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Nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio.

Cinco projetos de lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia:

O projeto 036 de que concede denominação de Ruas no Município de Arroio do Meio, já definidas conforme indicação nos projeto de loteamento: no Residencial Alto de Palmas I, Distrito de Palmas, denominação para as Rua Leopoldo Meyer e Caminho do Morro; no Residencial Sol da Manhã IV, Bairro São Caetano, denominação para a Rua Ivo Schneider e Avenida Sol da Manhã; Residencial Bérgamo, Bairro Medianeira, denominação para as Ruas Valdir Miguel Bourscheid, Arvoredo e Osmar Theobaldo Scheeren; e no desmembramentos de Leonel Vicente Lange, Glaci Lange e Marli Ines Hergessel, Bairro São Caetano, denominação para a Rua Vó Theolina.

A matéria 037 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Sergipe, Bairro Aimoré, Loteamento Jardim dos Coqueiros.

O projeto 038 que autoriza que o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00. Conforme a mensagem justificativa a matéria trata da abertura de crédito especial na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, visando a criação de dotação específica no orçamento, a fim de atender a liberação de recursos do Contrato de Repasse nº 1066.826-77/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional, do Programa Planejamento Urbano - Apoio à Política de Desenvolvimento Urbano. O mesmo prevê a execução de calçadas na Rua Forqueta.

A matéria 039 que altera dispositivos da Lei nº 3.631, de 16 de novembro de 2017 e da Lei nº 3.640, de 21 de dezembro de 2017. De acordo com a mensagem justificativa trata de adequações no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Meio, bem como na

Redação que dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento.

E o projeto 040 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.814, de 19 de dezembro de 2019, que trata da Concessão de Uso Onerosa de Áreas Públicas para instalação de redes de infraestrutura de telecomunicação.

Todas os projetos foram aprovados por unanimidade. Os legisladores também deram parecer favorável à moção de pesar em honra ao recente falecimento de Ângelo Bonacina, que ocupou o cargo de vereador no município de Arroio do Meio, em duas oportunidades, nos anos de 1960 a 1963 e de 1973 a 1976. Ele faleceu no dia 8 de agosto. Nenhum dos vereadores fez o uso do espaço de dez minutos, no Grande Expediente.

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 2 de setembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência do vereador Luís Both (PDT).

Nenhum projeto do Poder Executivo esteve na ordem do dia. Há cinco matérias que deram entrada nesta semana e estão baixadas nas comissões.

Os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade um anteprojeto de autoria do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP). A proposta sugere a instituição do Programa de Fomento a Economia Arroio-meense, denominado “Compra Aqui Arroio do Meio”, com o objetivo de fomentar e incentivar a contratação de serviços ou a compra de mercadorias de estabelecimentos locais, em vista dos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) e como medida auxiliar de reativação econômica do Município de Arroio do Meio.

A proposta visa beneficiar, com o incentivo, as pessoas físicas que tomem serviços ou comprem mercadorias, em operações comprovadas por notas fiscais eletrônicas passíveis de validação, emitidas por prestadores de serviços ou comércios estabelecidos em Arroio do Meio. Serão aceitos como documentos válidos: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e; e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Ainda de acordo com o anteprojeto, os incentivos do Programa ocorrerão em formato de créditos, apurados sob o aspecto de pontos, de acordo com os critérios da Lei, e poderão ser utilizados para desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ainda, que os beneficiários deverão utilizar aplicativo específico, a ser disponibilizado pelo Município, no qual poderão informar as notas fiscais eletrônicas e consultar o valor dos créditos a que fazem direito, mediante cadastro prévio e a utilização de senha.

Os vereadores Marcelo Schneider e Rodrigo Kreutz, ambos do MDB, acham injusto o anteprojeto perante os colonos, que não têm benefícios com o mesmo. Vanderlei Majolo (PP), lembrou da aprovação dos R$ 30 mil para o CDL, quando se manifestou, não contrário, mas com preocupação quanto a ações não bem pensadas. Diz que até o momento este foi um dinheiro jogado fora. Disse ainda que deveria se criar um mecanismo de bônus para girar mais a economia. Acrescentou ainda que o assunto deveria ser discutido em conjunto e que o comércio irá sobreviver se houver investimentos na agricultura e indústria. Roque Haas, o Rocha (PP), comentou que toda ideia é de suma importância e que pode ser aperfeiçoada. Pantera, autor da proposta, destacou que fez uma pesquisa em projetos semelhantes implantados em outros municípios, sugerindo o mesmo ao Poder Executivo. Reforçou que seguirá defendendo o comércio.

A próxima sessão está agendada para às 18h30 da quarta-feira, dia 19 de agosto.

Foto: Marcio Steiner