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Na noite desta quarta-feira, 17 de setembro, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). Na ordem do dia, estiveram em pauta três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, todos voltados a ajustes administrativos e estruturais do município.

O Projeto de Lei nº 092/2025 autoriza que servidores públicos, incluindo efetivos, comissionados, temporários e terceirizados, além do prefeito e vice, possam conduzir veículos oficiais do município no exercício de suas funções, desde que devidamente habilitados. A medida, segundo a justificativa, busca dar mais agilidade ao atendimento à população, especialmente nas áreas da saúde e assistência social, evitando a necessidade de ampliação do quadro de motoristas. O vereador Mariano Weizenmann (PP) se disse contra, em função das responsabilidades que podem recair sobre o município. Ricardo Liesenfeld, do mesmo partido, destacou que a proposta se restrinja apenas à Educação e à Saúde. Pois daqui a pouco haverá empresas ganhando licitações e usando maquinário da prefeitura. Diante disso, pediu vistas ao projeto, que foi aceito e ficou baixado nas comissões internas da casa.

Já o Projeto de Lei nº 093/2025 trata da abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal. O texto prevê a destinação de R$ 41 mil, repassados por emenda parlamentar do Governo do Estado, para a aquisição de maquinário voltado ao desenvolvimento da agricultura familiar, com contrapartida da prefeitura. O projeto também autoriza a doação da máquina à Associação dos Amigos de Picada Arroio do Meio. Além disso, inclui crédito de R$ 1 mil para despesas classificadas na Lei Orçamentária Anual.

Também, o Projeto de Lei nº 094/2025 promove alterações na legislação municipal sobre loteamentos. A proposta modifica o artigo 11 da Lei nº 2.491/2006, estabelecendo que os loteadores devem destinar, no mínimo, 10% da área total do empreendimento ao município — sendo 5% para recreação pública e convívio social e 5% para áreas institucionais. A matéria também revoga dispositivos anteriores que entravam em conflito com a nova redação.

Por fim, voltou à pauta o Projeto de Lei nº 095/2025, que havia recebido pedido de vistas do vereador Ricardo Liesenfeld (PP) na sessão anterior. A proposta autoriza a desafetação de um terreno público no bairro São Caetano, com área de 2.176 m², para que seja destinado à construção de oito unidades habitacionais. Os imóveis atenderão idosos cadastrados na Defesa Civil que perderam suas casas durante a cheia histórica de 2023. Segundo a justificativa, seis residências deverão ser construídas pelo Grupo Front e duas pelo Colégio Notarial de Arroio do Meio, em parceria com o município.

Os três últimos projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) encaminhou pedido de afastamento pelo período de 60 dias. Assumirá no seu lugar o suplente Ivan Carlos Kalsing.

Grande Expediente

Vereador Ricardo Liesenfeld (PP) - O parlamentar destacou o programa Terra Forte, que, em Arroio do Meio, inicialmente beneficiará 38 famílias com R$ 30 mil cada para a recuperação do solo. Ressaltou a importância da iniciativa e lembrou que os agricultores interessados têm de 17 de setembro a 17 de outubro para realizar o cadastro junto à Secretaria da Agricultura ou à Emater. Disse, no entanto, não saber como se dará a seleção. Comentou ainda sobre a liberação de uma nova licença para uma saibreira na Picada Arroio do Meio, próxima de outra já existente. Segundo ele, os moradores estão preocupados com a poeira que será gerada e sugeriu que, antes da retirada do material, fosse feita a pavimentação da estrada ou, alternativamente, o tráfego passasse por uma propriedade particular. Sobre o Loteamento Watier, chamou atenção para os problemas de abastecimento de água enfrentados pelos moradores e defendeu que seja encontrada uma solução.

Vereador Fernando Kuhn (MDB) - Manifestou descontentamento com a situação do asfalto que liga Arroio do Meio a Capitão, classificando como inaceitável que uma obra aguardada por 50 anos apresente deterioração em menos de um ano de uso. Destacou ainda a diferença de qualidade no trecho em Arroio do Meio em comparação ao de Capitão. Informou sobre a entrega de uma nova ambulância ao município, no valor de R$ 304 mil, adquirida por meio de emenda do deputado Alceu Moreira. Também celebrou a boa notícia da vinda de uma base do Samu para Arroio do Meio, faltando apenas alguns trâmites junto ao Estado. Apontou como conquista a retomada da oferta de mamografias, após anos de reivindicação, e anunciou que em novembro ocorrerá uma grande Feira da Saúde, com a meta de zerar a fila de cerca de 300 exames até o fim do ano.

Vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) - Relatou que há pouco material disponível para atender as solicitações relacionadas às estradas do município. Disse-se satisfeito quando os colegas conquistam recursos junto a deputados e mencionou ter sido contemplado com R$ 40 mil destinados à agricultura, por intermédio do deputado Gaúcho da Geral. Destacou ainda que desde 2007 Arroio do Meio não possuía um ginásio oficial. Lembrou que em 2015 foi elaborado um projeto, que acabou paralisado, mas agora, através do Funrigs, foram liberados recursos para a construção de 15 ginásios no Estado, incluindo um no bairro Medianeira, com valor inicial de aproximadamente R$ 3,8 milhões. A expectativa é que as obras iniciem no próximo ano. Por fim, parabenizou os 15 anos da Feira do Produtor, que contou com um evento comemorativo.

Vereadora Ângela Friedrisch (MDB) - Agradeceu a oportunidade de ocupar a cadeira no Legislativo, lembrando seus 331 votos recebidos. Mostrou satisfação com o avanço de um projeto de sua autoria na legislatura passada, voltado ao atendimento de pessoas com autismo. Disse que, apesar de ainda distante do sonho de um centro de referência para crianças e famílias, há evolução com novas iniciativas e a qualificação de profissionais da educação. Reconheceu a importância da obra de acostamento da Rua Artur Schröeder, que trouxe mais segurança, e pediu a pintura das faixas de segurança e dos redutores de velocidade. Por fim, agradeceu ao conterrâneo Diego Gireli por representar o município e conquistar prêmio na Expointer.

Vereador Rodrigo Quinot (PL) - Comemorou o avanço na instalação de uma base do Samu em Arroio do Meio, o que deverá agilizar e qualificar o atendimento de emergências, que hoje depende de equipe deslocada de Lajeado. Parabenizou o Grupo de Jovens Construindo Caminhos, pela realização da segunda Festa Retrô, e a Feira do Produtor, pelos seus 15 anos de atividades e pela qualidade dos produtos oferecidos. Ressaltou, entretanto, a importância de os produtores serem informados quando eventos ocuparem a Rua Coberta, para que possam se reorganizar. Solicitou a desinsetização das redes pluviais de esgoto. Apontou ainda problemas na obra do Colégio Guararapes, novamente abandonada, e relatou reclamações de alunos quanto à falta de professores em diversas disciplinas ao longo do ano. Encerrando sua fala, lamentou com pesar o falecimento do colega de partido Ailor Prediger.

Vereador Odair Werner (PDT) - Relatou ter participado, em 25 de agosto, do lançamento da Imove, feira que ocorrerá em outubro e contará com mais de 100 expositores, destacando sua relevância para o município. Comentou sobre o Projeto 095, relativo à desafetação de área pública, dizendo acreditar que a drenagem dará certo e reforçando o desejo pela melhor solução para todos. Lamentou as condições do asfalto entre Arroio do Meio e Capitão e destacou um acidente ocorrido em Lajeado, na ERS-130, que gerou grande congestionamento, ressaltando a importância de mais um acesso viário. Mencionou o programa estadual Carretas do Saber, que está com inscrições abertas para cursos profissionalizantes gratuitos. Chamou atenção para problemas em estradas, onde a utilização de brita muito grossa estaria provocando quedas de motociclistas. Por fim, elogiou a atitude de uma moradora de Arroio Grande, que durante suas caminhadas recolhe o lixo encontrado pelo caminho.

Vereador Mariano Weizenmann (PP) - Citou seu requerimento para destinação de um terreno vago próximo à Oasis, sugerindo que o espaço seja aproveitado para estacionamento de comerciantes e empresas. Reiterou pedidos de atenção a vários requerimentos que, segundo ele, ainda não foram atendidos. Reclamou da falta de retorno de secretários municipais a mensagens enviadas pelo WhatsApp e disse avaliar outras alternativas para cobrar respostas. Também lamentou as condições do asfalto de Arroio do Meio a Capitão e a ausência de recapeamento na Forqueta Baixa. Sobre a Imove, informou que já há 101 expositores confirmados, com possibilidade de expansão da área de exposição. Comentando o Loteamento Watier, sugeriu que o município adquira a área de terras, lembrando que houve ingresso de recursos por meio do FPM, para evitar constrangimentos futuros. Finalizou agradecendo novamente à população pela confiança e manifestou indignação por situações que, segundo ele, ferem o respeito que busca manter igualmente a todos.

Vereador Paulo de Góes (MDB) - Enalteceu os eventos promovidos nas áreas de educação e cultura. Sobre a Feira do Livro, destacou números: 6.659 exemplares vendidos, participação de 3,4 mil alunos, entrega de 600 vales-livros para a educação infantil e circulação estimada em 6 mil pessoas durante o evento. Na cultura, ressaltou o Giro Cultural, que já realizou 12 das 16 edições previstas, levando música, história, palestras e apresentações comunitárias às escolas do interior. No programa Arroio do Meio Jogue Limpo, relatou o recolhimento de 38 televisores, 9 microondas, 7 computadores, 5 kg de medicamentos vencidos e 10 kg de pilhas e baterias. Pediu maior conscientização da população, já que ainda ocorrem descartes inadequados. Sobre a vinda do Samu, classificou como um benefício essencial para a qualidade do atendimento em emergências. Agradeceu ainda a entrega da ambulância ao município, fruto de emenda do deputado Alceu Moreira.

Vereador Cesar Kortz (MDB) - Lamentou novamente a situação precária de diversos asfaltos no município, citando as localidades de Arroio Grande, Rui Barbosa, Forqueta e Forqueta Baixa, todas necessitando de reparos. Disse que, embora o Funrigs exista para apoiar os municípios, ainda não há avanços concretos. Comentou que alguns municípios reivindicam novas pontes e sugeriu que a melhor alternativa seria a ligação entre Arroio do Meio e Colinas. Falou sobre a qualidade do material britado, fruto de parceria público-privada, explicando que a empresa Valelog solicitou o material e cedeu funcionários para execução do trabalho. Sobre recursos do FPM, mencionou o ingresso de R$ 1,2 milhão e defendeu que seja utilizada parte para a compra da área da Mitra, que ainda não foi quitada. Destacou avanços recentes, como a confirmação do Samu, a instalação do Corpo de Bombeiros Militar, aquisição de veículos para a saúde, retorno das mamografias, construção do acostamento da Rua Artur Schröeder, investimentos em terraplanagem para agricultores, melhorias nas estradas do interior, realização de tapa-buracos mensais, volta da Feira do Livro, chegada de novas empresas, além do treinamento e qualificação dos servidores municipais. Segundo ele, Arroio do Meio está retomando o crescimento e fortalecendo sua economia.

Os vereadores Vanderlei Majolo (PP) e Roque Haas, o Rocha (PP) não fizeram uso da palavra.

Os pronunciamentos, na íntegra, podem ser conferidos em áudio, acessando: https://www.camaraarroiodomeio.com.br

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 1 de outubro, às 18h30.

Foto: Marcio Steiner