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Nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB).

Antecedendo a sessão a equipe do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) local explanaram sobre o seu amplo trabalho realizado no município, assim como, tiraram diversas dúvidas dos vereadores a respeito das atividades realizadas. Os legisladores também receberam uma cartilha a qual explana sobre os atendimentos oportunizados em Arroio do Meio.

Na ordem do dia estiveram sete projetos de autoria do Poder Executivo municipal e um anteprojeto legislativo.

O projeto 008, que regulamenta no âmbito do Município de Arroio do Meio, a aplicação da Lei Federal número 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. De acordo com a mensagem justificativa, a medida é parte do compromisso do município com a ética e a transparência na gestão pública, assegurando o combate à corrupção e a proteção dos interesses da coletividade.

A matéria 009, que altera dispositivo da Lei Municipal número 3.631, de 16 de novembro de 2017. A alteração proposta tem como objetivo incluir a união estável como um dos eventos contemplados para a concessão de licença, além do casamento, ampliando os direitos dos servidores municipais.

O projeto 010, que concede denominação de rua no Loteamento Residencial Campo Belo, no Bairro Medianeira.

A proposição 012 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias. Trata-se de uma vaga para o cargo de motorista, mais um cadastro reserva, e oito vagas, mais um cadastro reserva para operário especializado. A este projeto foi apresentada uma emenda de autoria dos vereadores Rodrigo Quinot (PL) e Roque Haas (PP) alterado o artigo 5º rezando que os contratos firmados terão validade de 12 meses, podendo ser prorrogados, uma única vez, por mais seis meses, mediante interesse público e justificativa técnica. No projeto original o artigo diz que os contratos terão validade de seis meses, podendo ser prorrogados, sucessivamente, mediante interesse público, limitado a 31 de dezembro de 2028.

O projeto 014 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização da 47ª Romaria da Terra, a ser realizado na cidade de Arroio do Meio, no dia 4 de março de 2025, promovido pelas diversas entidades da localidade, apoiadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Este projeto foi substituído pelo Executivo.

A matéria 015 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 669,4 mil, indica recursos e dá outras providências. O projeto tem a finalidade de criar algumas despesas, não contempladas no Orçamento de 2025.

E, em regime de urgência, o projeto 020, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial: no valor de R$ 2.452.054,00 para a construção da UBS - Barra do Forqueta (Porte II); R$ 2.026.110,00 para a Construção da UBS - Palmas (Porte I); R$ 2.026.110,00 para a Construção da UBS – Dona Rita (Porte I); e R$ 2.026.110,00 para a Construção da UBS – Medianeira (Porte I).

E o anteprojeto do vereador Rodrigo Quinot (PL) que estabelece a obrigatoriedade de realização de consulta popular para a aprovação de qualquer doação, alienação, permuta ou cessão de uso de áreas verdes ou institucionais pertencentes ao Município de Arroio do Meio. O vereador Roque Haas (PP) destacou que a lei da permuta já existe, mas que em dez anos a área volta para o município, ou seja, não é de domínio vitalício.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Grande expediente

O vereador Tiago Luís Both (PSD) abordou seus requerimentos durante a sessão. Destacou a necessidade de maior atenção às praças públicas, ressaltando que moradores têm solicitado a instalação de banheiros e melhorias na iluminação. Defendeu a necessidade de atenuar a questão dos alvarás e considerou válida a concessão de descontos para as pessoas atingidas pela enchente. No entanto, enfatizou que as empresas também devem ser beneficiadas. Em relação aos resíduos de suínos, informou que o município já está tratando do assunto para definir um destino adequado aos dejetos.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) comentou sobre o requerimento coletivo, destacando que contempla diversos assuntos pontuais que já havia cobrado em 2024 sem receber a devida atenção. No entanto, acredita que, por meio dessa iniciativa, as demandas possam ser atendidas. Sobre a pavimentação nas proximidades do Frölisch, defendeu a implantação de uma rótula no cruzamento para aumentar a segurança no trânsito. Informou que o tema será discutido com o Daer no dia 25 de fevereiro, oportunidade em que também será abordada a falta de pintura na VRS-482. Em relação ao posto de saúde, lembrou que, em 2024, chamou a atenção para a sala de eletro, que possuía muitos materiais metálicos. Após solicitar a substituição do material ao secretário responsável, o pedido foi atendido. Quanto à ponte da ERS-130, mencionou novos rumores de que a obra não será entregue no dia 29 de março. Por fim, lamentou a falta de atenção de Lajeado em relação à rua Romeu Julio Scherer.

