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Nesta quarta-feira, dia 20 de março, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Kreutz (MDB).

Na ordem do dia estavam oito projetos do Poder Executivo (dois em regime de urgência) e dois de autoria do Poder Legislativo.

O projeto 011 que homologa a assinatura do 1º Termo Aditivo de 27 de fevereiro de 2024, ao Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE-SAÚDE. Conforme a mensagem justificativa, o IPERGS encaminhou o Termo Aditivo, visando o restabelecimento do equilíbrio financeiro e atuarial do contrato em vigência. Diante disso, foi fixada uma nova alíquota que passa a ser aplicada a partir de 1 de abril de 2024, visando o restabelecimento do equilíbrio financeiro do contrato.

A matéria 012 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas dos campeonatos municipais de bocha, em 2024, limitado o valor do apoio financeiro em no máximo R$ 12 mil, compreendendo as modalidades: Força Livre; Veteranos; e Noturno Força Livre.

A proposição 013 que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.036, de 17 de junho de 2022. O projeto visa definir os prazos para requerimento dos benefícios previstos em incisos que institui o Programa Arroio do Meio + Sustentável e autoriza a concessão de descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto 016 que altera a redação do artigo 28 da Lei Municipal nº 3.320, de 7 de agosto de 2014, que reorganiza a estrutura administrativa do Município de Arroio do Meio. O objetivo do corrente projeto, segundo a mensagem justificativa, é reestruturar o Departamento de Desporto e Lazer, o qual passará a se chamar Departamento da Juventude, Esporte e Lazer, ampliando as suas atribuições e competências de acordo com a realidade atual do Município.

A matéria 017 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial tendo por finalidade a aplicação de valores recebidos a título de convênios e programas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e da União.

O projeto 018 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de R$ 2.148.000,00. A finalidade é a reclassificação de despesas do transporte escolar no exercício de 2024.

A proposição 019, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação um terreno e um conjunto de prédios, com a superfície de 7.744,52 m² de área superficial de terreno e 2.932,75m² de área total construída de propriedade da União. A doação da referida área ao Município refere-se ao imóvel situado na Rua João Carlos Machado, no centro de Arroio do Meio, que atualmente abriga a Secretaria Municipal de Educação, antigo CNC.

Também em regime de urgência, o projeto 020 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 410 mil, para reforma da Ponte de Ferro sobre o Rio Forqueta, divisa entre os municípios de Arroio do Meio e Lajeado, sendo utilizado como fonte de recursos o repasse pelo município de Lajeado de 50% do valor gasto e o saldo a contrapartida com recursos do Município de Arroio do Meio.

A matéria 001 do Poder Legislativo, de autoria da vereadora Alessandra Brod (Progressistas) que institui no âmbito do Município de Arroio do Meio, o dia 4 de setembro, como o Dia de Conscientização pela prevenção e proteção contra Catástrofes e Desastres Naturais. A autora disse que o projeto vem pensando nas dificuldades dos últimos anos o quão é necessário uma discussão mais próxima com a comunidade, pensando em como melhorar a prevenção e proteção à vida das pessoas.

Por último, também de Alessandra Brod, o projeto 002, que institui no âmbito do Município de Arroio do Meio a Política Municipal do Voluntariado. O objetivo é o de contribuir para o desenvolvimento e execução de projetos com fins cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, ambientais, esportivos, de assistência à pessoa e à segurança alimentar e nutricional, que vise o benefício e a transformação da sociedade, com engajamento de voluntários. A autora disse que o projeto também vem ao encontro da questão das catástrofes e das pessoas voluntárias envolvidas nesses eventos. Importância de abrir cada vez mais o voluntariado com as ações que são feitas nos municípios.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande Expediente

