Legislativo aprova o projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos

Nesta quarta-feira, dia 20 de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Marcelo Schneider (MDB), realizou mais uma sessão ordinária.

Na ocasião, assumiu uma cadeira a vereadores suplente, Maria Kunzler, a Mariah (Progressistas), que fez 187 votos na última eleição. Ela fica no lugar de Alessandra Brod, do mesmo partido, pelo período de 30 dias.

Na ordem do dia estavam oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade. Dois com emenda legislativa. São eles:

O projeto 023, que autoriza o Poder Executivo a ampliar o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas, passando de 21 para 22.

O projeto 056 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da 4ª Feira Gastronômica Sabores da Nossa Terra, a transcorrer no dia 07 de agosto de 2022, até o limite de R$ 10 mil, com foco no fomento aos empreendedores gastronômicos de Arroio do Meio.

O projeto 058, que institui o PavimentaFácil - Programa de Pavimentação Associativa - e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários. O PavimentaFácil é a realização de obras de asfaltamento e/ou calçamento de vias públicas urbanas aprovadas pelo Poder Executivo, mediante ação conjunta do Município e dos proprietários ou titulares de direitos sobre os imóveis fronteiros às vias públicas a serem pavimentadas. Com emenda legislativa, que acrescentar o item maquinário.

O projeto 060, que altera dispositivos da Lei nº 3.775, de 22 de agosto de 2019. Ficando a redação da seguinte forma “O pagamento da dívida fazendária do tipo contribuição de melhoria poderá ser parcelado em até 36 (trinta e seis) prestações mensais e consecutivas, atualizadas até o momento do requerimento de parcelamento pelo Índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, desde que o valor de cada parcela não seja inferior ao valor de 01 (um) Unidade de Referência do Município - URM.” O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) enalteceu o parcelamento, ampliado de 12 para 36 vezes. Desta forma auxiliando as pessoas de menor poder aquisitivo. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) acrescentou que muitas famílias estão, por vezes, com o orçamento apertado, e isso irá auxiliar. Rodrigo Kreutz (MDB) fez seu comentário na mesma linha, frisando a importância da matéria. No mesmo sentido foi o comentário de Roque Haas, o Rocha (Progressistas), alcançando a possibilidade da maioria honrar seus compromissos.

O projeto 061, que instituído o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2022, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2021. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) destacou que a matéria é para pessoas que no passado não conseguiram arcar com os impostos e estão em dívida com o município. Que isso não irá isentar do valor, mas da multa e dos juros.

O projeto 062, que denomina a Rua “sem nome”, que é sem saída e cujo início é na Rua José Wunibaldo Thomas, localizada no Bairro Medianeira, a qual passará a denominar-se Rua Lussilla Maria Thomas.

O projeto 063, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias. A matéria prevê cinco vagas, mais cadastro reserva, de Agente Epidemiológico. Com emenda legislativa, visando limitar em até um ano o período desses contratos.

E o projeto 064, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização do Campeonato Municipal de Futsal 2022, nas modalidades sub-17, força livre masculino, força livre feminino e categoria veteranos e master, limitado o valor do apoio financeiro em até R$ 25 mil. Marcelo Schneider (MDB), parabenizou a Liga junto com a Administração pela realização da competição.

 

Grande Expediente

 

Ângela Bruxel (MDB) – Pediu a colocação de um abrigo na parada de ônibus, no km 80 da ERS-130, que foi derrubado após um acidente de trânsito. Ainda, por iluminação na rua Juscelino Kubitschek. Falou também da inauguração e a importância do asfalto da mesma rua. Solicitou por sinalização do asfalto de Dona Rita. Como profissional da Saúde fez uma explanação sobre a saúde mental e a importância da atenção para esta. Citou as possibilidades do município para atender as pessoas que necessitarem desse tipo de atenção. Sugeriu a implantação de um Caps em Arroio do Meio.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Destacou a alegria dos agricultores que estão encaminhando o benefício Bônus Produção; Se mostrou preocupado quanto demora para a vinda das sementes de milho do programa troca-troca; Quanto ao Esperança de Rui Barbosa, frisou que virá um projeto para a Câmara para resolver a questão do campo e do salão que estão sobre uma propriedade particular; Destacou a evolução quanto a obras na calçada de passeio de Forqueta; Falou sobre a conclusão de mais uma etapa do asfalto de Arroio Grande, chegando a 2,5 km. Que a obra está andando rápido; Ainda, comentou sobre o serviço de tapa buracos nas proximidades da Vila Hergessel, assim como outros lugares que serão contemplados; Também, quanto a pavimentação em direção ao Treze de Maio, que está em andamento e que receberá capa asfáltica. Assim como, o futuro asfalto na Forqueta Baixa, trecho que, antes disso, está recebendo outros serviços necessários; Comentou também sobre as escolas infantis, especialmente a respeito da inauguração da Escola São Paulo e outros educandários que receberam melhorias, visando a diminuição da demanda da fila existente.

Cesar Kortz (MDB) Agradeceu por terem atendido o seu pedido pela manutenção de duas bocas de lobo na Rua Leopoldina Weber; parabenizou pela quadra do Bairro Rui Barbosa. Local muito utilizado pela escolinha; reforçou o pedido da vereadora Michele Zanotelli, a respeito do salão do bairro Glória, o qual está com problemas no telhado e no parquê. Que o local irá receber rodadas do campeonato de futsal. Diante disso, pede providências por reformas; pediu por iluminação nas ruas Juscelino Kubitschek e Rua Dom Pedro II; a respeito do pagamento da contribuição de melhorias em 36 vezes, elogiou o projeto; cobrou a falta de acabamentos nos calçamentos novos; pediu atenção no atendimento aos colonos, principalmente nos acessos das propriedades, colocação de canos e material.

Michele Zanotelli (MDB) – Fez menção ao Dia do Amigo; parabenizou e enalteceu o trabalho dos colonos e motoristas, que comemoram o seu dia no próximo 25 de julho; pediu por melhorias na iluminação pública – novos pontos e conserto de outros já existentes; sugeriu um melhor plano do Município para se comunicar com as pessoas, para resolver esses problemas; por último, cobrou melhorias em pontos específicos com bueiros quebrados.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – falou sobre o projeto de auxílio para o custeio da arbitragem do campeonato de futsal, que inicia no dia 22 de julho. Lembrou que a competição não foi realizada por dois anos, devido a pandemia. Que será um dos maiores campeonatos já realizados, com cinco categorias. Serão em torno de 360 atletas e que haverá parceria com a Liga Arroio-meense de Futebol Amador (Lafa). Com isso, o atleta punido em uma competição, está automaticamente penalizado nas demais. Que a competição irá durar cerca de três meses, com rodadas em terças e sextas-feiras, em diversas localidades. Parabenizou todos os envolvidos na organização, assim como, o importante apoio das empresas que apostam nos campeonatos; a respeito do ginásio do Glória, que será resolvida a questão da goteira; quanto ao Rui Barbosa, também foi solucionado o problema da pintura e poderá ser utilizado; a respeito da VRS-482, que as obras estão andando de vento em polpa. Lamentou que há pessoas que falam que a obra vai parar. “Essas pessoas que sonham a noite, que têm pesadelos, precisam pensar bem no outro dia o que falam”.

Vanderlei Majolo (Progressistas) - Falou de seu requerimento a respeito de iluminação pública na Rua Érico Veríssimo. Que as pessoas valorizam muito a iluminação das vias, para segurança e mais tranquilidade; destacou de sua satisfação em participar da assinatura do contrato de um quilômetro de asfalto em Forqueta Baixa; lembrou também da evolução de outras obras e consertos em locais que precisam de reparos. Em aparte, a vereadora Adiles Meyer (MDB), salientou que o peso das cargas é muito além do compatível com as vias, o que auxilia na degradação do pavimento; Majolo lembrou da inauguração da escola infantil São Paulo. Um dos feitos da administração, avançando na questão de vagas nas escolas de educação infantil; concordou com a colega Ângela Bruxel que defende a instalação de um futuro Caps. Garantiu que este é um desejo na Administração, a qual está se empenhando neste sentido.

