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Arroio do Meio - Ontem (21) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores com a aprovação de oito projetos de Lei do Poder Executivo:

Projeto nº 004/2018 altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.637/2017 a qual trata da celebração dos contratos administrativos para atender necessidades temporárias no quadro do magistério público municipal.

Projeto nº 005/2018 concede denominação de 60 ruas em 24 loteamentos de diversos bairros do município.

Projeto nº 008/2018 autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas dos campeonatos municipais de bochas nas modalidades: força livre; pais e filhos; veteranos; casais e feminino.

Projeto nº 009/2018 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 330 mil, uma vez que haverá um acréscimo na despesa mensal referente a parte patronal do regime próprio de previdência social.

Projeto nº 010/2018 autoriza o Poder Executivo a custear despesas de até R$ 7 mil do evento cultural denominado “ A paixão e Morte de Jesus Cristo – Via Sacra”, que ocorre no dia 30 de março a partir das 20h, na Lagoa do Distrito de Forqueta.

Projeto nº 011/2018   autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 735.930 mil para o atendimento de convênios firmados, entre eles, a ampliação da Unidade Básica de Saúde, do Bairro Bela Vista; contratação de oficineira para a terceira idade; pavimentação da travessa e da rua Tiradentes no bairro navegantes e pavimentação da rua das garças e trecho da rua calopsita, que pertencem ao novo loteamento no bairro Bela Vista.

Projeto nº 012/2018 autoriza o Executivo a custear despesas da realização da II gincana Arroio do Meio, que ocorre dias 25, 26 e 27 de maio e da COP Aqui, em comemoração a Copa do Mundo entre os meses de junho e julho, no valor de até R$ 35 mil, incluindo premiação e ajuda de custo as equipes. Em discussão ao projeto, José Elton Lorscheiter, Kiko Noronha e Roque Haas chamaram a atenção para a escolha do show de encerramento que no ano passado não teria ficado a contento das famílias.

Projeto nº 013/2018 altera redação de Lei Municipal que trata da concessão de subsídios para procedimentos médicos e hospitalares a população do município, incluindo o pagamento de sobreaviso dos médicos plantonistas e obstetras para a maternidade do Hospital São José, somando R$ 170 mil por mês.  

Foto Jean Hinterholz

Arroio do Meio - Depois de um mês de recesso, os vereadores voltaram a se reunir ontem (07) em sessão ordinária. Deram entrada dez projetos de Lei do Poder Executivo, sendo dois deles apreciados em regime de urgência e aprovados por unanimidade.

Projeto nº 006/2018 altera dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre o quadro permanente de cargos de provimento efetivo, em comissões e funções gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e pagamento.

No artigo primeiro é readequado o número de cargos de monitores escolares passando de 14 para 17, sendo acrescidas três vagas, em face da instituição do turno integral na educação infantil.

No artigo segundo foi ampliado o número o numero de cargos de coordenação de trabalhos passando de cinco para seis.

No artigo terceiro é alterado o coeficiente salarial do padrão 1 que ao invés de 1.200 deve ser 1.300, já em vigência desde 2013.

No artigo quarto serão incluídos “ruídos” nas atividades insalubres e perigosas.

As alterações devem retroagir a 22 de dezembro de 2017.

Projeto nº 007/2018 autoriza o Poder Executivo a custear despesas de viagem e uma delegação do movimento de mulheres trabalhadoras rurais para o município de travesseiro, dia 08 de março, limitando-se as despesas de transporte no valor máximo de até R$ 1500,00.

Fotos Jean Hinterholz