Notícias

Arroio do Meio – Ontem (19) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Na pauta, quatro projetos de Lei do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 037/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de áreas públicas para a Corsan. Trata-se de seis frações de área verde institucional ou área de recreação para a instalação de reservatórios ou acesso a equipamentos da companhia.

Projeto de Lei nº 038/2017 Homologa assinatura do termo de renovação e compromisso firmado entre o município e o Ministério da Saúde, para a manutenção do programa Mais Médicos, com a vinda de mais um profissional que atuará na Unidade Básica de Saúde de São Caetano. Para tanto, o Município fica autorizado a assumir as despesas decorrentes de alimentação e estadia do profissional, até o limite de R$ 3 mil mensais.

Projeto de Lei nº 039/2017 Autoriza a concessão de Bolsas para manutenção da Associação Beneficente Pella Bethânia, de Taquari. Devem ser oferecidas, no máximo, cinco bolsas mensais, no valor de oito URMs, para atender internos oriundos de Arroio do Meio, diagnosticados com sofrimento psíquico. O contrato será firmado pelo período de um ano, podendo ser renovado.

Projeto de Lei nº 040/2017 Dispõe sobre a politica de controle de natalidade de cães e gatos. O município deve custear as despesas de uso de anticoncepcionais e esterilização cirúrgica para os proprietários dos animais sem condições de arcar com as despesas, através de laudo fornecido pela assistência social. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto as comunidades de baixa renda.

Arroio do Meio - Ontem foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Paulo Volk (PMDB). Na pauta, três projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto 035/2017 que amplia a limite de despesas relativas ao evento esportivo de corrida a pé, denominado “IV Etapa – Trilhas do Gaúcho 30km”. Considerando a dimensão do evento, que terá em torno de 500 participantes, inclusive atletas internacionais, o valor passará de R$ 1 mil para até R$ 2,5 mil. Aprovado por unanimidade.

Projeto 036/2017 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 250 mil, para viabilizar a liberação de recursos do Governo Federal, provenientes de emenda parlamentar do deputado Márcio Biolchi, para a aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, projetor multimídia e um veiculo de cinco lugares para as diversas unidades de saúde do município. Aprovado por unanimidade.

Também apreciado o Projeto 031/2017 que tinha pedido de vistas do vereador Vanderlei Majolo (PP) e concede autorização para que os servidores públicos com contrato, por período determinado, possam conduzir veículos automotores de propriedade do município no exercício de suas atividades regulares. Majolo disse que era contra, pois o projeto era muito genérico. Marcelo Schneider (PMDB) disse que o colega pediu uma parceria para o transporte de alunos de Capitão, abrindo precedentes, o que seria o oposto do que defende em relação ao projeto em discussão. Roque Hass (PP) disse que se trava de um projeto politico que abrirá um precedente muito grande que permitirá o desvio de função. Rodrigo Kreutz (PMDB) lembrou que o projeto apenas permite o uso de veículos por parte de funcionários contratados por período determinado, que necessitam do veiculo para a realização de suas funções. Posto em votação, o projeto foi aprovado com os votos contrários de Majolo, Hass e José Elton Lorscheiter(PP).

Dois vereadores Pemedebistas tiraram licença por um período de 60 dias: Helena Matte, ficando em seu lugar Sergio Cardoso e Luis Both, que cedeu o lugar para Cesar Kortz, empossado na noite.

Fotos Jean Hinterholz