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Nesta quarta-feira, dia 15 de abril, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Luis Both (PDT). Mais uma vez a sessão foi reservada aos vereadores e a assessoria da casa, sem a possibilidade de acesso ao público, para evitar aglomerações.

Dois projetos de lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. São eles:

- O projeto 020 que autoriza a concessão e o gozo de férias antecipadas aos servidores e empregados públicos municipais incluídos no grupo de risco, com 60 ou mais anos de idade; servidores doentes crônicos; servidoras grávidas, os quais não tenham atingido o período aquisitivo de que trata a Lei Municipal nº 578, de 25 de maio de 1990, a Lei Municipal nº 3.028, de 23 de dezembro de 2011 e a Lei Municipal nº 3.631, de 16 de novembro de 2017. Conforme a mensagem justificativa faz-se necessária tal medida, haja vista as orientações do Ministério da Saúde quanto à necessidade de se evitar aglomerações, possibilitando assim que aqueles servidores que se enquadram no grupo de risco possam gozar férias, sem prejuízo da remuneração.

Durante a discussão do projeto, o vereador Vanderlei Majolo (PP) disse entender que o projeto tem o seu valor e que essas pessoas realmente devam ficar em casa. Ressaltou que o município está cuidando dessas pessoas, mas percebe que muitas estão passeando e circulando desnecessariamente, quando deveriam estar em casa. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) acrescentou que é necessário fiscalizar, pois alguns não irão se manter em suas residências. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que o município não pode correr o risco de uma dessas pessoas ficar doente, contudo, que cada um também seja consciente e fique em sua casa. Roque Haas, o Rocha (PP), comentou que se existem as pessoas de risco e está se concedendo essa opção, que pensem um pouco e fiquem em casa, pois, dessa maneira também possam deixar um leito de hospital para as pessoas que estão na linha de frente. Darci Hergessel (PDT) elogiou o projeto que também irá beneficiar sua filha diabética que faz parte do grupo de risco e precisa ficar isolada. A proposta foi aprovada por unanimidade.

- A matéria 021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato para atender à necessidade temporária, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para efetuar contratação temporária de um veterinário e formar cadastro reserva para suprir necessidade de excepcional interesse público, com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. A mensagem justificativa salienta que a contratação prevê a grande demanda de horas para realização da inspeção ante e post mortem em estabelecimentos de abate, respeitadas as demais atividades inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal e, ainda, por estarem as servidoras efetivas incluídas no quadro técnico da Vigilância Sanitária Municipal. Conforme esclarecido por uma servidora da Administração antecedendo a sessão, há necessidade de romper contrato com os veterinários terceirizados em função da habilitação do município ao Sisbi - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, necessitando o profissional ter vínculo direto com a Prefeitura.

O vereador Rocha, apesar de se posicionar a favor do projeto, pediu vistas pelo curto prazo entre a análise e a votação. O pedido foi aceito e o mesmo deve voltar à ordem do dia na próxima sessão.

Lembrando que a próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 6 de maio, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner

Os vereadores de Arroio do Meio estiveram reunidos de forma extraordinária no início da tarde desta quarta-feira, dia 8 de abril. Sessão presidida pelo vereador Luis Both (PDT).

Na ordem do dia esteve o projeto de Lei 019 de autoria do Poder Executivo que autoriza o mesmo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 200 mil.

Conforme a mensagem justificativa a matéria trata do acordo unânime entre os vereadores, os quais por iniciativa própria abrem mão de recursos próprios da Casa Legislativa, enxugando a mesma e privando-a de investimentos e custeio extra no restante do ano de 2020, em razão de todas as dificuldades com a estiagem, bem como, a pandemia Covid-19, e diante do Decreto de Calamidade Pública e por se tratar de situação incomoda, vem prover de recursos destinados à Câmara de Vereadores na ordem de R$ 200 mil para que os mesmos sejam aplicados no combate aos males hora citados, sendo divididos em partes iguais para Agricultura e Saúde. Lembrando que a Casa Legislativa de Arroio do Meio é uma das mais econômicas do Estado do Rio Grande do Sul, a qual não possui assessores parlamentares e tão somente, um secretário legislativo e um assessor jurídico, bem como, não conta com pagamentos de diárias como em municípios vizinhos, além de não ter remuneração quando da realização de Sessões Extraordinárias.

