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Nesta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Cesar Kortz (MDB).

Três projetos de Lei do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Um teve pedido de vistas.

Foi apreciado o projeto 008, que concede denominação de Ruas Taquari, Tuparendi e Júlio Krämer, no Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras, no Bairro Medianeira e Rua Trentino, no Loteamento Província III, também no Bairro Medianeira. Durante a discussão da matéria, o vereador Nelson Paulo Backes (PDT) salientou que a denominação de ruas no passado era muito mais festiva, com familiares presentes nas sessões. Acrescentou que também eram apresentados os motivos das denominações das referidas ruas. Alessandra Brod (PP) também disse ter ficado curiosa a respeito da história que está por trás desses nomes. Adiles Meyer (MDB) disse que a última homenagem foi a Norberto Ritt. Paulo Heck (MDB) salientou que os nomes diversos por vezes acabam confundindo as pessoas. Vanderlei Majolo (PP) citou diversos casos onde foram utilizadas particularidades de famílias ou moradores para denominar as vias. Marcelo Schneider (MDB) frisou que muitos nomes foram acrescidos às Ruas devido a problemas que vinham ocorrendo. Conforme o vereador haviam vários loteamentos novos, que tinham vias denominadas de “A”, “B” ou “C”, o que acabava atrapalhando correspondências e outras particularidades. O projeto foi aprovado por todos.

O projeto 009, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse à Associação Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa e à Associação dos atletas das categorias de base do Esporte Clube Rui Barbosa, no valor de R$ 23 mil cada, dividido em duas parcelas. O incentivo destina-se a custear despesas de transporte, material esportivo, instrutor, arbitragem e inscrição em competições regionais e estaduais. O legislador Paulo Heck (MDB) frisou que são mais de 200 crianças atendidas e que estavam sem esse custeio. Roque Haas, o Rocha (PP) pediu vistas da proposta. Alessandra Brod (PP) acha importante o incentivo, mas questiona se realmente é beneficente. Marcelo Schneider (MDB) disse que acompanha o trabalho há muito tempo e são muito mais de 20 crianças que não pagam mensalidade. José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) acrescentou que é preciso acompanhar o trabalho dessas escolinhas para ficar a par. Que o valor repassado é irrisório diante do trabalho que essas entidades fazem. Disse que são retiradas crianças da Rua, o que também pode ser considerado turno oposto. O vereador Cesar Kreutz (MDB) também acha o valor baixo diante do trabalho realizado pelas escolinhas. Alessandra ainda sugeriu relatórios das escolinhas. Schneider frisou que os relatórios são apresentados regularmente. O projeto ficou baixado para melhor análise dos edis.

Também esteve em pauta o projeto 010, que estabelece as Medidas Cautelares, o rito do Processo Administrativo Sanitário, bem como as Infrações e Penalidades aplicáveis nas ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Conforme a mensagem justificativa, uma vez que o município de Arroio do Meio obteve equivalência ao Sistema Nacional de Inspeção de Produtores de Origem Animal (Sisbi), reconhecido pela portaria 101, de 22 de maio de 2020, deve manter as normas que regulamentam as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento e transporte de todos os produtos de origem animal em consonância com as normas regulamentares do Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desta forma, o presente projeto estabelece as Medidas Cautelares. Os vereadores Paulo Heck (MDB) e Nelson Paulo Backes (PDT) frisaram que é uma adequação à Lei Federal. Já Rodrigo Kreutz (MDB) se mostrou preocupado com a forma com que serão escolhidos os profissionais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Nenhum novo projeto deu entrada nesta semana, restando apenas o projeto que teve pedido de vistas baixado na Casa Legislativa e que deve voltar à pauta na próxima sessão. Os vereadores voltam a se reunir ordinariamente na quarta-feira, dia 3 de março, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou sua primeira sessão ordinária do mês, sob presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). A sessão teve a ausência do legislador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), tendo em vista ter sido diagnosticado com a Covid-19. 

Quatro projetos de Lei estiveram na ordem do dia. Três do Poder Executivo e um do Legislativo. 

Do Poder Executivo a matéria número 005 que teve pedido de vistas na sessão anterior do vereador Marcelo Schneider (MDB), e que autoriza a Administração a efetuar contratação temporária de um engenheiro civil, para suprir necessidade de excepcional interesse público, cargo com as atribuições e remuneração previstas na Legislação do Município. O vereador Vanderlei Majolo (PP) esclareceu que isso se dá em função da cedência do ex-prefeito, Klaus Schnack, que é engenheiro, para o município de Encantado. A matéria foi aprovada por unanimidade. 

Também do Executivo o projeto 006 que alterada a redação do Artigo 3º, da Lei nº 3.594, de 22 de junho de 2017, com redação dada pela Lei nº 3.763, de 16 de maio de 2019, que tratam do Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, para acréscimo dos períodos de sorteio e premiação de janeiro a dezembro de 2021, sem prejuízo dos prazos e valores anteriormente estipulados. A matéria teve pedido de vista por parte da vereadora Alessandra Brod (PP), tendo ficado baixado para melhor análise. Marcelo Schneider (MDB) concordou com o pedido para que seja melhor discutido o projeto e, se possível, aumentados os valores e prêmios, como os vereadores de oposição anteriormente defendiam. Nelson Paulo Backes (PDT) defende algo mais visto e para que a comunidade tenha mais vontade de participar da campanha e de solicitar sua nota fiscal. Vanderlei Majolo (PP) vê como uma questão “fria”, faltando maior envolvimento da comunidade para que realmente exija a sua nota. Adiles Meyer (MDB) sugere que a câmara de vereadores seja convidada para a discussão do assunto. Roque Haas, o Rocha (PP) comemora a possibilidade de se valorizar um pouco mais a comunidade e o comércio local. O projeto deve voltar à pauta na próxima sessão. 

Da mesma forma do Executivo, em regime de urgência, foi apreciado o projeto 007, que autoriza a Administração a desafetar da finalidade pública a que se destina, passando a mesma para uso dominial, a área matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio sob nº 7.795, de propriedade do Município, situada na Rua Maurício Cardoso, no Centro. O projeto foi aprovado. 

Por último, a matéria do Poder Legislativo de autoria do vereador Vanderlei Majolo (PP), o qual institui, no município de Arroio do Meio, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente a partir do dia 2 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. O autor do projeto pediu apoio dos demais vereadores para a aprovação do proposto, e assim também abrir caminho para outras situações que acabam dificultando o dia a dia das famílias. Nelson Paulo Backes (PDT) parabenizou a respeito da iniciativa e também sugeriu outras situações que precisam ser assistidas e contempladas. Alessandra Brod (PP) frisou a importância do projeto, ressaltando a necessidade de um olhar diferenciado para as deficiências em geral. Maria Helena Matte (MDB), pontuou que essas pessoas precisam ser inseridas na sociedade. Rodrigo Kreutz (MDB) observou que o autismo traz dificuldades para as famílias, assim como outras deficiências, sendo necessário esse olhar. Roque Haas (PP) destacou a dificuldade de uma família no dia a dia para tratar com esse tipo de caso. Paulo Heck (MDB) salientou que essas pessoas precisam de ajuda e parabenizou o vereador pelo projeto. No mesmo sentido vê a necessidade da criação de estratégias para a prevenção do uso de drogas por parte de crianças. Adiles Meyer (MDB) disse que conhece parte da realidade de muitas famílias e sugeriu um projeto com maior abrangência. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Baixados

Além da matéria de teve pedido de vistas, três projetos deram entrada na Casa nesta semana e ficaram baixados para análise das comissões: O 008 que concede denominação de Ruas: Taquari; Tuparendi; e Júlio Krämer, no Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras, no Bairro Medianeira; e Rua Trentino, no Loteamento Residencial Província III, também no Bairro Medianeira; o 009 que autorizado o município a conceder repasse à Associação Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa e à Associação dos atletas das categorias de base do Esporte Clube Rui Barbosa, no valor de R$ 23 mil cada, dividido nem duas parcelas anuais; e o 010 que estabelece as Medidas Cautelares, o rito do Processo Administrativo Sanitário, bem como as Infrações e Penalidades aplicáveis nas ações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária está agendada para a quarta-feira, dia 17 de fevereiro, às 18h30.


Foto: Marcio Steiner