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Nesta quarta-feira, dia 18 de agosto, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).

Quatro projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Dois deles, o 047 e o 054, o segundo em regime de urgência, que autorizam a execução de pavimentações com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria. O primeiro, em lotes das Ruas: Beija Flor, no Loteamento Nova Bela Vista I, no Bairro Bela Vista; Santo Antônio, no Loteamento Rui Barbosa, no Bairro Rui Barbosa; e Hibisco, no Loteamento Dona Rita, no Bairro São Caetano. A primeira matéria foi aprovada por unanimidade. Quanto ao projeto 054, ele visa contemplar outros seis lotes da Rua Hibisco. A vereadora Alessandra Brod (PP) explicou que o pedido de urgência é oriundo dos moradores que serão beneficiados. Paulo Heck (MDB), se disse preocupado com o baixo número de pessoas que assinaram e com as condições financeiras destas para pagar a sua parcela pela obra. Diante disto, o legislador pediu vistas.

Também foi aprovada por unanimidade a proposição 049, que autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso da área de terras matriculada sob n° 15.764, no Bairro São José, ao CTG Querência do Arroio do Meio. Conforme a mensagem justificativa, a permissão proposta visa regularizar o uso do imóvel, já que a entidade desistiu de dar andamento aos trâmites legais referente a doação desta área pelo município e, sendo assim, não tendo sido lavrado escritura pública da doação e levado a registro, esta não se perfectibilizou, sendo o CTG simples detentor.

E o projeto 050, que autoriza o Executivo a ceder ao Município de Lajeado, mediante formalização de Convênio, uma professora municipal, área I, Nível “4”, carga horária de 20 horas semanais, para desempenhar a função de Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitus André Morschbacher, no Bairro Universitário. A proposta também foi aprovada por todos os legisladores.

A partir do dia 1º de setembro, por um período de 60 dias, estarão de licença os vereadores emedebistas Paulo Heck e Adiles Meyer. Assumirão os suplentes Fernando Kuhn e Angela Beatriz Friedrich, ambos do MDB, que fizeram 308 e 239 votos, respectivamente. Na próxima sessão também devem retornar os emedebistas licenciados Rodrigo Kreutz e Marcelo Schneider, deixando a casa as suplentes Michele Zanotelli e Angela Bruxel.

Projetos Baixados

- 051: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências;

- 052: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.795, de 19 de setembro de 2019;

- 053: Concede denominação de Rua no Município de Arroio do Meio;

- 055: Dispõe sobre a Campanha/2021 para aumento da arrecadação do Município de Arroio do Meio, visando à valorização do comércio, indústria e prestadores de serviços locais, indica recursos e dá outras providências.

Grande Expediente

Michele Zanotelli (MDB) – reforçou os seus pedidos: por pavimentação em várias ruas do bairro Bela Vista, pedindo um olhar especial no loteamento popular Bela Vista, tendo em vista muito tráfego de pessoas e veículos, e a incidência de poeira e lama; por pavimentação nas proximidades do mercado de Dália e Júlia Calçados. Frisou que basicamente toda frota da prefeitura passa pelo local. A vereadora agradeceu pelas boas condições da iluminação pública. Michele ainda pediu por limpeza na área verde no bairro Bela Vista; e por acostamento na estrada geral de Arroio Grande. Disse que muitos postes de alta tensão estão escorados ou pendurados nos fios. A vereadora ainda comentou a respeito das pracinhas da cidade. Pais estariam pedindo por mais brinquedos e banheiros. Encerrou agradecendo a oportunidade pela sua passagem na Casa Legislativa.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Elogiou a iniciativa da Escola Itororó de Palmas, que atualmente atende 36 crianças, e que organizou um importante projeto de leitura. Destacou que o Coral Municipal está retornando depois da pandemia, desejando sucesso ao novo maestro. Enalteceu o retorno da musicalização nas escolas. Frisou que setembro começa a contratação dos professores. Também elogiou o início das aulas para uma turma de haitianos, no seu idioma. Backes ainda lembrou que o Museu Municipal está recebendo nova pintura. Pediu providências no loteamento Sol da Manhã quanto a pracinha, que está sem iluminação, o mato tomando conta e os brinquedos não estão em condições. A respeito da concessão da ERS-130, disse que o projeto original é muito difícil de entender e com apenas quatro melhorias em termos de acessos. Contudo, disse que a Administração já encaminhou ofícios às lideranças estaduais para rever e oportunizar melhorias mais significativas. Salientou que foram encaminhadas 13 questões de necessidade, destacando o trevo, que precisa de uma elevada. Observou que a questão do ponto de instalação da praça de pedágio também ainda está sendo discutida.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Concordou com as colocações de Backes, principalmente pelo pedido de uma elevada para o trevo de acesso à cidade. Sobre obras na área de Educação destacou: a Escola São Paulo que a partir do próximo ano vai ser sede de educação infantil; o projeto da Escola Raio de Sol de São Caetano que precisou ser refeito e serão construídas mais duas salas de aula; e a ampliação da escola Dona Rita com salas, refeitório e banheiros. Destacou a alegria da comunidade pelo asfalto na Dom Pedro II. Que era uma espera de anos, tendo sido uma promessa de campanha. Assim como, o andamento da obra em Arroio Grande. Agradeceu aos envolvidos no campeonato municipal de futebol amador que no domingo dia 15 de agosto teve a entrega da premiação. Competição que envolveu muitas pessoas e comunidades. Agradeceu em especial aos apoiadores do certame que homenageou Cesar Borscheid. Na ocasião também houve a homenagem a Alécio Weizenmann.

Angela Bruxel (MDB) – disse que foi procurada por moradores de São Caetano pedindo maior segurança na entrada e saída dos alunos da Escola. Pediu a colocação de placas de sinalização em ruas do Bairro Aimoré. Também, parabenizou a equipe da saúde pelo empenho na vacinação. Por último, agradeceu a oportunidade por ter estado na Casa Legislativa.

Alessandra Brod (PP) – parabenizou Adriana Hammes, que está coordenando as Eceis e tem se empenhado para organizar tudo em termos de vagas. Disse que a futura educação infantil na Escola São Paulo deverá abrir em torno de 60 vagas. A vereadora acredita que as atividades devem iniciar em 2022, com todos os alvarás. Neste sentido, disse que no início deste ano dois educandários estavam sem este documento. Que em seguida a situação foi regularizada. Frisou que as Escolas de educação infantil são espaços que precisam de olhar cuidadoso. Destacou ainda que a equipe da Educação está se organizando com as famílias quanto às vagas nas creches para o ano que vem. “É importante para as pessoas que estão na fila saberem se vão ou não conseguir a vaga. A demanda cada ano aumenta. Não é certo que com a ampliação das escolas, todos serão contemplados”, disse. A respeito dos projetos de pavimentação, disse haver uma demanda forte nas comunidades. Frisou que para o andamento do projeto Pavimenta Fácil também é importante a iniciativa das comunidades. Lembrou que a Rua Beija Flor já havia sido aprovada em 2018 com projeto para pavimentação e não foi executado, retornando agora para a Casa. Por último destacou a importância da reunião que vai ocorrer a respeito da causa animal, para tentar pensar ações.

Vanderlei Majolo (PP) – cumprimentou a administração municipal e seus setores. Frisou ter passado pouco mais de meio ano e se consegue perceber o empenho, a forma que estão sendo tratadas as questões públicas. Como vereador no quinto mandato e defensor da chapa vencedora, se diz orgulhoso deste início de trabalho, havendo projetos diferenciados na Educação, Planejamento, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio. Majolo defende projetos de continuidade. Percebe que muitos dos pedidos dos vereadores são rotineiros. Que um dos projetos que tem e está sendo analisado é a Prefeitura nos Bairros e Distritos, indo ao encontro da comunidade, desenvolvendo ações. Torce para que isso se torne Lei. Assim com outros bons programas sugeridos por colegas. Disse ainda ser importantíssimo criar um momento de oficiar o que se precisa para a ERS-130. “Temos que mostrar isso para a sociedade, que diante dessa grandeza, precisamos de algo mais consistente”. Ao final cumprimentou a vereadora Helena por trazer um fato novo a respeito da causa animal.

Maria Helena Matte (MDB) – pediu a instalação de lixeira na rua Hungria esquina com a Reinaldo Majolo no loteamento Província II. Quanto à questão animal, disse que todos sabem que Arroio do Meio tinha um programa de castração, com resultados satisfatórios. Que tem sido procurada por pessoas preocupadas com o andamento do programa. Disse ter certeza que a Administração tem em mente o referido programa, não somente pelo controle populacional, mas sim pela política pública de bem-estar de pessoas e animais. Reforçou que o programa de castração, com o trabalho das Ongs, estava dando resultado positivo. Por isso pediu a reunião para debater a respeito do assunto. Em aparte, Paulo Heck lembrou quando o canil foi para a Secretaria de Obras e citou os benefícios que eram destinados. Se disse preocupado por não se ter mais esse atendimento e a castração. “Se terminou a licitação, que se providencie uma nova”. Helena agradeceu o apoio dos colegas da Casa, dos grupos de proteção e pessoas em geral. A vereadora disse que, havendo nova licitação, que se aumente o quantitativo de procedimentos e que se inclua um número de consultas para os animais de rua.

Roque Haas, o Rocha (PP) – disse ser louvável a questão da proteção aos animais, mas lamenta não existir uma lei que exija maior compromisso para as pessoas. “É muito fácil apontar os problemas, mas deveria haver um cadastro, para que as pessoas tivessem obrigação com o seu animal de estimação. A maioria dos cachorros de rua, num primeiro momento foi adotada e pouco tempo depois abandonada”. Parabenizou as obras realizadas na rua Dom Pedro II. Assim como, as obras em Arroio Grande, apesar dos problemas com a tubulação que precisou ser substituída. Falou do avanço na agricultura, com o maior incentivo nas sementes forrageiras, redução no valor do licenciamento ambiental, transporte de calcário, e a distribuição do milho troca-troca. Ainda, destacou a economia gerada com o uso dos britadores. Enalteceu a importância de cuidar do bem público como se fosse de sua própria casa. Quanto aos pedidos de calçamento, lembrou que muitas ruas foram atendidas com valores vindos de emendas parlamentares, não tendo os moradores que desembolsar nenhum centavo. Lamentou a mudança na Lei, que não permite mais este tipo de contemplação. “A lei deveria ser revista para poder buscar verbas federais”.

Paulo Heck (MDB) – pediu melhorias na Rua João Antônio Rauber, principalmente entre a estrada geral de Arroio Grande e a VRS-482; também, atenção aos bueiros na frente do loteamento popular de Dona Rita, e uma parada de ônibus. Agradeceu a obra da “boca de lobo” na frente da Amai. Observou que há um afundamento da rua, um borrachudo com cerca de 3 metros, na Dom Pedro II. Na mesma via, sobre o asfalto novo, reparou um afundamento. Acredita que seja a base contaminada. Disse que também aconteceu na administração anterior. “Na época a empresa que fornece a base foi notificada e teve o contrato rompido por não ter atendido as exigências”. O vereador pede que isto seja revisto. Sugeriu acesso a um parecer técnico e uma cópia do contrato com a empresa. A respeito da Rua Juscelino Kubitschek, disse que o movimento aumentou muito, que empresas estão investindo no local, que está crescendo. Heck pede asfalto na referida rua. “O secretário disse que há R$ 11 milhões de recursos livres no caixa, que se invista nesta via”. Assinalou que atualmente são 24 empresas no entorno do trevo.