O vereador Marcelo Schneider (MDB) falou de seu requerimento pela valorização do centro da cidade, incluindo a quadra coberta e a praça, propostas para sediar rodadas do campeonato municipal de futsal no local. No entanto, lamenta que o espaço esteja abandonado, apesar de ser considerado o coração da cidade. Ele solicita a limpeza e o cuidado com a praça ao longo de todo o ano, destacando que os usuários têm reclamado do forte odor e da impossibilidade de utilização do espaço. Além disso, lamenta a depredação das tabelas de basquete, enfatizando a necessidade de mais capricho na sua manutenção. Também abordou a ausência das câmeras de videomonitoramento, considerando isso como negligência em relação ao cuidado das pessoas que desejam utilizar o espaço público. No mesmo contexto, solicitou melhorias na iluminação, visando proporcionar maior segurança à comunidade. Frisou a questão do inchamento da prefeitura, apontando a existência de muitos contratos e a insuficiência na realização de pequenas melhorias. Por fim, relatou ter sido questionado por usuários sobre a ausência de fiscalização no estacionamento rotativo.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressistas), abordou o assunto do trevo de saída da Rua Helmut Kuhn. Ele avaliou a obra como muito boa, porém voltou a destacar a falta de acostamento. Expressou preocupação com a segurança de ciclistas e pedestres que são obrigados a caminhar sobre a pista, assim como com as famílias que enfrentam dificuldades para sair de suas propriedades. Durante sua fala, Paulo Heck (MDB), em aparte, mencionou que a promessa envolvia a retirada de uma parte das floreiras para possibilitar o alargamento, o que não foi cumprido. Pantera enfatizou a importância de retomar as reivindicações, pois considera que é um procedimento de baixo custo para resolver o problema. Também destacou a falta de respeito de algumas pessoas, ressaltando que desde sua infância aprendeu a importância de respeitar as autoridades. Lamentou o desrespeito demonstrado por alguns durante a visita de Lula a Lajeado, observando que embora não tenha resolvido todos os problemas, sua presença representa um recurso positivo para a região, incluindo Arroio do Meio. Por último, mencionou o recebimento da área do CNC pelo município, vindo da União, e parabenizou todos os envolvidos na negociação.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) relembrou os pedidos relacionados ao videomonitoramento, visando garantir a segurança da comunidade. Além disso, mencionou a necessidade de um vigilante na área de lazer do centro. Ela solicitou a instalação de faixa de pedestres ou uma elevação próxima ao Restaurante Ritts, próximo da saída da cidade. Quanto ao IPTU, a comunidade está questionando o atraso na entrega das guias de pagamento, destacando a falta de uma comunicação adequada sobre a prorrogação. Durante sua fala, Marcelo Schneider (MDB), em aparte, mencionou que no ano anterior já ocorreram problemas semelhantes, atribuindo isso a questões de gestão. Ele questionou quem arca com o prejuízo para os cofres públicos decorrente dessa falha. Paulo Heck, também em aparte, lembrou que algumas pessoas idosas foram à prefeitura e não receberam o boleto impresso, tendo agora que buscar esses documentos, que chegaram atrasados em suas residências. Maria Helena reforçou a má divulgação do assunto, considerando isso um retrocesso, e expressou a esperança de que no próximo ano sejam tomadas medidas preventivas para evitar tais problemas. Ela também cobrou a limpeza das vias, a remoção de entulho e o corte de vegetação ao longo das estradas.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) abordou as ações do governo, elogiando sua eficiência em algumas áreas, incluindo a conquista da área do CNC, um processo que se arrastava há vários anos. Ele destacou que no dia 27 será realizada a assinatura definitiva da posse da área, o que permitirá abordar diversas questões com mais liberdade em termos de melhorias e investimentos. Em relação ao anúncio de R$ 55 milhões para a construção de casas pela União, embora reconheça que ainda há muitas etapas a serem cumpridas, ele elogiou as pessoas envolvidas por apresentarem argumentos que comoveram o governo federal a liberar esse montante. Isso, segundo ele, traz uma esperança de superar o drama vivido com a enchente. Majolo também expressou satisfação com o anúncio de mais uma escola de educação infantil e uma unidade de saúde, além de elogiar a elaboração do projeto que apoia os campeonatos municipais de bocha, uma modalidade esportiva bastante forte no município. No que diz respeito à saúde, ele mencionou que em breve serão anunciadas uma série de melhorias, incluindo o aumento no número de consultas, exames e cirurgias.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) recordou sua promessa de não abordar mais o tema da VRS-811 em novembro passado, porém, devido à gravidade da situação, sente-se compelida a falar. Como residente do distrito de Forqueta, ela considera seu dever não se calar diante da precariedade enfrentada, incluindo problemas com os buracos, crateras e a falta de limpeza das laterais da rodovia. Ela expressou sua frustração em relação à suposta obra de novo asfalto, que considera um desperdício do dinheiro público. O que foi apresentado como uma pequena camada de asfalto no final do ano passado, na verdade, se deteriorou rapidamente, deixando a população desiludida. Para Adiles, essa situação é inaceitável para uma obra que carece de justificativa. A vereadora apelou ao prefeito para que intervenha junto aos órgãos competentes, buscando a conclusão do asfalto e a implementação de um sistema de drenagem em toda a extensão da rodovia. Ela enfatizou que, caso o estado não tome providências, o município deveria agir. Adiles lamentou a necessidade de organizar algum protesto, mas ressaltou que ações enérgicas são necessárias diante dessa situação.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) abordou a questão da educação, destacando a doação ao município da área do CNC, que continuará sendo utilizada para esse fim. Ela enalteceu o sistema educacional local, composto por 13 escolas municipais que atendem cerca de 2,5 mil crianças, organizadas por zoneamento, o que também se aplica ao transporte escolar. Alessandra mencionou que em caso de solicitação de transferência para uma escola fora da zona determinada, a família deve assumir com os custos do transporte. A vereadora também falou sobre o avanço do turno integral nas escolas, que atualmente está presente em 12 escolas, totalizando 24 turmas. Quando a administração assumiu, apenas oito escolas ofereciam esse turno e 8 turmas. Atualmente, apenas duas escolas não oferecem o turno integral, mas contam com o programa Mais Educação. Ela ressaltou o significativo avanço do atendimento em período contrário às aulas no município. Quanto às instituições comunitárias de educação infantil, Alessandra destacou que as dificuldades enfrentadas na valorização dos professores, é uma realidade do Brasil. Contudo, informou que nesta administração para as ECEIs quase dobrou o repasse de valores, além de vale-alimentação, e que seus salários estão acima do piso estabelecido pelo sindicato. A vereadora ressaltou que em outros municípios os professores das ECEIs recebem somente o piso. Ela enfatizou que na educação infantil, muitos professores se desgastam com o trabalho intenso nessa área. Alessandra também destacou a necessidade de maior contribuição voluntária por parte dos pais junto às escolas.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) relatou sua participação nas comemorações dos 74 anos do hospital São José. Ele parabenizou as irmãs da Divina Providência e todos os funcionários envolvidos por dedicarem anos de esforço para melhorar a saúde da comunidade local. Backes destacou a inauguração da segunda etapa da UTI, observando que embora ainda não esteja operacional, a comunidade merece reconhecimento pelo progresso alcançado até o momento. Ele também esteve presente na inauguração do asfalto em Capitão, que se estende em direção a Arroio do Meio, e parabenizou a comunidade local por essa conquista. O vereador expressou sua preocupação com a alocação de recursos para obras, observando que algumas consideradas mais importantes estão sendo negligenciadas. Ele mencionou a doação da área do CNC e o repasse de R$ 55 milhões devido à enchente. Backes enfatizou que Arroio do Meio se destaca na obtenção desses recursos devido à sua equipe de trabalho dedicada, que apresenta projetos sólidos e argumentos convincentes para persuadir as autoridades superiores. Embora reconheça que nem tudo está perfeito, ele considera que, em uma análise geral dos municípios, Arroio do Meio se destaca por receber tantos recursos. Ele também concordou com os questionamentos da bancada do MDB e compartilhou informações sobre o plano de construção de 19 torres com 16 apartamentos cada, avaliados em R$ 150 mil cada.

