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Na tarde desta quinta-feira, dia 31 de dezembro de 2020, foi realizada a sessão solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeita, escolhidos na última eleição e que estarão à frente dos Poderes Legislativo e Executivo no exercício de 2021 a 2024. 

Lembrando que foram eleitos para o Poder Executivo, o prefeito Danilo José Bruxel e vice Adriana Celestina Meneghini Lermen (Republicanos/PP/PDT), com 7.136 votos (51,86%). Os vereadores eleitos são: Cesar Kortz (MDB) – 781 votos; Maria Helena Matte (MDB) – 769 votos; Roque Haas, o Rocha (PP) – 718 votos; Paulo Roberto Heck (MDB) – 618 votos; Rodrigo Kreutz (MDB) – 612 votos; Nelson Paulo Backes (PDT) – 608 votos; Marcelo Luiz Schneider (MDB) – 592 votos; Adiles Meyer (MDB) – 514 votos; José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – 500 votos; Vanderlei Majolo (PP) – 382 votos; e Alessandra Brod (PP) – 376 votos. 

Quem presidiu a sessão foi a vereadora reeleita Adiles Meyer (MDB), tendo como vice, Roque Haas, o Rocha (PP) e secretário, Rodrigo Kreutz (MDB). O primeiro passo foi a entrega da declaração de bens e o documento de diplomação, seguindo com o compromisso de posse. Na sequência ocorreu a eleição da mesa diretora para o exercício de 2021. A mesma, eleita de forma unânime, ficou composta da seguinte forma: presidente, Cesar Kortz (MDB); vice-presidente, Marcelo Luiz Schneider (MDB); 1º secretário, Vanderlei Majolo (PP); e 2º secretário, Adiles Meyer (MDB). 

Após assumir a presidência, Kortz seguiu com os atos, sendo revelados os líderes de bancada dos partidos para o exercício de 2021: MDB – Adiles Meyer; PDT – Nelson Paulo Backes; e PP – Roque Haas, o Rocha. Já as comissões permanentes ficaram assim compostas: Constituição e Justiça – presidente Adiles Meyer, secretário Rodrigo Kreutz e membro Roque Haas; Finanças e Orçamento – presidente Marcelo Luiz Schneider, secretário Maria Helena Matte e membro José Elton Lorscheiter. 

Em seu pronunciamento, Kortz agradeceu a presença de todos, assim como aos vereadores que lhe escolheram como presidente. Que pretende retribuir com um trabalho conjunto, transparente e com respeito ao regimento interno da Casa e Lei Orgânica do Município. 

Na sequência os líderes de bancada dos partidos foram convidados a conduzir o prefeito e vice eleitos, Danilo José Bruxel e Adriana Celestina Meneghini Lermen para firmarem o termo de compromisso. Após a execução do Hino Nacional, os eleitos foram convidados a entregarem suas declarações de bens e os documentos de diplomação e a declaração do termo de compromisso de posse. 

Dando seguimento, os líderes de bancada fizeram os seus pronunciamentos. Representando o MDB, Adiles Meyer saudou os eleitos, assim como o então prefeito Klaus Werner Schnack e sua vice Eluise Hammes, frisando que o município tem a frente um orçamento de R$ 92 milhões, o que significa um recurso significativo. Disse que o compromisso é imenso perante os munícipes, com o dever de fiscalizar e analisar, e que acima de tudo prevaleça a harmonia na Casa, a exemplo dos últimos 4 anos, independente de cor partidária. Que a integração entre Executivo e Legislativo também ocorra de forma amistosa para o bom andamento dos trabalhos, o que irá refletir para os munícipes. Parabenizou o mandante do Executivo até a meia noite do corrente dia por tantas obras concretizadas e muitas ainda em andamento. Aos então eleitos desejou boas vindas e sucesso, que tenham equilíbrio e transparência na condução dos trabalhos, tendo em vista que os munícipes merecem toda a sua atenção, pois o partido de todo é Arroio do Meio. 

A frente da bancada do PDT, Nelson Paulo Backes saudou os eleitos Danilo Bruxel e Adriana Lermen, ressaltando ser um prazer imenso poder iniciar 4 anos profícuos de administração em Arroio do Meio. Desejou paz, saúde e vigor para gerenciar o que está bom e o que há de se melhorar. Também cumprimentou a mesa diretora da Câmara, assim como todos os vereadores, frisando que “nós estamos aqui para ajudar, colaborar, no sentido de engrandecer Arroio do Meio”. Destacou ainda que são servidores públicos, que foram eleitos para servir a comunidade, conforme reza a Constituição de 1988, o que pretendem fazer indistintamente de qualquer partido, cor, raça ou credo. Também cumprimentou Klaus e Eluise pelo belo trabalho que fizeram. Ainda, torce para que no final dos próximos 4 anos cada um possa dizer: “que bom que fiz parte desta legislatura, pois ajudamos a escolher projetos importantes para a comunidade de Arroio do Meio”. 

Representante da bancada do PP, Roque Haas, o Rocha, falou do momento histórico em que seu partido está voltando a administrar o município. Lembrou que Danilo já foi prefeito na época em que também já estava na Câmara de Vereadores e que o desafio na época era maior do que hoje, com muitas dificuldades, sendo o município colocado no rumo certo. Também deixou registrado que a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio é um exemplo para as demais. Que está terminando o seu quinto mandato, compondo um legislativo que respeita a comunidade, não se olhando por cor partidária, prezando por um trabalho justo e honesto. Agradeceu aos empresários, agricultores, a indústria, comércio, e a cada cidadão que mostrou que estaria na hora da mudança. “É um grande compromisso, mas vamos honrá-lo”. Ainda, lembrou o momento delicado da pandemia a qual levou, entre outras pessoas, o munícipe Alécio Weizenmann, uma pessoa importante para o Partido Progressista e que não deixava de comparecer nas sessões da Casa Legislativa. Haas pediu para que fosse respeitado um minuto de silêncio em memória de Alécio. Rocha ainda lembrou de sua história de progressista, desde seu pai e os ensinamentos que teve. Frisou que “somos passageiros, mas temos obrigação de deixar nosso legado”. Ainda, se hoje o município tem um belo retorno financeiro, de grandes empresas, isso se deve às administrações que vêm desde o ano 2000. Também frisou que as coisas que estão boas serão mantidas e as que entenderem que precisam ser melhoradas, assim será feito, sempre com a capacidade de saber ouvir as pessoas. 

Ao final, o presidente Cesar Kortz agradeceu os pronunciamentos, encerrou a sessão solene, convidando os presentes a se dirigirem ao gabinete do Poder Executivo onde ocorreu a transmissão dos cargos de prefeito e vice.

Lembrando que a próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será na quarta-feira, dia 6 de janeiro, às 18h30. No primeiro ano da nova legislatura não há período de recesso.

Foto: Marcio Steiner

A cerimônia de posse dos novos prefeito e vice-prefeito e vereadores eleitos de Arroio do Meio, que irão compor a legislatura no período de 2021 a 2024, será nesta quinta-feira (31) às 15h na sede da Câmara, junto ao prédio da Prefeitura Municipal.

A solenidade será restrita aos eleitos, os seus cônjuges e filhos.

Nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária do ano e desta legislatura da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, sob presidência do vereador Luís Both (PDT). Mais uma vez o encontro foi sem a presença de público, seguindo os protocolos necessários para a não proliferação do coronavírus (Covid-19).

Entre os assuntos abordados pelos vereadores, no uso de seus espaços regimentais de até dez minutos estiveram os votos de um 2021 com uma solução para a pandemia e a avaliação dos quatro anos da atual legislatura.

A sessão desta semana também foi em tom de despedida para três vereadores do PDT, os quais não concorreram na última eleição: o presidente da Casa, Luís Both; Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko; e Darci Hergessel. Eles serão substituídos em 2021 por: Paulo Heck (MDB); Paulo Backes (PDT); e Alessandra Brod (PP). Os demais nove foram reeleitos para a próxima legislatura.

Nove também é o número de projetos de Lei do Poder Executivo que estiveram na ordem do dia. São eles:

 057 – Com mensagem retificativa, que dispõe sobre a Assistência a Filho portador de deficiência assegurada aos servidores e empregados públicos do Município de Arroio do Meio. Os servidores e empregados públicos, pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, em tratamento, ficam autorizados a se afastarem do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo da remuneração. O Vanderlei Majolo (PP) comentou que hoje há dois casos no município e isso facilita para que as pessoas possam se beneficiar com a redução de jornada, o qual está sendo esperado há bastante tempo;

058 – Que altera denominação de Rua. A atual Estrada Velha para Picada Arroio do Meio - Bairro Bela Vista, trecho entre a Rua Bela Vista e Rua a João Antônio Raube, passa a ser denominada de Rua Fraternidade;

059 – Que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria nas vias: Rua Almiro Gerhardt, Bairro São Caetano; Rua Olávio Bertholdo Trasel, Bairro Rui Barbosa; e Rua São Martinho, Bairro Rui Barbosa. Vanderlei Majolo (PP) adiantou que no próximo ano irá trazer ideias para melhorar a forma deste tipo de projeto. “Hoje as pessoas que não conseguem pagar, ficam com o espaço de fora, sem calçar em frente a sua propriedade. Que se crie um programa para aumentar o número de parcelas para facilitar o pagamento”. Pedro Volmir de Freitas Norinha, o Kiko (PDT) relatou que atualmente os espaços não ficam mais aberto. “Já tem o referido ajuste e é contemplada a rua num todo”. Roque Haas, o Rocha (PP) disse que a situação muitas vezes não é por não quere fazer e sim poder pagar. “O aumento do prazo de parcelamento seria importante”. Luís Both (PDT) disse que teve muitas reclamações no passado sobre o curto prazo de pagamento;

060 – O qual institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Arroio do Meio - PMSB, nos termos da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com objetivo de promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico com qualidade, regularidade, segurança e sustentabilidade ambiental, social e econômica;

061 – Que institui o Plano Diretor de Arroio do Meio, que tem a finalidade de disciplinar e desenvolver o crescimento físico-territorial, turístico-cultural e social do Município. Vanderlei Majolo (PP) destacou que a comunidade teve como participar dessa formulação, contudo, a expectativa era maior. “Certamente ainda vão aparecer situações que irão ao desencontro do que foi proposto. Importante que poderá ser alterado de ano em ano”. Adiles Meyer (MDB) ressaltou que ele pode ir sendo moldado conforme a realidade com o passar do tempo. Roque Haas, o Rocha (PP) disse que na reunião em que foi apresentado o projeto questionou a respeito dos loteamentos em zona rural. Ressalta que onde o loteador deveria respeitar a margem da divisa hoje o agricultor precisa arcar com as consequências. “Se isso um dia puder ser alterado, que seja feito. Hoje o interior é esmagado pelos loteamentos”. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) frisou que o projeto é amplo, destacando a importância que a cada ano pode ser alterado. “Que seja realmente analisado no próximo ano”. O vereador disse também concordar com a ideia do colega Rocha. Rodrigo Kreutz (MDB), que participou de todas as audiências, citou uma parte do projeto que destaca a ideia de promover o crescimento compatível, ordenado, planejado, entre interior e cidade, assim como outras ideias consideradas importantes que nele constam.

062 – O qual institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Arroio do Meio – PlanMOB;

063 – Que institui o regulamento do Processo de Seleção para o credenciamento de jovens interessados em participar das viagens de Delegações de intercâmbio para a Cidade Alemã de Boppard A. RH (Boppard). Vanderlei Majolo (PP) disse que o projeto tem uma importância muito grande e que certamente será mantido, trazendo um excelente contudo para vida dos jovens, considerando um custo baixo pelo benefício que tem. Roque Haas (PP) disse que é seguidamente questionado pela comunidade a respeito de intercambio também com algum município italiano. Rodrigo Kreutz (MDB) citou que diversas outras línguas poderiam ser enquadradas.

064 – O qual autoriza o Poder Executivo a premiar, em pecúnia, os vencedores do 3º Concurso Fotográfico intitulado “Por que eu Amo Arroio do Meio”;

065 – Que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,5 milhões para cobertura em dotações administrativas insuficientemente orçadas originalmente.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Deram entrada nesta semana na Casa e ficaram baixados nas comissões internas, três matéria do Executivo Municipal:

066 – Que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos com 66 professores de diversas áreas para Atender Necessidades Temporárias;

067 – Que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras de domínio público e a permutar uma área de terras do Município com a superfície de 397,95 m², área inundável, localizada na quadra 39, lote 10, na Rua Maurício Cardoso, no Centro de Arroio do Meio, por uma área de terras com 987,66 m² de propriedade da Empresa Hibisco Gestão Ambiental;

068 – Que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Denilson Luiz Kunzler, agricultor, residente na estrada geral de Bicudo, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, constituindo-se o incentivo de um repasse de 350 URMs - Unidades de Referência do Município.

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 6 de janeiro de 2021, às 18h30. A posse da nova legislatura está prevista para o dia 31 de dezembro, em horário ainda a definir.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 2 de dezembro, foi realizada a penúltima sessão ordinária do ano e desta legislatura da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. A presidência é do vereador Luís Both (PDT). Mais uma vez o encontro foi sem a presença de público e seguindo os protocolos necessários para a não proliferação do coronavírus.

Entre os assuntos abordados pelos vereadores, no uso de seus espaços regimentais de até dez minutos, os que se pronunciaram foram unanimes em mencionar e lamentar o falecimento do arroio-meense Alécio Weizenmann, ocorrido nesta semana. Ex-secretário da Administração em três oportunidades e cotado para mais uma vez integrar o Poder Executivo a partir de 2021, Weizenmann foi lembrado pelos vereadores, entre vários adjetivos, como o mais assíduo dos assistentes do legislativo, não faltado em nenhuma sessão até a chegada da pandemia.

Outro tema bastante mencionado pelos vereadores foi o aniversário de 86 anos do Município, completados no dia 28 de novembro. Todos enalteceram o belo patamar que o mesmo se encontra, graças ao trabalho de todos, desde de seus colonizadores.

Nenhum Projeto de Lei esteve na ordem do dia. Nesta semana nove matérias do Poder Executivo deram entrada, contudo, todas ficaram baixados nas comissões e devem ir à votação na próxima sessão. São eles (também em anexo):

057 – Que dispõe sobre a Assistência a Filho Excepcional assegurada aos servidores e empregados públicos do Município de Arroio do Meio. Os servidores e empregados públicos, pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, em tratamento, ficam autorizados a se afastarem do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo da remuneração;

 058 – Que altera denominação de Rua. A atual Estrada Velha para Picada Arroio do Meio - Bairro Bela Vista, trecho entre a Rua Bela Vista e Rua a João Antônio Raube, passa a ser denominada de Rua Fraternidade;

059 – Que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria nas ruas: Rua Almiro Gerhardt, Bairro São Caetano; Rua Olávio Bertholdo Trasel, Bairro Rui Barbosa; e Rua São Martinho, Bairro Rui Barbosa;

060 – O qual institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Arroio do Meio - PMSB, nos termos da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com objetivo de promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico com qualidade, regularidade, segurança e sustentabilidade ambiental, social e econômica;

061 – Que institui o Plano Diretor de Arroio do Meio, que tem a finalidade de disciplinar e desenvolver o crescimento físico-territorial, turístico-cultural e social do Município;

062 – O qual institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Arroio do Meio – PlanMOB;

063 – Que institui o regulamento do Processo de Seleção para o credenciamento de jovens interessados em participar das viagens de Delegações de intercâmbio para a Cidade Alemã de Boppard A. RH (Boppard);

064 – O qual autoriza o Poder Executivo a premiar, em pecúnia, os vencedores do 3º Concurso Fotográfico intitulado “Por que eu Amo Arroio do Meio”;

065 – Que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,5 milhões para cobertura em dotações administrativas insuficientemente orçadas originalmente.

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner