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Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro foi realizada a última sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB).

Na oportunidade foi escolhida a nova mesa diretora, tendo apenas uma chapa inscrita. A mesma foi eleita com nove votos favoráveis e dois contrários. O novo presidente da Câmara para o exercício de 2020 é Luis Both (MDB), tendo como vice-presidente, Roque Haas, o Rocha (PP), primeiro secretário, Darci Hergessel (PDT), e segundo secretário, José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP).

As comissões internas ficaram compostas da seguinte maneira: Constituição e Justiça, presidente Darci Hergessel (PDT), secretário Rodrigo Kreutz (MDB) e membro Paulo Volk (MDB); Finanças e Orçamento, presidente José Elton Lorscheiter (PP), secretário Vanderlei Majolo e membro Adiles Meyer (MDB). Os líderes de bancada serão: PTB – Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko; PDT – Darci Hergessel; MDB – Paulo Volk; e PP – Vanderlei Majolo.

Na ordem do dia estiveram dez projetos do Poder Executivo Municipal.

O projeto 073, que havia tido pedido de vistas na sessão passada por parte do vereador Vanderlei Majolo (PP). Ele autoriza a Administração Municipal a efetivar a concessão de uso onerosa de áreas públicas para fins de instalação de redes de infraestrutura de telecomunicação ERB – Estação Rádio Base, mediante licitação, visando o interesse público na melhoria do sistema de telecomunicações no Município. Conforme a mensagem justificativa, em contrapartida, o Município, dentre outros, exigirá em licitação que as empresas licitantes efetivem pagamento mensal ou disponibilizem serviços e equipamentos de videomonitoramento como câmeras do tipo Speed Dome para adicionar ao projeto de videomonitoramento do Município. A matéria apreciada com mensagem retificativa.

Na discussão da proposta, Majolo (PP) disse entender o projeto como delicado, mesmo tendo se reunido com a assessoria do município, que fez explicações, e tendo sido providenciada mensagem retificativa garantindo o benefício em igual parte para as comunidades do interior. Acrescentou que ainda tem preocupação referente a concessão de uso de áreas públicas, abrindo precedente muito grande quanto a instalação de empresas de fora. Ressaltou que gostaria que o projeto ficasse retido e fosse a votação em outro momento.

Kiko Noronha (PTB) disse concordar com Majolo e que a proposta deveria esperar mais um pouco para que se tivesse uma maior segurança para votar. Confessou ter medo de prejudicar os munícipes.

Luis Both (MDB) se mostrou favorável a proposta, destacando que ir contra o futuro e a segurança é difícil. Revelou que o produto oferecido será sinal 5G, o que será exigido pelo mundo. Destacou o privilégio de Arroio do Meio ser o primeiro a receber esse produto.

Paulo Volk (MDB) frisou que o município pode ser pioneiro, não sendo necessário sempre estar copiando o que está ao seu redor. “Todos os anos se pede melhorias na questão de tecnologia e agora é a hora. Quanto mais concorrência maior”, destacou.

Rodrigo Kreutz (MDB) avalia o projeto como muito importante para o município. Revelou que no início também teve dúvidas, principalmente por num primeiro momento beneficiar somente a cidade. Pontuou que cada poste instalado representará ao município um ganho de cinco câmeras, que, se locadas têm custo de R$ 1 mil por mês/cada. Além disso, terá que ser garantida pela empresa a manutenção dos equipamentos.

Rocha (PP) disse que está se falando em um período de 30 anos. Questionou se dentro de cinco anos ainda haverá necessidade de torres, se referindo a rapidez da evolução da tecnologia. Também questionou se as pessoas vão querer esse tipo de equipamento perto de suas casas. No seu entendimento, 30 anos é um exagero. Sugeriu dez anos de contrato. Também acredita estar sendo aberto precedente muito grande em colocar as torres em áreas públicas. Ainda, observou que cada torre alcança 500 metros, questionando como ficam os que não forem contemplados com sinal. Também defendeu que o projeto ficasse na Casa por mais um tempo, para melhor aprofundamento.

