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Vereadores aprovam aumento de cargos para coordenação do estacionamento rotativo
Arroio do Meio - Ontem (16) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sob a presidente do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Na pauta, dois projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto nº 21 amplia o número de vagas do Comissionamento de Coordenação de Trabalhos, passando de cinco para dez vagas, que deverão atuar no controle do estacionamento rotativo gratuito, nas ruas centrais da cidade, socializando o espaço público, sem custo para o cidadão. Não devem ser contratados novos funcionários, mas sim aproveitados servidores já existentes no quadro.
Projeto nº 22 autoriza o Poder Executivo a custear despesas referentes a aquisição de um portão de acesso as dependências da Escola Estadual de Ensino Médio Guararapes, no valor de até R$ 3mil. O portão deve ser instalado na divisa com a Unidade Básica de Saúde, facilitando o acesso da comunidade as ações de prevenção na área da saúde, como por exemplo a feira municipal de saúde, que ocorre com certa frequencia.
Município amplia número de sorteios do Nota Fiscal Gaúcha
Arroio do Meio - Ontem (02) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Rodrigo Kreutz (PMDB) com a apreciação de três projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto nº 018/2018 autoriza a celebração de contrato para atender necessidade temporária na função de auxiliar de secretaria de escola, enquanto durar o afastamento legal da servidora que se encontra em licença maternidade e férias, num total de seis meses.
Projeto nº 019/2018 autoriza o custeio de despesas até o limite de R$ 5 mil, para a realização do evento de escolha da rainha regional da terceira idade, a ser realizado dia 16 de maio, no salão da comunidade católica de Barra da Forqueta.
Projeto nº 020/2018 institui o programa municipal de premiação aos consumidores, mediante termo de adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Nos últimos 12 meses serão sorteados 60 prêmios, sendo que, a partir de agora serão 80 sorteios num período de um ano, totalizando R$ 17,5 mil em prêmios.
Assumiu ontem no lugar da vereadora licenciada, Helena Matte, o suplente, Sérgio Cardoso (DEM).
Vereadores aprovam incentivo para BRF
Ontem (15) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com a aprovação de dois projetos de Lei, dos três que estavam na pauta:
O Projeto nº 07/2017 que autoriza a cedência de uma sala da sub-prefeitura de Forqueta para o Departamento de Telefonia, vinculado a Associação de Água de Forqueta. Além da sala, de aproximadamente 10m²devem ser cedidos um microcomputador, monitor e impressora, pelo prazo de 10 anos, podendo ser renovado.
Projeto nº 08/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa BRF, através da aquisição de uma área de terras, no valor de R$ 700 mil a serem pagos em quatro parcelas anuais. A mesma viabilizará acesso lateral na unidade localizada no bairro Aimoré, proporcionando estacionamento interno, desafogando a via, conforme combinado. Ainda será concedida a permissão de uso por 20 anos, de uma área de propriedade do Município, que poderá ser utilizada para o estacionamento de caminhões para carga e descarga. Em contrapartida, a empresa deverá investir R$ 5 milhões na aquisição de áreas e readequações internas para melhorar a logística de suas atividades industriais no Município.
O Projeto nº 09/2017 autoriza a concessão de subvenção mensal no valor de R$ 2.100,00, ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública do Município de Arroio do Meio, para desenvolver um conjunto de ações em prol da segurança pública, teve pedido de vistas do vereador Vanderlei Majolo, que pretende verificar com a entidade se o valor será suficiente.
A Câmara de Vereadores deve promover uma audiência pública, dia 27 de março das 20h às 21h30min na ACISAM para discutir a reforma da Previdência.