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Nesta quarta-feira, dia 21 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio para o ano de 2022, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB).

Na ocasião foi eleita a nova mesa diretora para o exercício de 2023. O presidente será Paulo Heck (MDB), vice-presidente, Rodrigo Kreutz (MDB), secretário, Vanderlei Majolo (Progressistas) e segundo secretário, Maria Helena Matte (MDB). Apenas esta chapa foi apresentada, que foi eleita com nove votos a favor, um contrário e um em branco.

Também foram colocados na ordem do dia todos os projetos de Lei que estavam baixados e sob análise das comissões internas. Ao todo são 15, 12 do Poder Executivo e três do Legislativo:

O projeto 101, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra urbana, de propriedade do Município, com a superfície de 9.373,20 m², sem benfeitorias, localizada no entroncamento da AM 353 – Estrada da Cascalheira com a rua Walmor Franke, Bairro São Caetano, para o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas.

O projeto 104 que altera a redação do artigo 1º da Lei número 4.035, de 17 de junho de 2022, que diz respeito a execução de pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, pois os seus proprietários não aceitaram participar do Programa Pavimenta Fácil.

O projeto 105 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Amizade, no Bairro Bela Vista.

O projeto 106 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Cleia Rosilei Schuster e Cia Ltda, estabelecida no Bairro Rui Barbosa, constituindo-se o repasse no valor de R$ 12 mil. O incentivo destina-se à aquisição de maquinário para aumentar a capacidade de produção. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) elogiou o projeto e fez votos de que outros deste porte sejam elaborados. José Elton Lorscheiter (Progressistas) enalteceu a valorização dos pequenos empreendedores. Adiles Meyer (MDB) lembrou da época em que a empresa funcionava na garagem da família e agora segue em pelo crescimento. Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou a família e a importância das pequenas empresas para o município. Vanderlei Majolo (Progressistas) enalteceu o aspecto de a empresa ser familiar. Destacou ainda que o incentivo não é canalizado apenas para as grandes. Roque Haas (Progressistas) falou do orgulho de ver a trajetória e do investimento feito pela família, oferecendo produtos de primeira qualidade. Maria Helena Matte (MDB) parabenizou a empresa, desejando sucesso, difundindo também o nome do município. Paulo Heck (MDB) destacou o esforço da família para o crescimento do empreendimento. Marcelo Schneider (MDB) frisou a seriedade da empresa, que é familiar. Tudo que vem em prol do município, se aprova.

O projeto 107, que acrescenta dispositivo na Lei número 3.654, de 18 de janeiro de 2018, que regulamenta as ações dos Serviços de Vigilância Sanitária Municipal. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) frisou que o projeto acrescenta uma frase importante para o contribuinte, quanto a notificação. Oportunizando tempo para regularização do infrator.

O projeto 109, que autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da Unidade de Referência, da Base de Cálculo, da Planta de Valores, do Valor do Metro Quadrado de Edificação. O vereador José Elton Lorscheiter (Progressistas) frisa que o projeto altera o prazo de desconto, que pode chegar a até 25%, até o mês de março.

O projeto 110 que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 1.150,00. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) observa que é algo além o IPCA.

O projeto 111 que altera o valor do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal número 3.430, de 08 de outubro de 2015, passando dos atuais R$ 140 para R$ 200, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias. A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) salientou a importância do aumento, devido estar muito defasado.

O projeto 112 que autoriza o Poder Executivo, com o apoio da Liga Arroio-meense de Futebol Amador, a custear despesas referentes a taxas de arbitragens do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no valor de até R$ 23 mil. O vereador Lorscheiter observa que foi aumentado em R$ 2 mil o valor em relação ao ano passado, devido ao aumento de equipes na competição. Defende que isso não é gasto e sim investimento.

O projeto 113 que autoriza o Poder Executivo a apoiar e custear despesas até o limite de R$ 3 mil relativas à realização 1ª Etapa Copa Sesc MTB dos Vales, com apoio da Federação Gaúcha de Ciclismo, com envolvimento do Grupo Catracas Bikers de Arroio do Meio, a transcorrer no dia 12 de fevereiro de 2023, na Sociedade do Esporte Clube União de Arroio Grande. O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) observa que o ciclismo está em alta e que ele também incentiva o turismo.

O projeto 114 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do evento Circuito dos Vales – Bioteam Academias, a transcorrer no dia 19 de março de 2023, limitando-se o valor das despesas em até R$ 10 mil. A vereadora Alessandra enalteceu todos os incentivos ao esporte.

O projeto 115 que concede denominação de cinco ruas - Da Patroa, Do Patrão, Patrão Velho, Chimarrão e Da Erva Mate - no Loteamento Residencial Querência Amada, Bairro Dona Rita.

Todos os projetos do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade.


Subsídios


Os três projetos do Poder Legislativo dizem respeito aos subsídios para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o ano de 2023. Eles também foram aprovados por unanimidade.

O prefeito perceberá em parcela única um subsídio mensal no valor de R$ 25.621,34, a partir de 01 de janeiro de 2023. Já o vice-prefeito perceberá em parcela única um subsídio mensal no valor de R$ 8.293,67, a partir da mesma data. O subsídio dos secretários municipais corresponderá a uma parcela única no valor de R$ 9.469,22 mensais. Os Vereadores perceberão, a partir de 1º de janeiro de 2023 um subsídio mensal de valor igual a R$ 5.652,37. O presidente da Câmara de Vereadores receberá R$ 8.293,67 mensais.

Também foi colocado em votação e aprovada a resolução que estabelece a nova redação do regimento interno da câmara de vereadores. A vereadora Alessandra parabenizou o presidente pela acolhida do seu pedido e a importância disso para o Poder Legislativo. Nelson Paulo Backes (PDT) também cumprimentou a presidência pela organização do novo regimento, em parceria com os demais vereadores. Pantera (Progressistas) também elogiou a iniciativa e a condução dos trabalhos. Rodrigo Kretuz (MDB) da mesma forma elogiou a iniciativa. Adiles Meyer (MDB) parabenizou a colega Alessandra pela inovação da atitude. Marcelo Schneider (MDB) agradeceu a todos os colegas que participaram da elaboração, deixando assim mais uma contribuição para a Câmara. Agradeceu também a participação do profissional Márcio Cazzoti.


Grande Expediente


Rodrigo Kreutz (MDB) - Falou sobre as escolas e parabenizou todo o círculo que contribui para o bom funcionamento dos educandários ao longo do ano. Se disse feliz com as apresentações de final de ano das escolas. Também enalteceu a caminhada das crianças das escolinhas, assim como a importância que estas têm para a sociedade. Diante disso, também reforçou a necessidade do aumento do número de vagas nas creches. Disse ainda que há pais angustiados por vagas e que há necessidade de escolas infantis nas localidades de Arroio Grande e Palmas. Falou da alegria das pessoas que estão recebendo as pavimentações asfálticas. Que isso é viável pelo financiamento feito e pela boa saúde financeira do município. Destacou a necessidade da duplicação da ERS-130 e melhorias nos acessos. Ao final comentou sobre o crescimento do município e a importância dos debates na Casa Legislativa, quando são colocados os anseios da comunidade.

Alessandra Brod (Progressistas) – Destacou o quão bonitos estão os eventos de encerramento de todas as entidades, mostrando a importância do período do natal para a sociedade, fazendo com que as pessoas também reflitam sobre o que faz sentido em sua vida. Quanto a política, é necessário que as pessoas entendam o que é apresentado nas sessões, se dizendo surpresa quanto a alguns assuntos, como o caso da obstetrícia. “Algo que já havia sido resolvido”. Tornando a casa legislativa palco de coisas que não estão acontecendo. Sobre o Conselho do Bem-Estar Animal, que vem se discutindo uma lei maior, com responsabilidade de fiscalização para a gestão pública. Mas se preocupa, pois não haverá profissional para isso, devido às demandas. Acrescenta que as pessoas também precisam ser sensíveis frente ao abandono e mal trato dos animais. Lembrou que em 2022 foi aumentado o número de castrações, mas ainda está insuficiente. Além disso, observa que muitas famílias não querem realizar o procedimento, mas pede que busquem fazê-lo. Por último falou também sobre os fogos de artifício, o quanto isso é difícil para os animais.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou sobre a situação dos agricultores, fez um balanço, e destacou o quanto a administração voltou a valorizar a agricultura. Disse que no total, anteriormente, em termos de incentivos, eram em torno de R$ 650 mil, e hoje chega na casa dos R$ 2 milhões. Enalteceu as obras que estão acontecendo em termos de asfalto. Também a diminuição das imensas filas de espera na educação infantil. “Coisas que não aconteciam, voltaram a ser realidade. Pode até ter coisas deixando a desejar, mas muito por falta de pessoas que poderiam estar fazendo esses serviços e não se pode contratar”. Frisou que as coisas boas precisam ser lembradas. “O conjunto está muito bom”. Avalia que criticar e cobrar é normal, mas é preciso ser coerente. “Não se teve administração que fez o que foi feito nos dois primeiros anos”, reforçando que obras serão feitas durante os quatro anos.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Cumprimentou a nova mesa diretora escolhida, desejando sucesso para o próximo ano, com democracia e diplomacia. Que o município vem crescendo e, por consequência, as exigências também aumentam. “As coisas básicas também precisam evoluir”. Lembrou que pediu um carro adaptável para deficientes e hoje o carro existe. Também, disse que havia feito pedido com relação às proximidades da creche do Bairro Bela Vista, por conta de um mato de eucaliptos que causa preocupações. Disse que felizmente foi feita a licitação, com empresa vencedora, e esta está cortando as árvores. Também falou do acostamento à Rui Barbosa, com vários pedidos e agora está começando a se trabalhar no projeto. Cobrou a respeito de calçadas de passeio, dizendo que o poder público não pode deixar de olhar para essa situação. “Há muita precariedade. Muitas pessoas não estão cumprindo com a Lei. É necessária uma campanha de conscientização e recuperação dos passeios públicos”.

