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Aprovado, com emenda legislativa, projeto para reparar danos em obra realizada em 2017
Nesta quarta-feira, dia 15 de junho, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Marcelo Schneider (MDB).
Na ordem do dia estavam oito projetos do Poder Executivo, sendo dois em regime de urgência. Também pautaram a sessão, um projeto e um anteprojeto do Poder Legislativo.
Os projetos que foram alisados são:
O 045, que autoriza o Município de Arroio do Meio integrar o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ). Conforme a mensagem justificativa, a inclusão de Arroio do Meio no CIS/CAÍ tem por finalidade dar opções a Administração Municipal de atingir novos mercados, possibilitando uma melhor tomada de decisão quer seja na compra de medicamentos, equipamentos farmacêuticos, outros produtos necessários para o bom andamento dos trabalhos bem como a possibilidade de novos convênios. O projeto teve pedido de vistas do vereador Rodrigo Kreutz (MDB).
O 046 que autoriza o Poder Executivo a abrir exceção ao disposto no parágrafo 10 do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.269, de 16 de janeiro de 2014, que estabelece tipos de pavimentos utilizados no Parcelamento do Solo Urbano. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
O 047 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria nas seguintes vias: Rua Hugo Theobaldo Kalsing, no Bairro Barra da Forqueta; Rua Amizade, no Bairro Bela Vista; e Ruas Helmuth Kuhn e Paraíba, no Bairro Aimoré. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O 048 que institui no âmbito do Município de Arroio do Meio, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado Arroio do Meio + Sustentável, cujo objetivo é fomentar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte. O vereador Marcelo Schneider (MDB) elogiou as ideias que vêm em prol da natureza, mas que é preciso se lembrar dos menos favorecidos, principalmente quem mora nas áreas alagadiças. Há um anteprojeto a respeito disso. Que deveria olhar com bons olhos para onde as pessoas pagam IPTU cheio. Nelson Paulo Backes (PDT) lembrou que hoje há áreas em APP pagando IPTU. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O 049 que abre exceção ao artigo 77, da Lei Municipal nº 3.888, de 17 de dezembro de 2020 - Plano Diretor, para aprovar projeto de edificação situada na rua Dr. João Carlos Machado, Zona Fiscal 01, Quadra 09, Lote 04, Sub-lote 01, Centro, Arroio do Meio, RS, de propriedade de VGF Incorporadora Ltda. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que esta lei abre exceção a uma lei maior. Que isto interfere em toda situação de construção do município. “A Administração deve estudar o plano diretor e notificar para todos os empreendedores, assim como outras alterações necessárias”. A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) concordou com Backes e lembrou que o Plano Diretor foi aprovado a “toque e caixa”, sendo preciso haver uma revisão. Rodrigo Kreutz (MDB) também se disse favorável ao projeto, mas que não é nenhum absurdo votar uma exceção, a exemplo de outras anteriores. Vanderlei Majolo (Progressistas) disse que nunca será possível fechar o plano diretor, mesmo havendo uma revisão constante. Gilmar Ost (Progressistas) endossou as palavras de Majolo. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) destacou a grandeza da matéria, abrindo caminho para demais pessoas que futuramente tenham um projeto desta natureza. Marcelo Schneider (MDB) disse que houve audiências públicas quanto ao Plano Diretor e lamentou que a vereadora Alessandra não participou. O projeto foi aprovado pelos vereadores.
O 051 que autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais no montante de R$ 1.704.275,00. Conforme a mensagem justificativa, a matéria do presente Projeto de Lei trata da abertura de créditos especiais na Secretaria da Saúde e Assistência Social e Gabinete do Prefeito – Defesa Civil serão dispostos da seguinte forma: a abertura de créditos especiais para o Gabinete do Prefeito no valor de R$ 60 mil serão destinados para a compra de uma lancha com motor para a Defesa Civil; aplicação de recursos federais através de emendas parlamentares no valor de R$ 1.035.000,00 e R$ 109.275,00 serão destinados para a Secretaria da Saúde e Assistência Social; e recursos Federais provenientes do Pré-sal no valor de R$ 500 mil serão destinados a Secretaria da Agricultura para aquisição de máquinas. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.
