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Nesta quarta-feira, dia 17 de julho, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB). Dois projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia.

O projeto 035/2019, com mensagem retificativa, altera o zoneamento da Rua Dom Pedro II entre a ERS-130 até o encontro com a Rua Gustavo Wienandts, em ambos os lados, de Zona Industrial 1 para Zona Comercial. De acordo com a mensagem justificativa, trata-se da adequação da legislação vigente, visto que hoje a referida área tem seu zoneamento definido como Zona Industrial 1 e Residencial, e com a alteração proposta vem ao encontro do uso racional dos lotes ali criados. Ainda, o assunto foi discutido pelo Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio – Copladam, com parecer favorável. O vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), agradecer a Administração pela retificação do projeto. Ele relatou que os moradores estavam preocupados diante da redação anterior. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A outra matéria (036/2019) autoriza o Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00. Conforme a mensagem justificativa, a suplementação na Secretaria da Agricultura visa complementar recursos constantes na Lei Orçamentária, do Programa Passo a Frente que trata de pavimentações em vias rurais do Município. O crédito suplementar aberto na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, destina-se a: cobertura da contrapartida operação de crédito firmado com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Avançar Cidades-Pró Transporte, destinados à Pavimentação Asfáltica das Ruas Alagoas, Dona Rita, Esperança e outras; e cobertura de despesas decorrentes de pavimentações associativas, realizada pelo Município em suas áreas e quando os proprietários dos lotes que não aderem à mesma. Este valor posteriormente retorna ao Município através da cobrança da contribuição de melhoria. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 7 de agosto, às 18h30.

Nesta quarta-feira, dia 3 de julho de 2019, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB).

Na ocasião assumiram os suplentes Paulo Grassi (PT) e Sérgio Cardoso (DEM), que ficam no lugar dos vereadores Rodrigo Kreutz (MDB) e Helena Matte (MDB), respectivamente, que encaminharam pedido de licença pelo período de 60 dias. 

Na ordem do dia estavam dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

O projeto número 033 que regulamenta a implantação de instrumentos jurídicos e políticos de contrapartidas sociais e comunitárias, decorrentes de isenções concedidas pelo Conselho do Plano Diretor de Arroio do Meio (Copladam), a proprietários com processos de regularização de edificações. O vereador Vanderlei Majolo (PP), salientou que o município já possui uma Lei que, quando um munícipe faz uma construção que não condiz com o plano diretor, é lhe aplicada uma multa. Mas que esta proposta visa uma penalização um pouco maior, principalmente para construções com mais pavimentos e em áreas mais nobres, para que o construtor dê um retorno um pouco maior, em termos de serviços para o poder público. A proposta foi aprovada por todos os vereadores.

A outra matéria, número 034, concede denominação de Rua Sílvio Fiegenbaum, para via localizada no Loteamento Residencial Parque dos Eucaliptos, no Bairro São Caetano. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 17 de julho, às 18h30.