Maria Helena Matte (MDB) - Lembrou de todos os profissionais que vão trabalhar no natal e no ano novo, enquanto a maioria estará festejando. Profissionais da saúde, segurança, comércio e demais segmentos. Desejou feliz natal e próspero ano novo a todos estes. Deseja que o governo do estado tenha sucesso em 2023 e que as obras da ERS-130 sejam contempladas. O município continua crescendo e isso é graças ao bom diálogo entre o executivo e o legislativo. “A prova disso é a aprovação dos projetos”. Quanto às programações de final de ano, enalteceu a beleza das apresentações, em especial das crianças. Agradeceu a comunidade pela receptividade e empenho de todos, para juntos seguir a prevenção e evitar um novo surto de dengue no município. Agradeceu ainda a criação do conselho do bem-estar animal.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou de sua alegria de poder ver as obras de asfalto acontecendo. Agradeceu a Administração por ter cumprido com aquilo que foi prometido junto a Dom Pedro II. Lamentou as colocações da última sessão. Disse que quando Paulo Heck (MDB) falou em falta de papel higiênico, é questão de demagogia. Que isto é faltar com a verdade. “Mentiu para a comunidade”. Disse para o vereador tomar cuidado, pois já foi secretário e teve vários problemas na sua gestão. Também questionou o relato da colega Adiles, a qual falou a respeito de desvio de função. Pantera disse que Adiles trabalhou por 12 anos em desvio de função. Também lamentou que foi falado da maternidade, que já havia sido resolvido. Ainda, lastima que foi votado contra projetos o que vai resultar em serviços que vão ter que parar. “Depois não adianta lamentar”. Disse que o presidente instigou bastante a discussão nas sessões, não mantendo o nível. Frisou que vai ter que haver um remanejo de funcionários para amenizar algumas situações. Por último, parabenizou o trabalho do secretário de obras.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Falou da satisfação de trabalhar junto com os demais colegas e de poder representar mais de 20 mil pessoas e discutir um orçamento de mais de R$ 100 milhões. De poder debater situações que interferem diretamente na vida das pessoas. Que foi atingido um patamar satisfatório ao longo deste ano. Quanto a administração é preciso elogiar a grande maioria das ações, em especial as últimas festividades. “O município está brilhando”. Quanto à maternidade, ressaltou que a situação foi contornada e que se manteve o benefício para comunidade. Quanto ao CDL, com a administração, vêm desenvolvendo um trabalho que traz benefícios, frisando o sucesso da campanha de final de ano. "Indústria e agricultura forte, refletem em um comércio que anda ao natural”. Também destacou os incentivos que foram aprimorados na agricultura. Disse ainda que as creches são um desafio. Que há investimentos para tentar diminuir o máximo possível as filas. Apontou ainda que foram feitos dez quilômetros de asfalto e oito quilômetros de calçamento em dois anos. “Algo que não se viu nos últimos anos. O que aumenta a qualidade de vida e diminui a manutenção nas vias”. Por último, frisou que: como vereadores temos grande responsabilidade frente à sociedade.

