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O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 4 de junho, mais uma sessão ordinária. A presidência é do vereador Cesar Kortz (MDB).

 

Doze projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, um deles com pedido de urgência. Também foi apreciado um anteprojeto do legislativo.

 

O projeto 048, que institui a possibilidade do requerente optar pelo pagamento de valores monetários ao município como forma de indenização pela Reposição Florestal Obrigatória (RFO), na modalidade de compensação por plantio de mudas, nos casos de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados localizados em zonas urbanas ou de expansão urbana. A proposta busca atender à necessidade de estabelecer critérios claros, objetivos e juridicamente seguros para a compensação ambiental. Atualmente, o processo de compensação pela supressão de árvores isoladas enfrenta entraves práticos, como a dificuldade de encontrar áreas adequadas para o plantio direto de mudas pelo requerente ou para o monitoramento da efetiva recuperação vegetal que é de 4 anos.

 

A matéria 049, que altera dispositivo da Lei nº 3.640, de 21 de dezembro de 2017. O projeto tem por objetivo alterar o requisito de escolaridade mínima exigido para o cargo de Operário Especializado, tanto nas contratações efetivas quanto nas temporárias, passando o grau de escolaridade para a 4ª série do ensino fundamental. A medida justifica-se diante da constatação, nos últimos Processos Seletivos Simplificados (PSS), de que muitos candidatos não atendiam ao critério de escolaridade anteriormente exigido (6º série do ensino fundamental), o que gerou dificuldades para o preenchimento das vagas.

 

O projeto 051, que estabelece, nos termos da lei Municipal n° 3.888/2020, de 17 de dezembro de 2020 - Plano Diretor de Arroio do Meio, Zona Industrial à parte da área, com a superfície de 2.681,72 m² sem benfeitorias, situada na Estrada Geral Olaria Passo do Corvo, no Bairro São Caetano. Conforme a mensagem justificativa o projeto permite o funcionamento de empreendimento industrial dentro do espaço urbano próprio para o uso do solo na finalidade industrial. O proprietário que atua no ramo de serralheria visa a regularização de sua atividade, bem como, pretende implantar empresa que fabrica implementos agrícolas.

 

A matéria 052, que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de Loteamento de Interesse Social, cuja superfície total do loteamento é de 82.868,72 m², situado na Rua José Wunibaldo Thomas, Bairro Barra do Forqueta. O loteamento de interesse social destina-se à comercialização de lotes urbanizados, cujos padrões urbanísticos terão por objetivo estimular a construção de habitação de caráter social, após regular aprovação do Município.

 

A proposta 053, que também autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de Loteamento de Interesse Social, cuja superfície total do loteamento é de 59.522,05 m², situado na Rua Dom Pedro II, no Bairro Dom Pedro II. Este, a exemplo do anterior, destina-se à comercialização de lotes urbanizados, cujos padrões urbanísticos terão por objetivo estimular a construção de habitação de caráter social, após regular aprovação do Município. O vereador Vanderlei Majolo (PP) comentou que já existiu muito debate sobre as áreas verdes e lotes sociais. Sugeriu uma lei que o município autorize o planejamento a definir essas áreas, sem precisar passar pela câmara e agilizar. 

 

O projeto 054, que altera dispositivo da Lei nº 3.430, de 8 de outubro de 2015. A matéria visa promover a atualização dos critérios para concessão do benefício do Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais, adequando-os à realidade administrativa atual do Município. A alteração dos artigos da Lei Municipal busca ampliar e esclarecer as hipóteses de exclusão do direito ao Vale-Alimentação, especialmente em casos que envolvem comportamento incompatível com a disciplina funcional, como a impontualidade reiterada, o recebimento de penalidade administrativa ou a ausência não justificada. Essas medidas têm como objetivo fortalecer a responsabilidade funcional dos servidores e valorizar aqueles que cumprem de forma adequada com seus deveres.

 

A matéria 055, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social mensal, destinado a possibilitar auxílio financeiro temporário às famílias arroio-meenses em situação de vulnerabilidade social que foram atingidas pelos fenômenos climáticos de 2023 e 2024. O projeto substitui a legislação vigente sobre o Programa de Aluguel Social, com o objetivo de ajustar as condições e critérios de concessão do benefício, de acordo com a realidade atual do município. A mensagem justificativa reza que: as normas atualmente em vigor foram eficazes ao atender centenas de famílias afetadas pelas enchentes. Contudo, compreendemos que, com o tempo, muitas dessas famílias conseguiram se reorganizar, e o foco do auxílio deve agora ser voltado para aquelas que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade. Este projeto visa, portanto, ajustar o auxílio, garantindo que as famílias que tiveram seu imóvel destruído ou interditado, em condição de maior necessidade, sejam as principais beneficiadas. O projeto teve pedido de vistas por parte do vereador Mariano José Weizenmann (PP).

 

A matéria 057, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial. O contrato abrangerá todos os servidores municipais, incluindo ativos, inativos, estatutários, celetistas, cargos comissionados e contratados temporariamente.

 

O projeto 058, que concede denominação de Rua Jacob Fuhr, via localizada no Loteamento Residencial José Valdir Majolo e Rua Jacob Fuhr via localizada no Bairro Bela Vista.

 

A proposta 059, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de servidão de passagem temporária. O presente projeto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a firmar o referido contrato com os proprietários dos imóveis situados no Distrito de Forqueta. A servidão de passagem permitirá o acesso necessário para a execução das obras de desassoreamento do Arroio Forqueta, parte integrante do Programa Desassorear RS, promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Em regime de urgência, o projeto 063 que autoriza a desafetação de uso especial para dominical de imóvel público, bem como seu desmembramento e doação para nova sede da Brigada Militar. A presente matéria trata da desafetação, desmembramento e doação de parte de um terreno urbano de propriedade do Município de Arroio do Meio, com superfície de 2.491,20m², localizado na Rua José Arnold, no Loteamento Arlindo Bruxel, no Bairro São Caetano. A área será desmembrada, sendo doada a fração de 1.500,25m² ao Estado do Rio Grande do Sul, e permanecendo a fração de 990,95m² para o Município. A lei tem por objetivo a doação de terreno, após o devido desmembramento, para a construção da nova sede da Brigada Militar, considerando-se a necessidade de uma localização que não dificulte o desempenho de suas atividades como ocorrido nas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024, tendo a antiga sede sido fortemente atingida pelas cheias. Todos vereadores se mostraram amplamente favoráveis ao projeto.

 

Ainda, o anteprojeto legislativo, de autoria do vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD) que visa instituir, no Calendário de Eventos do Município, o movimento “Maio Amarelo”, dedicado à diminuição dos índices de sinistros de trânsito através da conscientização, prevenção e combate à violência no trânsito e promover a educação de trânsito.

 

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos


Grande Expediente


Vereadora Maria Helena Matte (MDB) - A vereadora destacou o projeto que garante uma área de terras para a construção do novo quartel da Brigada Militar. Em relação ao aluguel social, mencionou que a dor das pessoas é a mesma que sente pessoalmente. Demonstrou felicidade pela assinatura do termo de início da obra da UBS do Bairro Barra do Forqueta, destacando que houve reunião com os moradores, onde foram expostas as demandas da comunidade. O prefeito ressaltou a importância da obra, que terá aproximadamente 500 metros quadrados e contará com um investimento de quase R$ 3 milhões oriundos do Ministério da Saúde. A vereadora também ressaltou que os investimentos e obras previstas para os próximos quatro anos refletem o compromisso com a comunidade.


Vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD) - O vereador falou sobre sua agenda em Porto Alegre, destacando a visita à Secretaria de Logística e Transportes, onde entregou solicitação para a instalação de faixa elevada em frente ao supermercado Fröhlich. Também encaminhou ofício solicitando 1 km de pavimentação entre as ruas Rui Barbosa e Dona Rita, conhecido como “travessão”. Relatou que houve respaldo e que até o final do ano devem ser liberados recursos para essas reivindicações. Solicitou ao Executivo parceria em relação às pontes no município e pediu mais recursos para três delas, frisando a importância da parceria com a iniciativa privada. Desde a enchente de setembro de 2023, segue prestando solidariedade e atuando voluntariamente enquanto houver necessidade. Na última semana, auxiliou na limpeza da Escola Infantil Pimpolho e da parada de ônibus no trevo. Também esteve no Juventude de Forqueta Baixa, clube cuja sede estava parada há mais de um ano e meio; com apoio da comunidade, foi realizada uma frente de trabalho, e em até dois meses o clube deverá retomar suas atividades. Atualmente, o local conta com cerca de 125 sócios. Informou que foi liberada a licitação para a compra de massa asfáltica destinada ao serviço de tapa-buracos em diversas ruas do município. Lembrou ainda que, na semana anterior, entrou em vigor o Portal da Transparência do seu mandato, cumprindo uma promessa de campanha. Agradeceu à Brigada Militar pela conquista do espaço onde será construído seu novo quartel.


Vereador Fernando Kuhn (MDB) - O vereador abordou o projeto do aluguel social, explicando a necessidade de sua apresentação na Casa Legislativa. Destacou que o auxílio deveria ser custeado pelos três níveis de governo, mas que, no final, a responsabilidade recaiu integralmente sobre o município, que atualmente cobre os custos não apenas dos moradores, mas também da indústria, comércio e agricultura. Ressaltou que há recursos para o pagamento do benefício até setembro. Relatou que foram buscadas alternativas, tomando como referência o município de Encantado, mas a proposta não foi aceita pelo prefeito, que optou por pautar o projeto. Informou que foi procurado pela associação Protea, que atua em prol de pessoas com espectro autista, mencionando que, segundo dados de 2022, o estado possui cerca de 134 mil casos. Reforçou a necessidade de atenção especial e avanços nos atendimentos. Comentou sobre a licitação para manutenção interna do município, com previsão de aquisição de 20 toneladas de asfalto — volume que não será suficiente para todo o ano. Apontou também cerca de mil metros quadrados de calçamento que precisam ser consertados. Sobre a torre de captação de água da Corsan, alertou que ela está sem isolamento, apresentando risco, e que a companhia não tem resolvido o problema. Cobrou mais agilidade no setor de licitações, especialmente nos processos referentes a lâmpadas, pneus e maquinário em estado precário.


Vereador Roque Haas, o Rocha (PP) - O vereador abordou a situação enfrentada pelos agricultores nos últimos anos, marcados por duas estiagens e, agora, por uma enchente. Lamentou a condição de muitos produtores, destacando que, além das dívidas, perderam praticamente tudo. Ressaltou que, há cerca de 10 anos, o município contava com aproximadamente mil produtores, número que caiu para cerca de 400, devido à falta de incentivo para que os jovens permaneçam nas propriedades. Comparou a administração municipal à gestão de um lar, onde é necessário gerir os recursos com responsabilidade, muitas vezes promovendo cortes. Lamentou as consequências das enchentes para todos os moradores de Arroio do Meio, dando ênfase à situação dos produtores rurais, que trabalham incansavelmente, sem folgas. Relatou audiência com a diretora-geral do DAER, em Porto Alegre, para discutir a viabilidade do recapeamento da VRS-811. Comemorou a destinação de R$ 1,1 milhão, via emenda do deputado Afonso Hamm (PP), para a pavimentação de 800 metros no distrito de Forqueta, na Linha Pitch. Por último, expressou satisfação pelo espaço destinado à Brigada Militar.


Vereador Rodrigo Quinot (PL) - O vereador falou sobre o projeto do aluguel social, observando que, caso seja aprovada a redução, o valor será diminuído, e, caso não seja aprovada, o auxílio se encerrará em setembro. Defendeu que o tema precisa de mais tempo para discussão. Propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública, com o objetivo de ouvir as demandas das forças de segurança e elaborar um mapa de vulnerabilidade, promovendo o trabalho conjunto por mais segurança. Agradeceu a aprovação do projeto da Câmara Mirim. Anunciou a destinação de um recurso de R$ 200 mil para a Defesa Civil do município, valor que será utilizado na aquisição de equipamentos de alerta para desastres.


Vereador Vanderlei Majolo (PP) - O vereador falou sobre a concessão das rodovias do Vale do Taquari, mencionando sua participação em audiência pública na Câmara de Vereadores de Lajeado. Ressaltou que se trata de um tema delicado, com argumentos válidos dos dois lados. Defendeu que as estradas precisam de investimentos, mas criticou a proposta atual, que arrecada muito e destina pouco para as rodovias. Alertou também para as multas relacionadas ao sistema Free Flow, o que considera uma novidade difícil para a sociedade. Afirmou que as boas estradas hoje são pedagiadas e que dificilmente se escapará disso, mas acredita que é possível buscar uma proposta mais justa. Demonstrou alívio com os avanços na questão da Brigada Militar, destacando que a sede no município é essencial e um direito da comunidade. Manifestou felicidade pela assinatura do termo de início da construção da UBS da Barra do Forqueta, momento em que a comunidade teve oportunidade de apresentar suas reivindicações. Defendeu ainda a abertura da lateral da ERS-130 e a criação de um acesso subterrâneo para facilitar a entrada e saída dos usuários da Forqueta Baixa, enfatizando que a situação atual é perigosa.


Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O vereador relatou que esteve em Porto Alegre, acompanhado de outros vereadores e do prefeito, em busca de agenda com o secretário de Reconstrução do Estado, Pedro Capellupi. Espera que as tratativas avancem nos próximos dias, especialmente em relação à recuperação de estradas e pontes danificadas pelas enxurradas. Na Secretaria de Desenvolvimento Rural, destacou o lançamento do programa Terra Forte, que deve contemplar 38 famílias de Arroio do Meio, com até R$ 30 mil cada para investir na recuperação de solo. Comentou sobre a destinação de impostos, observando que, de cada R$ 100 enviados à União, apenas R$ 19 retornam para a região, o que gera sérias dificuldades em diversos setores. Reforçou que o povo precisa compreender a situação financeira enfrentada pelo município. Advertiu que o pior ainda está por vir, já que a arrecadação municipal tende a cair. Compartilhou que, em 2000, perdeu sua casa devido a uma enxurrada, não recebeu qualquer ajuda e precisou recomeçar do zero.


Vereador Mariano José Weizenmann (PP) - O vereador falou sobre seus requerimentos. Destacou a solicitação de um toldo na escola São Caetano, observando que o telhado está precário e causa transtornos nos horários de saída, especialmente em dias de chuva. Reforçou também a necessidade de recapeamento asfáltico nas imediações da escola. Referiu-se à licitação do asfalto usinado e lembrou dos requerimentos sobre instalação de faixas elevadas. Reiterou o pedido de instalação de dois bancos na Rua Alvorada. Comentou a reunião sobre o pedágio e se posicionou contra a proposta. Apresentou dados do período entre 1998 e 2024, destacando que mais de R$ 1 bilhão deixou de ser investido. Concorda que é necessário investir em rodovias, mas defende que o preço seja justo, apontando que o governo precisa encontrar outras soluções. Sobre o projeto do aluguel social, afirmou que a maioria das pessoas presentes contribuíram com a mudança de residência e receberam outros auxílios. Reconhece a dificuldade da administração diante das perdas recentes. Disse ter feito um pedido de informações sobre arrecadação e despesas do município, o qual foi prontamente respondido, revelando que nenhuma grande obra foi realizada até então. Avalia que o prefeito tem buscado fazer o possível para ajudar. Sobre o aluguel, considera que o corte representa uma perda importante para os beneficiários e sugeriu a manutenção do auxílio no formato atual.