O 054, em regime de urgência, que altera dispositivos da Lei nº 3.972, de 02 de dezembro de 2021. De acordo com a mensagem justificativa, o projeto tem a finalidade de criar o Reforço Escolar para estudantes das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino no ano de 2022. A implementação do Reforço Escolar faz-se necessário para o atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental que passaram pelo período da pandemia do Coronavírus, quando as aulas presenciais não foram possíveis e as remotas não atingiram os objetivos do processo ensino-aprendizagem, o que resultou em inúmeras defasagens. O projeto foi aprovado por unanimidade.
E o 059, também em regime de urgência, e com emenda legislativa da bancada do MDB, que autoriza o Poder Executivo a realizar obra em propriedade particular em caráter indenizatório de propriedade de Clenilda Gomes, localizada na Rua Vereador Cláudio Kerbes, Bairro Medianeira, limitado em até R$ 150 mil. A obra é necessária para reparar dano causado por servidores do Município pertencentes à Secretaria de Obras, Viação e Serviços quando da realização de uma escavação do tipo terraplanagem realizada no ano de 2017, em que a partir de então deixou vulnerável o talude de divisa desta propriedade com a empresa Neugebauer. Nelson Paulo Backes (PDT) disse ter várias dúvidas quanto à situação, o que precisa ser muito bem verificado. Se diz preocupado de quem é a responsabilidade. Vanderlei Majolo (Progressistas) disse ter sido pego de surpresa com o projeto. Disse ser contra a emenda, pois interpreta que o vereador tenta legislar em causa própria, tendo em vista ser o secretário na época da obra. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) frisa que o problema terá que ser resolvido e que isso não pode envolver a causa política. Ele também se posicionou contra a emenda. Gilmar Ost (Progressistas) disse que quem tira o barranco é responsável por sustentar o que resta. Contudo, é fato que as máquinas da prefeitura tiraram a terra. Rodrigo Kreutz (MDB) disse que, como operador do município, nunca teve uma orientação de trabalho, nunca se falou qual o limite quando se trabalha neste tipo de obra. Alessandra Bord (Progressistas) destacou a importância de uma melhor avaliação e orientação no momento de executar esse tipo de trabalho. Ainda, que não se pode pensar em perder ou ter problemas com uma empresa do tamanho da Neugebauer. Também não concordou com a emenda. Cesar Kortz (MDB) disse ser operador há 15 anos, e que acha muito difícil ter ocorrido esse problema agora, sem uma intervenção desde 2017, mesmo que pela natureza. Marcelo Schneider (MDB) destaca que a emenda é para não culpar alguém de forma antecipada. Colocada em votação a emenda foi aprovada com votos contrários dos vereadores Progressistas Ost, Haas, Alessandra e Majolo, além de Backes, do PDT. Já o projeto foi aprovado por unanimidade. Ou seja, restou aprovado o projeto, com a emenda legislativa.
O projeto 001 do Poder Legislativo, de autoria de Nelson Paulo Backes (PDT), que denomina de Rua Edvino Pochmann a rua existente entre a Rua das Rosas e a Rua Henrique A. Heineck, atualmente denominada de Rua X, no loteamento Antares XIX, no Bairro Bela Vista. O autor disse que prefere trazer esse tipo de denominação para pessoas que realmente têm uma importância histórica para o município, que é o caso de Edvino Pochmann. “A extensão da rua até é pequena pela grandiosidade da pessoa que a representa”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Por último o anteprojeto do Legislativo, de autoria de Cesar Kortz (MDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo aos agricultores que realizarem a instalação de Energia Solar ou Biogás. A sugestão é subsidiar 30% sobre o valor total da obra de instalação, projetos de instalação de energia solar fotovoltaica ou biogás, visando o crescimento da produção agrícola e pecuária, limitando o valor máximo do subsídio em até 750 URMs. O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) alertou sobre a criação de anteprojetos que coloquem a população contra o poder público. O anteprojeto foi aprovado por todos os vereadores.