Cesar Kortz (MDB) – Falou sobre turismo, lamentando o acúmulo de fios de internet em algumas vias e calçadas do município. Disse que há ruas que não se pode caminhar nas calçadas de tantos fios acumulados no chão. Usando como exemplo o balneário, que está bem cuidado e sendo utilizado por alguns munícipes, sugeriu que a administração procure mais alternativas de lazer. Defendeu a valorização das pequenas empresas e enalteceu um projeto de incentivo que estava na ordem do dia. “Quem bom ver na edição do jornal vários agricultores investindo no setor primário”. Elogiou a iniciativa destes, mesmo diante de tantas dificuldades. Também falou do setor primário, elogiando muitos investimentos, mas se mostrou preocupado pois foi procurado por uma família que está esperando há um bom tempo por serviço de terraplanagem. Que seja atendida. Cumprimentou a todos os grupos que fazem serviço comunitário e voluntário. A respeito do crescimento do município: isso acontece e, por consequência, as demandas aumentam. Além disso, as administrações têm suas prioridades. Salienta que aumentam as demandas do funcionalismo, mas que é preciso observar alguns itens, pois há vagas em aberto.

Adiles Meyer (MDB) – Parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos em 2022 e desejou sucesso ao novo que assumirá. “Que a paz siga reinando na casa”. Disse que as discussões sempre aconteceram, mas que a harmonia precisa prevalecer. Avalia que com o orçamento previsto, grandes obras deverão ser feitas. Que isso é uma construção de longa data, a passos lentos e a base de muito suor. Também falou de sua primeira experiência como oposição e lembrou que o colega Rocha, quando oposição, também cobrava. Frisou que 2022 foi um ano marcante, pois os dois anos anteriores ficaram adormecidos pela pandemia. Adiles também falou sobre a calçada de passeio de Forqueta, que está ficando muito bonita. Uma demanda atrasada, de 30 anos. Local que, pela sua avaliação, já poderia receber uma duplicação devido a sua importância no escoamento da produção. Também elogiou o asfalto Arroio do Meio – Travesseiro, com recursos do governo do estado. Quanto à questão da ponte pênsil de Forqueta, disse que se fala nisso há dois anos, mas que foi informada pela Administração, que o projeto está em estudo e em conversa com o município vizinho de Marques de Souza, para que seja resolvido. Por último, solicitou melhorias no banheiro público da praça.

Paulo Heck (MDB) – Sobre as colocações do colega Pantera, disse estar tranquilo. “Se me chamas de mentiroso também chamas as pessoas que trouxeram as demandas ao vereador”. Também sugeriu que o colega deveria ser mais cauteloso com o que fala. Agradeceu pelo ano que está se encerrando e parabenizou a administração que dá continuidade às obras iniciadas na gestão anterior. Deu como exemplo Dona Rita, Palmas e outras. Assim como, a conquista da calçada de passeio em Forqueta e os recursos para a quadra esportiva do centro. Reforçou que o crescimento do município é graças às boas gestões anteriores. Disse que na câmara projetos importantes sempre foram aprovados, destacando que os vereadores sempre serão parceiros e favoráveis aos bons projetos. Por último, agradeceu a confiança por ser eleito como presidente da mesa diretora para 2023.

Marcelo Schneider (MDB) – Agradeceu aos colegas a compreensão pelo ano que foi presidente. Disse que houveram debates sadios, em prol da comunidade, mesmo por vezes não havendo o mesmo pensamento. “Ninguém tem objetivo de prejudicar a administração e a comunidade. Isso acontece em todas as esferas, onde o debate é importante e acaba engrandecendo o futuro do município. O coleguismo sempre foi bom”. Lembrou que foram só três projetos rejeitados, dos 108 colocados em pauta. Que oito foram aprovados com emendas parlamentares. Destacou que a câmara segue enxuta. Comentou ainda sobre a votação do regimento interno, que teve muita discussão, e que depois de 31 anos está sendo mudado. Também informou que o site da câmara foi repaginado, com mais informações para a comunidade. Que outras melhorias virão para o próximo ano. “A gente quer o bem da comunidade”. Disse ainda que se fala muito em asfalto, mas que é preciso lembrar que foi aprovado o financiamento de R$ 15 milhões, que os outros prefeitos vão ter que pagar. “Tudo gera discussão. E ela é sadia. Para o crescimento do município”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: https://camaraarroiodomeio.com.br/item/publicacoes/audio-das-sessoes/2022/12

Próxima sessão ordinária


A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 4 de janeiro de 2023.

