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Nesta quarta-feira, dia 20 de maio, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Luís Both (PDT). Quatro projetos do Poder Executivo que deram entrada na Casa nesta semana ficaram baixados nas comissões.

Na ordem do dia apenas o anteprojeto do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), o qual institui o Programa Emergencial de auxílio a empresas dos ramos do comércio e prestação de serviços, formais, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus (coivd-19).

O anteprojeto sugere auxílio financeiro às empresas, formalmente constituídas, com atividades comerciais e de prestação de serviços, sediadas no município de Arroio do Meio, que não tenham se enquadrado na situação de “essenciais”, nos termos dos Decretos Federal, Estadual e Municipal, estabelecidos os seguintes critérios: auxílio para pagamento de locação de imóveis localizados no município no percentual de 30% do valor do aluguel pelo período de três meses; o montante do recurso liberado para este programa será de até o limite de R$ 200 mil por mês; os beneficiários serão selecionados seguindo a ordem de protocolo das solicitações.

Para receber serão observados os seguintes requisitos: ser microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil; e que empregue, no mínimo, um funcionário registrado no regime CLT.

O autor do anteprojeto pediu apoio dos colegas e teve. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio será às 18h30 do dia 3 de junho.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 6 de maio, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Luis Both (PDT). Novamente a sessão foi fechada ao público, tendo os vereadores usado máscaras de proteção e tomando os cuidados para evitar a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Três projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo dois deles em regime de urgência.

Um dos projetos aprovados foi o número 023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 500 mil visando a implantação da UTI do Hospital São José, de Arroio do Meio. Lembrando que deste montante, R$ 100 mil são provenientes do Poder Legislativo. O presidente da Casa se disse horando em poder participar da aprovação desse projeto diante da importância que isso vai ter para a comunidade local e região. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) comentou que a montagem da estrutura da UTI tem um valor, mas que o mais caro vem depois, para manter, cerca de R$ 450 mil/mês. O que segundo ele vai requerer um convênio mensal com outros municípios. Roque Haas, o Rocha (PP) sugeriu a buscas por mais recursos com outros municípios e câmaras de vereadores, mantendo os mesmos cientes da necessidade de se manterem parceiros depois do projeto pronto. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que todos podem ajudar com depósitos de valores através da conta AM Convid-19. Darci Hergessel (PDT) reforçou que participou da reunião a respeito da UTI realizada no Cras e que ficou claro que os outros municípios serão procurados para uma parceria posterior. Marcelo Schneider (MDB) frisa a importância da colaboração das empresas locais com a obra. Ressalta que muitas vezes está se ajudando instituições de fora, sendo oportuno o momento para que estas abram as portas para a necessidade local. Vanderlei Majolo (PP) disse ser momento de dar crédito para a comissão que foi constituída e que vai trabalhar na estruturação do projeto para que tudo se encaixe. Ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A outra matéria em regime de urgência é a 022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 108 mil, voltados a Secretaria da Saúde e Assistência Social. O projeto também foi aprovado por todos.

            O terceiro projeto é o 021, que havia tido pedido de vistas na sessão anterior e que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato para atender à necessidade temporária, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para efetuar contratação temporária de um veterinário e formar cadastro reserva para suprir necessidade de excepcional interesse público, com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. A mensagem justificativa salienta que a contratação prevê a grande demanda de horas para realização da inspeção ante e post mortem em estabelecimentos de abate, respeitadas as demais atividades inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal e, ainda, por estarem as servidoras efetivas incluídas no quadro técnico da Vigilância Sanitária Municipal. O vereador Rodrigo Kreutz destacou a importância do projeto para os abatedouros conseguirem o Sisbi. Ressaltou que o profissional será contratado para o período de um ano, não sendo concursado. O projeto também foi aprovado.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será na quarta-feira, dia 21 de maio, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner