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Arroio do Meio - Nesta terça-feira, foi realizada uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para limpar as gavetas. Foram aprovados 13 projetos que estavam aguardando pareceres das comissões.

Projeto de Lei nº 070/2016 Dispõe sobre a concessão de subsídios à população para procedimentos médicos e hospitalares, através de convênio com o Hospital São José, que receberá um valor mensal médio de R$ 154,7 mil.

Projeto de Lei nº 071/2016 Fixa o Valor Padrão de Referência, que estabelece os proventos dos servidores ativos e inativos, sendo reajustado em 7,13%.

Projeto de Lei nº 072/2016 Altera redação de Lei Municipal que trata do regime próprio de previdência social do Município, corrigindo a tabela de alíquotas.

Projeto de Lei nº 073/2016 Concede auxilio financeiro no valor de R$ 150 mil ao Hospital São José, para a aquisição de uma torre de videolaparoscopia.

Projeto de Lei nº 074/2016 Altera redação da Lei que trata das taxas de inspeção Sanitária, que passam a ser por dia de inspeção realizada e devem ser pagos até o décimo dia útil de cada mês.

Projeto de Lei nº 075/2016 Institui o regulamento e taxas de inspeção sanitária dos produtos de origem animal, definindo a tabela de valores por Unidade de Referencia Municipal (URMs) e as regras para as boas práticas de fabricação.

Projeto de Lei nº 076/2016 Autoriza o Município a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari, para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e compra de medicamentos e serviços de saúde, numa estimativa de mais de R$ 1 milhão ao ano, além de uma taxa administrativa mensal de R$ 0,33 centavos por habitante.

Projeto de Lei nº 077/2016 Autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da unidade de referência, da base de cálculo, da planta de valores do metro quadrado de edificação, conforme a zona fiscal. Diante disso, deve haver uma correção de 7,13% no IPTU, coleta de lixo, calçamentos, alvarás e outros. Pagando o valor integral até 10 de fevereiro o contribuinte ganha um desconto de 5% e até 10 de março, 3%. O imposto também poderá ser pago em até seis parcelas sem desconto.

Projeto de Lei nº 078/2016 Complementa o custeio de despesas do 7º Campeonato Municipal de Futsal, passando de R$ 18 mil para R$ 21,5 mil, o valor repassado pelo Município.

Projeto de Lei nº 079/2016 Autoriza convênio para a concessão de bolsas de estudo para alunos do ensino fundamental regular ao Colégio Bom Jesus São Miguel, até no máximo de 40% do custo da mensalidade, limitado a 20 URMs mensais.

Projeto de Lei nº 080/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil para alocar as despesas relativas a folha de pagamento de professores por período determinado.

Projeto de Lei nº 081/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 773 mil para remanejamento, a fim de atender despesas decorrentes de ajustes nas dotações orçamentárias para o final do exercício.

Projeto de Lei nº 008/2016 oriundo do Poder Legislativo, que estabelece os subsídios dos secretários municipais. Foi concedido um reajuste de 7,13%, o mesmo que os demais servidores receberam, passando o salário dos secretários para R$ 7.371,00 a partir de 1º de janeiro.

A posse dos eleitos será dia 31 às 10h e não haverá recesso neste primeiro ano de mandato, havendo novamente sessão ordinária no dia 04 de janeiro.

Arroio do Meio - Ontem (quarta) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Paulo Volk. Na ocasião, foi aprovado somente um projeto de Lei do Poder Executivo, que estava retido nas Comissões, o Projeto de Lei nº 067/2016 que homologa convênio com o Estado para a cedência de uma escavadeira hidráulica para abertura de ruas no bairro Aimoré, escavação de saibro e serviços de drenagem em ruas do município. Para tanto, o Município fica autorizado a custear despesas de transporte, combustível e manutenção do equipamento até o valor máximo de R$ 50 mil.

Na próxima terça-feira, dia 27, ao meio dia, ocorre uma sessão extraordinária, onde devem ser apreciados todos os demais projetos apresentados.

Logo após a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi realizada uma sessão solene para a concessão do titulo de Cidadão Arroiomeense ao Doutor João Regert, juiz de direito da comarca, e a Gilmar Borscheidt, sócio diretor da Girando Sol, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ambos ao Município de Arroio do Meio.

O presidente do Legislativo Paulo Volk falou sobre a concessão dos títulos e a contribuição que os cidadãos deram para o crescimento da cidade e agradeceu ambos por terem escolhido Arroio do Meio para viver.

O vice-prefeito Áureo Scherer falou sobre a parceria com o prefeito Sidnei Eckert. Elogiou o fato dos dois homenageados terem origem na agricultura e lembrou que, quando foram empossados o juiz orientou a cuidarem bem da saúde das famílias, o que a Administração tem feito desde então.

O prefeito Sidnei Eckert  disse que encontra o juiz nas festas de comunidade e na feira do produtor e que apesar da função, ele está inserido na comunidade de Arroio do Meio. Sobre o empresário Gilmar disse que lhe encontra caminhando pelas ruas e olhando as vitrines e que ambos estão participando da vida da comunidade. Que estes títulos assim como outros, sirvam de inspiração e exemplo para que todos continuem fazendo seu trabalho em prol da comunidade.

Um dos homenageados, João Regert, acrescentou ao histórico que tem quatro filhos e que Arroio do Meio passou a fazer parte da sua vida aos 10 anos de idade quando era amigo de um interno do seminário e acabou lhe incentivando a entrar no seminário em 1976, aos 11 anos de idade. Lembrou da inauguração da Coopave com a presença do presidente Figueiredo.

Outro momento marcante na sua vida foi em 1987, a primeira vez que passeou com a esposa numa excursão. Em 2001 retornou de forma definitiva e disse que recusou várias promoções para ficar na cidade, sofrendo pressão para voltar a Santa Cruz do Sul,  terra natal da esposa. Lembrou que, quando passou dificuldade em função de problemas de saúde recebeu muita solidariedade e disse que a família é o sentido da sua existência. Disse que não realizou nenhum grande feito, apenas cumpriu com a sua função de servidor público, prestando um serviço a comunidade, pelo qual é pago. Afirmou que se esforça para ser justo nas decisões e acredita que acertou mais do que errou e que antes mesmo da concessão do titulo já se sentia cidadão arroio-meense.

Outro homenageado, Gilmar Borscheid,  disse que veio na década de 70 quando os pais voltaram de São Carlos, Santa Catarina para morar no morro três pinheiros. Foi e voltou para Arroio do Meio com a família várias vezes, mas em 1991 decidiu morar definitivamente na cidade. A família sempre enfrentou grandes desafios e enalteceu as qualidades dos pais, além dos irmãos que sempre trabalharam juntos. Em 1991 trabalhava no ramo calçadista e após o fechamento da empresa teve que encontrar uma alternativa de renda. Foi quando, passeando na casa da mãe enquanto ela cozinhava um amaciante de roupas teve a idéia e começou a produção na Barra da Forqueta, em Arroio do Meio. No mesmo ano ficou viúvo e apesar da dor, foi incentivado pelos familiares a seguir em frente e acabou alugando um prédio no centro. Em 1993 casou novamente e desde então a esposa e os três filhos tem ajudado a escrever a sua história. Arroio do Meio agora é a sua segunda terra natal e os vereadores lhe proporcionaram uma grande alegria, com a concessão do titulo.

Ontem (quarta) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Paulo Volk. Na ocasião, foram aprovados 14 projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 053/2016 que abre exceção em relação ao Plano Diretor, para aprovar projeto arquitetônico de reforma da edificação do uso comercial já existente na esquina das ruas São José e Gustavo Wienandts, de propriedade do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Arroio do Meio, construído em 1977, antes da vigência do Plano Diretor e por isso, não atende a todas as exigências em relação a taxa de ocupação, área permeável e vagas de estacionamento. A solicitação foi aprovada pelo Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio.

Projeto de Lei nº 054/2016 que altera redação da Lei Municipal, permitindo a contratação temporária de um enfermeiro ESF para atuar na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Caetano, até 31 de dezembro de 2016.  

Projeto de Lei nº 055/2016 que desafeta da finalidade de uso institucional e desmembra uma área de 216,96m² de propriedade do Município, nos fundos do cemitério da Comunidade Evangélica de São Caetano, que será permutada para a abertura da continuação da Rua Paraiba e Rua A que farão parte do sistema viário, facilitando a mobilidade urbana.

Projeto de Lei nº 056/2016 que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1 engenheiro civil para atender situação de excepcional interesse público entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020, uma vez que o profissional lotado na secretaria de Planejamento e Coordenação deve assumir cargo eletivo no mesmo período.

Projeto de Lei nº 058/2016 homologa convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo para custear as despesas de perfuração de seis poços tubulares nas localidades de Bicudo, Barra do Forqueta, Forqueta, Linha Trinta e Dois, Rui Barbosa e São José de Palmas. O valor máximo será de até R$ 120 mil, referentes as despesas com materiais, combustível, manutenção de equipamentos, alojamento e alimentação dos operadores.

Projeto de Lei nº 059/2016 autoriza a execução de pavimentação comunitária da Rua Pedro Arthur Drebes, permitindo a cobrança da contribuição de melhoria dos proprietários dos lotes, tendo em vista a valorização do imóvel.

Projeto de Lei nº 060/2016 autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante contribuição de melhoria em oito lotes das ruas Osvaldo Majolo, em Rui Barbosa e Ceará e A1, no Bairro Aimoré. Ocorre que estes proprietários não aderiram ao sistema de pavimentação associativo, sendo necessária a intervenção do município para a conclusão das ruas.

Projeto de Lei nº 061/2016 Autoriza a pavimentação asfáltica mediante contribuição de melhoria na Rua Dona Rita, no trecho que inicia no entroncamento com a rua Presidente Vargas, até o entroncamento com a rua Walmor Franke, no Bairro São Caetano. A Contribuição de Melhoria se refere somente aos meios fios e acostamento, quando forem executados.

Projeto de Lei nº 062/2016 autoriza o Executivo a receber em doação uma área de terras com 32.903,57m² com uma edificação de características remanescentes do período da colonização alemã, de propriedade da Sociedade Escolar Palmas. A área já havia sido declarada de utilidade pública em 29/04/2010, visando a ampliação do sistema viário, com a abertura de rua, bem como a destinação de parte da área para finalidades diversas, preservando o prédio instalado no local.

Projeto de Lei nº 063/2016 autoriza o Poder Executivo a custear despesas de viagem de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais para o encontro da categoria, que ocorre em Travesseiro dia 08 de março de 2017, limitando as despesas em até R$ 1.500,00.

Projeto de Lei nº 064/2016 autoriza o Poder Executivo a Celebrar contratos para atender necessidades temporárias para suprir o quadro do Magistério Publico Municipal, a fim de cumprir a Lei que exige o cumprimento de do mínimo 200 dias letivos e 800 horas. Pelo projeto poderá ser contratados até 20 professores área I e até 30 professores área II entre o período de 15 de fevereiro e 30 de dezembro de 2017.

Projeto de Lei nº 065/2016 Autoriza contratação de até 5 monitores escolares e 10 serviços gerais para atender necessidades temporárias entre 01 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017.

Projeto de Lei nº 068/2016 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.080.000,00 milhão, para viabilizar o aproveitamento do saldo de recursos oriundos do Ministério da Agricultura para a execução da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Dona Rita em direção ao Morro Vermelho.  

Projeto de Lei nº 069/2016 desafeta e concede o direito de superfície gratuito do espaço aéreo da Travessa Tenente Mariz e Barros para fins de averbação de edificação da Associação Comercial dos Trabalhadores Rurais permitindo a integração do supermercado existente com a ampliação.

Também deu entrada e ficou retido nas Comissões, o Projeto de Lei nº 067/2016 que homologa convênio com o Estado para a cedência de uma escavadeira hidráulica para abertura de ruas no bairro Aimoré, escavação de saibro e serviços de drenagem em ruas do município. Para tanto, o Município fica autorizado a custear despesas de transporte, combustível e manutenção do equipamento até o valor máximo de R$ 50 mil.

Nenhum vereador se utilizou do Grande Expediente. Apenas foi concedida a palavra para Aldemir Gregori que entregou uma placa em homenagem a Locildo Wünsch que prestou relevantes serviços a comunidade de Palmas, desde 1956. Disse que não é fácil conseguir lideranças nas comunidades. Por isso, pediu para confeccionar uma placa lhe cumprimentando pelos serviços.