Fotos: Marcio Steiner

No início da tarde desta quinta-feira, dia 15 de dezembro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Marcelo Schneider (MDB), realizou sessão extraordinária, não remunerada, para apreciação e votação de um Projeto de Lei (em anexo), de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência.

A matéria autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 para manutenção de Educação Infantil. Conforme a mensagem justificativa, a suplementação servirá para cobertura no pagamento das Associações dos Pais e Amigos das Escola Comunitária de Educação Infantil (Apaecei’s), considerando a necessidade de recurso no Manutenção Desenvolvimento Ensino (MDE), uma vez que o recurso previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não se concretizará na sua totalidade. O valor previsto originalmente no Fundeb era de R$ 20 milhões e a efetiva arrecadação atingirá apenas R$ 16 milhões.

Durante a discussão da proposição, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) falou da importância desta a Educação e elogiou a maneira em que a Administração conseguiu contornar a situação, com dotações, em parte de outras pastas, sem prejuízos a estas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo arroio-meense está agendada para às 18h30 do dia 21 de dezembro, com eleição da nova mesa diretora.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, foi realizada a penúltima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio para o ano de 2022. A presidência é de Marcelo Schneider (MDB).

Quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, dois deles em regime de urgência.

O projeto 084, que cria e amplia o número de vagas de cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal. A bancada do MDB apresentou uma emenda ao projeto a qual revoga seis artigos: o 1º que criado um cargo de Agente de Contratações e Pregoeiro, quatro cargos de Operário, dois cargos de Pedreiro e um cargo de Tesoureiro; o 2º, que autoriza ampliar o número de vagas do cargo de Agente Administrativo, passando de dez para 13 cargos; o 3º, que amplia o número de vagas do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, passando de 15 para 18; o 4º, que amplia o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil, passando de um para dois; o 6º, que ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, passando de 19 para 22 cargos; e 7º amplia o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas, passando de 22 para 24 cargos. A emenda ainda altera o artigo 5º, que diz respeito a ampliação do número de vagas do cargo de Fiscal Ambiental e Sanitário, passando de um para dois cargos. O projeto original prevê a ampliação de um para três.

Posto em discussão, a vereadora Alessandra Brod (Progressistas) questionou à assessoria jurídica quanto à constitucionalidade da emenda. O assessor a entende como legal. A vereadora observa que a justificativa do projeto é clara, quanto às necessidades. Ainda, que o prefeito não tem intenção de inchar a máquina pública. O também progressista Vanderlei Majolo se disse preocupado tendo em vista que a emenda poderia trazer problemas de inconstitucionalidade. Adiles Meyer (MDB) sugeriu um levantamento dos servidores indicando qual função cada um ocupa, se não há desvios. Nelson Paulo Backes (PDT) também questionou a constitucionalidade da emenda. Disse-lhe parecer uma ingerência política do legislativa para o executivo. “Essa é uma questão política onde se permite concurso para alguns cargos e para outros não”. Acrescentou que se fala em inchaço e sugeriu uma comparação da administração passada e a atual. Roque Haas, o Rocha, do Progressistas, se mostrou extremamente insatisfeito com a posição tomada pela oposição. Avaliou ainda que a emenda não é legal. Disse que o vereador não pode criar vagas e tão pouco despesas. “O problema é um só: não podem ver as coisas boas acontecer”. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) também se mostrou preocupado com a legalidade da emenda. Sugeriu que se não concordam com o teor do projeto, que se vote contra, não fique se criando emenda. “Isso é para tumultuar”. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que o projeto veio totalmente errado. Que cada cargo viesse em projeto diferente. Disse não acreditar no apontamento para todos os cargos. O também emedebista Paulo Heck disse que há apenas a necessidade de um fiscal ambiental e sanitário. Marcelo Schneider (MDB) disse que não está se criando cargo, e sim ampliando a vaga. Lamenta que poderia ter sido aberto concurso há um ano.

A emenda legislativa foi aprovada por seis votos a cinco, sendo contrários a ela os vereadores José Elton Lorscheiter, Roque Haas, Alessandra Brod e Vanderlei Majolo, do Progressistas, e Nelson Paulo Backes, do PDT. Na sequência foi votado o projeto, com a emenda legislativa, sendo o mesmo aprovado por seis votos a quatro, sendo contrários os vereadores José Elton Lorscheiter, Roque Haas e Alessandra Brod, do Progressistas, e Nelson Paulo Backes, do PDT.

O projeto 100, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.602/2017, dispõe sobre a instituição do Estacionamento Rotativo Gratuito. Conforme a mensagem justificativa, com o objetivo de aumentar o número de vagas, os proprietários dos terrenos que cederem seus espaços físicos para estacionamento, mediante convênio, estarão isentos de IPTU do lote cedido na totalidade ou na proporcionalidade, enquanto houver a cessão, dependendo da existência ou não de edificação e da área cedida. Este foi aprovado por unanimidade.

O projeto 102, com pedido de urgência, que altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 04 de agosto de 2022. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria visa a necessidade de manutenção dos servidores contratados temporariamente, haja vista a carência de mão-de-obra ocasionada por exonerações e aposentadorias e a não realização de concurso público, cujo projeto ainda se encontra em análise pelos senhores vereadores. Justifica-se, ainda, o pedido em especial no que tange à Secretaria da Fazenda, onde estes dois servidores estão alocados, que teve aumento significativo de trabalho neste período pós-covid e também pela crescente demanda junto a esta Pasta. Aliado a isto, houve a saída de três servidores desta pasta por aposentadoria e interesse próprio. O projeto foi reprovado com seis votos a cinco. Foram contra: Adiles Meyer, Rodrigo Kreutz, Paulo Heck, Cesar Kortz, Maria Helena Matte e Marcelo Schneider, todos do MDB.

E o projeto 103, com pedido de urgência, que altera dispositivo da Lei nº 4.042, de 07 de julho de 2022. A mensagem justificativa assinala a necessidade de manutenção dos servidores contratados temporariamente, dois motoristas, haja vista a carência de mão-de-obra. O projeto foi reprovado com seis votos a cinco. Foram contra: Adiles Meyer, Rodrigo Kreutz, Paulo Heck, Cesar Kortz, Maria Helena Matte e Marcelo Schneider, todos do MDB.

Grande Expediente

Alessandra Brod (Progressitas) – Falou sobre a emocionante formatura do Proerd, desenvolvido pela Brigada Militar, destacando a importância disto na formação dos estudantes. Usando isso como exemplo, frisou a importância de a câmara fomentar algum projeto neste sentido, voltado ao poder legislativo. Disse que a educação do município vem fazendo um trabalho significativo e enalteceu o livro “Um passo no meu espaço”, publicado recentemente, com 196 textos de autoria de pessoas da comunidade. Leu algumas frases do texto escrito por Marino Warken, que considera importantes para a caminhada da sociedade. Frisou o andamento do projeto que visa a realização de concurso público. Enalteceu a necessidade da criação de novos cargos para dar conta de tudo que existe no município.

Vanderlei Majolo (Progressistas) – Fez referência a apresentação da Escola Infantil Pimpolho, do Bairro Rui Barbosa, enaltecendo a integração e a presença das famílias. Ainda, falou sobre a rodovia vicinal 811. Sugeriu fazer em conjunto um oficio para o Daer para que façam os reparos ou venham ao município e façam uma proposta de parceria. Disse que são muitos bueiros fechados, valetas em más condições, pequenos acidentes pela água na pista, entre outros. Comentou que, conversado com o responsável, este disse nunca ter recebido alguma demanda do Poder Legislativo. Em aparte, Paulo Heck (MDB) falou de alguns requerimentos que já fez quanto a referida rodovia. O presidente disse que está a disposição para encaminhar o ofício ao Departamento de competência do Estado. Também em aparte, o vereador Rocha sugeriu convidar responsáveis para uma reunião, com a Administração, para ver o que pode ser feito.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Parabenizou o colega Vanderlei Majolo sobre o comentário a respeito da vicinal Forqueta, da necessidade em buscar alguma alternativa. Acrescentou que o tapa buracos não está mais a contento. Destacou o seu orgulho quanto às obras de asfalto, em especial a sequência da VRS-811 em direção à Travesseiro e a 482 em Arroio Grande, em direção da Capitão. Ainda, o trajeto da Dom Pedro II, que receberá um quilômetro este ano e em Forqueta Baixa, também com um quilômetro. No mesmo sentido parabenizou as condições das vias interioranas de estrada de chão. Disse que 80% estão em boas condições. Sobre a agricultura, disse que a chuva chegou aos 49 minutos do segundo tempo. "A situação já estava ficando caótica, mas foi retomada a expectativa para uma boa silagem de milho".

