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Ontem (17) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio sob a presidência da vereadora Adiles Memyer (MDB). Na pauta, oito projetos de Lei do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade:

Projeto nº 017 altera dispositivo da Lei Municipal que reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A alteração se faz necessária para garantir a paridade do Conselho, uma vez que a Patram (Patrulha Ambiental da Brigada Militar) solicitou afastamento da entidade.

Projeto nº 018 autoriza o Poder Executivo a manter a continuidade da permissão de uso de área verde do Loteamento Antares XIX por mais 10 anos, para a Associação de Água de Rui Barbosa, instalar dois reservatórios de água no local. 

Projeto nº 019 autoriza o Poder Executivo a doar um lote do Loteamento Comercial e de Serviços Coxilha Vermelha, para a empresa de Ederson Valduir Ruchert, instalada no bairro medianeira e que atua na manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, com atuação voltada para a fabricação e venda de ordenhadeiras.

Projeto nº 020 autoriza o Poder Executivo a doar um lote do Loteamento Comercial e de Serviços Coxilha Vermelha, para a empresa de Ivanir Rogério Auler e Cia Ltda, estabelecida na ERS-130 em Palmas, e que atua no ramo de transporte coletivo de passageiros.

Projeto nº 021 da nova redação a Lei de 2018, alterando apenas o número da matricula da área a ser desapropriada, na localidade de São Caetano, para o prolongamento da Rua Alagoas.

Projeto nº 022 autoriza o Poder Executivo a custear despesas da realização da III Gincana Arroio do Meio, até o limite de R$ 40 mil. As inscrições das equipes podem ser feitas até o dia 22 de abril e a gincana ocorre nos dias 24, 25 e 26 de maio, em comemoração aos 85 anos do município.

Projeto nº 023 autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas aos festejos dos 85 anos do município, até o máximo de R$ 56 mil, incluindo diversas programações sociais e culturais a serem realizadas nas comunidades.

Projeto nº 024 autoriza a celebração de convênio com a sociedade hospitalar Divina Providencia – Hospital Estrela, para o custeio de procedimentos médicos e hospitalares nos serviços de atenção básica, de média complexidade e de urgência e emergência para a população de Arroio do Meio, em substituição ao contrato atualmente existente com o Hospital Bruno Born e que termina no final deste mês.

Ontem (03) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB). A maior discussão ficou em torno do Projeto de Lei nº 014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desapropriação amigável parcial de uma área de terras pertencente ao espólio de Nelci Maria Beckers, localizada na Rua Bela Vista. Atendendo a pedidos dos moradores, a área deve ser utilizada como espaço de lazer e convívio do bairro Bela Vista. O investimento do município será de R$ 453 mil sendo que o projeto original previa o pagamento em quatro parcelas anuais até 2022. Porém, em função de alguns vereadores terem questionado o fato de metade da divida entrar na gestão seguinte, foi enviada uma mensagem retificativa, reduzindo o número de parcelas para três, sendo a última paga em 20 de abril de 2021. Os vereadores José Elton Lorscheiter (PP) e Darci Hergessel (PDT) agradeceram a Administração Municipal pela mudança, enquanto Luis Both (MDB) destacou a importância desta área para a comunidade de Bela Vista, no futuro. Roque Haas (PP) salientou que nunca foi contra o projeto, apenas questionou a forma de pagamento. Rodrigo Kreutz (MDB) também destacou a importância da área para projetos de lazer num futuro próximo. Hergessel disse que se travava de um sonho da comunidade de Bela Vista Baixa, o que também foi endossado por Kiko Noronha (PTB). Marcelo Schneider (MDB) disse que o processo foi bastante transparente, uma vez que houve audiência pública aberta a toda a comunidade e questionou as suposições feitas por alguns colegas da oposição. A presidente Adiles também reafirmou que toda a comunidade foi favorável ao projeto e já tem grandes planos para a área no futuro. Sendo assim, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Também aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 015 que dá nova redação a Lei Municipal de 2011 alterando o nome do Loteamento de  Erineu Gerhardt, para Benno Gerhardt, onde foram denominadas diversas ruas e o Projeto de Lei nº 016 que altera redação da Minuta de Convênio para a prestação de mútua colaboração firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Município, acrescentando que os servidores cedidos para o cartório eleitoral não podem possuir filiação partidária. A próxima sessão ordinária será dia 17 de abril e a seguinte, dia 7 de maio, em função do feriado do dia do Trabalho.