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Arroio do Meio - Ontem (21) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores com a presença de grande público, especialmente membros da Associação Protetora dos Animais de Arroio do Mei), que pedem apoio dos vereadores para encontrar uma solução para o aumento no número de casos de abandono de animais. Na pauta, 10 projetos de Lei do Poder Executivo, sendo nove aprovados e um retido com pedido de vistas:

Projeto 027/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. O mesmo contém as Diretrizes de ação e decisão de programas e metas para serem alcançadas no período, totalizando 112 milhões 935 mil reais.

Projeto 028/2017 Institui o programa “Abraçe um Jardim” para a adoção manutenção e proteção de canteiros centrais, encostas das vias públicas, áreas verdes, praças e parques infantis e mobiliário urbano do município.

Projeto 029/2017 amplia de 14 para 17 o número de vagas para o emprego de monitor escolar, com 30 horas semanais e padrão P3 para atuar na educação infantil.

Projeto 030/2017 autoriza o custeio de despesas do evento dos 500 anos da reforma Luterana, que será realizado dia 31 de outubro na rua coberta com show de Carlos Magrão e Barbarella. Para tanto o município deve destinar R$ 4.900,00.

Projeto 031/2017 concede autorização para que os servidores públicos municipais possam conduzir veículos automotores de propriedade do município no exercício de suas atividades regulares, por período determinado. Teve pedido de vistas do vereador Vanderlei Majolo.

Projeto 032/2017 autoriza a locação de área de terras para fins de depósito de resíduos de poda na localidade de Passo do Corvo. O contrato será por um ano podendo ser renovado. O valor mensal inicial será de R$ 500,00.

Projeto 033/2017 autoriza celebração de convênio com o hospital Bruno Born, no valor de R$ 1,51 por habitante para atendimento de casos de urgência e emergência no pronto socorro.

Projeto 034/2017 autoriza a instituição do estacionamento rotativo gratuito no centro de cidade. As ruas serão devidamente sinalizadas e fiscalizadas por servidores designados de segunda à sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h. Aos sábados será das 8h ás 12h. O tempo máximo permitido será de 1h30min. Sendo assim, a estimativa é de transformar 500 vagas existentes em 4.000 vagas diárias.

Também foram apreciados dois projetos que estavam retidos desde a sessão anterior:

Projeto nº 22/2017 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de premiação aos consumidores mediante termo de adesão ao uso da plataforma nota fiscal gaúcha. Serão 4 prêmios de R$ 200,00 por mês, durante o periodo de um ano, com exceção de novembro, aniversário do município, quando serão 8 prêmios de R$ 200,00 e em dezembro, em função do natal, serão 8 prêmios de R$ 200,00 e 4 prêmios de R$ 500,00 totalizando R$ 13.200,00 até junho de 2018.  Apesar do voto contrário do vereador José Elton Lorscheiter, que já havia pedido vistas alegando que o valor era muito baixo, o projeto foi aprovado.

Projeto nº 25/2017 que autoriza o Poder Executivo a receber ressarcimento financeiro da empresa Concreto Assessoria em Processos Construtivos Ltda, no valor atualizado de R$ 60.923,76. O valor se refere a devolução proporcional de incentivo recebido do Município por não ter cumprido todos os compromissos firmados na época. Aprovado por unanimidade.

Os vereadores Luis Both e Helena Matte, ambos do PMDB, solicitaram licença por 60 dias, devendo ser convocados os respectivos suplentes para a próxima sessão.

No final da sessão, os vereadores prestigiaram a cerimônia de abertura da programação de aniversário dos 500 anos da Reforma Luterana, na Comunidade São Paulo.

Fotos Solano Alexandre Linck

Arroio do Meio - Ontem (07) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores com a apreciação de três projetos de Lei do Poder Executivo, sendo dois projetos retidos para maiores informações.

Projeto nº 22/2017 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de premiação aos consumidores mediante termo de adesão ao uso da plataforma nota fiscal gaúcha. Serão 4 prêmios de R$ 200,00 cada, com exceção do mês de novembro, aniversário do município, quando serão sorteados 8 prêmios de R$ 200,00 e em dezembro, em função do natal, serão 8 prêmios de R$ 200,00 e 4 prêmios de R$ 500,00,  totalizando R$ 3.600,00. O vereador José Elton pediu vistas alegando que deveriam ser investidos valores maiores.

Projeto nº 25/2017 que autoriza o Poder Executivo a receber ressarcimento financeiro da empresa Concreto Assessoria em Processos Construtivos Ltda, no valor atualizado de R$ 60.923,76. O valor se refere a devolução proporcional de incentivo recebido do Município por não ter cumprido todos os compromissos firmados na época. Vanderlei Majolo disse que participou da instalação da empresa na gestão do prefeito Danilo Bruxel e que o ajuste deveria ser aprovado para que a empresa pudesse dar sequencia ao seu plano de expansão. Neste caso houve pedido de vistas do vereador Roque Hass.

Projeto nº 24/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso gratuita de um espaço físico de 58m² localizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Caetano para moradia de um policial militar, que também cuidará da segurança do local. Aprovado por unanimidade.

Aprovado também oficio das Bancadas do PDT, PMDB, PP e PTB solicitando a realização de uma sessão solene para homenagear os 500 anos da Reforma Lutherana no Brasil. A sessão deve ser realizada em outubro.

A vereadora Adiles Meier não compareceu a sessão por problemas de saúde.