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A Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou ontem (21), ao meio dia, uma sessão extraordinária para apreciação dos projetos que estavam pendentes na pauta. No total oito projetos de lei de autoria do Executivo e três projetos Legislativos foram aprovados, com a ausência do vereador Roque Haas (PP), que não compareceu a Casa devido a um imprevisto.
Os projetos do Executivo autorizam o custeio de despesas dos Campeonatos Municipais de Bocha, em 2019, no limite máximo R$ 5,5 mil; firmam convênio com o Núcleo Municipal de Cultura para o repasse de obras literárias autorizando a comercialização para arrecadação de recursos para reformas na Biblioteca Pública; reajustam o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece os proventos dos servidores ativos e inativos, em 4,54%, passando para R$ 862,50; reajustam o vale-alimentação, passando dos atuais R$ 80 para R$ 100, que seria o teto; reajustam a Unidade de Referência Municipal (URM) passando dos atuais R$ 68,35 para R$ 71,45; reajustam o valor da Base de Cálculo da Planta de Valores, que passa para R$ 2.992,73 e o metro quadrado de terreno em cada zona fiscal; autorizam a manutenção na faixa de domínio da ERS 130 no perímetro do município; instituiu a Feira do Agricultor Familiar de Arroio do Meio, que tem por finalidade promover e regulamentar a venda de alimentos in natura, orgânicos, não orgânicos e processados, além de outros produtos de agricultores, produtores familiares e de agroindústrias familiares de Arroio do Meio.
E os projetos legislativos concedem R$ 7.992,40 de salário aos Secretários Municipais; R$ 21.435,49 para o prefeito e R$ 6.938,89 para vice, e de R$ 4.729,04 aos vereadores e R$ 6.938,89 ao presidente da Casa em 2019.

Arroio do Meio – Ontem (19) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Na pauta, quatro projetos de Lei do Poder Executivo e dois do Legislativo:

Projeto de Lei nº 064 dispõe sobre a concessão de subsídio a população do município de Arroio do Meio, para procedimentos médicos e hospitalares, mediante convênio com o hospital São José, limitado a R$ 2.999,200 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil e duzentos reais).

Projeto de Lei nº 065 autoriza o Poder Executivo a aprovar Loteamento de interesse social de propriedade de Hugo e Terezinha Gräf, Com superfície de 41.362m², localizado na Rua Dom Pedro II. Os terrenos, destinados a população de baixa renda poderão ter 200m².

Projeto de Lei nº 066 homologa assinatura do 1º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e o Instituto de Previdência do Estado (IPE). O termo aditivo visa o reestabelecimento do equilíbrio financeiro do contrato em vigência passando a atual alíquota de 15% para 13,20% Patronal/Servidores ativos e inativos.

Projeto de Lei nº 067 autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a JD Peças Ltda, no valor de R$ 10 mil, destinado a aquisição de material de construção para ampliação da empresa localizada no Bairro Aimoré.

Projeto de Lei nº 001/2018 de autoria do vereador Darci Hergessel, que denomina de Rua Osvino Dutra, a atual Rua A do Loteamento Dutra, localizado no Bairro Dona Rita.

Anteprojeto de Lei nº002/2018, de autoria do vereador Marcelo Schneider, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino Riograndense e do Hino Arroiomeense na primeira segunda-feira de casa mês, em todas as escolas da rede municipal.

Também aprovado o Projeto de Resolução que fixa o calendário de sessões ordinárias para o ano de 2019, permanecendo na primeira e terceira quarta-feira de cada mês, com exceção dos dias que coincidem com feriado, recaindo a sessão para a quarta-feira, subsequente.

Ficou decidido que haverá uma sessão extraordinária sexta-feira, às 12h30min para apreciação dos projetos que baixaram as comissões e devem ser apreciados antes do final do ano.

Na noite também foi feita a escolha da Nova Mesa Diretora para 2019, sendo eleita como Presidente Adiles Meyer (MDB); Vice Marcelo Schneider (MDB); 1º secretário Vanderlei Majolo (PP) e 2º secretário Rodrigo Kreutz (MDB). Como Lider de bancada do PP, foi indicado Roque Haas; do PTB Pedro Volmir de Freitas Noronha; do PDT Darci Hergessel e do MDB Paulo Volk.

Nas Comissões Permanentes foram escolhidos os seguintes nomes: Paulo Volk para presidir a Comissão de  Constituição e Justiça, sendo que Finanças e Orçamento será presidida por Marcelo Schneider, ambos do MDB.

Arroio do Meio - Ontem (05) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Na pauta, quatro projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 059 autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias no quadro do magistério público municipal, para o exercício de 2019, visando organizar o calendário escolar. No total devem ser abertas 30 vagas para professor área I, 39 vagas para área II, 3 para monitor escolar e 3 para serviços gerais. A contratação será através de processo seletivo simplificado, vinculada ao regime geral de previdência social.

Projeto de Lei nº 061 autoriza a concessão de bolsas de estudo para alunos do ensino fundamental regular do Colégio Bom Jesus São Miguel, em 2019. O valor da bolsa será de no máximo 40% do valor da mensalidade, para alunos comprovadamente carentes e que residam no município.

Projeto de Lei nº 062 estabelece normas para regulamentar a exploração do comercio ambulante, que dependerá de prévio licenciamento municipal e recolhimento de taxas. A regulamentação visa estabelecer o equilíbrio entre o comercio ambulante e os estabelecimentos, não prejudicando a mobilidade de pedestres e veículos. Este projeto gerou certa discussão, em função de que existem estrangeiros que instalaram pontos fixos em calçadas, vendendo produtos contrabandeados ou falsificados, fazendo concorrência desleal com os comerciantes devidamente legalizados.

Projeto de Lei nº 063 autoriza o Poder Executivo a executar a pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante a cobrança da contribuição de melhorias de quatro lotes na Rua Maria Majolo, no bairro Rui Barbosa.

Também deram entrada dois anteprojetos de Lei do Poder Legislativo: O de nº 001 denomina de Osvino Dutra a atual rua A do Loteamento Dutra, localizado no Bairro Dona Rita. A autoria é do vereador Darci Hergessel. O de nº 002, de autoria do vereador Marcelo Schneider, torna obrigatória a execução dos hinos nacional, rio-grandense e municipal, sempre na primeira segunda-feira de cada mês, nas escolas da rede municipal de ensino de Arroio do Meio.