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Os vereadores de Arroio do Meio participaram de mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira, dia 17 de junho, sob a presidência de Luis Both (PDT). Sessão que mais uma vez foi reservada somente para os vereadores, assessoria e imprensa, tendo em vista o combate a proliferação da pandemia do coronavírus.

Seis projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um com mensagem retificativa. Todos foram aprovados por unanimidade. São eles:

- Projeto (028) que autoriza o Poder Executivo a desapropriar de forma amigável uma fração de terras, situada na Zona Fiscal 04, Rua Bela Vista, número 1.639, no Bairro Bela Vista, em Arroio do Meio, de propriedade de Landir Possenti com a superfície de 17,61 m², cuja área total é de 493,86 m², resultando uma fração remanescente de 476,25 m². Conforme a mensagem justificativa a referida desapropriação visa retificar situação ocorrida na ocasião da execução do calçamento da Rua Bela Vista, cuja fração de área de terras desapropriada foi incorporada a referida rua.

- Projeto (029) que autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de LGB Participações Societárias Ltda., cuja superfície total do loteamento é de 70.809,82 m², situado na Rua João Antônio Rauber, no Bairro Medianeira, em Arroio do Meio.

- Projeto (030) que  dá nova denominação a ruas constantes na Lei Municipal número 3.828, de 16 de janeiro de 2020: AM111 – Rua da Laranjeira; AM115 – Rua da Taquareira; AM145 – Estrada para Canudos; AM357 – Estrada geral Picada Arroio do Meio/Linha 32; e AM443 – Rua da Igreja.

- Projeto (031) que autoriza o Município a celebrar parceria com a Associação Lajeadense Pró Segurança – Alsepro para a instalação de um Centro Integrado de Comando e Controle Regional. Projeto este com mensagem retificativa que altera o valor do termo de fomento no valor de R$ 25 mil para R$ 10.402,50.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) falou da importância dessa parceria, sendo um acerto o fato de todos os municípios do Vale participarem. Conforme o vereador isso garantirá maior agilidade à Polícia. Disse que o valor não é muito alto e pode fazer toda a diferença.

Marcelo Schneider (MDB) também enalteceu a importância do projeto principalmente frente a segurança das pessoas.

Pedro Volmir de Freitas Noronha (PDT), o Kiko, também se colocou favorável ao projeto, pontuando que quem já foi assaltado sabe da importância de se ter segurança.

- Projeto (032) que abre exceção ao parágrafo 1º do artigo 33, da Lei Municipal número 2.493, de 28 de dezembro de 2006 - Código de Edificações para aprovar projeto de construção com a superfície de 516,66 m² de área construída, de propriedade de Réges Bruismann, situado na Rua dos Lírios, 283, Bairro Bela Vista, Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa a situação foi colocada para análise do Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio – Copladam, em 12 de maio de 2020, que se colocou favoravelmente ao pedido.

- Projeto (033), que entrou em regime de urgência, e autoriza o Poder Executivo a repassar valores para a Ação Conjunta e a Padronização de Incentivo aos segmentos diversos da economia local, a ser promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Arroio do Meio (CDL), no valor de R$ 30 mil, mediante apresentação de projeto de execução de serviços, campanhas e ações que promovam a Ação, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) parabenizou a Administração por ter tido a imediata ação de atender ao apelo do comércio e agir em função da situação que se criou pela estiagem e a pandemia. Disse ter uma posição firme quanto a questão do comércio, pela experiencia de 30 anos no ramo e já ter sido secretário da Indústria e Comércio. Reforçou que o comércio é reflexo da indústria, da agricultura e prestação de serviços. Avalia que Arroio do Meio não está perdendo venda para outros municípios. O que ocorre, de acordo com Majolo, é a baixa no consumo num geral. Contudo, acredita que a Administração poderia ter aguardado um pouco mais, fazendo uma melhor análise quanto a forma mais precisa de agir. Ainda que é precisa pensar na retomada e valorizar a pessoa que ainda tem dinheiro para comprar. Como ideia, sugeriu a criação de um bônus de descontou no IPTU para o cidadão que compra no comércio local.

Adiles Meyer (MDB) parabenizou a CDL pela iniciativa e que isso certamente vai movimentar toda cadeia produtiva do município. Disse concordar com Majolo, mas destacou ser uma inciativa para o pós-normal. “Precisamos nos estruturar para um novo futuro. É o começo do alicerce da casa a ser construída. O comércio está parado, mas as pessoas estão começando a despertar”, disse.