Pantera (PP) elogiou Majolo em suas colocações, sendo chamada reunião, onde foram ouvidas pessoas da comunidade. “Olhando pelo lado da segurança é excelente, porém a preocupação está em todo esse tempo, de 30 anos. Mas o mais preocupante é o pouco raio que o sinal vai atingir. Vamos contemplar meia dúzia”, disse. Acrescentou que não acha o projeto ruim, mas que não está de acordo com tudo que foi colocado. Também defendeu que o mesmo deveria ser melhor discutido. Finalizou dizendo que outros municípios, como Lajeado, recusaram o projeto.

Hergessel (PDT) avalia o projeto como importante, mas que poderia ser aprovado em uma próxima sessão. Também acha 30 anos muito tempo, considerando a forma que a tecnologia avança. Disse não ser contra, mas que ainda tinha algumas dúvidas.

Adiles Meyer (MDB) frisou que é necessário se desafiar em termos de segurança pública e tecnologia. “Podemos ainda ser modelo para outros municípios”, disse.

A sessão precisou ser paralisada por cerca de cinco minutos para melhor discussão entre as bancadas. No retorno, Majolo destacou a decisão pelo voto a favor, tendo em vista os pontos positivos do projeto. Deixou registrado que alguns aspectos só o tempo vai dizer se serão positivos ou não. Ao final, o projeto, com mensagem retificativa, foi aprovado por unanimidade.

Aprovados ainda:

A matéria 078, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, como parte integrante da estrutura orgânico-funcional da Administração Municipal;

A proposta 079 que dá nova redação ao III do art. 4º da Lei nº 2.711, de 29 de janeiro de 2009, a qual autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com agentes de integração público ou privados ou outras instituições de Ensino Médio ou Superior, dispõe sobre a realização de estágio por estudantes universitários e de nível médio, o qual passa a ter a seguinte redação: Assegurar sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, até o limite do contrato, um período de recesso remunerado de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Nos casos em que o estágio tiver duração inferior a um ano, o recesso será concedido de maneira proporcional ao estagiário cujo valor será pago em pecúnia no ato do desligamento;

O projeto 080 que altera o valor do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 3.430, de 08/10/2015, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.729, de 21/12/2018, passando dos atuais R$ 100 para R$ 120, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias;

A matéria 081 que autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da Unidade de Referência, da Base de Cálculo, da Planta de Valores, do Valor do Metro Quadrado de Edificação.

O projeto 082 que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR), que estabelece os proventos dos servidores ativos e inativos. A matéria foi aprovada com mensagem retificativa fixando o VPR em R$ 891.

A matéria 083 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua dos Cravos, Bairro Bela Vista - Loteamento Antares XIX.

Darci Hergessel (PDT) observou que ainda há dezenas de ruas sem pavimento. “Temos que ajudar os moradores a pavimentar suas ruas, e esse é um exemplo”, complementou.

A proposta 084 que permite o Poder Executivo a organizar com o apoio da Liga Arroio-meense de Futebol Amador e custear despesas referentes a taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador, edição 2020, no valor de até R$ 18 mil.

Pantera (PP) observou que todo ano a Prefeitura custeia a competição e agradeceu por isso. Revelou que no dia 30 de janeiro será lançado oficialmente o Campeonato, com abertura no dia 2 de fevereiro, em Forqueta, com jogo único. Destacou ainda que nesta edição será prestada homenagem ao desportista César Borscheid, falecido recentemente.

O projeto 085 que autoriza a Administração a a organizar e custear despesas relativas dos Campeonatos Municipais de Bocha, em 2020, limitado o valor do apoio financeiro em no máximo R$ 5,5 mil.

E o projeto 086 dispõe sobre remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos incidentes sobre os imóveis localizados junto à margem do Rio Taquari, Bairro Navegantes, Arroio do Meio, com risco de desabamento, citados na Ficha de Identificação de Desastres - FIDE, conforme Decreto nº 2.266/2015, de 13 de outubro de 2015, homologado pelo Governo do Estado.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será às 18h30 da quarta-feira, dia 8 de janeiro de 2020.

Ao meio dia desta terça-feira, dia 10 de dezembro, foi realizada sessão extraordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB). O encontro teve a ausência do vereador Marcelo Schneider (MDB).

Na ordem do dia estava o projeto 076, do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 4.435.000,00. De acordo com a mensagem justificativa trata da suplementação de recursos para atender despesas decorrentes de ajustes das dotações orçamentárias de Pessoal e Encargos para a folha do mês de dezembro e o Décimo Terceiro Salário do ano de 2019, nas rubricas de diversos setores. A matéria teve o pedido de vista na sessão ordinária passada, dia 4 de dezembro, por parte do vereador Darci Hergessel (PDT) que avaliou a necessidade de mais esclarecimentos da proposta por parte da Fazenda da Prefeitura.

Durante a discussão da matéria, Hergessel salientou ter sido alvo de críticas, principalmente através das redes sociais, pelo pedido de vistas. Contudo, reforçou que tinha dúvidas e que se necessário fosse, pediria vistas novamente. Agradeceu aos colegas que participaram da reunião com o setor fazendário da Prefeitura, que esclareceu todas as dúvidas pendentes. Reforçou que a Fazenda faz o cronograma de valores cabendo a Administração formular os projetos. Sugeriu que da próxima vez se faça um projeto separado para o 13º salário dos servidores. “Não podemos assinar um cheque em branco para a população nos cobrar depois”, frisou. Hergessel destacou que jamais iria trancar o 13º de ninguém e que houve a necessidade de pressão para que fosse chamada a sessão extra.

Vanderlei Majolo (PP) disse concordar com Hergessel quando diz que algumas situações poderiam ser envidas em projetos separados, destacando a devolução de imposto que será feito para algumas empresas que fizeram altos investimentos no município.

Rodrigo Kreutz (MDB) elogiou os funcionários da Fazenda municipal pelos esclarecimentos feitos, assim como ocorre em qualquer setor que é solicitado. Ressaltou a importância da ajuda para as empresas citadas por Majolo.

Roque Haas, o Rocha (PP) também chamou atenção para o retorno de ICMS para as empresas. O vereador destaca que o mesmo deveria ser oferecido para os jovens agricultores. Disse que as empresas são merecedoras, mas que seria justo o mesmo para o setor primário. Ainda concordou com a ideia de que o projeto poderia ser dividido em mais itens.

Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PTB) lembrou que Darci Hergessel foi muito criticado, mas que concordou sobre a necessidade de mais esclarecimentos do Projeto. Acrescentou que jamais quer que os servidores fiquem sem seu 13º salário. “Só fazemos o nosso papel, que é de fiscalizar. Houve um mal entendido”, observou.

Por último a vereadora Adiles Meyer (MDB) destacou que quando o projeto esteve em pauta, já estava na Casa Legislativa há 14 dias, período que todos os vereadores tinham acesso para analisar e tirar suas dúvidas, o que segundo ela, não aconteceu. Frisou que o colega Darci teria sido induzido a pedir vistas da proposta. “Eu silenciei para que vocês tivessem tempo de buscar informações para entender o projeto. Em momento algum me senti pressionada”, concluiu.

Ao final o projeto foi aprovado por unanimidade.

Nesta quarta-feira, dia 4 de dezembro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB). Três Projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

Um dos projetos apreciados foi o 077, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.428, de 22 de janeiro de 1998, a qual autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS). Conforme a mensagem justificativa, o mesmo visa custear despesas decorrentes da execução de serviços de forma direta ou mediante contratação terceirizada e de materiais próprios ou mediante aquisição, visando a manutenção e qualificação da rodovia Arroio do Meio/Capitão, inclusive em sua pavimentação. Vários moradores das localidades do chamado Vale do Arroio Grande estiveram na sessão, acompanhando a discussão e votação da matéria. Com a aprovação o município garante a pavimentação de mais um trecho da rodovia. O vereador Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PTB), se mostrou contra a proposta. Disse que é ruim tendo em vista que o município irá fazer um grande investimento em uma via de competência do Estado. Falou que as pessoas merecem a obra, mas que o investimento seja do Estado. Rodrigo Kreutz (MDB) observou que o dinheiro é de todos, indiferente se é do Estado ou Município. Lembra que o movimento na referida rodovia é muito grande, refletindo em um grande sofrimento para os moradores. Vanderlei Majolo (PP) salientou que o projeto está na Casa porque o município está em situação privilegiada para assumir tal responsabilidade. Disse que não muda nada em questão de Município ou Estado, importando sim que “é nossa gente que mora ali”. Observou ainda que, se o Município não tivesse caixa, o projeto nem estaria na Casa. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) lembrou que há muitos anos a obra vem sendo prometida pelos governos do Estado e não sai. Ressalta sua satisfação se realmente forem concluídos mais 2 km. Contudo, observa que se tivesse sido feito pelo menos um quilômetro por ano por cada Administração, já poderia ter se avançado bem mais. Disse que é preciso mais união por parte dos legisladores. Darci Hergessel (PDT) disse que a realização da obra será graças ao povo trabalhador e as empresas que dão retorno. Parabenizou o município que no próximo ano terá acréscimo de R$ 14 milhões no orçamento. Além disso, sugeriu que a estrada seja municipalizada. Paulo Volk (MDB) destacou que cada vereador deve se posicionar, pois “lá fora” por vezes dizem que queriam o investimento para outras localidades. Marcelo Schneider (MDB) também se mostrou a favor da matéria e disse que as brigas de quem brigou pela obra sempre existiram e vão seguir existindo. Frisou que o mais importante é que a comunidade seja beneficiada e que pela primeira vez o município vai poder fazer a obra. Roque Haas, o Rocha (PP) lembrou que já votou em projeto de R$ 1 milhão que foram barrados pela burocracia. Lamentou que o Daer deixou de investir na via de sua competência e investiu em via municipal, de Capitão a Encantado. Acrescentou que há órgãos que desrespeitam a população. Helena Matte (MDB) se mostrou totalmente a favor do projeto, destacando que o dinheiro público é de todos e para todos. Adiles Meyer (MDB) reforçou que os moradores são merecedores e que a obra virá em prol da população, do seu bem-estar. Ao final, o projeto foi aprovado, com voto contrário de Kiko Noronha.

Também esteve na ordem do dia o projeto – 073 – que autoriza a Administração Municipal a efetivar a concessão de uso onerosa de áreas públicas para fins de instalação de redes de infraestrutura de telecomunicação ERB – Estação Rádio Base, mediante licitação, visando o interesse público na melhoria do sistema de telecomunicações no Município. Conforme a mensagem justificativa, em contrapartida, o Município, dentre outros, exigira em licitação na que as empresas licitantes efetivem pagamento mensal ou disponibilizem serviços e equipamentos de videomonitoramento como câmeras do tipo Speed Dome para adicionar ao projeto de videomonitoramento do Município. Alguns vereadores declararam ter ficado com dúvidas a respeito da proposta, a qual teve pedido de vistas por parte de Vanderlei Majolo (PP), o que foi aceito.

A terceira matéria apreciada é a – 076 – que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 4.435.000,00. De acordo com a justificativa trata da suplementação de recursos para atender despesas decorrentes de ajustes das dotações orçamentárias de Pessoal e Encargos para a folha do mês de dezembro e o Décimo Terceiro Salário do ano de 2019, nas rubricas de diversos setores. Darci Hergessel (PDT) salientou que o projeto precisa mais esclarecimentos sobre cada item e gostaria que alguém da Fazenda da Prefeitura o explicasse melhor. Também houve pedido de vistas para a proposta, que foi aceito.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será às 18h30 da quarta-feira, dia 18 de dezembro.

Agradecimento

Após a sessão, o empresário Joner Frederico Kern, representando os moradores de Arroio Grande, agradeceu a aprovação do projeto que permitirá a ampliação do asfaltamento da rodovia que passa pela localidade, garantindo que o município em pouco temo irá perceber o enorme desenvolvimento que se dará na referida região.