Cesar Kortz (MDB) – destacou a insegurança na Escola São Caetano e que já fez requerimento para pintura da faixa de pedestre. Ainda, na rua Presidente Vargas, pede a instalação de duas lixeiras entre os loteamentos Nascer do Sol III e Osterkamp. Lembrou que o local já tinha linha lixeira, que foi retirada. Pediu atenção a rua Artur Schroeder, quanto ao acostamento e a calçada de passeio que são inexistentes. Agradeceu pelo asfalto da rua Dom Pedro II e que pouco a pouco as demais comunidades também serão atendidas. Reforçou o encontramento da rua Juscelino Kubitschek, que possui muitas empresas. Que situação semelhante ocorre na rua Esperança. Também falou a respeito da entrega da premiação do futebol amador. Enalteceu os envolvidos. Parabenizou todos que estão por trás da competição. Aproveitou para dizer que hoje está difícil compor as diretorias das sociedades. Também agradecer às famílias dos jogadores e a torcida, que sem elas não acontece a competição. Destacou que incentivar o esporte vale a pena. Uma ocupação sadia. Neste sentido destacou as escolinhas existentes no município que são a base de futuros atletas. Exaltou a homenagem a Cesar Borscheid, assim como a Alécio Weizenmann. Sugeriu que o último leve o nome da próxima competição.

Adiles Meyer (MDB) – não usou o grande expediente

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 1º de setembro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 4 de agosto de 2021, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, que tem na presidência o vereador Cesar Kortz (MDB), realizou mais uma sessão ordinária. Cinco projetos de lei oriundos do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia.

Entre as propostas, a 046, que altera os artigos 4º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.602/2017, para modificar o sistema de controle do Estacionamento Rotativo, firmar convênio e conceder isenção fiscal para proprietários que dispuserem lotes para estacionamento gratuito. De acordo com a mensagem justificativa, com a aprovação do projeto, o controle do tempo de estacionamento poderá ser feito de forma eletrônica e a aplicação de multas e remoção dos veículos será através de convênio com o Estado e a Brigada Militar. Com o objetivo de aumentar o número de vagas, os proprietários dos terrenos que cederem seus espaços físicos para estacionamento, mediante termo, estarão isentos de IPTU do lote cedido, enquanto houver a cessão. O vereador Vanderlei Majolo (PP) disse que até certo momento o modelo que se tinha ficou a contento, mas aos poucos foi perdendo sua essência com o desrespeito às regras, boa parte pelo próprio comércio. “Agora, infelizmente, precisam ser criadas regras mais rígidas”. Adiles Meyer (MDB) disse que com a criação do projeto todos foram parceiros e agora é preciso uma nova reeducação da sociedade com as novas normas. Alessandra Brod (PP) esclareceu que inicialmente o sistema será retomada de forma manual, de maneira educativa, e depois será eletrônica, com regras mais rígidas. Paulo Heck (MDB) lamentou a perda de tempo de seis meses para ser retomado do projeto. Roque Haas (PP) sugere que seja revisto o trecho da saída da cidade, que o comércio neste ponto foi amplamente prejudicado. Sugere flexibilização do horário, do trecho entre a Languiru até o trevo. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os outros quatro projetos são:

A matéria 039, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para instalação, nos termos da Lei Municipal nº 2.760, de 06 de agosto de 2009, Lei Municipal nº 2.852, de 21 de maio de 2010, Lei Municipal nº 3.201, de 08 de agosto de 2013 e da Lei Municipal nº 3.755, de 18 de abril de 2019, no lote do Loteamento Comercial e de Serviços - Coxilha Vermelha destinado à empresa Ivanir Rogerio Auler & Cia Ltda, estabelecida na ERS-130, Palmas, Arroio do Meio, que atua no ramo transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, transporte escolar e serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista. A prorrogação definida no caput será até 10 de fevereiro de 2022. A proposta havia tido pedido de vistas do vereador José Elton Lorscheiter (PP) na sessão passada. Nesta quarta ele relatou estar preocupado com exceções. Ressaltou não ser contra o projeto, mas pede cuidado ao setor responsável para não virar uma rotina. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) também se disse a favor, por se uma excepcionalidade, mas que estão sendo injustos com os outros que cumpriram com suas responsabilidades. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto 043 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Escola de Educação Infantil Atalaia – ECEI Atalaia, no valor especificado de R$ 30 mil, para fins de auxiliar o pagamento de novos móveis adquiridos devido a perda ocasionada pela enchente de 2020. O vereador Backes disse que esteve no educandário e percebeu que realmente precisam do auxílio, se colocando a favor. A vereadora Alessandra Bord também esteve no local e vê a importância do auxílio devido à necessidade, contudo, lamenta alguns gastos feitos no ano passado, como por exemplo, com a compra de brinquedos no valor de R$ 40 mil. Que este valor poderia ser aproveitado de outra maneira. Os demais vereadores também se colocaram a favor do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

A proposta 044, que dispõe sobre as taxas para o licenciamento ambiental e taxas de supressão e/ou manejo de vegetação. Conforme a mensagem justificativa, no sentido de incentivar as atividades econômicas, é proposto mediante aval da Câmara de Vereadores um desconto de 60% nas taxas de licenciamento para as atividades de avicultura, bovicultura e suinocultura e de 10% para as demais atividades passíveis de licenciamento ambiental. O vereador Paulo Heck (MDB) sugeriu emenda para que todos os empreendedores tenham direito ao desconto. A líder de bancada do MDB, Adiles Meyer então sugeriu emenda. O vereador Backes chamou atenção dos colegas, considerando que uma emenda neste sentido poderia ser considerada inconstitucional, pois geraria despesas para o município. “Teria que ser sugerido pelo Executivo”. Rocha salientou que o projeto vem ao encontro do programa Bônus Produção. Majolo falou ser um pequeno avanço que pode ser significativo logo a frente. Quanto a sugestão da emenda se mostra preocupa com o prazo para que o projeto seja sancionado. Passado o debate e após orientação da assessoria jurídica, o projeto foi a votação sem emenda, sendo aprovado por unanimidade.

E o projeto 048, que altera a redação do artigo 1º, caput da Lei nº 3.934, de 22 de julho de 2021, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, que passa a ter o seguinte teor: “Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2021, decorrente de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os já parcelados, vencidas até 31 de dezembro de 2020, decorrentes de ...”. A proposição também foi aprovada por unanimidade.

Projetos baixados

- 047 – que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria;

- 049 – que autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso da área de terras matriculada sob n° 15.764 ao CTG Querência do Arroio do Meio;

- 050 – que autoriza o Poder Executivo a ceder servidora do Quadro do Magistério Público Municipal.

Grande Expediente

Angela Bruxel (MDB) – Falou de seu requerimento pedindo melhorias na via nas proximidades da antiga Escola Estadual do Esperança de Rui Barbosa. Ainda sugere pintura dos canteiros centrais e placas na avenida em frente a Escola João Beda Körbes. Também pediu pelo retorno do turno integral, a pedido de pais, assim como, por vagas nas escolas infantis, principalmente no Bairro Aimoré. Acrescentou que foi questionada sobre horários das escolas infantis. Por último, relata que moradores da rua Olmiro Lansing pedem instalação de brinquedos na pracinha.

Michele Zanotelli (MDB) – Falou sobre o seu requerimento, em relação a segurança nas escolas. Disse que é no ambiente escolar onde as crianças passam a maior parte do dia, entes da pandemia era em torno de 30%. Vê a importância de um cotidiano protegido para todos. Frisa que as pessoas estão preocupadas com a Escola Dona Rita, que tem livre acesso de qualquer um que vem pela estrada. “Está vulnerável a questões de risco. Que isto seja estudado pela Secretaria”. Também chamou atenção a necessidade de pavimentação da rua Pitangueira.

Paulo Heck (MDB) – Se disse triste quanto ao projeto que trata sobre o estacionamento rotativo, que foi suspenso em janeiro. “Disseram que era muito caro e iria ser melhorado. Agora entrou na câmara e mudaram só duas palavras e vai ficar a mesma coisa. Falta de fazer as coisas acontecerem. Ainda, vai aumentar o custo do processo, pois irá isentar IPTU”, disse o vereador que, apesar das colocações, se mostrou a favor do proposto. Voltou a cobrar pedido de conserto da “boca de loco” na rua Wilibaldo Thomas. Agradeceu a colocação de uma tampa na “boca de lobo” no trevo, que representava perigo. Também falou do projeto do desconto nas licenças ambientais, se mostrando feliz pela iniciativa, que foi promessa de campanha. Contudo, sugeriu que, assim como os agricultores, os demais setores deveriam receber o mesmo. Sugeriu uma emenda ao projeto.

Maria Helena Matte (MDB) – Disse ter conversado com moradores da localidade de Palmas e que a comunidade almeja muito uma escola de educação infantil. “A localidade tem crescido e necessita”. Frisou ainda que Arroio do Meio está com em torno de 105 crianças aguardando uma vaga na educação infantil. “Sabemos que a nova escola da Escola no prédio da comunidade São Paulo virá para auxiliar nisso”, concluiu.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Se disse feliz quanto ao projeto da redução das tachas de licenciamento ambiental, sendo algo justo que se defendeu durante muitos anos. “Certamente irá ajudar muito os agricultores”. Lamentou o impasse que ocorre com o Programa de Tuberculose e Brucelose, tendo em vista o MAPA não ter recursos para honrar com os produtores que eventualmente necessitarem realizar o vazio sanitário em suas propriedades. Em aparte, Paulo Heck (MDB) acrescentou que além de não haver recursos para ressarcir, o valor dos animais também aumentou. Rocha elogiou a organização do distrito de Forqueta, com pequenas ações. Ainda, avalia que “se estivéssemos no verão certamente os agricultores já estariam vivendo uma estiagem. A falta de chuva agora já deixa os produtores preocupados”. Por último, falou do convênio do programa Bônus Produção, se dizendo contente com essa possibilidade. Que a ideia está sendo fomentada e sairá do papel.

Alessandra Brod (PP) – A respeito do pedido de melhorias na via sugerida pela colega Angela, a vereadora observou ser de responsabilidade do Estado. “Talvez, se sobrar dinheiro do asfaltamento até Travesseiro, possa ser feito recapeamento”. Em relação ao projeto do estacionamento rotativo, esclareceu que houveram duas trocas: o acréscimo do trabalho com dispositivo eletrônico, tendo em vista o manual não possibilitar alguma ação em relação ao registro de irregularidades; e o convenio com o Estado, através da Brigada Militar para a aplicação das infrações. “Isso impactou na demora do processo, principalmente em função da troca de comandos”. A vereadora também enalteceu o dia 5 de agosto, quando se comemora o dia nacional da Saúde. Diante disso, ressaltou a importância da educação sanitária e a da vacinação contra a Covid-19. Que nesta semana também se comemora o combate ao colesterol, que é uma doença silenciosa e perigosa. Enalteceu a importância dos hábitos de atividades físicas. Finalizando, parabenizou todos os pais pela passagem do seu dia.

Adiles Meyer (MDB) – Pede empenho da Administração em capacitar mais um servidor com a finalidade em auxiliar os munícipes com pouca habilidade na área digital. “Hoje há apenas um no Cras, que não vence a demanda, em especial em relação a Carteira de Trabalho”. Ou que o município contate com o Sine para que se procure uma solução para o problema. Ainda, se disse feliz pelas escolas que estão normalizando os atendimentos. Por outro lado, se mostra preocupada com a falta de vagas na educação infantil. Disse que se criou uma expectativa a respeito do andamento da instalação da creche na Escola São Paulo. Quanto ao distrito de Forqueta, se tem expectativa de criação de um espaço mais amplo e específico para a educação infantil, que atualmente funciona no prédio da subprefeitura. Finalizou dizendo que na sexta-feira, dia 6 de agosto, às 16h, o círculo de amigos de Boppard lançará uma placa de convenio de cidades irmãs.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Enfatizou que a subprefeitura de Forqueta não foi construída para atender crianças em creche e que isso deve ser um quebra-galho de momento. O vereador também salienta que está na hora da Administração pensar em um novo plano habitacional para o município, para suprir a necessidade das pessoas mais carentes. “Sem isso o município não avança”. Também destacou que no mês de abril foi aprovado seu pedido para que o município buscasse algo para proteger quem está nas escolas. Frisou que foram adquiridos quites os quais começaram a ser distribuídos. Cada crianças, professor e funcionário, recebeu marcaras e quite com álcool em gel. Também parabenizou o departamento responsável pela limpeza da cidade, citando como exemplo o trabalho realizado no Bairro Bela Vista. Backes ainda relatou ter passado por várias áreas de lazer, avaliando que a do Centro está muito boa, mas outras não estão nas mesmas condições, como, por exemplo, na entrada do Bairro São Caetano. O vereador também lamentou a perda do funcionário público Agostinho. Backes ainda sugeriu mudanças no programa Pavimenta Fácil que atualmente precisa de 80% de interessados para que uma rua seja pavimentada, o que resulta em muitas obras não concretizadas. “Mesmo assim, até o momento a atual administração já pavimentou dez ruas”.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou a respeito de asfalto e da felicidade das pessoas de Arroio Grande que estão esperando há 40 anos. “Está sendo cumprido o que se prometeu na campanha”. Lembrou que a Rua Dom Pedro II também está na reta final das obras. A respeito do projeto do desconto no licenciamento ambiental, descordou da sugestão de emenda do vereador Paulo Heck (MDB). Frisou que quando o colega era secretário não apresentou projeto com essa sugestão. “Se numa próxima oportunidade se puder baixar mais os valores, será feito. Agora, é isso que pode ser feito”. A respeito do trânsito, frisou que em nenhum momento cobrou o custo, mas a não efetividade do projeto nos últimos anos. “No começo funcionou, mas chegou num ponto que ninguém mais respeitou. Hoje está sendo implantado um sistema para ser possível aplicar sanções para quem desrespeitar. O estacionamento rotativo vai voltar e voltar melhor”. Pantera também se mostrou satisfeito pela volta às aulas com 100% dos alunos. “Tudo está sendo feito em etapas e o turno integral, certamente, logo adiante também será retomado”.

Cesar Kortz (MDB) – Falou de seus requerimentos. Disse que dois loteamentos estão com calçamentos estragados. Que no Nascer do Sol há duas casas que os moradores não conseguem mais acessar as garagens com os carros. Em aparte, Alessandra Brod (PP) salientou que em pesquisa feita com um profissional, verificou que o solo de Arroio do Meio não é adequado para o calçamento chamado de PVS. Kortz também falou da agricultura que já está preocupada com o baixo volume de chuvas. Ainda, se mostrou preocupado com o preço dos insumos para o plantio de milho. “Os agricultores não têm como fazer um bom investimento. Terá pouco plantio de milho pelo custo. Assim, o preço do grão deve se elevar ainda mais”. Também falou da satisfação das pessoas pelo retorno das aulas em 100%. “Ainda tem carência de vagas na educação infantil, mas o município está se mobilizando para sanar. Em Arroio Grande são de oito a dez crianças na fila de espera. Quem sabe, no futuro, uma creche na comunidade, assim como outras”. Quanto ao turno integral, espera que o quanto antes também consiga retornar. Além do benefício às famílias, o vereador observa que o turno integral movimenta a economia. “Em São Caetano são cerca de 150 crianças e elas irão se alimentar e isso preciso ser adquirido”. Ainda, pediu apoio na aprovação do projeto para o encaminhamento de recursos para a creche Atalaia, que sofreu com a enchente. Citou ainda o encerramento do campeonato municipal de futebol amador, parabenizando as equipes campeãs, assim como as demais que participaram. Lembrou que a competição homenageou César Borscheid, que esteve sempre muito envolvido no esporte.

Vanderlei Majolo (PP) – Não fez o uso do Grande Expediente.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio-das-sessoes

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 18 de agosto, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner