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Arroio do Meio - Ontem (27) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência de Paulo Volk (PMDB) com a aprovação de quatro projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 051/2017 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6 mil para a aquisição de material de convalescência para os idosos com dificuldades de locomoção, além de atividades para melhorar a autoestima e qualidade de vida dos idosos.

Projeto de Lei nº 052/2017 regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da politica da Assistência Social, adequando a Legislação Municipal as orientações do Conselho Nacional da Assistência Social, estabelecendo critérios condizentes com a realidade do município.

Também aprovados dois projetos que estavam retidos para maiores estudos:

O projeto 044/2017 altera dispositivos pertinentes ao Imposto Sobre Serviços (ISSQN) da Lei Municipal nº 18/80 e redação dada pela Lei Municipal nº 2.168/2003 Código Tributário Municipal, incluindo várias atividades na lista dos serviços que podem ser tributados pelo ISSQN, especialmente operações pagas no cartão de crédito/débito, leasing e planos de saúde.

O projeto 049/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que prevê uma arrecadação em torno de R$ 69 milhões. Apesar dos vereadores de oposição terem questionado a falta de algumas obras, durante o Grande Expediente, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Arroio do Meio - Ontem (06) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência de Paulo Volk (PMDB). Dos cinco projetos de Lei que estavam na pauta, somente dois foram aprovados:

O projeto 042/2017 dá nova redação ao a Lei Municipal 3.220/2013 no que trata das Gratificações Especiais de Direção Veicular (GEDV) e Operação de Máquina), devendo a mesma ser requerida pelo próprio empregado, cuja função regular não exija carteira nacional de habilitação. Este projeto tinha sido retido pelo vereador Vanderlei Majol), na sessão do dia 16 de agosto.

O projeto 045/2017 que abre exceção da redação da Lei Municipal nº 2.493/2006 – Código de Edificações e dá outras providências, para aprovar projeto de construção de um prédio comercial e residencial, de 998,22 m² situado na Rua Bela Vista, esquina com a Rua Gustavo Pochmann. Os proprietários Waldir Westenhofen e Janete Licio de Oliveira, pedem o rebaixamento do meio-fio em toda extensão da edificação, para criação de um acesso direto a cada vaga de estacionamento.

O projeto 044/2017 que altera dispositivos pertinentes ao Imposto Sobre Serviços (ISSQN) da Lei Municipal nº 18/80 e redação dada pela Lei Municipal nº 2.168/2003 Código Tributário Municipal, incluindo várias atividades na lista dos serviços que podem ser tributados pelo ISSQN, especialmente operações pagas no cartão de crédito/débito, leasing e planos de saúde, teve pedido de vistas do vereador Darci Hergessel (PDT) para obter mais informações sobre os tributos.

O projeto 048/2017 que trata da pavimentação da rua Adolfo Schneider a partir da faixa de domínio da VRS-811, situada no Distrito de Forqueta, com pedras regulares de basalto e a execução da calçada de passeio em ambos os lados da rua, sendo que os beneficiários devem arcar com a contribuição de melhorias, gerada pela valorização dos imóveis, caso não participem do sistema associativo, teve pedido de vistas da vereadora Adiles Meyer (PMDB) para maiores informações.

O projeto 049/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, foi o que gerou mais discussão. Majolo disse que o investimento previsto é de R$ 8 milhões, o que considerou baixo em função do total do Orçamento estimado em mais de R$ 68 milhões e disse que não achou a previsão de construção de um pavilhão para abrigar as máquinas e nem a continuidade da pavimentação da Ru Dom Pedro II. Luis Both (PMDB) disse que todos os anos são investidos em torno de R$ 10 milhões e acha que se as obras não estão previstas é porque não tem recursos suficientes. José Elton Lorscheiter (PP) disse que também sentiu falta de recursos para incentivar o comércio, citando a campanha de estimulo a arrecadação, que poderia receber mais recursos. Roque Haas (PP) concordou com os colegas e se referiu ao parque de máquinas, que já foi assunto em outras sessões e sugeriu que o projeto ficasse retido para discutir o assunto com a Administração Municipal. O presidente Paulo Volk disse que também tinha algumas reivindicações para fazer mas lembrou que para aumentar algumas dotações é necessário reduzir outras. Sendo assim, Haas pediu vistas e o projeto ficou retido.

Retornaram nesta sessão, os vereadores Luis Both (PMDB) e Maria Helena Matte (PMDB).

Fotos Jean Hinterholz