Durante a discussão do projeto, o vereador Vanderlei Majolo (PP) enalteceu a atitude em conjunto da Câmara frente a estiagem e a pandemia. Frisou que a casa está abrindo mão de qualquer coisa extra que possa vir ao longo do ano. Disse ser sempre a favor de destinar a sobra da Câmara, principalmente para a saúde. Majolo ainda defende que a câmara deveria ter autonomia sobre esses recursos. “Estamos fazendo um belo gesto, nos preocupando com as pessoas que estão ou vão ser atingidas pela pandemia”, concluiu.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), disse que o legislativo está mostrando um gesto de grandeza. “Ao contrário de alguns que acham que não estamos preocupados, mas estamos sim”. Observa que o grande problema hoje é a seca, que reflete em todas as áreas, não só na agricultura. Salienta que pode haver racionamento de água. Assinala que a pandemia também é uma realidade e torce para que venha de maneira mais branda possível. “Que o prefeito realmente destine o recurso para os lugares onde precisa”, encerrou.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) frisou que a reunião foi provocada no intuito de em grupo decidir o que poderia ser feito em prol da comunidade de Arroio do Meio. “Não vamos resolver os problemas de todos, mas estamos fazendo nossa parte”. Destacou não saber quantas vezes ainda será preciso se reunir frente a essas questões. Pantera acrescentou que estrão a disposição quantas vezes for necessário. Adiles ressaltou que esse não é um momento de sensacionalismo, mas de sensibilidade. “É preciso união, mostrando para a comunidade que somos capazes”.

Rodrigo Kreutz (MDB) assim como os demais se disse favorável ao projeto, observando que foi dado um primeiro e importante passo. “Não sabemos certo o que ainda pode vir. Esse valor será muito importante, tanto os R$ 100 mil para a Saúde e os outros 100 para Agricultura. É muito bom que a câmara chegou num consenso”. Assim como elogiou a ideia de repassar uma parte desse valor da Agricultura para localidade de Linha 32, que sofre muito com a falta de água, sendo esse o local mais crítico do município.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP), salientou que a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio é um exemplo a nível estadual e federal pelo fato de ser extremamente enxuta. Ainda, por ter uma harmonia invejável. Destacou que foi elaborado o projeto tirando tudo que se tem direito para beneficiar a comunidade. “Lá fora muitas vezes somos questionados. Mas as pessoas que realmente têm conhecimento estão aplaudindo nossa ideia. É um começo que não deixa dúvida, pois existe transparência e compromisso. Todos abrimos mão do que poderíamos usufruir neste ano, pensando no munícipe. Os falatórios vêm de pessoas que não tem conhecimento real da Câmara de Vereadores”, disse. Ainda falou sobre o grave problema da comunidade de Linha 32 onde a Administração está fazendo sua parte puxando água. Agora, estamos sugerindo, em conjunto, que a Casa destine uma percentagem do recurso para resolver essa situação.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) disse que a Câmara está sendo muito criticada, principalmente neste momento onde a seca aflige os colonos e a pandemia apenas no assusta, “pois estamos por hora em situação privilegiada”. Acrescentou que “em conjunto estamos destinando, neste ano especificamente, verbas para a Agricultura e Saúde. Seria importante que uma parte desse valor da saúde fosse repassado para o CRAS, pois várias pessoas terão problemas de alimentação”. Ressaltou que todos os anos a Câmara faz sua parte indiretamente deixando a sobra para o prefeito, para que faça o que o melhor uso possível. “Os munícipes precisam acompanhar mais a câmara. A sobra anualmente é grande e destinada para a Administração. Nossa Câmara é um exemplo para muitos municípios bem perto de nós”.

Darci Hergessel (PDT) atentou para o momento difícil que se vive e destacou a união de todos os vereadores, independente de cor partidária, pelo bem comum. Disse que chamou sua atenção o baixo movimento no Hospital São José, tendo em vista ter se dirigido ao local para fazer uma cirurgia. “É estranho pois em tempos normais está lotado”. Avalia que por um lado isso não é bom, pois o hospital ganha recursos do SUS por procedimento. Pontuou a importância do projeto em discussão. Ainda, sugeriu que alguns empresários bem sucedidos poderiam se solidarizar mais. “Muitas pessoas estão criticando e batendo somente nos vereadores. Estamos fazendo a diferença, pois estamos a disposição 24 horas por dia. Isso o povo infelizmente não vê”, lamenta. Terminou dizendo que ainda teremos um grande problema logo a frente tendo em vista o desemprego e fome.

A vereadora Helena Matte (MDB) também se manifestou favorável ao projeto tendo em vista a situação que está se passando a nível de mundo, concordando com a opinião de todos os colegas. Reforçou que, se precisar for, “todos os dias estaremos aqui para tratar dos assuntos necessários. A situação está criada e nós estamos fazendo nossa parte”.

O legislador Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PDT) igualmente se colocou a favor da proposta, depois de uma reunião onde foi debatido onde teria que se começar a agir e ajudar. “Chegamos à conclusão da saúde e agricultura. Também foi importante a lembrança do CRAS, pois as famílias de baixa renda passarão por dificuldades”. Disse que estão sendo criticados por algumas pessoas, contudo assinalou que estão fazendo o que tem que ser feito com passos certos. “Estamos os 11 falando a mesma língua”.

O presidente, Luis Both avaliou que aparentemente o dinheiro repassado da sobra da Casa é pouco, mas torce para que o prefeito tenha sabedoria de investir onde realmente é necessário. Enalteceu o trabalho da Administração perante a saúde, investindo cerca de R$ 600 mil por mês no Hospital para o tratamento geral da saúde dos munícipes. Frisou que a Casa legislativa é enxuta, tendo gasto somente com o salário dos vereadores, não tendo diárias, sem regalias e sessões extras não pagas. Agradeceu pela união de todos os vereadores, pensando na população de Arroio do Meio. “É isso que a população precisar ver. não estamos aqui só para vir duas vezes por mês”, pontuou. Falou da importância do apoio à comunidade de Linha 32. “É um pedido de todos os vereadores. Que o prefeito veja isso com bons olhos para resolver a problema dessa comunidade, que é forte produtora rural”. O vereador Cesar Kortz (MDB) assinalou que está 100% a favor da proposta.

Ao final o projeto foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será às 18h30 da quarta-feira, dia 15 de abril.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira dia 1 de abril foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio sob a presidência do vereador Luís Both (MDB). A sessão, mais uma vez fechada ao público, também foi marcada pela proteção pessoal dos presentes visando a não proliferação da Covid-19. Todos os usuários do espaço fizeram a higienização das mãos ao entrar e posteriormente vestiram máscaras.

Assumiu uma cadeira o legislador César Kortz (MDB), no lugar de Paulo Volk, do mesmo partido, que pediu licença por tempo indeterminado.

Antecedendo a sessão os vereadores receberam o prefeito Klaus Werner Schnack que esclareceu dúvidas a respeito dos projetos do Poder Executivo que deram entrada na Casa nesta semana e estiveram na ordem do dia. Foram aprovados:

- O projeto 016 que convalida as medidas disciplinadas no Decreto nº 2.549, de 17 de março de 2020, assim como no Decreto Municipal nº 2.550, de 20 de março de 2020 e alterações; reconhece a calamidade pública no território do Município; autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020.

- A matéria 017 que altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio do Meio, RS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Reforma da Previdência.

- O projeto 018 que autoriza o Poder Executivo a celebrar um convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, a fim de custear despesas de ações decorrentes de manutenção das estruturas hospitalares e custeio de equipe assistencial visando atendimentos emergenciais aos pacientes com infecção humana Covid-19 do Município de Arroio do Meio, limitado o valor mensal em até R$ 77.786,40.

Também foram aprovados, por unanimidade, dois projetos provenientes do Poder Legislativo:

- O 004 que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que inicia em 1 de janeiro de 2021. O Prefeito perceberá subsídio mensal de R$ 22.142,86 e o vice R$ 7.167,87.

- O projeto 005 que fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura que inicia em 01 de janeiro de 2021. Cada legislador perceberá mensalmente R$ 4.885,10. Já o presidente R$ 7.167,87.

Lembrando que os vencimentos não tiveram reajustes com relação aos que são praticados atualmente.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será realizada às 18h30 da quarta-feira, dia 15 de abril.

Foto: Marcio Steiner