Grande Expediente
Maria Helena Matte (MDB) – Falou sobre a Gincana Arroio do Meio, lembrando das edições anteriores realizadas pelo The Horst. Após dois anos sem, devido a pandemia, um dos maiores eventos do município volta a ser realizado, envolvendo muitas pessoas. Desejou sucesso a todas as equipes, e que todas já são vencedoras.
Cesar Kortz (MDB) – Reforçou seu requerimento sobre uma parada de ônibus Rua Leopoldina Wedling.
Pediu atenção para as imediações do trevo do posto de combustíveis de São Caetano. Assim como, por um tapa buracos nas proximidades. Também por sinalização próximo ao mercado Dália e rua Dom Pedro II.
Ainda, que a pintura dos meios-fios que está sendo feita no centro se estenda a todos os bairros.
Falou a respeito do Loteamento Popular Dona Rita, que existem vários lotes que podem ser ocupados e que tem fila de espera no Cras.
A respeito do projeto 048, parabenizou a iniciativa, pelo incentivo à consciência ambiental, com a redução no IPTU. No mesmo sentido falou sobre o seu anteprojeto para conceder incentivo aos agricultores, para quem tem interesse em instalar energia solar e biogás. Salientou que o incentivo a isso iria resultar em baixa no custo da propriedade rural.
Ainda, que teve uma péssima noite no Hospital São José, com seu filho na fila pelo período de quatro horas. Apesar de tudo, parabenizou o atendimento de todos os profissionais. Contudo, sugere mais um médico, pois com isso o problema da espera seria resolvido.
Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou a respeito da importância da doação de sangue. Lembrou que dia 14 de junho é o dia mundial da doação de sangue. Que é doador e que todos os doadores são voluntários por vários motivos particulares. Destacou que quem pode doar são pessoas entre 16 e 59 anos, entre outros pré-requisitos. Disse que no brasil apenas 1,9% da população é doadora, quando o ideal seria 3%. Desmistificou a questão da tatuagem. Que homens podem doar até quatro vezes por ano e mulheres três vezes. Que as doações, em nossa região, podem ser agendadas junto ao hemocentro do Hospital Bruno Born. Observou que o estoque “O” negativo está crítico. “É um gesto simples que ajuda a salvar vidas”.
Vanderlei Majolo (Progressistas) – Fez referência a Gincana Arroio do Meio e cumprimentou as equipes que se colocaram à disposição em participar.
Falou em defesa da Saúde do município que, apesar dos problemas, o atendimento é extraordinário. Que muitas pessoas colocam a sua versão positiva. Que teve necessidade de buscar o médico para o seu neto e que o atendimento foi extremamente satisfatório.
Quanto à falta de medicamentos, que esta se deve à falta dos insumos que são importados, o que tende ainda a piorar.
Que os investimentos em Saúde sejam feitos com cuidado por parte da Administração. Talvez não precise de dois ou três médicos de plantão. Pois, por vezes são poucos momentos de movimento tão intenso como o citado pelo colega Kortz.
Adiles Meyer (MDB) – Falou do seu requerimento a respeito da qualificação da mão de obra. Disse que as empresas que investem em capacitação geram retornos mais positivos. Criando um ambiente diferenciado. A qualidade do seu produto ou serviço inicia pelas mãos de seus colaboradores. Que a falta de conhecimento é por vezes uma das razões pela baixa qualidade no resultado. Com a falta de qualificação também há maior chance de um serviço precisar ser refeito. Acrescentou que, em visita ao Sine, foi possível ver que as vagas mais carentes são nos serviços de soldas e marcenaria. Sugeriu que o município em parceria com instituições, busque qualificações para os jovens.
Alessandra Brod (Progressistas) – Falou do dia 15 de junho, dia da conscientização da violência contra o idoso. “Respeitar a pessoa idosa e tratar o próprio futuro com respeito”. Disse que no município já são cinco casas que acolhem idosos. Que procurar este tipo de local pode gerar desconforto para ambos, família e idoso. Mas que, por vezes, é uma forma de trazer qualidade de vida à pessoa.
