maio.



Foto: Marcio Steiner

Foto: Marcio Steiner