O vereador Paulo Heck (MDB) abordou a situação da agricultura, destacando que produtores da cadeia produtiva leiteira estão enfrentando uma crise. Ele expressou preocupação com a falta de melhorias significativas para o setor, enfatizando que o valor do litro de leite ainda está muito abaixo do que costumava ser. Heck ressaltou que os produtores estão enfrentando dificuldades para cobrir seus custos e honrar seus compromissos financeiros. Ele sugeriu que a presidência encaminhe ofícios aos órgãos estaduais e federais em busca de apoio para os produtores, alertando que, se a situação não mudar, a cadeia leiteira corre o risco de colapso. O vereador também mencionou que alguns estados estão penalizando as empresas que importam leite de fora. Além disso, Heck comentou sobre o novo acesso por baixo da ponte, parabenizando os envolvidos na realização dessa obra, assim como foi feito na administração anterior com a construção da via Juscelino Kubitschek. No entanto, ele observou que o que foi feito até agora não resolve completamente o problema, e que durante a campanha eleitoral foram feitas promessas adicionais que ainda não foram cumpridas. Ele citou uma declaração do atual prefeito durante a última campanha eleitoral sobre uma obra prometida que ainda não foi realizada. Por fim, o vereador pediu um minuto de silêncio em homenagem ao vereador de Encantado, Joel Botoni, que faleceu nesta semana.