Falou sobre boa e má política, o que vem trazendo desde o início de sua legislatura. Que sejam trazidas discussões de interesse da comunidade. Mas é preciso sempre analisar a forma que isso é colocado.
Que lhe incomodou, na última sessão, o minuto de silêncio feito por Paulo Heck, pela educação. Quanto ao erro apresentado pelo vereador, que ela, como fiscalizadora, achou o furo. Que foi conversar com o setor, constatando que foi uma falha profissional, sem intenção. Mas a dotação foi da pasta correta. Sugere que antes de trazer à tona, que se investigue primeiro.
Que também foi questionada a falta de medicações. Acontece que não é um problema local. Que isso vem de um problema mundial, quanto a falta de matéria prima para a produção, e que isso tende a piorar. Que não falta somente na rede pública e que a lista é de quase 30 itens em falta.
Parabenizou o anteprojeto de Cesar Kortz, somente esclarece que não há a dotação orçamentária sugerida.
“É preciso fundamentar o que se faz aqui”, concluiu.
Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Falou do projeto já aprovado que contempla os agricultores com investimentos de R$ 20 mil em sua propriedade. Que é oportuno colocar que este projeto já contempla o anteprojeto sugerido por Cesar Kortz (MDB). Reforçou que investir no pequeno certamente é o mais importante para bons resultados futuros.
Frisou que na agricultura logo mais poderá haver problemas. Hoje são 1,3 mil blocos de produtor em Arroio do Meio, e destes, 70% ou mais são de pessoas que já têm mais de 60 anos. Para mudar isto é necessário ter incentivo. Acrescentou que hoje há muitas propriedades que deixaram de existir, que certamente foi por falta de incentivo.
Lamenta que muitas vezes as leis não facilitam para o melhor andamento de sua atividade.
Por último se disse feliz que agora pode colocar em prática ideias que defende há anos.
Gilmar Ost (Progressistas) – Falou sobre a importância da Gincana Arroio do Meio para o município, com o empenho de todos. Gera movimentação e também é vista com bons olhos fora do município.
Lamentou o lixo depositado pelas pessoas nas laterais de ruas como, por exemplo, no Winch e na Medianeira. Que o município oferece o descarte para todo o tipo de material. Em aparte, Backes falou sobre o teste quanto ao lixo verde, sendo contratada emergencialmente pela prefeitura, uma empresa com uma máquina para moer esse material amontoado. “O povo também precisa ser mais organizado”
Sobre o atendimento no hospital, elogiou a casa de saúde, mas concordou que os profissionais não conseguem vencer os atendimentos. “Então não é ruim, mas sim há uma sobrecarga”. O vereador finalizou dizendo que já levou sua mãe em um médico particular e demorou muito mais que quatro horas.
Paulo Heck (MDB) – Iniciou falando dos pedágios e do medo da comunidade de Palmas em ser dividida por uma praça. Assim como, lamenta os valores que devem ser cobrados. Pediu que se agende um encontro com o secretário estadual, responsável para deixar isto claro.
Lamentou a perda do Susaf no município. Que em 2021 Arroio do Meio foi o primeiro a migrar do modelo antigo para o novo. Vai esperar a chegar o pedido de informações sobre o parecer do Susaf do Estado que fez auditoria.
Se voltou para Alessandra dizendo que a premissa é sim fiscalizar e quando foi no portal de transparência e viu a proposta equivocada trouxe a tona. “É um direito do vereador de levantar as questões”.
Parabenizou o lançamento da Imove, que rapidamente foi vendida a metade dos estandes oferecidos.
Quanto à gincana, disse que participou por cerca de dez anos. Que é um evento sadio e parabenizou a organização.
Nelson Paulo Backes (PDT) – não usou seu tempo regimental.
Marcelo Schneider (MDB) – Se disse feliz por ter representado a casa na inauguração da queijaria da Cosuel. Que a mesma foi trazida por Ernesto Dalpian, e que desde então a prefeitura já era parceira e trabalhava em prol das empresas. “A primeira parceria pública/privada foi a compra da área para a fábrica de leite em pó, no governo de Paulo Steiner. Os demais foram dando continuidade. Vejam a importância disso tudo para o desenvolvimento do município”. Ainda salientou que a câmara sempre foi parceira para essas iniciativas.
Que também representou a câmara na Imove, na Acisam. Um setor que envolve muita gente e valores. Que o município está em franco desenvolvimento neste segmento.
A respeito do pórtico, que voltou a ser assunto nas redes sociais. Que tem muita gente contra. Sugeriu que o município chame os líderes do turismo e de outros segmentos para discutir e até mesmo desistir desta ideia. “As manifestações estão sendo fortes. O orgulho não pode ser maior que o clamor do povo .
Por último, desejou uma ótima gincana a todos os envolvidos, frisando a importância dela para o município.
Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes
Próxima sessão ordinária
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 06 de julho, às 18h30.
Fotos: Marcio Steiner
Vereadores aprovam valores para perfuração de poço e realização de gincana
Nesta quarta-feira, dia 1º de junho, foi realizada a nona sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, em 2022. A presidência é de Marcelo Schneider (MDB).
Na ocasião assumiu a cadeira pelo período de 30 dias, o vereador suplente Gilmar Ost (Progressistas), no lugar de José Elton Lorscheiter, o Pantera, do mesmo partido. Ele fez 246 votos na eleição.
Sete projetos de lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência. São eles:
O projeto 032, que teve pedido de vistas na sessão anterior, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.848, de 07 de maio de 2020, qual autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um veterinário e formar cadastro reserva para atender situação de excepcional interesse público. Conforme a mensagem justificativa, atualmente as duas servidoras do quadro de cargos de provimento efetivo que ocupam o cargo de veterinário estão afastadas do exercício da função em virtude de licença saúde pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), razão pela qual é proposta a alteração do número de cargos na referida lei. O vereador Paulo Keck, líder da bancada do MDB, apresentou emenda ao projeto, que visa prorrogar até o final do ano de 2022 a autorização concedida ao Poder Executivo, para a contratação de veterinários para atender à solicitação do MAPA. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) disse respeitar a proposta da emenda, mas imagina que no final de dezembro poderão haver outros problemas no que diz respeito a harmonia quanto ao trabalho realizado com os frigoríficos e outros que dependem deste atendimento. Alessandra Bord, do mesmo partido, destacou sua preocupação com a demanda existente e que vem crescendo. O também progressista, Vanderlei Majolo, se mostrou preocupado com o prazo, apenas até o final do ano. Heck reforçou que o município tem sete meses para organizar um concurso. O que seria tempo suficiente. O projeto, com emenda legislativa, foi aprovado por unanimidade.
A matéria 040, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 958.270,00. Conforme a mensagem justificativa, os mesmos se fazem necessários para atendimento de convênios com a Secretaria Estadual de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério do Turismo. A proposição foi aprovada por todos os vereadores.
O projeto 041 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da IV Gincana Arroio do Meio, a transcorrer nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2022, até o limite de R$ 50 mil. Também houve a aprovação por unanimidade.
A proposição 042 que autoriza o Poder Executivo a custear melhorias na rede de água como a perfuração de um novo poço artesiano, compra de materiais e serviços necessários, limitado ao valor de até R$ 80 mil, para auxiliar a Associação de Água Dona Rita, com a finalidade de contribuir com a melhoria do fornecimento de água por esta Associação aos moradores daquela região, na localidade de Dona Rita. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto 043 que denominada a Rua A que tem início na rua Érico Veríssimo, localizada no Bairro Medianeira, a qual passará a denominar-se Rua Elaine Maria Schmitz. A matéria foi aprovada por todos.
A matéria 044 que altera a redação do artigo 6º da Lei nº 3.972, de 02 de dezembro de 2021. Conforme a mensagem justificativa, o projeto tem por objetivo adequar a quantidade de cargos de monitor escolar autorizados a serem contratados temporariamente no ano letivo de 2022. O número passa de 50 para 75. A proposição foi aprovada.
E, em regime de urgência, o projeto 050 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.850,00. De acordo com a mensagem justificativa, a matéria tem o objetivo a devolução de valores ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico enviou, durante a pandemia, recursos para a compra de kits para os idosos, sendo que entre o período que foi orçado e até o momento da compra, houve uma redução de valores nos preços, gerando esta diferença que agora será restituída ao Estado. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Ainda, foi retirado pelo Executivo o projeto 028, que Institui o PavimentaFácil - Programa de Pavimentação Associativa - e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários.
Grande Expediente
Maria Helena Matte (MDB) – Pediu pelo reparo de uma lâmpada queimada na Rua João Antônio Rauber. Falou da sua preocupação com a prevenção em áreas de risco, principalmente em áreas de enxurrada em enchentes. Que há falta de divulgação de ações e medidas que estão sendo tomadas. Lembrou que este tipo de evento se repete de tempos em tempos. Cobrou a publicação das ações para resolver o problema das famílias que vivem em áreas de risco. Comemorou o fato de nesses eventos não ter sido perdidas vidas em Arroio do Meio. Mas é preciso que a Administração Municipal e Defesa Civil façam um planejamento a curto, médio e longo prazo.
Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou do asfalto de Arroio Grande, que a comunidade está muito satisfeita com a continuidade das obras. Ainda, que os vereadores de oposição são muitas vezes cobrados por posições tomadas. Mas destacou a maturidade no momento de tomar decisões, como a aprovação do projeto de financiamento para a referida obra. Lamenta quando dizem que há pessoas do seu partido contra a obra. Lembrou do vereador Romano Kunzler que lutou muito para que esta saísse do papel. O vereador também lembrou de todas as etapas e a importância dos governos para conquistar a obra.
Lamentou que na sessão anterior o colega Pantera colocou uma inverdade quanto a comparações com a quantia de asfalto feito no período de 12 anos de seu governo. Ressaltou que todos os governos foram importantes neste sentido.
Parabenizou os envolvidos no campeonato de bocha e lembrou o período para encomenda do milho troca-troca.
Cesar Kortz (MDB) – Reiterou sua preocupação com os buracos nos asfaltos do município.
Pediu atenção para dois bueiros quebrados, em frente do Pituca e na entrada da Rua São Miguel.
Também por atenção nos serviços urbanos, quanto a época das podas das árvores e acumulo de lixo nos bairros.
Falou de nova reunião com o promotor Sérgio Diefenbach com os agricultores, que têm áreas lindeiras a respeito do corredor ecológico. Se disse feliz pelo promotor ser acessível, ficando bom para todas as partes.
Pediu atenção do secretário da agricultura, pois os agricultores reclamam de não serem atendidos nos serviços de máquinas e caminhões, licença ambiental, limpeza de açudes, entre outros.
Pediu asfalto em direção às localidades da Cascalheira e Passo do Corvo. Que os moradores estão cobrando promessas de campanha.
Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Referente às colocações do colega Cesar, disse que não veio recurso do Estado. Que tem 13 propriedades inscritas para limpeza, mas não veio dinheiro para execução
Quanto ao asfalto, elogiou a atitude da Administração pela coragem de buscar o financiamento. A promessa de asfalto para Dom Pedro II, foi feito. Em Palmas, também foi feito. A medianeira, terminada. Quanto a Forqueta em sentido a Três de Maio, que estava com dinheiro em conta desde 2019, agora colocado em execução. A calçada de passeio está saindo do papel.
Garantiu que vai sair o asfalto de Cascalheira e Passo do Corvo, mas tudo dentro de uma programação.
Pediu um quebra-molas em Forqueta, em direção a Três de Maio.
Falando de administrações passadas, citou a Dália, que teve a área de terras comprada pela administração de Danilo Bruxel. Citou ainda intervenções quanto a Girando Sol, Vonpar e Centralsul.
Falou da luta para atender a demanda da Educação Infantil. Que está se buscando a construção de uma creche nos fundos da Minuano.