Rodrigo Kreutz (MDB) também avaliou a matéria como importante e parabenizou a CDL. Também disse concordar com Majolo, mas acredita que a Câmara Lojista terá a capacidade conduzir e estudar a melhor maneira possível de investir esse valor.

Roque Haas, o Rocha (PP) falou ser interessante a divulgação do comércio, mas o que de fato ocorre é que no momento não está circulando o dinheiro. “Agora o maior problema é o fato que as pessoas não estão gastando e não estão tendo muito o que gastar”, pontuou.

Lembrando que antecedendo a sessão o secretário da Indústria, Comércio e Turismo do Município, Carlos Henrique Meneghini, e a presidente da CDL, Leonísia Kunzler, falaram sobre a proposta com os vereadores e enalteceram a importância do mesmo para o fomento da economia local.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 1º de julho.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 3 de junho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária sob a presidência de Luis Both (PDT). Encontro que mais uma vez foi reservado apenas para os edis, assessoria e imprensa, devido os cuidados, evitando aglomerações, para a não proliferação do coronavírus.

Quatro projetos estiveram na ordem do dia e foram aprovados por unanimidade:

- Projeto (024) que abre exceção ao artigo 24, da Lei Municipal nº 3.288, de 6 de março de 2014 - Plano Diretor, para aprovar projeto de regularização de edificação situada na Estrada Geral Arroio Grande, Bairro Bela Vista, Arroio do Meio, RS, Loteamento Popular Bela Vista, de propriedade de Alceu Weber permitindo o aumento da taxa de ocupação da área de lote de 67% para 80%.Conforme mensagem justificativa o projeto arquitetônico inicial foi aprovado em 2004, com a metragem de 53,10 m². Entretanto, ao longo dos anos o proprietário ampliou a edificação ultrapassando a taxa de ocupação permitida pela atual legislação vigente. A solicitação de regularização da edificação foi discutida em reunião do Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio – Copladam em dia 10 de junho de 2019, com aprovação favorável ao pedido.

- Projeto (025) que abre exceção ao parágrafo 5º do artigo 24, Seção III, Zona Residencial 2, da Lei Municipal nº 3.288, de 6 de março de 2014 - Plano Diretor, permitindo a supressão de uma vaga de estacionamento para cada 100 m² de área total computável para prédios residenciais, para todas as residências que participaram de programas decorrentes de projetos populares, executados até o ano de dezembro de 2015. De acordo com a mensagem justificativa o assunto foi discutido em reunião ordinária do Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio – Copladam, em 12 de maio de 2020, com parecer favorável.

- Projeto (026) que retificada a Lei nº 3.069, de 23 de março de 2012, a qual trata da regularização do prédio industrial de Benito Marino Schwarzer, situado na Rua A, Loteamento Dirceu Scheid, Bairro Rui Barbosa, Arroio do Meio, RS, incluindo na mesma a exceção ao parágrafo 5º do artigo 24 da Lei nº 3.288, de 6 de março de 2014 - Plano Diretor, Seção III, Zona Residencial 2, suprimindo a exigência das cinco vagas de estacionamento. Conforme a mensagem justificativa da matéria, por ocasião do encaminhamento da referida matéria à Câmara de Vereadores, não foi referida a exceção relativa as vagas de estacionamento. Neste sentido o assunto passou por análise do Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio – Copladam, no dia 12 de maio de 2020, com parecer favorável. O vereador Vanderlei Majolo (PP) disse que muitas vezes ocorre a queixa da comunidade de que o vereador não comenta os projetos, mas esse projetos e os anteriores mostram que a Casa Legislativa dá o embasamento legal para esse tipo de alterações por parte do município seja possível, mostrando a importância da existência da Câmara, dando essa posição positiva para a comunidade.

- Projeto (027) que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável de uma fração de área de terras com a superfície de 57,80 m², integrante da área de 408 m², matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio sob nº 5.561, localizada na Avenida Carlos Suhre esquina com a Rua Alagoas, Zona Fiscal 03, Bairro Aimoré, Arroio do Meio, RS, do Espólio de Nelson Schuster. A necessidade pública da desapropriação tem por objetivo viabilizar melhoria na embocadura da Rua Alagoas e Avenida Carlos Suhre. O valor da desapropriação amigável é de R$ 18.810,00. De acordo com a mensagem justificativa a referida desapropriação permitirá melhoria na mobilidade urbana entre o Bairro Aimoré e o Bairro São Caetano, desafogando a Rua Presidente Vargas e evitando o uso da ERS-130 que oferece perigo à Comunidade devido ao seu grande fluxo de trânsito.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será ás 18h30 da quarta-feira, dia 17 de junho.

Foto: Marcio Steiner