Maria Kunzler, a Mariah (Progressistas) – Agradeceu aos seus eleitores e ao partido pela oportunidade; falou sobre as mulheres. Que no dia 16 participou de um café no clube de mães do São José de Palmas. Que foi um momento importante. Pediu que se avalie a possibilidade de um auxílio para os clubes de mães, que não conseguiram angariar fundos durante a pandemia. Disse que entre as necessidades está uma caixa de som com microfone. Informou que o município tem 12 clubes de mães, que envolvem cerca de 250 pessoas; comentou sobre o comércio local, do qual está envolvida há cerca de 18 anos. Que em época de final de ano se pense em algo que traga as pessoas para o comércio. Sugere algo mais amplo, como uma iluminação mais elaborada e que se tenha uma programação ao longo de todo o mês de dezembro, realizando atividades com artistas locais, por quadra, e que num dia se feche toda a rua do centro.

Adiles Meyer (MDB) – falou de seu requerimento sobre o ginásio da comunidade de Rui Barbosa, sendo esta uma demanda de longa data. Disse que visitou o espaço durante a semana e que está com ar de abandono. Que é um local que recentemente foi construído. Solicitou o fechamento do entorno do prédio para que a comunidade possa usufruir. Em aparte, Roque Haas, o Rocha, disse que há um projeto para passar pela câmara para beneficiar a comunidade neste sentido; em relação ao projeto para destinar recursos para a feira gastronômico, elogiou o fato de que o evento irá novamente ocorrer; sugeriu a criação de um selo turístico para o município de Arroio do Meio. Que a ideia poderia ser trabalhada por meio de um concurso.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Falou sobre trânsito, destacando o problema com o mau uso das bicicletas. Que estas estão sendo utilizadas pela contramão e sobre as calçadas de passeio. Frisou que a bicicleta precisa obedecer às mesmas regras dos demais veículos. Que se possa, via educação, trabalhar o assunto na comunidade, principalmente nas escolas. Que a BM se colocou a disposição para auxiliar; quanto a BM, que a de Arroio do Meio é composta por apenas nove brigadianos. “Temos que solicitar mais policiais”; fez referência sobre a agricultura, lamentando a questão do leite. Que no supermercado o cidadão chega a pagar até R$ 8 o litro e o agricultor não recebe R$ 3. Questionou para onde vai essa defasagem de R$ 5. Frisou que o grande prejudicado com tudo isso é o homem do campo; enalteceu a inauguração da obra da Escola São Paulo e o auxílio ao esporte; e falou de sua preocupação com o desbarrancamento próximo a Neugebauer

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou sobre segurança pública, das dificuldades que a polícia passa para combater todos os tipos de violência. Disse que nem os cemitérios estão escapando. Que é preciso avançar em segurança. Disse que hoje os investimentos estão voltados ao cercamento eletrônico. Contudo, até o momento não se ouviu falar a respeito disso por parte da atual administração. Que gostaria de saber se as câmeras instaladas no passado estão funcionando. “A comunidade sente a necessidade de mais desses equipamentos”; disse que as câmeras de olho na praça, não podem mais serem acompanhadas em tempo real por meio do site da prefeitura; lembrou da falta de câmeras de videomonitoramento na área verde na ocasião em que uma pessoa foi morta no local; pede que a Administração avance no quesito câmeras de videomonitoramento; também comentou das dificuldades no quesito servidores das polícias. “As duas corporações trabalham de forma exemplar, mas precisam de maior efetivo, principalmente na Polícia Civil. É preciso proteger e dar segurança ao cidadão”; pediu atenção pela iluminação pública, que também é segurança para as pessoas; e comentou da sua felicidade do andamento do asfalto de Arroio Grande

Marcelo Schneider (MDB) – Disse ter sido questionado por conta do asfalto da VRS-811, da importância da limpeza das valetas. “Na administração anterior se fazia e durante esta ainda não foi feito”. De sua preocupação quanto a deterioração onde água passa sobre a via. Há a presença de crateras em alguns pontos e os condutores estão tendo que andar na contramão. “Os principais buracos foram fechados, contudo, com um chuvisco, os mesmos já abriram novamente”. Que infelizmente o Daer não faz, então, que a administração tome uma providência; sobre o fechamento dos buracos da Linha Pitch, mas, que nenhuma valeta foi limpa. “De todo o material posto, não existe mais nada. A valetas ao invés de serem do lado da via, estão no meio”. Que o trecho Forqueta – Travesseiro está intransitável. “A prefeitura precisa intervir”; que o pessoal do Glória aguarda pela reforma em seu salão. Que também estão pleiteando um aumento da estrutura, com contrapartida da comunidade; sobre iluminação pública, que há muita lâmpada trocada, mas que são de péssima qualidade. “Dura apenas dois ou três meses”. Disse que há muita reclamação deste tipo de serviço. Teriam que especificar melhor na próxima licitação para melhorar o material a ser adquirido.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

 

Próxima sessão ordinária

 

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 3 de agosto, às 18h30.

 

Fotos: Marcio Steiner

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Legislativo arroio-meense aprecia nove projetos do Poder Executivo

O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira, dia 6 de julho, mais uma sessão ordinária, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB).

Assumiram duas cadeiras as emedebistas suplentes Michele Zanotelli e Ângela Bruxel, nos lugares de Maria Helena Matte e Paulo Heck, do mesmo partido, no período de dois meses.

Antecedendo a sessão, representantes das empresas Sulati, Valelog e CFC Arroio-meense apresentaram os seus projetos, em parceria com outros órgãos, quanto ao trânsito e a conscientização para o mesmo. Atualmente são realizados dois eventos por ano: durante o Maio Amarelo e em setembro na Semana do Trânsito. Também pendem ao legislativo que se crie um projeto para estipular regras para uma condução correta à faixa de pedestres e a inserção de ciclovias para incentivar o ciclismo.

 

Nove projetos de Lei do Poder Executivo estavam na ordem do dia:

 

O 017 e o 037, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias, para os cargos de Agente Administrativo; Operário Especializado; Técnico em Informática; e Motorista. Para o projeto 037 foi apresentada emenda legislativa da bancada do MDB visando mudar o número de vagas de cinco para duas e o período de vigência. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) questionou no que foi baseada a emenda. Marcelo Schneider (MDB) respondeu que há concurso público para suprir os cargos. Nelson Paulo Backes (PDT) disse não ter conhecimento se o legislativo pode interferir nesses casos. Referiu que o vereador tem a sua liberdade de propor emendas, mas que seria contra por interferir no trabalho da administração. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) também se manifestou contra a emenda. Frisou que o projeto estava engavetado há bastante tempo. “Se tem a necessidade de admitir os cinco, é por que é preciso”. Alessandra Brod (Progressistas) frisou que a lei orgânica diz que isso compete ao prefeito. Além disso, destacou a necessidade de profissionais para suprir as demandas. Que não se colocará motoristas sem necessidade. O assessor jurídico, Leandro Caser, esclareceu que a emenda preenche os requisitos legais e regimentais. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) também disse ser contra a emenda. Não questionando a legalidade, mas lamenta apenas o fato de se colocar somente meio ano. “Nenhum profissional irá assumir só por meio ano”. Rodrigo Kreuz (MDB) alertou que será temporário e que não se pode levar temporário por anos. “É só abrir concurso”, disse. A emenda foi aprovada com votos contra de Pantera, Rocha, Majolo, Alessandra e Backes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com a emenda legislativa.

O 045, que autoriza o Município de Arroio do Meio integrar o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ). Conforme a mensagem justificativa, a inclusão de Arroio do Meio no CIS/CAÍ tem por finalidade dar opções a Administração Municipal de atingir novos mercados, possibilitando uma melhor tomada de decisão quer seja na compra de medicamentos, equipamentos farmacêuticos, outros produtos necessários para o bom andamento dos trabalhos bem como a possibilidade de novos convênios. O projeto teve pedido de vistas na sessão anterior, para parte do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Ele disse que conseguiu várias informações a respeito de benefícios que o município vai conseguir com a adesão ao consórcio e que é um serviço parecido com o Consisa. Sua única preocupação é de enfraquecer o que tem perto de casa, no caso o Consisa. Ainda, observou que o município vai pagar em torno de R$ 0,40 por habitante para participar do CIS. Contudo, se colocou a favor do projeto. Nelson Paulo Backes (PDT) se disse a favor pela falta de medicamentos. Revelou que em torno de 170 medicamentos que existem, o Consisa não conseguiu fornecer. Disse que o CIS é um novo consórcio que várias prefeituras já estão participando, que abre mais possibilidades para não faltar o medicamento. Alessandra Brod (Progressistas) acrescentou que os consórcios não trabalham com os mesmos laboratórios, abrindo mais o leque para aquisição de medicamentos. E também o município não vai largar o Consisa. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), disse que é melhor ter duas opções, do que ficar na mão de apenas uma. “A população vai ganhar com isso”. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) frisou que a administração está buscando alternativas para suprir a necessidade dos medicamentos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O 052, que homologa a assinatura do Termo de Renovação e Compromisso firmado entre o Município e Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil. Matéria aprovada por todos os vereadores.