Vereador Paulo Rogério Corrêa de Góes (MDB) - O vereador abordou o projeto de segurança pública, parabenizando os moradores das proximidades da rua Sete de Setembro, que aprovaram por unanimidade a instalação da Brigada Militar. Lamentou o desgaste gerado na sessão anterior, em razão da polêmica sobre o local originalmente previsto, no bairro Aimoré. Destacou que segurança pública não deve ser objeto de negociação, pois é prioridade. Afirmou que a Brigada Militar merece um espaço adequado para exercer seu trabalho. Expressou contentamento com o andamento do projeto, mencionando que, em breve, também será instalado na mesma rua o quartel dos Bombeiros. Elogiou a ideia de criação de uma comissão de segurança pública no Legislativo. Quanto ao aluguel social, também defendeu que o valor deveria ser integral, mas reconheceu que a responsabilidade acabou recaindo sobre o município. Concorda que o projeto precisa ser melhor estudado e reforçou que o Executivo está fazendo o que está ao seu alcance. Comentou a reunião sobre a coleta seletiva de lixo, uma das pautas de sua campanha, e destacou que, se cada cidadão colaborar, o trabalho será facilitado. Informou que são investidos R$ 410 mil mensais na coleta seletiva e reforçou a importância da conscientização da população. Convidou a população para o mutirão de plantio de árvores, que ocorrerá no dia 7 de junho, no Parque Municipal.


Vereador Odair Werner (PDT) - O vereador comentou sobre a inauguração da ponte Júlio Schnack, em Arroio Grande, agradecendo às empresas envolvidas na obra. Destacou que a estrutura é amplamente utilizada para o transporte de diversas necessidades da comunidade. Abordou a questão da UTI, mencionando o aumento de casos de doenças respiratórias nas últimas semanas. Defendeu que seria essencial que a UTI do hospital local estivesse em funcionamento para atender a essa demanda. Comemorou a definição da área para a instalação do novo quartel da Brigada Militar. Sobre o aluguel social, ressaltou que muitas pessoas ainda não possuem moradia definitiva e que a proposta de reduzir o valor em 50% precisa ser melhor discutida. Parabenizou todos os envolvidos na gincana, destacando o engajamento e participação da comunidade.


Vereador Cesar Kortz (MDB) - O vereador relatou sua participação na reunião de assinatura do início da construção da UBS do bairro Barra do Forqueta, comemorando essa conquista importante para a comunidade. Expressou satisfação com o projeto que prevê a instalação da Brigada Militar no bairro São Caetano. Lembrou que, após a sessão anterior, que foi tumultuada, diversas comunidades manifestaram interesse em receber o novo quartel. Inclusive, a Escola Getúlio Vargas chegou a oferecer espaço para a corporação. Sobre a inauguração da ponte Júlio Schnack, parabenizou a CIC do Vale pela parceria que viabilizou a obra, enfatizando que, com o setor privado, os projetos avançam com mais agilidade. Na mesma ocasião, foram anunciadas outras três pontes que serão construídas com o mesmo modelo de parceria. Criticou a destinação dos impostos pagos pela população, afirmando que passamos cerca de cinco meses do ano apenas pagando tributos. Ressaltou que os governos federal e estadual deixam a desejar na aplicação desses recursos. Defendeu que o aluguel social deveria ser mantido de forma integral, mas lamentou que a responsabilidade tenha recaído exclusivamente sobre o município. Destacou que os setores da indústria, comércio e agricultura também não têm retorno compatível com o que pagam em impostos. Por fim, afirmou que o município precisa se adequar à realidade do orçamento atual.