Rodrigo Kreutz (MDB) - Parabenizou o município pela passagem do seu aniversário de 88 anos, em 28 de novembro. Fez votos de que supere todas as expectativas de futuro. Falou ainda das VRSs 811 e 482, quanto a sequência das obras, que isso é um esforço de todos. Que são trechos em que o município gastava muito em manutenção. Cobrou pintura e outras melhorias na 482, para evitar uma tragédia em termos de acidentes. Disse que algumas estradas interioranas estão com problemas sérios com falta de manutenção. "Falta um pouco de preocupação com as ruas não pavimentadas". Disse que falta o material correto para a manutenção e estar preocupado pois há um britador parado por alguns meses, sem estar podendo gerar material. "Não adianta pedir mais funcionários e por outro lado pisar no freio, como, por exemplo, material. Esse projeto parado por cerca de um mês e meio não trancou a realização de concurso para outros cargos. Operário especializado tem oito vagas em aberto". Em aparte, Vanderlei Majolo (Progressistas) disse que o custo do concurso é alto, por isso, se aguarda o acúmulo da necessidade de cargos.

Maria Helena Matte (MDB) – Ressaltou questões referentes à saúde. Quanto a UTI, que esta perdeu a importância para a administração, que não teve a entrega como prometido. Disse que podem haver atrasos, mas acredita faltar um engajamento maior por parte da administração. Assim, o município precisa mandar pacientes para cidades distantes. Em aparte, Rocha lembrou que quando as vagas são pelo SUS, é o estado que define o local para onde vai, independente de ter ou não UTI no município. Helena frisa que a regulação define a vaga para o local mais próximo da residência do paciente. Quanto à maternidade, ouviu falar que o município quase a perdeu, mas que foi possível a renovação por mais um período. Em aparte, Majolo disse que o município mantinha a maternidade com mais seis cidades, havendo dificuldade para renovar. Estes decidiram procurar outras casas de saúde, com mais recursos. Por último, Helena lamentou a falta de medicamentos básicos.

Cesar Kortz (MDB) – Disse ser gratificante ver a felicidade dos agricultores após a chuva. Por outro lado, a forte chuva causou alguns estragos, mas a Secretaria de Obras logo iniciou o tapa buracos. A respeito do projeto 084, lamentou que esse concurso ainda não tenha sido feito. Se disse preocupado com a criação de vários cargos e o inchaço da máquina pública. Deu como exemplo a Secretaria da Educação, que faz um belo trabalho, mas que hoje há falta de vaga nas creches, assim como, demanda no programa Mais Educação, faltando salas de aula e professores. Disse que muitas famílias estão fazendo planejamentos e estão preocupadas com falta de vagas. Sugeriu mais investimentos na Educação. Também sugeriu investimentos na Saúde. Por último informou a contemplação de Arroio do Meio com uma emenda de R$ 258 mil, proveniente do deputado Marcio Biolchi. "A verba servirá para mais uma etapa de pavimentação asfáltica no interior".

Nelson Paulo Backes (PDT) – Cumprimentou a administração pela bela programação de final de ano. Assim como, ao público e o concurso de escolha de soberanas e da mesma forma a nova corte escolhida. Disse que percorreu estradas e que as vias estão muito boas, salvo algumas questões pontuais. Cumprimentou os profissionais que trabalham na Secretaria. O vereador pediu por: dedetização com relação a mosquitos e baratas; realização de cirurgias eletivas pendentes; execução e recuperação de paradas de ônibus e calçadas de passeio; que a câmara encaminhe a RGE de moradores do Bairro Rui Barbosa, que estão com a energia muito fraca para as suas tarefas e atribuições. Elogiou o andamento dos cuidados com o trevo de acesso ao centro da cidade.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Falou sobre as escolinhas de futebol e enalteceu a dimensão do que representa isso para as famílias. “Isso também é saúde e educação”. Parabenizou aos envolvidos nesses projetos, dizendo que Arroio do Meio é referência para muitas cidades. Sugere cada vez mais investimentos no esporte. Destacou a festa de aniversário do município e parabenizou o CDL que aceitou o desfaio de voltar com a promoção e sorteios de final de ano. “Assim, o comércio está sendo valorizado”. A respeito de medicamentos, disse que isso é uma realidade geral. "Não é por não querer comprar. Não é falta de recursos. Simplesmente não tem para entregar. A guerra ainda reflete na falta de insumos para a produção". Sobre o projeto 084 disse que o município está crescendo, com muitos investimentos, e para isso também é necessário investir no aumento do efetivo.