Citou ainda melhorais nos benefícios para o setor primário.
Por último, disse que se existem algumas deficiências para o atendimento de acessos e outros, essas serão corrigidas.
Paulo Heck (MDB) – Pediu um minuto de silêncio pela Educação de Arroio do Meio. Em seguida falou da preocupação de diretoras das Apaes e escolas, que se esforçam para angariar fundos para atender essas crianças. Também, as tristezas de pais e mães de famílias que não conseguem trabalhar por falta de vagas. Diante disso, lamentou o contrato assinado pela administração, o qual tirou R$ 750 mil da educação para fazer pinturas de meio-fio. “Tirando dinheiro das crianças, que poderia ter mais vagas e melhores condições do ensino”. O vereador Rodrigo Kreutz, em aparte, pediu que a Escola São Paulo seja colocada em funcionamento o quanto antes. Heck seguiu, dizendo que nas escolas sempre falta dinheiro e ainda tiram. Questionou onde fica a prioridade. "A administração está perdida por tomar tal atitude”.
Ainda, disse que visitou o site do município, o qual teve uma reorganização, e percebeu que agora o município não tem mais o Departamento de Cultura.
Alessandra Brod (Progressistas) – Quanto a educação, pediu para o ver o contrato apresentado por Paulo Heck, das verbas que teriam sido retiradas. Disse que irá se inteirar melhor. Mas, disse que existe dotação orçamentária. Quanto as vagas, concordou que é preciso aumentar, mas o que está sendo feito não é rápido, sendo necessário enfrentar muitas questões burocráticas. “Ter paciência é fundamental. As necessidades estão em várias áreas”.
Quanto ao apontamento de má gestão pela troca de professores. Disse que tudo é normal por uma questão de gestão de cada educandário frente aos seus profissionais. Quanto às creches, a Administração têm dado suporte à educação infantil, mas reforça que elas são comunitárias.
Sugeriu cuidado quando se fala em educação e colocar as coisas reais. Jamais se deixará de dar suporte às escolas.
Em relação à defesa civil. Se disse surpresa com as colocações da vereadora Helena, pois viu publicações em redes sociais e outros meios de comunicação a respeito do serviço e monitoramento do Rio Taquari.
Quanto à cultura, disse que tem um coordenador. Talvez a questão tenha se perdido no site. Mas, que não parou, inclusive houve a ampliação de algumas situações.
Haas, em aparte, disse que nenhuma escola está ficando sem dinheiro ou suporte.
Vanderlei Majolo (Progressistas) – Cumprimentou a liga de bocha pelo excelente campeonato organizado, destacando o envolvimento das pessoas.
Também destacou a reforma do ginásio da comunidade Rui Barbosa.
Disse ser necessária uma fórmula para evitar os postes dentro das ruas, quando são pavimentadas. Revela que isto está difícil de resolver.
O vereador avaliou as manifestações acirradas dos seus colegas. “Todos têm o direito de apresentar as demandas da sociedade e defender o que achar necessário”. Disse que a Administração que está e as que já passaram tem maneiras parecidas de governar. “Em cada setor se avança naquilo que se entende como prioritário”.
Disse ser preciso ver a questão do déficit de funcionários. Em relação a creche, questionou o que foi feito de tão impactante neste sentido na administração passada. Na saúde, que já passa de 58 mil atendimentos e 200 cirurgias em 2022.
Questionou o que há de tão errado. E ainda existem projetos na gaveta, que não são votados. “Temos que horar o voto e trabalhar com coerência”.
Nelson Paulo Backes (PDT) – Frisou que está com 72 anos de idade, lembrou que foi prefeito, mas garante que esta será a melhor administração de todos os tempos. Disse que em um ano e meio foi definido o acesso para Arroio Grande. Está sendo feita a ligação com Travesseiro e está ocorrendo a acessibilidade. Sugeriu a elevação na ponte do Winch, para mais tranquilidade quando de cheia.
Agora também foi conquistada a questão do viaduto. Fundamental para a mobilidade. Considera algo grandioso e maravilhoso para a comunidade.
Estendeu cumprimentos pela batalha de todos.
Lembrou ter dito que que a principal obra seria a inauguração da Escola São Paulo e que agora estão vendo a data para inauguração.
Também está sendo feita uma aquisição para trabalhar a questão das lixeiras.
Frisou que a área da escola da CNC, mais nobre de arroio do meio, está prestes a ser repassada para o município.
Quanto à cultura. Destacou que o nome Departamento de Cultura não interessa muito, mas sim as ações, que estão sendo desenvolvidas.
Gilmar Ost (Progressistas) – Agradeceu a todos pelo apoio nas eleições e por estar assumindo o cargo.
De sua satisfação pela conclusão do asfalto no bairro Medianeira. Bairro com cerca de 20 empresas de grande, médio e pequeno porte, com destaques para o retorno ao município. Que no mesmo também são diversos loteamentos, cinco em obras e mais dois a serem executados. E que falta acessibilidade.
Quanto ao Loteamento Bergamo, disse que existe falta de tubo de concreto para a rede pluvial. Questionou a aprovação do loteamento sem esta estrutura. Agora a prefeitura precisa colocar os tubos, mesmo com calçada de passeio pronta.
Destacou os diversos calçamento de ruas. Contudo, sugeriu que as calçadas de passeio deveriam ser padronizadas.
Quanto à agricultura, lamentou a situação do setor, e que a administração faça o possível para ajudar.
Que o governo federal anunciou a compra de novas máquinas para repassar aos municípios. Disse que a Administração já fez o credenciamento.
Quanto aos açudes, que a questão está tramitando no governo do estado.
Referente a vagas em creche. “Talvez seja por falta de investimento no passado”.
Concluiu dizendo que a troca de farpas entre os vereadores é vista com maus olhos do lado de fora.
Adiles Meyer (MDB) – Se voltou à semana do meio ambiente. Que há 50 anos houve a oficialização das políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Todos os anos é desenvolvido um tema.
Destacou o projeto 048 que institui o programa Arroio do Meio mais sustentável. Que descontos para os moradores podem ter até 15%, se os munícipes estiverem enquadrados nas regras.
Disse que acha ótimo, mas por outro lado, se preocupa de que forma as pessoas com menor poder aquisitivo serão incluídas.
A na área rural, de que forma serão beneficiados os que se adequarem nas questões ambientais.
A respeito de acessos. Que foi cobrada quanto a essa dificuldade. Assim como, a realocação dos servidores Cesar e Rodrigo, que são vereadores. Que os agricultores ficaram chateados.
Por último pediu que se dê atenção ao atendimento de roçadas.
Marcelo Schneider (MDB) – falou sobre os projetos que não foram para a pauta. Disse que espera por questionamentos que ainda não foram apresentados pelo Executivo.
Que as estradas em muitos locais estão em situação crítica. Muitas máquinas e caminhões parados, pela lentidão em comprar peças e, por consequência, servidores parados.
“Por que não realizar um concurso público? Tem vagas abertas. Por que não criar mais cargos?
Que foi falado muito em diálogo e ouvir, e agora, não está ocorrendo com o funcionalismo.
Sugeriu que a administração ouça os funcionários, que dirão se é preciso ou não de mais gente.
A comunidade lembra dos serviços na administração anterior, com equipe menor e menos máquinas. “É hora de mostrar gestão eficiente, sem olhar a cor partidária”.
“Quando as coisas não funcionam somos nós e quando funcionam são vocês”. “Se não podemos trazer as demandas da comunidade, o que fazemos aqui?”, disse o vereador. “Se não tem material a culpa é nossa, não tem operado a culpa é nossa, não tem remédio é o MDB”, concluiu.
Que a câmara sempre foi muito coesa, que teve apenas um projeto rejeitado até hoje. Os demais todos aprovados.
Por último pediu por manutenção da rede da quadra da praça, que está furada, e parabenizou os envolvidos no campeonato de bocha.
Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 15 de junho, às 18h30.
Fotos: Marcio Steiner