O vereador Cesar Kortz (MDB) abordou um requerimento que apresentou no início de 2023 em relação à Rua das Indústrias, localizada no Bairro Bela Vista, solicitando melhorias no escoamento da água, que ainda não foram completamente resolvidas. Ele também mencionou um grande buraco sinalizado com fita na estrada geral que leva a Arroio Grande, no mesmo bairro, o qual possui mais de meio metro de profundidade. Kortz pediu uma atenção especial para as calçadas e a iluminação pública, lamentando que, embora os pedidos sejam repassados, eles parecem ser ignorados. Além disso, o vereador ressaltou a necessidade de roçadas em vários pontos da cidade. Na área da educação, ele parabenizou a Escola João Beda Korbes pelos seus 40 anos de existência e todos os envolvidos neste feito. Quanto ao turno integral, Kortz destacou os benefícios que ele traz para as crianças, incluindo o aumento do desempenho acadêmico, a redução da evasão escolar e a vulnerabilidade das crianças. No entanto, ele observou que ainda há deficiências no contra-turno e questionou se houve falta de planejamento no início da administração em relação à construção de novas salas de aula, visto que a maioria das escolas está com deficiência de espaço. Ele citou várias instituições educacionais que precisam de mais espaço. Por fim, Kortz compartilhou o caso de uma avó de uma criança que só consegue frequentar a escola pela manhã e precisa ficar com a bisavó de 80 anos à tarde, devido aos outros membros da família estarem trabalhando. Ele ressaltou a necessidade de mais vagas no turno integral para atender a essa demanda.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), parabenizou a administração pelo anúncio de recursos destinados à recuperação dos solos afetados pela estiagem, destacando a qualidade dos projetos elaborados para esse fim. Ele também ressaltou a importância da emenda de R$ 238 mil do deputado Afonso Hamm. Haas expressou sua frustração ao visitar o distrito de Forqueta e observar a situação do asfalto da VRS-811, uma obra prometida há 50 anos. Ele reconheceu os esforços da administração atual para avançar nesse projeto, embora admita a existência de lentidão e a impressão de obstáculos que dificultam o progresso da obra. No entanto, assegurou que não falta empenho para sua conclusão. O vereador destacou diversas realizações positivas da administração nos últimos três anos, enfatizando a importância da área do CNC que está sendo repassada ao município. Ele ressaltou que isso demandou um bom projeto para ser efetivado. Da mesma forma, Haas mencionou a importância da ponte do Wünch e do acesso a ela. Sobre a obra da ERS-130 que ainda não foi realizada, atribuiu a situação a alguns entraves burocráticos. Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas, mas argumentou que ao observar áreas como saúde, educação e agricultura, a comunidade pode reconhecer as melhorias realizadas nos últimos anos. No entanto, lamentou a situação dos produtores de leite e grãos, que sofrem com a queda nos preços de suas produções, resultando em dificuldades para pagar dívidas contraídas, deixando muitos produtores em situação precária.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) abordou questões relacionadas à educação, destacando a necessidade de melhorias, incluindo a remuneração dos professores. Ele ressaltou a falta de docentes, que enfrentam uma carga horária elevada. Kreutz mencionou sua visita ao Hospital São José, enfatizando a importância da UTI, uma obra que contou com o apoio da comunidade, empresas e diversos setores envolvidos. Ele considera essa conquista mais uma etapa vencida e elogiou os esforços das administrações anteriores, que sempre investiram significativamente no hospital para evitar seu fechamento. O vereador também elogiou a presença da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e expressou sua esperança de que o governo homologue a UTI o mais rápido possível para que possa entrar em funcionamento. Ele parabenizou a Escola João Beda Korbes pelos seus 40 anos de existência e destacou o crescimento do município. Kreutz enfatizou a necessidade de buscar alternativas para oferecer educação em período inverso, além da espera pela construção da Escola Getúlio Vargas. Ele afirmou que o cuidado com as pessoas é a maior obra que pode ser realizada, mesmo diante do rápido crescimento do município, onde é crucial que as obras progridam. Quanto ao IPTU, ele destacou a necessidade de correção do sistema e lamentou que as pessoas tenham que se dirigir ao banco ou à prefeitura para regularizar seus débitos. Em relação à situação da VRS-811, Kreutz expressou sua preocupação e informou sobre uma reunião marcada com o Daer para discutir o assunto. Por último, frisou a importância do repasse da área do CNC para o município.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados no site da Câmara Municipal de Vereadores, o https://camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para a quarta-feira, dia 3 de abril, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner

Após o período de recesso durante o mês de fevereiro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio voltou a ter sessão ordinária nesta quarta-feira, dia 6 de março. A presidência é do vereador Rodrigo Kreutz (MDB)

Cinco projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia:

O projeto 008 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da VI Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 14, 15 e 16 de junho, até o limite de R$ 110 mil.

A matéria 009 que autoriza o Município a custear despesas de deslocamento de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR), no Município de Arroio do Meio, no dia 8 de março de 2024, até o município de Capitão. Nesta ocasião ocorrerá um encontro da categoria, com realização de palestras e afins, limitando-se às despesas de transporte no valor máximo de R$ 3,5 mil.

O projeto 010 que permite o Poder Executivo a conceder incentivo a Alice de Oliveira Kramer, agricultora, residente na Estrada Geral de Arroio Grande, distrito de Arroio Grande, nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2011, de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Agroindústria Familiar e da Lei Municipal nº 2.760, de 6 de agosto de 2009, constituindo-se o incentivo de um repasse de R$ 19.523,36. Conforme a mensagem justificativa, o incentivo é destinado para aquisição de materiais de construção, material de pintura, aberturas, máquinas e equipamentos e mão de obra, para a edificação de prédio no intuito de aumentar a unidade de extração e beneficiamento de produtos de apicultura.

A matéria 014 que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração de área de terras com a superfície de 2.199,90 m² a ser desmembrada, no valor de R$ 300 mil, para a construção de 15 casas a serem pagas pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público (FRBL), a ser localizada na Rua Hugo Theobaldo Kalsing, Bairro Barra do Forqueta. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) frisou que o município está usando recursos próprios para a compra da área.

E o projeto 015, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arroio do Meio, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). De acordo com a mensagem justificativa, a presente propositura tem por objetivo criar o Conselho, em razão das demandas do Programa Aquisição de Alimentos Nacional, no qual uma das diretrizes é sobre abastecimento e segurança alimentar. A vereadora Alessandra Bord (Progressistas) salientou que por meio disso virá verbas de R$ 400 mil do governo federal e R$ 70 mil do estado para conseguir contemplar os fornecedores locais para alimentos destinados a 88 famílias locais e entidades, mensalmente.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande Expediente

A vereadora Adiles Meyer (MDB) fez referência ao mês da mulher, abordando suas lutas e conquistas, bem como destacou a transformação na condição feminina ao longo do tempo. Observou como essa realidade mudou consideravelmente em comparação com o passado, quando as mulheres eram tratadas como meros objetos de procriação, submetidas à obediência masculina. Adiles ressaltou que o estado de dormência foi superado, com as mulheres enfrentando desafios e alcançando objetivos significativos. A parlamentar enfatizou o evento realizado em 8 de março, resultado de uma parceria entre os municípios de Arroio do Meio, Capitão e Travesseiro. Além disso, expressou sua preocupação com a falta de mamografias em Arroio do Meio, destacando a necessidade de retomar exames anteriormente realizados no município. Propôs a aquisição de um pacote de exames para oferecer às mulheres. Adiles lamentou as deficiências na gestão municipal, apontando para questões aparentemente menores, como as condições das estradas do interior, em contraste com o orçamento considerável de R$ 137 milhões, superávit, financiamento para asfaltos, recursos federais e outros valores expressivos. Cobrou a garantia da qualidade de vida para todos os cidadãos, ressaltando a importância de atenção aos detalhes e serviços essenciais.

O vereador Paulo Heck (MDB) abordou a precariedade da Ponte de Ferro, as más condições das estradas devido ao uso de materiais de qualidade inferior e a urgência na limpeza das valetas. Ele questionou a destinação dos recursos municipais, apontando a falta de transparência nas contas de Arroio do Meio, em contraste com outros municípios que adotam uma abordagem mais transparente. Heck atribuiu essa situação ao excesso de funcionários e compromissos políticos na máquina pública. O vereador ressaltou que, pela primeira vez na história, o município se viu obrigado a realizar um financiamento de R$ 23 milhões, o que compromete investimentos futuros. Ele lamentou a falta de manutenção em algumas estradas nos últimos três anos, citando a vegetação não roçada às margens da VRS-811 como exemplo. Heck destacou que a escassez de recursos pode ser a razão por trás de questões aparentemente menores, como a falta de manutenção na Ponte de Ferro. Paulo Heck parabenizou as mulheres pela passagem do Dia 8 de Março, destacando um evento futuro que será realizado pelo CTG.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) referiu-se aos seus pedidos à Administração Municipal e parabenizando as mulheres pela celebração do Dia Internacional da Mulher. Expressou sua satisfação em relação às mamografias, considerando uma grande conquista quando disponibilizadas pelo SUS, apesar de lamentar a necessidade de encaminhamento para outro município, totalizando 64 exames. Comemorou a notícia de que o município está prestes a adquirir os exames localmente. Maria Helena solicitou a divulgação das receitas e despesas do município, assim como de municípios vizinhos, em resposta à demanda da comunidade por transparência na aplicação do dinheiro público. Ela questionou a destinação dos recursos municipais e cobrou a limpeza de valetas, roçadas e melhorias nas estradas do interior. Observou a presença de rede de esgoto a céu aberto no centro da cidade e destacou que a Ponte de Ferro recebeu apenas remendos nos últimos três anos. A vereadora enfatizou a importância de direcionar os recursos públicos para atender às necessidades da comunidade, afirmando que "o dinheiro público não tem que ficar na prefeitura, ele é do povo". Agradeceu à comunidade pelo engajamento no combate ao mosquito transmissor da Dengue e parabenizou as escolas e o trabalho das agentes comunitárias de saúde.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) abordou sua recente viagem a Brasília, na qual acompanhou o prefeito por dois dias de interlocução para pleitear diversos projetos. Durante a visita, alguns empenhos foram confirmados, enquanto outros ainda estão em fase de previsão. Majolo ressaltou a importância da presença do chefe do Executivo na capital federal, pessoalmente dialogando com lideranças, e celebrou a definição positiva em relação à área do CNC. Ele também comentou sobre a assinatura de um protocolo com a Aneel em relação à concessionária RGE, devido ao descaso em diversas situações no município. O vereador solicitou o encaminhamento de um ofício ao Daer para providências na VRS-811, visando evitar um agravamento da situação atual. Vanderlei abordou a questão das áreas verdes do município não adotadas durante a gestão anterior e sugeriu a possibilidade de estender a responsabilidade de cuidado para pessoas físicas. Concordou sobre a precariedade da Ponte de Ferro, destacando a necessidade de uma reforma, e expressou a preocupação do Poder Executivo com o assunto. Informou que a última reforma geral ocorreu em 2008, sendo as intervenções subsequentes apenas paliativas, e anunciou a previsão de uma nova reforma abrangente. O vereador enalteceu a construção da nova ponte do Wünch e os preparativos para o acesso ao centro da cidade por meio desse local.