Adiles Meyer (MDB) – Enalteceu a comemoração dos 88 anos do município e destacou o envolvimento da sociedade. “Reflexo disso é o orçamento de 2023 de R$ 117 milhões. Faço votos pelo bom empenho deste valor”. A vereadora leu a demanda de uma munícipe de São Roque/Palmas, estudante da rede municipal, a qual é deixada pelo transporte a 2,9 kms de sua residência às 23h30. Adiles também comentou a respeito da falta de medicamentos e a demora das cirurgias e exames. Disse que a saúde financeira do município é boa, então poderia ser feito algum pacote para atendimento dessa população que aguarda. Comentou da sua preocupação quanto à maternidade e a UTI, ambas no Hospital São José. Contudo, diz que, independentemente do valor, os munícipes são merecedores de que a maternidade se mantenha. Marcelo Schneider, em aparte, disse que não houve diálogo com os municípios parceiros da maternidade. Também em aparte, Rodrigo Kreutz assinalou que perdendo a maternidade, se perde várias outras coisas. A vereadora Adiles ainda reclamou da situação de alguns pontos em estradas. Por último, destacou o projeto Verde é Vida da Escola Arlindo Back, desenvolvido em conjunto com a Afubra.

Paulo Heck (MDB) Quanto a pediatria do Hospital São José, pede que o município se esforce o máximo para que isso fique em Arroio do Meio. Também comentou quanto a grande fila para cirurgias eletivas e que está se encerrando mais um ano e a UTI ainda não está pronta. Ainda, lamentou a falta de medicamentos, observando que a maioria dos que faltam no posto, têm na farmácia junto ao comércio. O vereador observa que as obras estão freando. Ainda, observa que há falta de material adequado para aplicar nas estradas. Lastimou a falta de material de limpeza nas escolas. Disse que os CPMs estão tendo que usar seus recursos para a compra de papel higiênico. “Se já está assim, imagina quando o município precise começar a pagar o financiamento do asfalto”. Sobre o projeto 084 disse que ele cria 23 novos cargos, o que representa R$ 1 milhão a mais dos cofres públicos por ano. “Enquanto acontecer a falta de insumos nas escolas, não tem como aprovar um projeto desses. Sem contar os desvios de função”. Assinalou que há vagas em aberto e querem aumentar ainda mais o número destas. Parabenizou a Secretaria da Educação pelos esforços nos eventos do município, assim como a associação de artesãs e demais pessoas que auxiliaram na decoração da praça.

Marcelo Schneider (MDB) – Enalteceu a chuva que chegou para amenizar a situação do interior. Destacou alguns pedidos do vereador suplente da situação, Gustavo Dente, sugerindo notificação ao Daer a respeito da situação da VRS-811. Ainda, por pintura horizontal da VRS-482. Que são pedidos que vêm sendo feitos há dois anos. Disse que foi procurado pelos idosos da Barra do Forqueta que pedem o encaminhamento do PPCI do ginásio. Quanto aos medicamentos, disse que não tem na farmácia pública, mas tem na farmácia do comércio. “Ou não tem dinheiro ou estão guardando tudo”. Questionou a matemática do dinheiro público, que não está fechando. Também lamentou que os CPMs precisem comprar material de higiene. Ainda, que não foi comprado o material para desinsetizar os bueiros. Também pincelou sobre o projeto 084, que seria um projeto para inchar a máquina pública. “Na câmara de vereadores querem implementar tudo. Que essas ideias sejam repassadas ao executivo. Se seguramos algum projeto, é por pouco tempo, pois há apenas poucos dias foram entregues respostas por parte do Executivo, ao Legislativo". Ainda, que a UTI foi prometida para o primeiro ano e já está fechando o segundo e nada. Ainda, que a atual gestão prometeu que não seria feito financiamento para realizar obras. “Está tudo gravado”.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, com eleição da nova mesa diretora, será no dia 21 de dezembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner