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Antecedendo a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, na quarta-feira, dia 21 de agosto, legisladores, representantes do Poder Executivo, do setor primário, empresários e outros, apresentaram seu descontentamento em relação alguns serviços oferecidos pela concessionária de energia elétrica RGE.

A reunião ocorreu na sede do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sendo agendada pela presidente Adiles Meyer (MDB), após pedido, em sessão anterior, do vereador Paulo Grassi (PT). Se fizeram presentes o gerente de relacionamentos da RGE, Edson Severo Braz e a consultora de negócios da concessionária, Katiele Walendorff dos Santos.

Antes de ouvir as demandas, o gerente de relacionamentos fez uma explanação dos serviços oferecidos pela RGE em termos de Estado, Região e Município de Arroio do Meio. Braz destacou que no ano de 2018 foi feita a troca de 80 mil postes de madeira por concreto em todo o Rio Grande do Sul. Também, que houve um aumento de capacidade de energia na ordem de 10%. Os investimentos no Estado, em 2018 foram de R$ 779 milhões, estando previstos outros R$ 813 milhões para este ano. Em termos de postes, em 2019 devem ser substituídos mais 86 mil unidades em todo o Rio Grande, beneficiando cerca de 380 municípios.

Em nossa região o representante da concessionária revela que 70% dos postes já são de concreto (11.863 unidade), restando 5.132 de madeira. Devido a força cada vez maior dos temporais, Braz assinala que atualmente a empresa está instalando apenas postes cônicos que aguentam ventos de até 220 km/h.

Os representantes da concessionária também falaram da importância do cuidado com a vegetação nas imediações da rede elétrica. Braz destacou que em torno de R$ 17 milhões devem ser destinados em 2019 para limpeza de faixas em 54 mil quilômetros de rede no Estado.

Em Arroio do Meio

Braz apresentou dados que apontam que em Arroio do Meio 66% dos postes já são de concreto, ou seja, 4.395 unidades. O restante: 2.287 ainda são de madeira. No primeiro semestre de 2019 foi feita a substituição emergencial de 122 unidades. Conforme o gerente, a troca emergencial tem um custo cinco vezes maior do que a troca programada. “No primeiro semestre deste ano, em diversas frentes, tivemos um investimento de R$ 846,8 mil em Arroio do Meio. Além disso, assumimos o compromisso com a Administração de realizar a troca de todas as lâmpadas antigas por equipamentos de LED em oitos escolas do município”, ressaltou o gerente de relacionamento.

Os profissionais da RGE ainda destacaram a subestação de energia instalada recentemente em Arroio do Meio, que têm capacidade de crescimento para os próximos 30 anos, garantido o fornecimento de energia com o crescimento populacional.

Demandas

O vereador Paulo Grassi (PT), que sugeriu o encontro, apresentou dados e fotografias mostrando a realidade do eixo Rui Barbosa – Forqueta, onde, conforme ele, mais de 70% dos postes ainda são de madeira. Além disso, muitos deles estariam podres, sendo sustentados pela própria rede. Tal precariedade, ainda conforme Grassi, causa recorrentes quedas de energia elétrica, deixando as localidades com falta do fornecimento por longos períodos.

Além do vereador, Fernando Enéias Bruxel, representando a Secretaria Municipal do Planejamento, também apontou algumas deficiências, sugerindo que a concessionária encaminhe um profissional regularmente para que sejam feitas reuniões e apontamentos dos pontos a serem melhorados.

Alguns empresários também repassaram suas demandas aos representantes da RGE, inclusive atestando falta de carga – ineficiência – para abastecer seus empreendimentos. Braz contrapôs afirmando que não há falta de energia e que cada empresa possui sua particularidade.

Finalizando, a concessionária se colocou à disposição para estudar e resolver cada caso de forma particular. Foi sugerida nova reunião ainda neste ano para nova análise dos serviços oferecidos e demandas atendidas.

Três Projeto do Poder Executivo que tiveram pedido de vistas na sessão ordinária do dia 7 de agosto por parte do vereador Roque Haas, o Rocha (PP), com concordância dos colegas Marcelo Schneider (MDB), Paulo Volk (MDB) e José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), voltaram a ordem do dia na sessão desta quarta-feira, dia 21 de agosto: o projeto 038, que dispõe sobre o parcelamento da dívida tributária e não tributária municipal, juros e multa. Conforme a justificativa, tal ação visa proporcionar aos contribuintes condições para efetuar o pagamento de seus débitos, evitando assim o crescente número de inscrições em dívida ativa e de execuções fiscais. Conforme o vereador Paulo Grassi (PT), foi uma construção de todos da câmara. Sempre achou que as multas e juros eram exageradas, por 1993 ser uma realidade econômica diferente. Mas também sempre defendeu que quem está devendo não tenha melhores condições do que quem estava em dia. Salienta que as adequações feitas trazem o projeto a realidade econômica de todos; o projeto 039, que complementa o anterior e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) Municipal 2019, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2019, decorrentes de: Imposto Predial e Territorial Urbanos; Contribuição de Melhoria; Imposto sobre serviços - ISS; Taxas e tarifas diversas; Multas; Habitação Popular; Serviços Prestados a Terceiros; Outros créditos não tributários. O projeto foi apreciado com mensagem retificativa que define a percentagem das multas e juros e o número de vezes que a dívida pode ser parcelada: cota única, 12 ou 24 vezes; e o projeto 042, que dispõe sobre a compensação, a dação em pagamento, a revisão, a dispensa de ajuizamento, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa. Os três foram aprovados por unanimidade.

Também foram apreciadas e aprovadas outras sete matérias do Poder Executivo arroio-meense:

O projeto 044 que altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.755, de 18/04/2019. A alteração encaminhada visa tão somente alterar a matrícula de um imóvel que passa de 18.416 para 18.412. Ajuste que se faz necessário para dar continuidade aos trâmites legais a fim de efetivar uma doação.

A proposta 045 onde fica o Poder Executivo autorizado a aprovar projeto de Loteamento de interesse social, de propriedade de Fröhlich Imóveis Ltda, situado na Rua João Antônio Rauber, no Bairro Rui Barbosa. O loteamento de interesse social, conforme legislação em vigente, é aquele realizado com a autorização ou interveniência do Poder Público, em que os valores dos padrões urbanísticos são especialmente estabelecidos com o objetivo de estimular a construção de habitação de caráter social, para as classes de população de menor renda.

O projeto 046 autoriza a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 1.484, de 02 de julho de 1998, que cria Conselho Municipal do Idoso – CMI. Na proposta ora encaminhada é acrescido o Hospital São José no segmento das entidades privadas, acolhendo assim manifestação da Instituição para integrar o referido Conselho.

A matéria 047 que reconhece a atividade agrosilvopastoril instalada junto à área matriculada o Registro de Imóveis de Arroio do Meio sob nº 6752 e na área matriculada no Registro de Imóveis de Arroio do Meio sob nº 12.413 e institui nas mesmas Ilha Rural, conforme previsto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.288, de 06 de março de 2014. O vereador Roque Haas destaca como justo o referido projeto, tendo em vista que existia grande pressão sobre os agricultores proprietários das referidas áreas. Disse que há uma área de mais ou menos 10 hectares, nos quais os proprietários foram intimados a retirar os animais em curto prazo, o que, segundo Rocha, seria uma grande injustiça.

A proposta 048 que estabelece as medidas cautelares, o rito do Processo Administrativo Sanitário, bem como as Infrações e Penalidades aplicáveis nas ações do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, atendendo os fins cominados pela Lei nº 3.737, de 17/01/2019.

O projeto 049 Institui o Programa de Incentivos na Área Rural do Município – Setor Primário, o qual será regido pela presente Lei, estabelecendo a política de incentivos visando investimentos em: pavimentações asfálticas das vias rurais; implantação e melhorias de projetos de eletrificação; implantação e melhorias de projetos de redes de água; projetos de internet e telefonia rural; e programas de apoio a produtores rurais.

Também estava na ordem do dia o projeto 043 que autoriza o Município a abrir um crédito especial no valor de R$ 222.100,00. Parte, R$ 24.100,00 será aplicado na política e ações voltadas ao Programa de Agentes Comunitárias de Saúde, conforme preconiza o Ministério da Saúde. E o restante para a implantação de sistema integrado de vídeo monitoramento, mediante aquisição da infraestrutura e da central de vídeo monitoramento, bem como instalação de câmeras mediante regime de comodato. Ao todo, são 17 pontos. A matéria teve pedido de vistas de Roque Haas, que foi aceito.

Os vereadores também apreciaram e aprovaram três anteprojetos: o que dispõem sobre abertura de rua paralela a área de lazer Pérola do Vale, de autoria da vereadora Adriana Meneghini Lermen (PDT); o que institui a Declaração municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberdade de atividades econômicas, de autoria do legislador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP); e o que cria o Programa Investe Produtor, de Incentivo a Novos Investimentos e em Reformas de Instalações na Agricultura do Município, de autoria de Paulo Grassi (PT). Os três foram aprovados por todos os legisladores.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio ocorre no dia 4 de setembro, às 18h30.

Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês, do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Adiles Meyer (MDB). Na ocasião assumiu por 30 dias a vereadora Adriana Meneghini Lermen (PDT), que fica no lugar de Darci Hergessel, do mesmo partido, licenciado pelo mesmo período.

Na oportunidade, seis projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Três dele tiveram pedidos de vista.

Apreciado o projeto de Lei 037, que autoriza o Município a contratar Serviço de Arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas por meio de pagamento com Cartões de Débito e de Crédito. Conforme a mensagem justificativa, a matéria visa modernizar e facilitar ao contribuinte o pagamento dos compromissos, pois o uso do mesmo proporciona praticidade e economicidade. Foi aprovado por unanimidade.

O projeto 038, que dispõe sobre o parcelamento da dívida tributária e não tributária municipal, juros e multa. Conforme a justificativa, tal ação visa proporcionar aos contribuintes condições para efetuar o pagamento de seus débitos, evitando assim o crescente número de inscrições em dívida ativa e de

execuções fiscais. A matéria teve pedido de vistas do vereador Roque Haas, o Rocha (PP), com concordância dos colegas Marcelo Schneider (MDB), Paulo Volk (MDB) e José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP). De acordo com Rocha é necessária uma melhor discussão do projeto com a administração, para melhor uma maneira e mais flexível de adesão. Vanderlei Majolo (PP) observa que é um projeto que precisa de análise detalhada. Também disse ter dúvida do que representa o débito para o município, e sobre um maior parcelamento. Contudo, observa que não é possível abrir precedente muito grande, sugerindo ampla discussão. Pantera disse que existem pessoas que não pagam os impostos em dia por que não querem, mas há outros que têm problemas, que não têm como pagar. Também disse necessitar maior discussão com Administração. Schneider disse não querer julgar sobre quem quer ou não pagar, apenas que se faça justiça para quem paga certo. Analisa que, se facilitar muito, alguns vão deixar de pagar de propósito, pois vão saber que lá na frente vai ter facilidades no Refis. Observa que será aberto um grande precedente. Sérgio Cardoso (DEM), sugere que todos leiam o projeto antes de discutir. Observa que o mesmo irá beneficiar muita gente, diante de suas vantagens. A vereadora Adriana disse que não há como separar os bons dos ruins, mas sugere uma classificação de acordo com o valor da dívida e os bens que o devedor possui.

Na sequência, os mesmos vereadores também pediram vistas ao projeto 039, que complementa o anterior e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) Municipal 2019, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2019, decorrentes de: Imposto Predial e Territorial Urbanos; Contribuição de Melhoria; Imposto sobre serviços - ISS; Taxas e tarifas diversas; Multas; Habitação Popular; Serviços Prestados a Terceiros; Outros créditos não tributários.

Na mesma linha, houve pedido de vistas ao projeto 042, que dispõe sobre a compensação, a dação em pagamento, a revisão, a dispensa de ajuizamento, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Também esteve na ordem do dia o projeto 040, autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na quadra “D”, Lotes 19 e 24B e quadra “E”, lote 04, do Loteamento Nascer do Sol I, no Bairro São Caetano. Ele foi aprovado por todos.

Os legisladores também foram unanimes em aprovar a matéria 041, que dispõe sobre o Programa “Incentiva Arroio do Meio”, a ser realizado em parceria entre Município, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (SEBRAE/RS) e Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Com a implantação do referido programa existe a expectativa de atender em torno de 400 munícipes que poderão se beneficiar em alguma das atividades propostas. A mensagem justificativa cita que o Programa tem por objetivo disponibilizar ações de capacitação com cursos, palestras, consultorias em gestão e qualificação para empreendedores, colaboradores de estabelecimentos comerciais, taxistas e seus auxiliares, estudantes, artesãs, entre outros, do Município de Arroio do Meio. Adriana sugeriu e foi aprovada emenda retificativa substituindo a palavra artesãs por artesãos.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 21 de agosto, às 18h30.