O vereador Cesar Kortz (MDB) expressou sua satisfação com o anúncio de mais uma emenda de R$ 100 mil do deputado estadual Vilmar Zanchin, destinada ao caixa livre da Secretaria da Saúde. Ele sugeriu que esse recurso seja direcionado para a aquisição de um aparelho de mamografia. Kortz destacou uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira com representantes do Passo do Corvo, informando que o asfalto na região terá início na próxima semana. No entanto, lamentou que essa iniciativa não tenha ocorrido anteriormente e mencionou outros pontos que ainda aguardam obras. Quanto à ponte de Arroio Grande, o vereador mencionou que as famílias estão enfrentando dificuldades com um acesso improvisado e solicitou urgência na reconstrução da estrutura. Ele relatou ter sido abordado por um morador com um protocolo de março de 2022, solicitando a instalação de um ponto de luz para a segurança da filha, que frequenta aulas no período noturno. Kortz observou que pontos novos estão sendo instalados, mas questionou o cronograma seguido, ponderando se os pedidos antigos estão sendo atendidos. O vereador também abordou a situação de outro morador que não consegue acessar sua casa devido às condições precárias do calçamento há mais de um ano. Ele mencionou vários pontos que necessitam de atenção e cobrou a falta de roçadas em áreas verdes.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), considerou o dia como importante em sua vida devido à concretização das projeções de futuro feitas no passado, referindo-se especificamente aos acessos pela Rua Juscelino Kubitscheck e pela Rua do Wünch. Ele mencionou ter sido questionado várias vezes sobre a não realização dessas obras, e agora observa a concretização delas. Destacou a importância dessas ideias para o acesso à cidade, visando aliviar o tráfego no trevo da ERS-130. No mesmo contexto, apresentou outras ideias de mobilidade, como a possibilidade de uma futura via lateral na ponte do Forqueta para desafogar o trânsito entre Arroio do Meio e Lajeado. Quanto às emendas, expressou sua gratidão ao deputado federal Afonso Haam, que destinou aproximadamente R$ 1 milhão ao município em 2023 e destinará outro R$ 1 milhão neste ano. Haas também enalteceu o deputado estadual Marcos Vinícius. O vereador afirmou estar grato por fazer parte da atual administração, que tem realizado obras ao longo dos quatro anos de gestão. Citou diversos projetos de asfaltamento e acessos já realizados, além dos que ainda estão por serem executados. Em relação à agricultura, mencionou melhorias em todos os programas. Na área da educação, destacou a redução praticamente a zero da falta de vagas nas creches. Reconheceu que não há perfeição, mas avaliou que há muito mais acertos do que erros na administração. Apesar de enfrentar duas enchentes históricas e uma pandemia, ressaltou que ainda estão sendo realizadas obras. Roque Haas avaliou a atual administração como uma das maiores da história, considerando os desafios superados e os resultados alcançados.