O 053, que autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Verno Schumann Rahmeier, cuja superfície total é de 94.907,95 m², situado na Rua Dona Rita, no Bairro Dona Rita. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O 055, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do evento Desafio Morro Gaúcho – Corrida de Aventura, a transcorrer nos dias 16 e 17 de julho de 2022, no Esporte Clube Esperança Dona Rita, limitando-se o valor das despesas em até R$ 5 mil. O proposto foi aprovado por todos os legisladores.

O 056, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da 4ª Feira Gastronômica Sabores da Nossa Terra, a transcorrer no dia 10 de julho de 2022, até o limite de R$ 10 mil, com foco no fomento aos empreendedores gastronômicos de Arroio do Meio. Alessandra Brod (Progressistas) falou da necessidade da troca da data e sugeriu que a matéria fique na casa até que isso seja resolvido. O projeto ficou baixado.

O 057, que denominada a Rua “sem nome” nas proximidades da Rua Fritz Hergessel, localizada no Bairro Dona Rita, a qual passará a denominar-se Rua dos Cometas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

E o 058, que institui o PavimentaFácil - Programa de Pavimentação Associativa - e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários. Nelson Paulo Backes (PDT) disse que hoje o município tem sérios problemas de colocar máquinas e o projeto simplesmente autoriza a colocação de máquinas por parte da empresa em troca de pó de brita. Que isso não vai aumentar o custo para o munícipe. O vereador Cesar Kortz (MDB) pediu vistas do projeto.


Grande Expediente


Nelson Paulo Backes (PDT) – Elogiou três eventos: a inauguração da Escola Dona Rita, atualmente com 140 alunos; a feira da saúde realizada no sábado pela manhã; e o evento Família na Escola, realizado na Escola Itororó de Palmas. A respeito da Gincana, lamentou a retirada da gincana da Rua de Eventos, perante denúncia nos bombeiros por falta do PPCI. Contudo, deram a volta por cima. E que agora isso está repercutindo em outros eventos, por conta do PPCI. Falou ainda sobre projeto de doação, em dezembro do ano passado, de uma área à uma empresa, no Passo do Corvo, com uma antiga escola. Depois da aprovação do poder legislativo, a comunidade fez um abaixo assinado dizendo que não aceitaria a referida doação. Disse que não vai mudar a sua posição, referindo que a proposta foi divulgada e ficou na Casa por tempo para avaliação. Reforçou que posteriormente surgiu um segundo abaixo assinado, organizado pela empresa, inclusive com mais assinaturas do que o anterior.


Adiles Meyer (MDB) – Falou sobre o seu requerimento por uma academia ao ar livre para o Esperança de Rui Barbosa. Que a comunidade refere a necessidade desse tipo de espaço. Ainda, em relação aos eventos realizados no município, também parabenizou a sua realização. Também se manifestou quanto à gincana. Tendo em vista os fatos que surgiram, disse que também ficou chateada quanto a denúncia surgida pela falta do PPCI. Que num primeiro momento foi gerado um fato polêmico, de que teria sido a oposição que fez a denúncia, o que posteriormente foi desmentido. Pensa que quem fez a denúncia deve ter um amplo conhecimento e se preocupou com a segurança da população. Sugeriu ajuda às entidades, por parte do poder público, para que essas possam realizar seus eventos futuros. Sugeriu também uma simulação de incêndio no município onde as pessoas possam ver de perto como isso funciona.


Vanderlei Majolo (Progressistas) – A respeito da gincana, cumprimentou as equipes pela retomada do evento e lamentou o fato da denúncia, que interrompeu algumas questões. “Ninguém me convence que não tem conotação política. Se não fosse, a denúncia poderia ter sido feita antes. Poderia ter sido realizada uma força tarefa para regularizar”. Reforçou que o problema poderia ter sido conduzido de outra forma. Disse que agora as demais comunidades também estão sofrendo. “Não sou a favor da ilegalidade. Mas isso poderia ter sido tratado de outra maneira”. Ainda, parabenizou a realização de mais uma feira de saúde, com encaminhamentos importantes. Também destacou o projeto que entrou na casa, que deve ir à votação na próxima sessão, de que as pessoas, na contribuição de melhorias, poderão pagar o seu calçamento em 36 vezes.

Michele Zanotelli (MDB) – Falou a respeito de seu requerimento. Que o salão da comunidade do Bairro Glória se torna pequeno em dias de festas e jogos, necessitando de ampliação e reformas. A respeito de vias públicas apenas ensaibrada, no Loteamento Popular Bela Vista, as quais necessitavam de manutenção constante, pelas quais havia pedido melhorias na sua passagem anterior da Casa Legislativa, agradeceu pelas pavimentações. Que as mesmas foram possíveis graças a emenda do deputado Alceu Moreira. Disse que o apoio do referido deputado ao município vem de anos.

Cesar Kortz (MDB) destacou seu requerimento, dizendo que no travessão da Rua João Antônio Rauber a ponte está intransitável. Pede atenção urgente pela reforma. Parabenizou a escola São Caetano que comemorou os seus 112 anos. Também parabenizou os gincaneiros, por terem superado os transtornos da denúncia. Frisou que não é o momento de procurar culpados, mas sim de se resolver o problema. “Agora são vários grupos e entidades preocupados com essa necessidade”. No mesmo sentido parabeniza as entidades que estão em dia com o PPCI. Falou referente ao anteprojeto que apresentou na última sessão. Pontuou que o projeto 057 não contempla a contento, por exemplo, aqueles produtores que representam mais de R$ 300 mil de ICMS. Que esses questionam que o valor é pequeno pelo retorno que dão ao município.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Parabenizou a organização da gincana pelo belo evento, mesmo com todas as dificuldades. Lembrou a gestão passada em reinventar o evento. Lembrou também os anos que o The Horse esteve à frente. “É uma marca do município”. Elogiou também todas as entidades e comunidades que sempre cuidaram bem das estruturas de seus salões. Que o caso da Boate Kiss fez com que esse tipo de situação reflita na necessidade de mais segurança. Disse que a comunidade não vota nos vereadores e na Administração para dividir a comunidade. Discorda que a denúncia tenha cunho político. Imagina que seja de alguém que tenha conhecimento técnico. Lembrou que antigamente não se necessitava de licenças para derrubada de árvores ou para construção de chiqueirões. As denúncias só se perpetuam por ter algo de errado e que realmente não se tinha o PPCI. Lamentou, ao invés de a Administração resolver a questão, procurou desviar o foco. Com isso, estão se alarmando diversas entidades que não estão regulamentadas, que têm as suas dificuldades. “É o momento de a Administração abrir um edital para beneficiar essas entidades para a sua legalização”.

Alessandra Brod (Progressistas) – Quanto ao PPCI disse conferiu a legislação. Quanto à denúncia anônima, se disse descontente com o comandante dos bombeiros dizendo que o caso não tem cunho político. Se a denúncia foi anônima, ele não tinha como saber. Acrescentou que isso reflete um pouco o que vem acontecendo na câmara desde o início. “De repente em Arroio do Meio não se pode fazer mais nada de tudo como era feito anteriormente”. Se passou por um momento de pandemia que deixou as pessoas sem tolerância. “A denúncia, é uma legislação de 2017. A legalização precisa sempre ser pensada. Não é uma questão de escândalo”. Acrescentou que todo o evento precisará PPCI para um novo evento, para evento temporário. Será necessário uma adaptação e a administração está tentando ver uma solução. As comunidades não têm condições sozinhas. Elogiou a vice-prefeito por conseguir que não se cancelasse o evento e os gincaneiras que não se deixaram abalar. Disse que a oposição dentro da câmara se reflete do lado de fora. Avalia que o regimento é horrível e precisa ser regularizado. No site da câmara há ouvidoria, sendo questionado quem a faz. Ainda, sugeriu a transmissão das sessões pelas redes sociais. Que esta precisa ser mais propositiva para a comunidade. Elogiou a realização da feira da saúde e os avanços na educação, trazendo também as crianças para cantar na Feira. “Temos que trabalhar como um partido só. Mas não estou vendo isso”.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Enalteceu a inauguração da Escola Dona Rita e todos os profissionais envolvidos. Parabenizou o trabalho da Secretaria da Educação. Logo ocorrerá a inauguração da Escola São Paulo e outras obras que estão acontecendo. Quanto à segunda feira da saúde, em São Caetano, parabenizou todos os profissionais da saúde pelo belo trabalho que vem sendo feito. Sempre houve empenho durante a pandemia. que recentemente precisou de atendimento no Hospital São José e parabenizou o trabalho realizado. A respeito da gincana, parabenizou a todos os envolvidos. E pelo evento realizado no último final de semana do evento. A pessoa que denunciou pode ter conhecimento de causa, mas teve outra por trás dela. Apenas diz, “com certeza a pessoa não pensou no bem do município. É uma pessoa de mau caráter e mal intencionada. Não pensou nos gincaneiros. Sim, está errado, mas vai ser resolvido”. Não concorda que o município precisa resolver o problema de todo mundo, como por exemplo, locais particulares. Certamente o município irá fazer sua parte. Só da rua coberta vai custar R$ 190 mil para regularizar o PPCI do local.

Ângela Bruxel (MDB) – Quanto a Rua Alagoas pediu um guarda-corpo na ponte sobre o Arroio Jararaca. Ainda: melhoria da quadra de esportes do bairro São Caetano; parabenizou a administração pela feira de saúde ocorrida no Pá Rural. A Escola São Caetano pelos projetos apresentados. A mesma escola pelos 112 anos. salientou que a vacinação da gripe está liberada para a população em geral. E a da Covid no posto central.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – falou de seu orgulho de fazer parte da administração que está começando a valorizar o agricultor. Que vão conseguir que o produtor seja beneficiado com o bônus produção. Se pagava muito pouco e agora há um projeto que irá contemplar cerca de 1,9 mil pessoas. E que o mesmo será maior no próximo ano e ainda maior no último ano da atual administração. “É fácil trazer ideia, mas quando se estava do outro lado a ideia não apareceu. Frisou que as maiores dificuldades são do pequeno. Lembrou do investimento no pequeno agricultor. “Mas vamos olhar para os grandes também”. A respeito da gincana, não vê o porquê de tanta preocupação. “Se não tenho culpa no cartório, por que me preocupar? Será que não se tinha a preocupação de prejudicar? Nos outros anos tudo aconteceu e deu certo. Não é simples repassar dinheiro para entidades investir. Também não se pode ser injusto com aqueles que se esforçaram e colocaram a casa em dia. Quanto ao Esperança de Rui Barbosa, está se buscando a aquisição, de forma legal, de uma área de terra, a exemplo do que ocorreu em outras localidades. Por último, elogiou a ideia do parcelamento maior para o calçamento, que a Administração está entrando com um projeto.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou quanto ao assunto da gincana. Parabenizou a todas as equipes pelo belo evento, junto com a comunidade. Quanto a polêmica, onde a situação vem instigando que foi a oposição que fez a denúncia. Ele disse que há denúncia anônima, mas ele sabe quem. Que alguns os chamaram de mentirosos. Ele disse que não foi um agente político. “Aí vem aqui para falar de boa política. Que boa política e essa? Aqui é feito boa política, todos os projetos foram aprovados, apenas um foi rejeitado, que iria penalizar os agricultores. É preciso trazer para a casa as demandas da comunidade”. Dias atrás a discussão do pórtico, UTI, agricultura, agroindústrias e plantão médico. É o que a população pede. Se alguém tiver ideias, que se apresente. Não são necessárias reuniões extras. Estamos pautando o que a comunidade nos cobra, e vocês não querem aceitar. Mesmo contudo o que aconteceu é feliz, pois possui a filha que é gincaneira. Aqui não tem ninguém para destruir e sim para defender a comunidade. Assumam o erro, não jogam no colo dos outros. É presidente a meio ano e não foi chamado nenhuma vez para discutir algo no gabinete.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes


Próxima sessão ordinária

 

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 20 de julho, às 18h30.

 

Fotos: Marcio Steiner

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