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Nesta quarta-feira, dia 18 de março, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Luis Both (MDB). Lembrando que o encontro foi fechado ao público, tendo em vista medidas de precaução em função da proliferação do coronavírus.

Os vereadores foram unanimes em demonstrar preocupação com a pandemia, pedindo que a comunidade leve a questão a sério e tome os cuidados necessários, atendendo o que o poder público e os órgãos de Saúde estão pedindo em termos de prevenção.

Nove projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia e todos os foram aprovados por unanimidade:

- O projeto 004 que autoriza o Poder Executivo a conceder em Permissão de Uso à Associação de Água de Rio Barbosa, parte da Área Verde do Loteamento José Valdir Majolo, localizado no Bairro Rui Barbosa. Conforme a mensagem justificativa, a Permissão de Uso será de forma gratuita, pelo período de dez anos, a contar de 01 de janeiro deste ano, podendo ser prorrogada por períodos subsequentes sem nova autorização legislativa. A utilização do local pela Associação já vêm ocorrendo ao longo do tempo, contudo, tal situação deve ser regularizada.

- A matéria 005, que na última sessão teve pedido de vistas, e que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um Operador de Máquinas. Conforme a mensagem justificativa, a contratação emergencial do profissional decorre da necessidade de substituir servidor efetivo exonerado do quadro de servidores, bem como atender necessidades decorrentes de substituição de servidores em gozo de férias e afastamentos legais decorrentes de licença saúde.

- O projeto 007 que autoriza o Poder Executivo a efetivar a baixa, transferir e anexar áreas de terras e custear despesas decorrentes dos atos legais.

- A proposta 008 que permite que a Administração doe lote, do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha, à empresa GBP Serviços de Pinturas e Sinalizações Eireli, estabelecida no Bairro São Caetano.

- O projeto 009 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Cristiano André Scheibler, agricultor, residente na localidade de Passo do Corvo, nos termos da Lei Municipal que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Indústria Familiar e de Lei Municipal, constituindo-se o incentivo de um repasse no valor de R$ 3.715,00.

- A matéria 010 que permite que o Poder Executivo doe o lote, do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha, à empresa Disim Indústria de Máquina e Serviços, estabelecida no Bairro Navegantes, que atua no ramo de instalação de máquinas e equipamento industriais.

- O projeto 012 que autoriza o Município a conceder incentivo à empresa Serralheria Majolo, estabelecida no Centro de Arroio do Meio, constituindo-se o repasse no valor de R$ 125 mil.

- A proposta 013 que permite o Poder Executivo a conceder incentivo à diversificação e expansão de atividades industriais, à empresa, Chlorum RS Indústria e Comércio de Cloro e Álcalis, estabelecida no Bairro São Caetano, destinados à implantação de um Projeto Industrial.

- O projeto 014 que autoriza o Poder Executivo a efetuar aditamento ao contrato de incentivo para a expansão de atividades industriais, à empresa Centralsul Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, estabelecida na ERS-130, no Bairro São Caetano, destinados à ampliação das atuais instalações industriais.

O vereador Roque Haas, o Rocha, do PP, lembrou que quando foi adquirida a área de terra onde foi instalado tal empresa, o secretário municipal da Indústria e Comércio era o atual vereador Vanderlei Majolo (PP). Observa que o então secretário teve visão de futuro e reconheceu a sua postura adotada na época.

Para as sessões ordinárias do mês de abril, dias 1º e 15, o presidente da Casa informa que as mesmas também serão realizadas sem a presença de público, em função dos cuidados adotados frente ao coronavírus.

Foto: Marcio Steiner

O presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, Exmo. Sr. Luis Both, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Orgânica do município e no Registro Interno desta casa, DETERMINA:

Considerando as recomendações das autoridades em saúde do Brasil e mundial e, visando prevenir o contágio do novo Coronavírus (COVID 19) nas dependências do Centro Administrativo Municipal, bem como, da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Meio:

Que a Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 18 de março, vai ocorrer com a devida restrição de acesso ao público. Na qual apenas órgãos da imprensa e técnicos terão acesso.

Nesta quarta-feira, dia 4 de março, foi realizada a primeira sessão do Poder Legislativo de Arroio do Meio, após o recesso. Trabalhos que foram coordenados pelo presidente, Luis Both (MDB).

Três projetos do Poder Executivo entraram na ordem do dia, em regime de urgência:

O que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um Operador de Máquinas. Conforme a mensagem justificativa, a contratação emergencial do profissional decorre da necessidade de substituir servidor efetivo exonerado do quadro de servidores, bem como atender necessidades decorrentes de substituição de servidores em gozo de férias e afastamentos legais decorrentes de licença saúde. O projeto ficou baixado na Casa depois do pedido de vista do vereador Roque Haas, o Rocha (PP);

A matéria que autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de deslocamento de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) para o Município de Capitão, no dia 6 de março de 2020, ocasião em que ocorrerá um encontro da categoria, com realização de palestras e afins, limitando-se as despesas de transporte no valor máximo de R$ 1,5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade;

E o projeto que alterar dispositivo da Lei Municipal nº 3.803, de 7 de novembro de 2019, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Contratos Administrativos para atender necessidades temporárias, com o acréscimo de três cargos de monitor escolar, passando assim de cinco para oito cargos. O vereador Vanderlei Majolo (PP) ressaltou que isso irá aumentar a folha, mas tem informações, especialmente relativo a crianças especiais, que em algumas situações não foram contempladas em seu atendimento no ano passado. Acredita que a proposta seja para isso e avalia que precisa ser apoiada. A matéria foi aprovada por todos.

A sessão também foi marcada pela manifestação de um produtor rural da localidade de Picada Arroio do Meio, que expôs um cartaz com o seguinte dizer: Não queremos esmolas nem luxo! Só queremos o que é nosso. Quando forem gastar dinheiro público, lembrem de quem há décadas está sustentando a economia e enriquecendo os centros urbanos. Junto ao cartaz, o produtor também fixou algumas notas demonstrando o valor de impostos pagos por cada carga de ração adquirida para alimentar sua criação de aves. Assim como, no chão, o mesmo estendeu a bandeira do Brasil, e a cobriu com centenas de lacres entregues por motoristas dos caminhões que deixam ração em sua propriedade rural.

Também, estiveram novamente presentes moradores lindeiros a ERS-482, principalmente localidade de Arroio Grande, empunhando cartazes, os quais seguem pedindo por asfalto na rodovia, que entre outros, liga Arroio do Meio a Capitão.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será às 18h30 da quarta-feira, dia 18 de março.

Foto: Marcio Steiner