O vereador José Elton Lorscheiter, conhecido como Pantera (Progressistas), abordou o andamento do projeto de asfaltamento na localidade de Passo do Corvo, destacando que a continuação está prevista para iniciar na próxima segunda-feira (11). Ele recordou que diversas obras tiveram que ser interrompidas devido às catástrofes ocorridas em 2023. Pantera mencionou a singularidade dos fenômenos que marcaram cada ano recente: a pandemia em 2021, a dengue em 2022 e as enchentes em 2023. No entanto, ressaltou que, mesmo diante desses desafios, muitas obras e conquistas foram realizadas durante esse período. Em relação às demandas menores, observou que, assim como em uma casa, nem todas as tarefas podem ser realizadas de uma só vez no município. Ele reconheceu a existência de ações necessárias no município, atribuindo isso ao reflexo de uma sociedade em constante evolução. Quanto às mamografias, Pantera informou que, seguindo a prática de todas as gestões, foram contratados exames em março para praticamente zerar a fila. Além disso, cirurgias de catarata foram agendadas, destacando o aumento do número de médicos nos postos de saúde atualmente. Sobre a dengue, enfatizou a participação ativa da comunidade na prevenção, acrescentando que o município está tomando medidas, incluindo a fase de contratação de um drone para a pulverização. Expressando gratidão, Pantera agradeceu pela conclusão da rua Fialho de Vargas, realizada com recursos do senador Luis Carlos Heinze. Encerrando sua fala, parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O vereador Paulo Backes (PDT) recordou sua insistência no ano passado em cobrar urgência no combate à dengue, mas agora elogia os esforços de todos na luta contra o mosquito. Ele parabenizou a iniciativa de usar drone para a pulverização de larvicida. Backes abordou as demandas pendentes de 200 cirurgias de cataratas e 150 mamografias, expressando confiança de que a administração em breve resolverá essas questões. O vereador destacou sua satisfação em relação à área do CNC, com quase 8 mil metros quadrados, no centro da cidade, que está sendo doada ao município de Arroio do Meio. Ele ressaltou que a comunidade lutou por essa área por muitos anos, e agora ela vem como uma doação, com a única condição de que a Educação permaneça no local. Backes também mencionou um grupo de pessoas envolvido na iniciativa "Arroio do Meio Mais Verde", informando que inicialmente são necessários R$ 80 mil para a arborização da cidade, e enfatizou a importância de tirar esse projeto do papel. Por fim, o vereador estendeu seus cumprimentos pelo Dia Internacional da Mulher.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) abordou a situação da Ponte de Ferro, destacando que a estrutura está abandonada e não recebeu a devida atenção. Ele mencionou a publicação sobre a construção de uma segunda ponte, acompanhada de despesas em um projeto para tal, enquanto a ponte utilizada diariamente pelos cidadãos ficou negligenciada. Schneider expressou sua insatisfação com as condições precárias das estradas do interior, que estão sem a devida manutenção e limpeza de valetas há três anos. Um morador da Linha 32 enfrenta problemas com a entrada de água em casa devido à falta de limpeza das valetas. O vereador ressaltou o superávit da prefeitura nos últimos três anos, considerando-o fantástico. No entanto, apontou que a promessa de poupar 10% do orçamento não foi cumprida, resultando em um empréstimo de 23 milhões que será pago com um total de R$ 40 milhões. Ele informou sobre a chegada de significativos recursos federais diante das intercorrências, mas destacou que a comunidade questiona para onde está indo o dinheiro. Marcelo Schneider argumentou que os recursos estão sendo direcionados para a superlotação da prefeitura, evidenciando o inchaço da máquina pública. O vereador cobrou a aquisição de um novo aparelho de mamografia, em vez de deslocar as mulheres para Encantado. Na área da educação, ele apontou a necessidade de ter três funcionários para cada 18 crianças nas escolas de educação infantil, algo que, segundo ele, não está sendo observado. Schneider mencionou a presença de um grande número de funcionários e contratos na prefeitura. Concluindo, ele enfatizou que todos têm seus méritos e defeitos, destacando que ninguém é o salvador da pátria.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) abordou questões que considera fundamentais para a classe feminina em função do Dia da Mulher, mencionando diversos eventos planejados para esse público. Destacou a organização do evento "Cine, Prosa e Pipoca", agendado para o dia 22 de março no seminário. A parlamentar também ressaltou o trabalho abrangente do Conselho da Mulher, que tem desempenhado um papel crucial ao informar as mulheres sobre seus direitos e proporcionar suporte às vítimas de violência. Alessandra destacou a participação de diversas entidades no conselho, que realiza encontros mensais. Ela fez menção especial a uma das conselheiras, Elizabete Barreto Müller, natural de Arroio do Meio, reconhecida como uma das mulheres da década em um evento organizado pela Rádio Independente. A vereadora enalteceu a trajetória de vida de Elizabete, destacando seu papel como idealizadora da Casa de Passagem do Vale, onde atua também como advogada. Alessandra ressaltou que esses exemplos são ícones que mostram como as mulheres podem superar a invisibilidade. Em relação aos comentários sobre a administração, a vereadora afirmou que desde o início houve um trabalho robusto. Sobre o suposto inchaço, Alessandra observou que Arroio do Meio está crescendo e continua em expansão, indicando a necessidade de atender a uma grande demanda na prefeitura.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) expressou seus parabéns à diretoria que assumiu a Acisam, reconhecendo o excelente trabalho que vem sendo realizado. Ele destacou a realização de diversos eventos no prédio da associação, contribuindo para a manutenção da estrutura. Enalteceu ainda o fato de a entidade ter trazido o secretário Pedro Capeluppi para discutir sobre a ERS-130 e a concessão da rodovia. Kreutz manifestou preocupação com a saída de muitas professoras das Escolas de Educação Infantil, observando que isso tem dificultado o funcionamento dessas instituições. Ele ressaltou a necessidade de iniciar discussões sobre a melhoria salarial, que se encontra defasada, e mencionou que as diretorias estão buscando apoio. O vereador parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher e, em decorrência disso, reforçou a importância de retomar os exames de mamografia em Arroio do Meio. Também cobrou a condição das estradas, apontando a falta de material e a necessidade de uma limpeza mais profunda. Rodrigo Kreutz expressou sua satisfação com a evolução do acesso pela ponte dos Wünch, considerando-o um desenvolvimento significativo e benéfico para todos. Por fim, ele cobrou maior transparência da Administração Municipal.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados no site da Câmara Municipal de Vereadores, o https://camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para a quarta-feira, dia 20 de março, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner