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Nesta quarta-feira dia 16 de setembro foi realizada a segunda Sessão Ordinária do mês, do Poder Legislativo de Arroio do Meio. Câmara que tem na presidência o vereador Luís Both (PDT).

Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Todos foram aprovados por unanimidade.

O projeto 044 que altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.041, de 23 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 3.628, de 3 de novembro de 2017 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio do Meio (RPPS). Conforme mensagem justificativa, o projeto tem a finalidade promover a adequação da RPPS, com base no cálculo atuarial realizado em atenção as legislações vigentes das Portarias do Ministério da Fazenda nº 746/2011 e 464/2018, bem como da Instrução Normativa nº 07/2018.

A matéria 045 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 165.956,12. O projeto trata da abertura de crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura, visando a criação de dotação específica no orçamento a fim de atender a liberação de recursos provenientes do Governo Federal decorrentes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Lei Aldir Blanc prevê subsídio financeiro ao setor cultural no sentido de apoiar profissionais da área, manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social decorrente da Covid-19.

E em regime de urgência, o projeto 046, que denomina de Rua Das Oliveiras, a Rua 6 do Loteamento Dona Rita no Bairro Novo Horizonte, em Arroio do Meio.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para às 18h30 da quarta-feira, dia 7 de outubro.

Foto: Marcio Steiner

Os vereadores de Arroio do Meio se reuniram mais uma vez ordinariamente nesta quarta-feira, dia 2 de setembro. Sessão sob a presidência do vereador Luís Both (PDT).

Três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Todos foram aprovados por unanimidade:

O projeto 041 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. A receita prevista para o exercício de 2021 está estimada em R$ 95 milhões, ou seja, R$ 17 milhões a mais que o previsto para este ano.

A matéria 042 que autoriza o Poder Executivo a receber, em forma de permuta, uma área de terras com a superfície de 3.918,65 m², de propriedade de Ruben Verno Johann, avaliada por comissão especial, designada nos termos da Portaria nº 679/2020, de 20 de julho de 2020, em R$ 65 mil. O imóvel permutado possibilitará futura interligação da Rua Alagoas com a Travessa Pedro Schwarzer e Rua Caribe, ligando o Bairro Aimoré com o Bairro Dom Pedro II.

O projeto 043 que autoriza o Poder Executivo Municipal, com base na Nota Técnica nº 02/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), a manter o pagamento mensal aos prestadores de serviços de transporte escolar, no valor de 50% do montante mensal contratado, durante a suspensão das aulas, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Na oportunidade também foram aprovadas as contas da Administração Municipal de Arroio do Meio, exercício 2019, mediante decisão baseada no parecer do Ministério Público Federal.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 16 de setembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner