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Aprovada restituição de valores já pagos por agricultores pelo milho Troca-Troca
Os vereadores de Arroio do Meio realizaram mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira, dia 15 de julho. Lembrando que a Casa Legislativa tem na presidência o vereador Luís Both (PDT).
Na ordem do dia estiveram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, os quais foram aprovados por unanimidade:
- O projeto 034 que dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3.775, de 22 de agosto de 2019, a qual dispõe sobre o parcelamento da dívida tributária e não tributária municipal, juros, multa.
- A matéria 035 que autoriza o Poder Executivo a restituir valores já pagos pelos agricultores do Município relativo ao Programa Troca-Troca Safra 2019/2020, no valor de até R$ 45.461,50, em conformidade com a Resolução do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de junho de 2020.
Durante o grande expediente o assunto mais abordado pelos vereadores foi a enchente história que atingiu o município e região, sendo enaltecido o trabalho dos órgãos competentes e o voluntariado em prol das pessoas que foram assoladas.
A próxima sessão ordinária está agendada para às 18h30 do dia 5 de agosto.
Foto: Marcio Steiner
Anteprojeto sugere antecipação parcelada do 13º salário do funcionalismo público municipal
Nesta quarta-feira, dia 1º de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, sob presidência do vereador Luís Both (PDT). Seguindo trabalhando com todos os cuidados para a não proliferação do novo coronavírus (covid-19), não houve presença de público, apenas vereadores, assessoria e imprensa.
Nenhum projeto do Poder Executivo esteve na ordem do dia. Duas matérias deram entrada nesta terça-feira (30) na Casa Legislativa e ficaram baixadas.
Um anteprojeto de autoria do vereador e presidente da Câmara, Luis Both, esteve na pauta. Ele sugere a antecipação parcial do 13º salário do funcionalismo público municipal. A proposta é para: 25% do valor no mês de agosto; 25% no mês de setembro; e 50% do vencimento para o mês de dezembro. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores também aprovaram o parecer do Tribunal de Contas frente as contas do Poder Executivo no exercício de 2018.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo está agendada para a quarta-feira, dia 15 de julho, às 18h30.
Foto: Marcio Steiner