O vereador Mariano José Weizenmann (PP) desejou boa sorte a todos os professores no início do ano letivo e ressaltou a extrema importância de restringir o uso de celulares dentro da sala de aula. Relatou a preocupação dos moradores da Barra do Forqueta em relação ao aterro que está sendo realizado em decorrência da obra da nova ponte da ERS-130. Cobrando providências, questionou o presidente da EGR sobre os buracos na Forqueta Baixa e destacou a necessidade de melhorias na rua Romeu Júlio Scherer, no lado pertencente a Lajeado. Além disso, enfatizou a urgência da roçada na ERS-130 e na VRS-811, ressaltando que essa demanda deve ser encaminhada ao Estado. Sobre o aluguel social, informou que a parcela anteriormente repassada pelo governo do Estado não está sendo mais enviada, gerando preocupação entre os beneficiários quanto à possível suspensão do auxílio. Compartilhou uma boa notícia sobre a futura contratação de um profissional para atuar na manutenção da iluminação pública. Por fim, cobrou melhorias em dois educandários do município.

O vereador Odair Werner (PDT) relatou sua participação na reunião de apresentação do novo plano diretor do município, destacando a necessidade de cautela para evitar impactos negativos à população. Sobre a ponte do Exército, mencionou o alto número de reclamações e criticou a falta de atenção da EGR em relação ao assunto. Enfatizou a importância da abertura do ano letivo, considerando o momento significativo para os professores, e expressou sua gratidão a esses profissionais pelo trabalho desenvolvido. Referiu-se à pintura do trecho da VRS-482, na localidade de Dona Rita, lembrando que essa reivindicação já vem sendo feita há anos. Por fim, comentou sobre as melhorias que estão sendo realizadas nas estradas do interior do município.

O vereador Ricardo Leopoldo Liesenfeld (PP) abordou a questão dos dejetos de suínos, lembrando que, na gestão passada, já havia cobrado do município uma solução para auxiliar os produtores. Ressaltou sua experiência na prestação de serviço particular nessa área e destacou os desafios enfrentados. Mencionou a possibilidade da instalação de um biodigestor, mas alertou para a necessidade de cautela, a fim de evitar que a iniciativa se transforme em mais um custo para os produtores, como ocorreu com o manejo do esterco dos aviários. Sobre o plano diretor, enfatizou a importância de acompanhar atentamente as discussões para evitar impactos negativos.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP), destacou sua preocupação com a situação da agricultura, ressaltando que, ano após ano, os desafios do setor só aumentam. Fez uma análise dos últimos 20 anos e citou o caso da localidade de Palmas, que antes contava com sete aviários e, atualmente, não possui mais nenhum. Explicou que, em várias localidades, muitos agricultores foram obrigados a desistir da atividade devido às exigências ambientais. Segundo ele, de mil agricultores, em cinco anos, pode ser que restem apenas 50. Lamentou ainda que muitos desses produtores, após deixarem a atividade, sobrevivem com um salário mínimo de aposentadoria. Também demonstrou preocupação com a queda no valor da produção agrícola e afirmou que o produtor rural está sendo sufocado por diversas dificuldades. Mencionou que os loteamentos acabam restringindo o trabalho dos agricultores, impactando ainda mais o setor. Sobre as matas ciliares, argumentou que as árvores de grande porte foram responsáveis por derrubar casas e pontes durante eventos climáticos adversos. Defendeu que, se for obrigatório o plantio de árvores em áreas de produtores, o governo deve indenizá-los com um valor equivalente ao que poderiam obter com a colheita da terra. Por fim, comentou sobre a reunião no distrito de Forqueta e comemorou o início das obras de asfaltamento da Linha Pitch. Destacou que a realização do projeto foi possível graças a recursos obtidos em Brasília por meio do deputado Afonso Hamm, de seu partido.

O vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL) comentou sobre as vistorias em obras, citando como exemplo a calçada entre os bairros Bela Vista e Rui Barbosa. Alertou que, quando a obra for finalizada em uma extremidade, possivelmente já apresentará problemas na outra. Sobre a Escola Princesa Isabel, criticou as adaptações feitas em algumas salas, classificando o ambiente como insalubre para abrigar crianças. Mencionou ainda problemas nos contêineres do bairro Medianeira, que ficaram sem energia elétrica e com esgoto a céu aberto. Sugeriu que as fiscalizações sejam realizadas em grupo, para evitar que os problemas sejam constatados apenas após a conclusão das obras. Destacou seu anteprojeto que trata da necessidade de consulta popular para a cessão de áreas verdes. Explicou que a proposta surgiu após um caso ocorrido em 2022, quando uma área foi repassada a um grupo sem o conhecimento dos moradores. Defendeu que essa medida permitirá maior participação da população no desenvolvimento das localidades. Referiu-se também ao projeto de iniciativa popular que trata da compensação do valor do pedágio no IPVA dos veículos. Explicou que, se a proposta alcançar 90 mil assinaturas no Rio Grande do Sul, será obrigatoriamente analisada pela Assembleia Legislativa.

O vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes, o Bombeiro (MDB), agradeceu ao CRAS pela disponibilidade em esclarecer diversos assuntos, sanando dúvidas da população. Desejou um bom ano letivo a toda a rede municipal, incluindo alunos e professores, e ressaltou que a Câmara está à disposição da comunidade. Comentou sobre um projeto realizado na Escola Dom Pedro, que incluiu pintura de cordões, faixas de pedestres e outras melhorias, fruto da parceria entre o CPM e o poder público. Informou que a solicitação para estender o projeto a outras escolas já foi feita. Requereu a instalação de bancos no centro da cidade, para que as pessoas tenham onde descansar, e afirmou que a ampliação dos banheiros públicos será concretizada em breve. Lembrou que os carnês do IPTU já estão disponíveis na prefeitura e que o desconto aplicado varia conforme a cota da enchente de cada imóvel. Por fim, destacou a realização da 47ª Romaria da Terra, que ocorrerá no dia 4 de março em Arroio do Meio, com expectativa de grande público.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) abordou a reunião relacionada ao plano diretor do município, destacando que a Univates está realizando um levantamento sobre o tema. Manifestou preocupação com a necessidade de alterações na legislação municipal para reformas e construções no período pós-enchente. Alertou que muitos empresários correm o risco de perder suas propriedades ou sofrer uma grande desvalorização. Reconheceu a possibilidade de novas enchentes e ressaltou a importância da revisão do plano diretor para mitigar futuros impactos. Solicitou ao presidente da EGR a limpeza da ERS-130, mencionando que diversas placas de sinalização estão encobertas pela vegetação. Defendeu a aprovação do Projeto 020, que tramita em regime de urgência e trata dos créditos adicionais para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Enalteceu a gestão do ex-prefeito Danilo Bruxel, que, apesar das críticas recebidas após a enchente, demonstrou preocupação com questões essenciais para a comunidade, como a saúde. Informou que quatro postos de saúde serão construídos para substituir as unidades destruídas, representando um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) cumprimentou as escolas pelo retorno das atividades e desejou um ano produtivo para as equipes e os alunos. Destacou os trabalhos realizados pelo setor de trânsito, com ênfase na instalação de placas informativas na ERS-130 para orientar os motoristas. Mencionou as melhorias no estacionamento rotativo da cidade e elogiou o empenho dos fiscais para garantir seu bom funcionamento. Parabenizou a comunidade pela adesão ao sistema. Informou que houve a ampliação das vagas de estacionamento em terrenos vazios na área central da cidade, os quais recebem manutenção da prefeitura. Explicou que a administração municipal se compromete a manter esses espaços limpos em troca da cessão dos locais para estacionamento. Também ressaltou a importância da 47ª Romaria da Terra, que será realizada no município. Disse estar motivada para acompanhar o evento em Arroio do Meio, onde são esperadas cerca de 10 mil pessoas.

O vereador Cesar Kortz (MDB) comentou sobre o início do ano letivo e elogiou a abertura oficial das atividades escolares. Destacou a alegria de ver as crianças retornando às escolas e reconheceu o trabalho dos professores. Parabenizou a Secretaria de Educação pela organização do evento e lembrou que as creches também já estavam em funcionamento, ressaltando a importância desses espaços. Elogiou o vereador Rodrigo Quinot por ser o representante do abaixo-assinado contra os pedágios e destacou a relevância desse movimento. Defendeu que, caso não seja possível impedir a cobrança, pelo menos se consiga reduzir os valores das tarifas. Relatou que realizou uma vistoria na ponte da ERS-130, onde ouviu relatos de moradores preocupados com a aparente fragilidade dos pilares. Anunciou que solicitará uma audiência com o presidente da EGR no próprio local para tratar do prazo de conclusão da obra e discutir a preocupação dos ribeirinhos quanto ao aterro. Afirmou que, até o dia 29 de março, a ponte ainda não estará liberada para uso. Ressaltou que a reunião também servirá para cobrar outras melhorias, como a roçada nas margens da rodovia e o acesso a Forqueta Baixa, cuja responsabilidade é da EGR. Comemorou a chegada da chuva, especialmente por seus benefícios à agricultura. Sobre o corredor ecológico, lembrou que, antes da enchente, a manutenção estava praticamente em dia. No entanto, destacou que, atualmente, as margens dos rios estão destruídas e que muitas pontes foram levadas pela força da água devido à presença de árvores de grande porte. Afirmou que conhece propriedades sem árvores que não sofreram desbarrancamento. Defendeu que os produtores rurais são favoráveis ao plantio, desde que sejam devidamente indenizados, pois adquiriram ou herdaram essas terras de seus antepassados.

Os pronunciamentos dos vereadores, na íntegra, podem ser acompanhados, em áudio, no portal do Poder Legislativo.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 5 de março de 2025, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 5 de fevereiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio para o ano de 2025. A presidência é de Cesar Kortz (MDB). Lembrando que no primeiro ano de legislatura não ocorre recesso, o qual nos demais anos é respeitado em fevereiro.

Nesta quarta assumiu uma cadeira o suplente Tiago Luís Both (PSD). Ele fez 132 votos no último pleito e fica no lugar do vereador Hélio do Nascimento de Andrade, o Tio Hélio, do mesmo partido, que pediu afastamento pelo período por 30 dias.

Sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Dois deles em regime de urgência. Foram analisados e votados:

O projeto 003, que concede denominação a nove ruas no Loteamento Residencial Reckziegel, no Bairro Medianeira.

A matéria 004, que autoriza o Poder Executivo a ampliar a quantidade de cargos da categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar, passando de 15 para 16 cargos. A administração justifica salientando que a vaga criada se destina à Secretaria da Agricultura. Atualmente, a referida secretaria não dispõe de servidor de provimento efetivo em seus quadros de pessoal. Conforme recomendação do Ministério Público, a secretaria deve contar com, no mínimo, um servidor concursado.

O projeto 005, que autoriza o Poder Executivo a apoiar a Liga Arroio-meense de Futebol Amador, custeando despesas referentes às taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no valor de até R$ 42,3 mil. O vereador Mariano José Weizenmann (PP) destacou que a competição tem 390 atletas envolvidos, além de diversos dirigentes e demais membros da sociedade.

A matéria 006, que autoriza o Poder Executivo a organizar e custear despesas relativas ao Circuito Sesc de Vôlei de Praia – Vale do Taquari 2025 – Etapa Arroio do Meio, mediante parceria entre o Município e o Serviço Social do Comércio - SESC, competição que conta com a participação de vários desportistas arroio-meenses e que terá uma fase realizada nesta cidade, em 22 e 23 de fevereiro de 2025, limitado o valor do custeio das despesas em, no máximo, R$ 4.597,00.

O projeto 007, que concede denominação para quatro ruas do Loteamento Residencial Romaldo Bruxel, no Bairro Dom Pedro II.

Em regime de urgência, a matéria 011, que altera o valor do vale-alimentação, passando dos atuais R$ 300 para R$ 315, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias.

E, também em regime de urgência, o projeto 013, que autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2025, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre os imóveis atingidos pelos eventos climáticos de setembro e novembro de 2023 e maio de 2024, cujas edificações residências foram destruídas ou interditadas definitivamente. O proprietário da edificação destruída ou interditada definitivamente, que efetuou a reforma desta, para novamente ter condições de habitabilidade, terá direito a redução do valor venal, levando-se em consideração a desvalorização do imóvel, por se encontrar em zona de arraste e/ou inundação. O vereador Rodrigo Quinot (PL) elogiou da forma que está sendo conduzido o projeto, na forma de enquadramento de cada caso. Vanderlei Majolo (PP) disse que o projeto vem ao encontro do que defendeu no ano de 2024. Lembrando que a lei revoga outras duas aprovadas no ano passado referentes às enchentes de 2023. O vereador Ricardo Liesenfeld (PP), questionou como ficam os casos diante de novas enchentes. O presidente da casa, Cesar Kortz (MDB) disse que cada caso é analisado de forma separada e que esse projeto vale apenas para o ano de 2025. Quinot disse que a situação deve ser reavaliada a cada ano. Paulo Góes (MDB) disse que os boletos estão à disposição na prefeitura. Além disso, se algum morador não concordar com o que está sendo cobrado, pode abrir um protocolo. Roque Haas, o Rocha (PP) disse que estava imaginando que o desconto no IPTU viria de forma única para os atingidos. Que contemplaria a todos da mesma forma. Avalia que da maneira que está colocado não é justo com o contribuinte.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Grande expediente

O vereador Vanderlei Majolo (PP) abordou a audiência pública sobre a concessão da ERS-130 e outras rodovias da região. Destacou que ainda há muitas dúvidas e manifestações por parte da população. Um dos fatores que influenciam a discussão são os valores das tarifas aplicadas. Ressaltou que, em nível nacional, as rodovias em melhores condições são aquelas com pedágio, indicando que esse é o caminho a ser seguido, mas que os valores precisam ser debatidos. Avaliou que o Estado deveria contribuir com um aporte financeiro maior. Mencionou que o projeto ainda não foi apresentado, mas destacou que as obras certamente terão um impacto direto na paisagem do município de Arroio do Meio, especialmente devido à proposta de elevação em vários pontos da rodovia para evitar os efeitos das enchentes. Sobre a vistoria na calçada de passeio da Rua Rui Barbosa, pontuou que a obra é aguardada há bastante tempo e que foram constatadas inconformidades em relação ao que está sendo executado, sendo necessários ajustes. Também comentou sobre o início do campeonato de bocha, que conta com a participação de 19 equipes, e do campeonato amador de futebol, que reúne seis entidades. Além disso, mencionou que outras competições estão prestes a começar e ressaltou o apoio do município aos eventos esportivos há vários anos. Defendeu a necessidade de um trabalho mais intenso junto às sociedades esportivas, valorizando aquelas que participam das práticas esportivas, bem como auxiliando na recuperação das que estão afastadas ou desativadas. Propôs o desenvolvimento de um programa de incentivo para as entidades que enfrentam dificuldades.

O vereador Odair Werner (PDT) solicitou a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro II, próximo à Rua Progresso. Referiu-se às seis pontes do Arroio Grande que foram levadas pela enchente, informando que já foram obtidos recursos para a reconstrução, prevista para iniciar em 17 de fevereiro. Agradeceu aos empresários que realizaram a doação de uma ponte. Relatou sua visita a Porto Alegre, onde conheceu a Assembleia Legislativa e buscou a captação de recursos para o município. Sobre a Escola Getúlio Vargas, informou que as obras iniciadas na administração passada foram retomadas, com previsão de conclusão em até 14 meses. Também mencionou problemas na calçada da Rua Rui Barbosa, que precisará passar por adequações. Acompanhou o início do desassoreamento do Rio Forqueta, próximo ao Camping do Irineu, e citou outros pontos que também serão atendidos. Por fim, enfatizou a importância do esporte para o fortalecimento das sociedades locais.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (PP), destacou a importância da dragagem do Rio Forqueta. Ressaltou as mudanças nas leis ambientais, mencionando que anteriormente havia dificuldades para a extração de cascalho nos rios, mas que a situação foi revertida em curto prazo. Enfatizou que a extração de cascalho sempre existiu e deve continuar. Questionou se o município está preparado para enfrentar incêndios, citando como exemplo a catástrofe causada pela enchente. Avaliou a necessidade de ter um plano eficaz para lidar rapidamente com essas situações, especialmente diante da ameaça de seca e da rápida propagação do fogo. Referiu-se à escolinha de educação infantil do distrito de Forqueta, defendendo a ampliação de vagas. Informou que está sendo estudada a criação de uma nova sala para atender a demanda e ressaltou a importância da construção de uma escola na região. Em relação ao futuro, afirmou que os políticos devem planejar a longo prazo, pensando nos próximos 20 anos. Destacou que a presença de grandes empresas no município é resultado do trabalho de pessoas competentes que souberam atraí-las para a região. Sobre a estátua do gaúcho, defendeu a iniciativa, argumentando que outros municípios do estado gostariam de ter um monumento semelhante. Destacou que a obra impulsionará o turismo e, consequentemente, o comércio local. Referindo-se às pontes do Arroio Grande, informou que oito estruturas foram levadas pelas enchentes. Ressaltou que a administração anterior precisou buscar alternativas e tomou todas as medidas necessárias para a reconstrução das pontes. Lamentou as dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola, mencionando que, após diversos problemas nos últimos anos, a estiagem agora se torna uma nova preocupação.

O vereador Mariano José Weizenmann (PP) comentou sobre seus requerimentos, nos quais solicitou melhorias na iluminação pública e novos pontos de iluminação na localidade de Forqueta Baixa. Reivindicou a instalação de faixas elevadas e redutores de velocidade em pontos estratégicos do município. No setor da Saúde, cobrou o andamento do projeto, encaminhado na gestão anterior, que trata da disponibilização de próteses dentárias para idosos. Em relação à Educação, destacou a necessidade de criação de novas vagas na creche da Barra do Forqueta. Lamentou que muitas pessoas precisem recusar oportunidades de trabalho por não terem onde deixar seus filhos e alertou para o grande número de crianças na lista de espera. Demonstrou preocupação com o setor primário, principalmente devido aos impactos da estiagem. Sobre a duplicação da ERS-130 e sua concessão, relatou que participou de uma reunião com entidades em Arroio do Meio para tratar do assunto. Comentou que o pedágio será implementado e destacou que a média estadual é de R$ 0,23 por quilômetro rodado, enquanto a média nacional é de R$ 0,16. Informou que foi solicitada a redução desse valor para o estado e ressaltou a necessidade de atenção aos prazos das obras após a concessão.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) relatou ter recebido uma denúncia de um morador sobre atos de vandalismo na torre de captação de água da Corsan, localizada junto ao Rio Taquari. Expressou preocupação com a segurança das pessoas que se aproximam do local, além do risco de desabastecimento para o município. Sugeriu que a Brigada Militar, dentro de suas possibilidades, intensifique as rondas na região e que a Corsan providencie o cercamento da área. Mencionou que atos de vandalismo também vêm ocorrendo em outros espaços públicos, como na área de lazer, o que causa preocupação. Reforçou a importância da prevenção e dos cuidados contra a dengue, sugerindo que proprietários e imobiliárias responsáveis por imóveis à venda fiquem atentos para evitar a proliferação do mosquito transmissor. Comemorou o fato de o município não ter registrado nenhum caso positivo da doença. Destacou ainda a relevância da dragagem do Rio Forqueta, ressaltando que os impactos positivos da ação já começam a ser percebidos.

O vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL) abordou a concessão da ERS-130, informando que, nos quatro primeiros anos de obras, o município de Arroio do Meio será contemplado com a duplicação do trecho e a instalação de vias elevadas. No entanto, demonstrou preocupação com o alto valor da tarifa do pedágio, além das multas aplicadas para aqueles que não realizarem o pagamento dentro do prazo de 30 dias. Nesse contexto, apresentou um pedido de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular, denominado “Abaixo Pedágio”, que propõe o abatimento do valor do pedágio no imposto sobre veículos. Em relação ao projeto do gaúcho, avaliou a iniciativa de forma positiva, destacando os benefícios da construção do complexo e seu potencial para fomentar o turismo no município. No âmbito da educação infantil, defendeu a municipalização das Escolas Comunitárias de Educação Infantil (ECEIs), argumentando que o alto índice de rotatividade dos profissionais inviabiliza a implementação de um plano de carreira, o que impacta negativamente no aprendizado das crianças. Criticou a notificação recebida por uma família cuja casa foi condenada pela enchente, devido à falta de roçada do terreno. Ressaltou que, por outro lado, loteadores não recebem o mesmo tratamento por parte da fiscalização. Apontou que a prefeitura não está aceitando protocolos enviados por e-mail, defendendo a criação de um canal digital para facilitar o envio de documentos e solicitações. Por fim, reforçou a necessidade de melhorias no portal da transparência da Câmara de Vereadores.

O vereador Ricardo Leopoldo Liesenfeld (PP) abordou o desassoreamento em andamento no Rio Forqueta. Sugeriu que o município destine recursos para a remoção de árvores e madeira acumuladas em determinados pontos, alertando que, em caso de enxurradas, esses materiais podem se desprender, atingir pontes e gerar novos problemas. Propôs a busca por uma solução para essa questão. Mencionou a solicitação de moradores para a instalação de uma lixeira ao lado do posto, próximo ao mercado Dosul. Em relação aos redutores de velocidade, pediu atenção a um trecho específico, na direção de Picada Arroio do Meio. Também, que há a presença de um buraco que pode comprometer a segurança. Destacou que, na Escola Afonso Celso, há apenas uma fase da rede elétrica ligada, o que representa um risco e precisa ser solucionado. Sobre a concessão da ERS-130 e os pedágios, relatou que a população solicita que o setor competente analise cuidadosamente os projetos destinados a Arroio do Meio. Ressaltou que as intervenções realizadas agora permanecerão definitivas e que eventuais obras não contempladas precisarão aguardar o mesmo período para serem executadas.

O vereador Tiago Luís Both (PSD) agradeceu às pessoas que confiaram seu voto a ele no último pleito, bem como ao seu partido pela oportunidade concedida. Parabenizou os colegas vereadores por realizarem vistorias nas obras em andamento, destacando que essa prática era pouco comum anteriormente. Sobre seu requerimento, informou que moradores de São Caetano solicitaram a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do Loteamento Vathier. Reforçou ainda a importância da iluminação pública para garantir mais segurança à população.

O vereador Fernando Kuhn, conhecido como Fernando da Ambulância (MDB), comentou sobre a reunião referente às pontes destruídas pela enchente de maio. Agradeceu aos empresários que arrecadaram cerca de R$ 8 milhões para a construção de dez pontes, sendo uma delas em Arroio do Meio. Informou que as demais seis pontes do município serão construídas com recursos provenientes da Defesa Civil Nacional, com início das obras previsto para o dia 17 de fevereiro. Destacou, ainda, a relevância do cooperativismo no cenário nacional, tema que também foi abordado no encontro. Apoiou a posição do vereador Rocha quanto à importância da retirada de cascalho dos leitos dos rios, destacando que esse material pode ser aproveitado para diversos fins. Em relação à área de lazer, reforçou o pedido para que empresas adotem espaços para auxiliar na manutenção do local, ressaltando que a máquina pública já não dispõe de recursos suficientes para atender todas as demandas. Mencionou que a comunidade tem solicitado maior espaço para estacionamento e a instalação de câmeras de vigilância na área de lazer. Parabenizou a coordenação de trânsito pela retomada do estacionamento rotativo, salientando que a medida está de acordo com a lei criada em 2017. Sobre a duplicação da ERS-130, enfatizou a importância do engajamento da comunidade para acompanhar o andamento do projeto e sugerir melhorias. Propôs que a cobrança do pedágio seja isenta no primeiro ano de concessão. Por fim, mencionou o início do campeonato municipal de futebol amador, destacando sua importância para o esporte local.

O vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes, conhecido como Bombeiro (MDB), destacou os impactos positivos da retomada do estacionamento rotativo, mencionando que tem recebido muitos elogios, pois a medida tem garantido vagas disponíveis para os motoristas. Avaliou que o período de uma hora e meia de permanência atende bem às necessidades da população. Sobre os descontos no IPTU, explicou que serão aplicados conforme as cotas de cada localidade, garantindo benefícios proporcionais. Referindo-se à segurança pública, alertou para o risco representado pela vegetação seca, que pode causar incêndios graves. Reforçou a necessidade de seguir trabalhando para o retorno do Corpo de Bombeiros ao município. Parabenizou a Brigada Militar pelos resultados positivos obtidos e destacou a importância de buscar um espaço adequado para a corporação. Reconheceu o intenso trabalho realizado pelo setor de serviços urbanos e pediu paciência à comunidade, garantindo que a cidade será reorganizada em termos de limpeza. Por fim, comentou sobre a Romaria da Terra, observando que o município ainda não havia sediado um evento de tamanha magnitude. Informou que são esperadas cerca de dez mil pessoas e destacou a necessidade de um esforço coletivo para garantir a organização do evento.

O vereador Cesar Kortz (MDB) comentou sobre a dragagem do Rio Forqueta, comemorando o início dos trabalhos e destacando que, posteriormente, a ação será estendida a outros arroios. Ressaltou que todo o material retirado poderá ser utilizado pelo município, especialmente para a manutenção dos acessos a propriedades rurais. Agradeceu aos proprietários do Camping do Irineu por cederem o acesso para a realização dos serviços. Manifestou satisfação com o início das obras da Escola Getúlio Vargas, informando que foi realizada uma nova limpeza do terreno e outros preparativos para dar andamento ao projeto. No entanto, lamentou a demora para o início da construção. Concordou com os colegas vereadores sobre a existência de diversos buracos nas vias do município. Explicou que as empresas responsáveis pela manutenção enfrentam dificuldades devido à falta de material para a realização dos reparos. Mencionou o início dos campeonatos municipais de bocha e futebol e, nesse contexto, solicitou a reabertura do Conselho Municipal de Desportos, ressaltando que essa iniciativa permitirá buscar novos recursos para o setor esportivo. Lamentou os impactos de mais uma estiagem sobre o setor primário. Embora a última safra de milho tenha sido satisfatória, alertou que a próxima, assim como a de soja, enfrentará grandes dificuldades. Destacou que toda ajuda é fundamental e citou a dragagem dos rios como um exemplo de ação benéfica para minimizar os prejuízos causados pela seca.

Os pronunciamentos dos vereadores, na íntegra, podem ser acompanhados, em áudio, no portal do Poder Legislativo.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio ocorrer no dia 19 de fevereiro de 2025, às 18h30.

Fotos: Marcio Steiner